Legislação | combinado

Decreto n.º 45060

Introduz alterações no Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272 - Revoga o Decreto n.º 43614

PÁGINAS : 677 a 682

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Terça-feira 4 de Junho de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
132/63 SÉRIE I

Decreto n.º 639/71

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Transportes em Automóveis, aprovado pelo Decreto n.º 37272, e ao artigo 3.º do Decreto n.º 47329 (exercício da actividade transportadora em automóveis de aluguer) - Revoga o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto n.º 47068

PÁGINAS : 2074-(15) a 2074-(17)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 158/73 SÉRIE I de Sábado 7 de Julho de 1973

Torna público ter a Austrália depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa a Marinheiros Refugiados

PÁGINAS : 1171 a 1172

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Sábado 7 de Julho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
158/73 SÉRIE I

Portaria n.º 756/80

Cria um novo sistema de passe-social combinado «STCP - operadores provados» válido dentro da cidade do Porto e em determinado percurso

PÁGINAS : 3062 a 3062

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Terça-feira 30 de Setembro de 1980
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
226/80 SÉRIE I

Resolução n.º 359/80

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovado em 29 de Julho de 1980, que regula o exercício do direito de antena na televisão naquela Região

PÁGINAS : 3065 a 3066

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1980
Conselho da Revolução
227/80 SÉRIE I

Portaria n.º 765-A/80

Cria na região de Lisboa um sistema de passes combinados válidos na área do passe L, na Carris e no Metropolitano, e ainda num percurso de um operador rodoviário

PÁGINAS : 3080-(5) a 3080-(6)

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1980
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
227/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 314/83

Cria na Região de Lisboa diversos passes combinados

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Sábado 26 de Março de 1983
Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas…
71/83 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 4-E/85

Aprova as tabelas de preços para o serviço combinado entre a CP e as centrais dos transportadores rodoviários de mercadorias em serviço de aluguer

PÁGINAS : 72-(52) a 72-(53)

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Sábado 12 de Janeiro de 1985
Ministério do Equipamento Social - Gabinete…
10/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 219/88

Adita a modalidade de passes combinados para um número ilimitado de viagens ao sistema de passes combinados «STCP - Operadores privados», instituído pela Portaria n.º 756/80, de 30 de Setembro

PÁGINAS : 1415 a 1415

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Terça-feira, 12 de Abril de 1988
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas,…
85/88 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 159-B/90

Fixa os preços dos títulos de transporte marcadamente social nas áreas de Lisboa e do Porto Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 4948-(13) a 4948-(14)

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Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas,…
277/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 8/93

Estabelece o regime dos títulos combinados de transportes

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Segunda-feira, 11 de Janeiro de 1993
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
8/93 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 32/94

Aprova, para adesão, o Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instalações

PÁGINAS : 6606 a 6634

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Quinta-feira, 3 de Novembro de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros
254/94 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2000

Determina que a nova central de ciclo combinado a gás natural possa ser constituída e explorada no âmbito do Sistema Eléctrico não Vinculado (SENV)

PÁGINAS : 3240 a 3241

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Segunda-feira, 17 de Julho de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
163 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2006

Declara a utilidade pública do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, sob jurisdição da Administração do Porto de Sines, S. A., para a instalação de uma central de produção de energia eléctrica através de ciclo combinado

PÁGINAS : 5772 a 5773

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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
154 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 203/2009

Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos

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Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
168 SÉRIE I