Legislação | comemorativa

Portaria n.º 17818

Torna extensiva aos militares ou equiparados, da metrópole ou do ultramar, que fizeram parte da guarnição militar e das corporações militarizadas do Estado da Índia ou das forças nele destacadas durante o prazo mínimo de seis meses, dentro do período de 16 de Setembro de 1947 a 29 de Abril de 1951, a Portaria n.º 16669 (medalha comemorativa das expedições ao Estado da Índia)

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios do…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17899

Determina que à Escola Industrial e Comercial de Moçâmedes seja dada a denominação de «Escola Infante D. Henrique»

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
188/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18385

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
80/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18849

Designa os selos de franquia postal que passam a constituir a emissão comemorativa do 8.º centenário da cidade de Tomar

PÁGINAS : 1491 a 1492

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44646

Cria a medalha comemorativa do esforço dos tripulantes dos navios mercantes nacionais na defesa dos territórios ultramarinos

PÁGINAS : 1392 a 1392

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
246/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19683

Considera com direito ao uso da medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas todos os militares ou equiparados, da metrópole ou do ultramar, que, a partir de 15 de Março de 1961, tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação no Norte da província de Angola, na zona definida pelo respectivo comando-chefe, com referência ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43823

PÁGINAS : 115 a 116

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Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministérios do…
29/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20563

Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 643 a 644

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios do…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20564

Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 644 a 644

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios do…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20565

Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 644 a 645

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios do…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20566

Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 645 a 645

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios do…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20567

Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 645 a 646

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios do…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20568

Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 646 a 646

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios do…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20569

Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 646 a 646

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios do…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20570

Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 647 a 647

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios do…
109/64 SÉRIE I

Portaria n.º 22696

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do novo Código Civil português

PÁGINAS : 1162 a 1162

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Sábado 27 de Maio de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
124/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22838

Concede a medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que, a partir de 23 de Dezembro de 1966, tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação no Norte de Angola ou noutra zona da província definida ou a definir de acordo com o preceituado no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46451 - Revoga a Portaria n.º 19683

PÁGINAS : 1506 a 1506

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1967
Presidência do Conselho e Ministérios do…
194/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24091

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 50.º aniversário da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 590 a 590

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Quarta-feira 28 de Maio de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
126/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24281

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário do nascimento de Viana da Mota

PÁGINAS : 1232 a 1232

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Segunda-feira 8 de Setembro de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
210/69 SÉRIE I

Decreto n.º 568/70

Aprova e põe em execução o Regulamento das Medalhas da Marinha Mercante Nacional - Revoga os Decretos n.os 38515 e 44646

PÁGINAS : 1737 a 1738

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1970
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
270/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 31/72 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1972

De ter sido rectificado o Decreto n.º 566/71, que promulga o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas

PÁGINAS : 151 a 151

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
31/72 SÉRIE I

Portaria n.º 173/72

Regula a concessão da medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas de terra, mar e ar aos militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às mesmas forças em actuação nas províncias da Guiné, Angola e Moçambique

PÁGINAS : 363 a 364

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Segunda-feira 27 de Março de 1972
Presidência do Conselho e Ministérios do…
73/72 SÉRIE I

Portaria n.º 174/72

Regula a concessão da medalha comemorativa de comissões de serviço especiais das forças armadas portuguesas de terra, mar e ar aos militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às mesmas forças em actuação nas províncias de Gabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 364 a 364

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Segunda-feira 27 de Março de 1972
Presidência do Conselho e Ministérios do…
73/72 SÉRIE I

Decreto n.º 175/73

Aumenta na província de Macau, para 1 milhão, o número de moedas de prata comemorativas do 50.º aniversário da travessia aérea do Atlântico Sul, com o valor facial de 10 patacas

PÁGINAS : 590 a 590

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Segunda-feira 16 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/73 SÉRIE I

Decreto n.º 575/73

Aumenta para 20000 o número de moedas de prata comemorativas do 50.º aniversário da travessia aérea do Atlântico Sul, destinadas a circular na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 2073 a 2073

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Sexta-feira 2 de Novembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
256/73 SÉRIE I

Portaria n.º 745/75

Introduz alterações no Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

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Terça-feira 16 de Dezembro de 1975
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
289/75 SÉRIE I

Portaria n.º 150/76

Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos com tarja fosforescente, comemorativa da invenção do telefone por Alexandre Graham Bell

PÁGINAS : 542 a 542

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Quarta-feira 17 de Março de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
65/76 SÉRIE I

Portaria n.º 302/76

Determina a entrada em circulação de uma emissão extraordinária de selos comemorativa da Europa-76

PÁGINAS : 1102 a 1103

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Sábado 15 de Maio de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
114/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 381/76

Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Imprensa Nacional-Casa da Moeda à cunhagem de moeda de prata comemorativa do «25 de Abril»

PÁGINAS : 1139 a 1139

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Quinta-feira 20 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
118/76 SÉRIE I

Portaria n.º 323/76

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa Interphil 76

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Quinta-feira 27 de Maio de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
124/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 391/79

Aprova o Regulamento das Contrastarias

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Quinta-feira 20 de Setembro de 1979
Ministério das Finanças e do Plano
218/79 SÉRIE I

Decreto n.º 37/80

Dá nova redacção ao artigo 80.º do Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro. (Regulamento militar.)

PÁGINAS : 1371 a 1371

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Quinta-feira 12 de Junho de 1980
Conselho da Revolução
134/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 200/80

Estabelece os limites de cunhagem das moedas comemorativas do 25 de Abril

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Terça-feira 24 de Junho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
143/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 299/80

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, de moedas comemorativas da autonomia regional dos Açores e da Madeira, respectivamente

PÁGINAS : 2211 a 2212

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Sábado 16 de Agosto de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
188/80 SÉRIE I

Portaria n.º 426/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. José Manuel Sevilla Gonzales

PÁGINAS : 1045 a 1046

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Quarta-feira 28 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
98/82 SÉRIE I

Portaria n.º 434/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 3.ª classe D. Juan Yague Martinez del Campo

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
100/82 SÉRIE I

Portaria n.º 435/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Angel Diaz del Rio Martinez

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
100/82 SÉRIE I

Portaria n.º 436/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Fernando Rodriguez Ventosa

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
100/82 SÉRIE I

Portaria n.º 437/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Tomas Clavijo Navarro

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
100/82 SÉRIE I

Portaria n.º 438/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Juan Lopez Garcia

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
100/82 SÉRIE I

Portaria n.º 439/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe D. Adolfo de Miguel Esteban

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
100/82 SÉRIE I

Portaria n.º 440/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 2.ª classe D. Federico Carrero Plaza

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
100/82 SÉRIE I

Portaria n.º 441/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 2.ª classe D. Bernardino Buceta Lopez

PÁGINAS : 1093 a 1093

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
100/82 SÉRIE I

Portaria n.º 442/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 2.ª classe D. José Berlanga Reyes

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Sexta-feira 30 de Abril de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
100/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 354/82

Cria uma colecção de moedas comemorativas do XXV Campeonato Mundial de Hóquei em Patins, constituída por 4 moedas metálicas de valores faciais de 1$00, 2$50, 5$00 e 25$00

PÁGINAS : 2629 a 2630

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Sábado 4 de Setembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
205/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1012-E/82

Condecora com a medalha de mérito militar de 1.ª classe o coronel de infantaria Benito Fresia, do exército italiano

PÁGINAS : 3598-(41) a 3598-(41)

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
251/82 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 60/83

Autoriza a cunhagem de moedas comemorativas do 140.º aniversário do nascimento de Antero de Quental

PÁGINAS : 319 a 319

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Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
27/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 99/83

Altera a redacção do artigo 82.º do Regulamento da Medalha Militar, aprovado pelo Decreto n.º 566/71, de 20 de Dezembro

PÁGINAS : 512 a 513

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1983
Ministério da Defesa Nacional
40/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 70/84

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa, do valor facial de 250$00, alusiva à Conferência Mundial sobre Gestão e Desenvolvimento das Pescas, promovida pela Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO)

PÁGINAS : 664 a 665

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
49/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 123-A/84

Autoriza a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do 10.º aniversário da revolução de 25 de Abril de 1974, do valor facial de 25$00

PÁGINAS : 1244-(1) a 1244-(2)

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Segunda-feira 16 de Abril de 1984
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
90/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 183/84

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do Ano Internacional da Criança - 1979, de valor facial de 25$00

PÁGINAS : 1724 a 1724

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Segunda-feira 28 de Maio de 1984
Ministério das Finanças e do Plano
123/84 SÉRIE I