Legislação | combate

Decreto n.º 42845

Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe, sob a égide do Instituto de Medicina Tropical, a missão de estudo e combate de endemias

PÁGINAS : 618 a 620

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
34/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/60 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1730 a 1730

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Quarta-feira 13 de Julho de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
161/60 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Ao Decreto n.º 43243, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penal do Bié e o Hospital Júlio de Matos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 2421 a 2422

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
262/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18053

Aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos Combatentes)

PÁGINAS : 2422 a 2431

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18053, que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

PÁGINAS : 2729 a 2730

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
284/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18237

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Portaria n.º 18053, bem como o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra (Liga dos Combatentes) e respectiva rectificação, insertos no Diário do Governo n.os 262 e 284, de 11 de Novembro e 9 de Dezembro de 1960, respectivamente

PÁGINAS : 91 a 91

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
23/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43712

Reorganiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique

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Quinta-feira 25 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
122/61 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 140/61 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1961

Ao Decreto n.º 43712, que organiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique

PÁGINAS : 717 a 717

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
140/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43802

Eleva para 50$00 o valor da estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, cuja venda e incidência são presentemente reguladas pelo Decreto n.º 13670, Decreto-Lei n.º 41647 e Decreto n.º 41648

PÁGINAS : 868 a 868

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Quarta-feira 19 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
166/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43961

Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 38.º do Decreto n.º 42937, que actualiza as disposições que regulam as comissões de serviço dos militares no ultramar

PÁGINAS : 1296 a 1296

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
237/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18953

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, para figurar no orçamento geral para 1961, destinado a contabilizar parte de uma pensão paga em Fevereiro de 1960

PÁGINAS : 36 a 36

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
9/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19683

Considera com direito ao uso da medalha comemorativa das campanhas das forças armadas portuguesas todos os militares ou equiparados, da metrópole ou do ultramar, que, a partir de 15 de Março de 1961, tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação no Norte da província de Angola, na zona definida pelo respectivo comando-chefe, com referência ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43823

PÁGINAS : 115 a 116

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Segunda-feira 4 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministérios do…
29/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44951

Extingue na província de S. Tomé e Príncipe a Missão de Estudo e Combate de Endemias

PÁGINAS : 317 a 317

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Segunda-feira 1 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
77/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45177

Reorganiza o serviço de combate à doença do sono e a brigada de pentamidinização da província de Angola, que passam a constituir a Missão de Combate às Tripanossomíases

PÁGINAS : 1051 a 1056

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Sábado 3 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45221

Torna aplicável aos funcionários civis vítimas de ferimento grave recebido em combate ou por acto de terrorismo, quanto a vencimentos e período de tratamento, o disposto no n.º 8.º e suas alíneas do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 44864 (fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
203/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45348

Cria a Missão para a Erradicação do Paludismo de Cabo Verde, em substituição da Missão Permanente de Estudo e Combate de Endemias, e define a sua finalidade, organização e atribuições - Revoga o Decreto n.º 40077, os artigos 20.º e 21.º do Decreto n.º 42703 e o Diploma Legislativo n.º 1504, de 11 de Outubro de 1962, da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 1721 a 1724

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Terça-feira 12 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
265/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45523

Altera várias disposições do Decreto n.º 43712, que reorganiza a Missão de Combate às Tripanossomíases de Moçambique

PÁGINAS : 6 a 7

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20559

Reforça uma verba inscrita no orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical para o corrente ano económico

PÁGINAS : 642 a 642

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Quarta-feira 6 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20564

Regulam a concessão da medalha comemorativa das expedições das forças armadas portuguesas a todos os militares ou equiparados e elementos das forças militarizadas, da metrópole ou do ultramar, que tenham pertencido ou venham a pertencer às forças de terra, mar e ar em actuação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor

PÁGINAS : 644 a 644

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Quinta-feira 7 de Maio de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios do…
109/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45735

Elimina das forças eventualmente constituídas, criadas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40394, o grupo divisionário de carros de combate (G. D. C. C.) instalado no campo de instrução militar de Santa Margarida - Revoga o artigo 3.º do referido decreto-lei, na parte respeitante ao grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 727 a 728

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério do Exército
127/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20608

Cria o regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate), por fusão do grupo divisionário de carros de combate e do grupo de carros de combate do regimento de cavalaria n.º 8, e define a organização da referida unidade

PÁGINAS : 728 a 728

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério do Exército
127/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45785

Promulga a orgânica da Missão Permanente de Estudo e Combate à Doença do Sono e Outras Endemias da Guiné, que passa a designar-se «Missão de Combate às Tripanossomíases da Guiné» - Revoga os Decretos n.os 34611 e 40885 e os artigos 7.º a 9.º do Decreto n.º 41388

PÁGINAS : 830 a 834

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Terça-feira 30 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20660

Extingue a partir de 1 de Julho de 1964 o conselho administrativo do grupo divisionário de carros de combate e cria uma comissão liquidatária do referido grupo

PÁGINAS : 864 a 864

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
158/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20661

Cria o conselho administrativo do regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate)

PÁGINAS : 864 a 865

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
158/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20903

Substitui o quadro I «Regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate) - Organização de tempo de paz», anexo à Portaria n.º 20608

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
267/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46168

Extingue na província ultramarina de Timor a Missão Permanente de Estudo e Combate às Endemias, criada pelo Decreto n.º 41329, e cria, em sua substituição, a brigada itinerante de estudo e combate às endemias da mesma província

PÁGINAS : 83 a 84

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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
16/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21084

Prorroga até 31 de Maio de 1965 o prazo estabelecido no n.º 6.º da Portaria n.º 20660 para o encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 130 a 130

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
28/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46333

Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 38.º do Decreto n.º 42937, alterado pelo artigo único do Decreto n.º 43961 (comissões de serviço dos militares no ultramar)

PÁGINAS : 667 a 667

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Sábado 15 de Maio de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
108/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21457

Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 21084 para encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 1099 a 1099

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Terça-feira 10 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
178/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47105

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41647 e ao artigo 3.º do Regulamento da Estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, aprovado pelo Decreto n.º 41648

PÁGINAS : 1279 a 1279

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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
166/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/66 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1380 a 1380

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Terça-feira 16 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
189/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47430

Dá nova redacção ao n.º 1.º do § 2.º do artigo 38.º do Decreto n.º 42937, alterado pelos artigos únicos dos Decretos n.os 43961 e 46333 (comissões de serviço dos militares no ultramar)

PÁGINAS : 2342 a 2343

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
301/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22536

Torna extensivas ao ultramar as disposições do Decreto-Lei n.º 47105, que dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 41647 e ao artigo 3.º do Regulamento da Estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, aprovado pelo Decreto n.º 41648, diplomas estes já tornados extensivos às províncias ultramarinas pela Portaria n.º 16811

PÁGINAS : 230 a 230

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Sábado 25 de Fevereiro de 1967
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
48/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47608

Permite que os estabelecimentos ou serviços dependentes do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, sempre que se torne conveniente à satisfação das necessidades de ordem técnica e administrativa, se agrupem em centros antituberculosos dotados de autonomia administrativa - Torna aplicável aos novos centros o regime dos artigos 7.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 31913 e do Decreto-Lei n.º 46698

PÁGINAS : 618 a 618

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Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Saúde e Assistência
72/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47657

Promulga a orgânica das Missões de Combate às Tripanossomíases de Angola e Moçambique - Revoga toda a legislação em contrário, nomeadamente os Decretos n.os 45177, 43712 e 45523

PÁGINAS : 813 a 821

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Sexta-feira 28 de Abril de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
101/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/67 SÉRIE I de Sábado 27 de Maio de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1160 a 1161

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Sábado 27 de Maio de 1967
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
124/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22775

Manda extinguir o Grupo de Carros de Combate do Regimento de Cavalaria n.º 8, da 2.ª Região Militar

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Quarta-feira 12 de Julho de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
161/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22907

Manda extinguir o Grupo Divisionário de Carros de Combate (Santa Margarida), da 2.ª Região Militar

PÁGINAS : 1668 a 1668

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
218/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48060

Autoriza a Liga dos Combatentes a emitir, sem encargos para o Estado, estampilhas nos valores de 100$00, 200$00, 500$00 e 2000$00

PÁGINAS : 2060 a 2060

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
273/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48409

Condecoram com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe a 3.ª companhia de comandos, as companhias de artilharia n.os 1688 e 1691 e a companhia de caçadores n.º 6, todas do Comando Territorial Independente da Guiné

PÁGINAS : 841 a 842

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Quinta-feira 30 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
129/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48411

Condecoram com a medalha de cruz de guerra de 1.ª classe a 3.ª companhia de comandos, as companhias de artilharia n.os 1688 e 1691 e a companhia de caçadores n.º 6, todas do Comando Territorial Independente da Guiné

PÁGINAS : 842 a 843

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Quinta-feira 30 de Maio de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
129/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48530

Cria na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe a Missão para a Erradicação do Paludismo e define as suas atribuições e orgânica

PÁGINAS : 1194 a 1198

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Sexta-feira 16 de Agosto de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
193/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 198/68 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Agosto de 1968

De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 22 de Agosto de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
198/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49103

Determina que a Missão de Combate às Tripanossomíases de Moçambique passa a depender, transitòriamente, dos Serviços Provinciais de Veterinária da mesma província

PÁGINAS : 792 a 792

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Sexta-feira 4 de Julho de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/69 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Novembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Quarta-feira 12 de Novembro de 1969
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
265/69 SÉRIE I

Portaria n.º 3/70

Proíbe, a partir do dia 31 de Março de 1970, a comercialização e a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham D. D. T. para aplicar na batata, feijão, cereal e outros produtos armazenados, utilizados no consumo humano ou animal

PÁGINAS : 10 a 10

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Segunda-feira 5 de Janeiro de 1970
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
3/70 SÉRIE I

Portaria n.º 245/70

Dá nova redacção aos n.os 1.º, 2.º e 7.º da Portaria n.º 23292, que regula a cultura de lúpulos de tipo amargo nas zonas dos distritos de Braga e de Bragança

PÁGINAS : 657 a 657

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Segunda-feira 18 de Maio de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
116/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 358/70

Determina que sejam admitidos nos estabelecimentos oficiais não militares de ensino de todos os graus e ramos, com isenção de propinas de frequência e exame, os combatentes e antigos combatentes de operações militares ao serviço da Pátria, nas quais tenham obtido condecorações e louvores, constantes, pelo menos, de Ordem de Região Militar, Naval ou Aérea, ou que, por motivo de tais operações, tenham ficado incapacitados para o serviço militar ou diminuídos fìsicamente - Torna extensiva esta isenção aos filhos dos referidos combatentes

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Quarta-feira 29 de Julho de 1970
Presidência do Conselho e Ministérios do…
175/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 488/70

Adopta medidas de prevenção, detecção e extinção dos incêndios florestais

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia
244/70 SÉRIE I

Portaria n.º 208/71

Aprova o Regulamento para Concessão do Prémio Manuel Viana

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Sexta-feira 23 de Abril de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
95/71 SÉRIE I