Legislação | comemoracoes

Decreto-Lei n.º 42837

Considera feriado nacional o dia 4 de Março do corrente ano, em que serão inauguradas as comemorações do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique - Manda adoptar como bandeira oficial das comemorações a bandeira da cruz de Cristo

PÁGINAS : 611 a 612

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Terça-feira 9 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho
32/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17873

Abre créditos destinados a inscrever um adicional às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Macau e Timor

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18051

Abre créditos na província ultramarina de Macau destinados a ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 2420 a 2420

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
261/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18328

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Macau e Timor destinados a reforçar duas rubricas mandadas aditar às tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para 1960, nos termos da Portaria n.º 17873

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
61/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1710 a 1710

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
262/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47560

Estabelece as condições em que são concedidas isenções fiscais e outras facilidades aos particulares e aos proprietários de hotéis, pensões, hospedarias e estalagens que pretendam instalar hóspedes por ocasião das comemorações do cinquentenário das aparições de Fátima

PÁGINAS : 225 a 226

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1967
Presidência do Conselho e Ministério das…
47/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47647

Institui o Dia da comunidade luso-brasileira, para ser comemorado, em todo o território nacional, em 22 de Abril de cada ano

PÁGINAS : 784 a 785

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Sábado 22 de Abril de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros
96/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24177

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa extraordinária dos orçamentos gerais para o ano em curso das províncias de Cabo Verde e de Angola e a inscrever em adicional em idênticas tabelas dos orçamentos de S. Tomé e Príncipe e de Timor

PÁGINAS : 822 a 822

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Quinta-feira 10 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
160/69 SÉRIE I

Portaria n.º 163/72

Abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 350 a 350

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Quarta-feira 22 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 99-A/77

Cria uma comissão executiva das comemorações do Dia de Portugal, a fim de coordenar e organizar as comemorações oficiais desse dia

PÁGINAS : 558-(1) a 558-(1)

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Quinta-feira 17 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros
64/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 74/77 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Março de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 80/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março

PÁGINAS : 636 a 636

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Terça-feira 29 de Março de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
74/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 39-A/78

Determina que o dia 25 de Abril passe a designar-se Dia da Liberdade - Revoga os Decretos-Leis n.os 210-A/75, de 18 de Abril, e 99-A/77, de 17 de Março

PÁGINAS : 446-(1) a 446-(1)

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Quinta-feira 2 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
51/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 39-B/78

Determina que o Dia de Portugal passe a ser celebrado a 10 de Junho, sendo dedicado a Portugal, a Camões e às comunidades portuguesas no estrangeiro

PÁGINAS : 446-(2) a 446-(2)

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Quinta-feira 2 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
51/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 120/79

Considera de carácter e interesse nacional as comemorações do 2.º centenário da Academia das Ciências de Lisboa

PÁGINAS : 734 a 734

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Terça-feira 24 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
95/79 SÉRIE I

Resolução n.º 194/79

Fixa as normas relativas às comemorações do IV Centenário da Morte de Luís de Camões

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
153/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 513-A/79

Determina que o IV Centenário da Morte de Luís de Camões seja comemorado durante todo o ano de 1980 e com início em 1 de Janeiro

PÁGINAS : 3334-(56) a 3334-(56)

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
295/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução n.º 30/80

Estabelece limites à realização de despesas públicas que se destinem a custear quaisquer festividades ou comemorações previstas para 1980. Suspende a realização de despesas com os actos preparatórios do 1.º Congresso das Comunidades Portuguesas e das comemorações do IV Centenário da Morte de Camões, até que a Assembleia da República se pronuncie sobre os diplomas respectivos

PÁGINAS : 141 a 142

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Sábado 9 de Fevereiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
34/80 SÉRIE I

Resolução n.º 411/80

Cria uma estrutura especial, de composição plurissectorial, para as comemorações nacionais do Ano Internacional do Deficiente

PÁGINAS : 4201 a 4202

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Segunda-feira 22 de Dezembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
294/80 SÉRIE I

Resolução n.º 61-I/81

Concede tolerância de ponto nos diferentes departamentos da Administração Central e Local do distrito de Vila Real no próximo dia 1 de Abril

PÁGINAS : 796-(4) a 796-(4)

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Segunda-feira 30 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
74/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução n.º 172/81

Proclama o dia 9 de Dezembro «Dia Nacional do Deficiente»

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Terça-feira 11 de Agosto de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
183/81 SÉRIE I

Resolução n.º 18/82

De delegação do Conselho de Ministros no Ministro da Cultura e Coordenação Científica da coordenação e apoio a manifestações públicas comemorativas do bicentenário da morte do marquês de Pombal

PÁGINAS : 230 a 230

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Sábado 30 de Janeiro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
25/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 355/83

Concentra, reformula e actualiza os dispositivos legais que regem a organização das comemorações do Dia da Liberdade

PÁGINAS : 3093 a 3094

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
202/83 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/83

Nomeia vários membros para a Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade e delega no Ministro da Cultura a competência que é conferida ao Governo para superintender e decidir sobre os assuntos relacionados com o mesmo e propõe ao Presidente da República a designação de uma comissão de honra das respectivas comemorações

PÁGINAS : 3689 a 3690

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
248/83 SÉRIE I Nota: O número do Diário no original está incorre

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/85

Determina a constituição da Comissão Nacional das Comemorações do 40.º Aniversário da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros

PÁGINAS : 2002 a 2003

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Sábado 13 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
159/85 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Regional n.º 15/85/A

Considera de profundo interesse regional todas as acções eventualmente já previstas ou a programar no âmbito das comemorações do Ano Internacional da Juventude que tenham em conta o aprofundamento das temáticas da participação juvenil, do desenvolvimento, do desarmamento e da paz

PÁGINAS : 2215 a 2216

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Quinta-feira 25 de Julho de 1985
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
169/85 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/85

Determina que a Comissão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/85, de 27 de Junho, entre em funções a partir da tomada de posse dos seus membros e que o prazo de 30 dias previsto no n.º 7 da mesma resolução se conte a partir da data da posse dos membros da Comissão

PÁGINAS : 3006 a 3006

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Terça-feira 17 de Setembro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
214/85 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 27/85

Comissão Eventual para as Comemorações do 75.º Aniversário da Assembleia Constituinte e da Constituição de 1911

PÁGINAS : 4050 a 4050

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Sábado 7 de Dezembro de 1985
Assembleia da República
282/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 391/86

Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses

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Sábado 22 de Novembro de 1986
Ministério da Defesa Nacional
270/86 SÉRIE I

Lei n.º 19/87

Fixa o Dia do Estudante

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Segunda-feira, 1 de Junho de 1987
Assembleia da República
125/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 320-A/88

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro, relativo à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses

PÁGINAS : 3836-(2) a 3836-(4)

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Terça-feira, 20 de Setembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
218/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 400/88

Regulamenta a Lei n.º 19/87, de 1 de Junho (consagra o dia 24 de Março como Dia Nacional do Estudante)

PÁGINAS : 4488 a 4489

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Quarta-feira, 9 de Novembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
259/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 322/89

Atribui o direito ao uso exclusivo do emblema das comemorações dos Descobrimentos Portugueses à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e ao Comissariado de Portugal para a Exposição Universal de Sevilha de 1992

PÁGINAS : 4272 a 4272

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Terça-feira, 26 de Setembro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
222/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 370/89

Altera a composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. (Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º e 4.º-A do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro - terceira alteração.)

PÁGINAS : 4702 a 4704

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Quarta-feira, 25 de Outubro de 1989
Presidência do Conselho de Ministros
246/89 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/90

Obriga a que todas as obras e infra-estruturas financiadas pelo Estado e que se relacionem com a temática dos Descobrimentos afixem o emblema próprio das comemorações, previsto no Decreto-Lei n.º 322/89, de 26 de Setembro

PÁGINAS : 1430 a 1430

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Quinta-feira, 22 de Março de 1990
Presidência do Conselho de Ministros
68/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 51/92

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

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Sábado, 11 de Abril de 1992
Presidência do Conselho de Ministros
86/92 SÉRIE I-A

Decreto n.º 24/92

Aprova, para ratificação, o Protocolo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses

PÁGINAS : 1871 a 1872

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Terça-feira, 21 de Abril de 1992
Ministério dos Negócios Estrangeiros
93/92 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 104/95

Coloca na dependência do Primeiro-Ministro a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses

PÁGINAS : 3118 a 3118

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Sábado, 20 de Maio de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
117/95 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/96

Altera os n.os 3, 12 e 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/93, de 8 de Março, que cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98

PÁGINAS : 726 a 726

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Sábado, 6 de Abril de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
82/96 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/97

Cria a Comissão para as Comemorações dos 500 Anos das Misericórdias

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Segunda-feira, 30 de Junho de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
148/97 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/98/M

Cria uma Comissão Eventual para a Comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem

PÁGINAS : 1248 a 1249

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Sábado, 21 de Março de 1998
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
68/98 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/98

Cria uma comissão para promover a comemoração condigna do 50.º aniversário da aprovação da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Assembleia Geral das Nações Unidas

PÁGINAS : 1607 a 1608

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Terça-feira, 14 de Abril de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
87/98 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/98

Cria uma comissão interministerial de apoio às actividades constantes das comemorações da campanha presidencial de 1958

PÁGINAS : 1692 a 1692

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Quinta-feira, 16 de Abril de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
89/98 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 188/98

Qualifica a fragata D. Fernando II e Glória como unidade auxiliar da Marinha

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Sexta-feira, 10 de Julho de 1998
Ministério da Defesa Nacional
157/98 SÉRIE I-A

Aviso n.º 164/98

Torna público terem, em 30 de Junho e em 17 de Julho de 1998, sido remetidas Notas Verbais, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, pelas quais foi acordada a constituição da Comissão de Honra para as Comemorações dos 500 Anos da Viagem de Pedro Álvares Cabral

PÁGINAS : 4891 a 4892

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Terça-feira, 22 de Setembro de 1998
Ministério dos Negócios Estrangeiros
219/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 9/2000

Estabelece o regime especial de licença extraordinária, de dispensa de prestação de trabalho e de relevação de faltas escolares, aplicável aos membros das tripulações da caravela Boa Esperança e dos veleiros na viagem comemorativa do V Centenário da Descoberta do Brasil

PÁGINAS : 498 a 499

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Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
34 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 20-AC/2001

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 15/2001/A, que aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 18 de Julho de 2001

PÁGINAS : 6990-(36) a 6990-(36)

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
253 SÉRIE I-B 5º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2004

Cria, na dependência do Ministro da Cultura, a estrutura de missão denominada Comissariado-Geral Responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier

PÁGINAS : 3678 a 3678

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Quarta-feira, 16 de Junho de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
140 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2005/M

Resolve que a cerimónia solene relativa ao dia 1 de Julho - feriado da Região Autónoma da Madeira - deverá, quando a reunião de líderes entender, sair do hemiciclo regional, podendo passar a ser nos vários concelhos, num sistema de rotatividade/ano, por forma que todos os concelhos possam ter uma participação activa nessa comemoração

PÁGINAS : 4620 a 4620

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Quarta-feira, 10 de Agosto de 2005
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
153 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005

Cria a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República

PÁGINAS : 6245 a 6245

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
208 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2006

Determina a constituição da Comissão Nacional das Comemorações do 10.º Aniversário da Comunidade de Países de Língua Portuguesa

PÁGINAS : 3599 a 3599

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Terça-feira, 30 de Maio de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
104 SÉRIE I-B