Legislação | completem

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17883, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 42994 (programas do ensino primário)

PÁGINAS : 2327 a 2327

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
250/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49099

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2135, que promulga a Lei do Serviço Militar

PÁGINAS : 790 a 790

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
155/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 207/69 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Setembro de 1969

Esclarece dúvidas quanto à data da passagem à situação de licenciados dos oficiais e sargentos de complemento

PÁGINAS : 1179 a 1179

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
207/69 SÉRIE I

Portaria n.º 617/70

Dá nova redacção aos artigos 151.º, 153.º, 156.º e 157.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada e substitui os quadros n.os 1 e 2 a que se refere o artigo 169.º do referido Estatuto

PÁGINAS : 1826 a 1828

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Sexta-feira 4 de Dezembro de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
281/70 SÉRIE I

Decreto n.º 256/71

Dá nova redacção à alínea a) e ao § único do artigo 10.º do Regulamento das Escolas de Enfermagem, aprovado pelo Decreto n.º 38885

PÁGINAS : 882 a 882

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Terça-feira 15 de Junho de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
139/71 SÉRIE I

Portaria n.º 343/72

Insere disposições relativas à incorporação de recrutas que se encontrem matriculados no curso de auxiliares de enfermagem ou de enfermagem geral ou em qualquer curso de formação básica dos serviços de saúde e assistência do ultramar - Revoga a portaria de 9 de Maio de 1967, publicada na Ordem do Exército, 1.ª série, de 31 do mesmo mês e ano

PÁGINAS : 790 a 790

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Segunda-feira 19 de Junho de 1972
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
141/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 246-A/75

Dá nova redacção aos artigos 70.º e 71.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672

PÁGINAS : 706-(1) a 706-(1)

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Quarta-feira 21 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
117/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 709/75

Altera as condições 2.ª e 3.ª da alínea b) do n.º 1 do n.º 13.º e o n.º 17.º da Portaria n.º 622/70, de 9 de Dezembro (graduação do pessoal do Serviço Postal Militar)

PÁGINAS : 1922 a 1922

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Sábado 29 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
277/75 SÉRIE I

Portaria n.º 106/76

Dá nova redacção à subalínea 10) da alínea a) do artigo 78.º do Estatuto do Oficial da Armada

PÁGINAS : 407 a 408

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Sexta-feira 27 de Fevereiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
49/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 43/77 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1977

De ter sido rectificado o despacho ministerial do Ministro da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

PÁGINAS : 272 a 272

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
43/77 SÉRIE I

Portaria n.º 654/77

Actualiza os vencimentos a que se refere a alínea b) do grupo IV «Pessoal hospitalar (enfermagem)» constante do quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 54/76, de 22 de Janeiro

PÁGINAS : 2553 a 2553

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Sábado 22 de Outubro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
245/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 264/79

Estabelece normas relativas à integração dos paquetes adstritos ao Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 2305 a 2305

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1979
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
212/79 SÉRIE I

Portaria n.º 781/89

Introduz alterações ao n.º 3.º da Portaria n.º 843/87, de 27 de Outubro (regulamentação do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Lisboa)

PÁGINAS : 3859 a 3859

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Quinta-feira, 7 de Setembro de 1989
Ministério da Educação
206/89 SÉRIE I