Legislação | comandante

Portaria n.º 17550

Cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 177 a 178

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
21/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42872

Actualiza a orgânica da Legião Portuguesa

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Sábado 12 de Março de 1960
Ministério do Interior
59/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42908

Aumenta de vário pessoal o quadro da Polícia de Segurança Pública

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
82/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42920

Reorganiza os serviços da Escola Militar de Electromecânica, criada pelo Decreto-Lei n.º 38945

PÁGINAS : 895 a 903

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Quarta-feira 13 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17709

Estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos de professor catedrático e adjunto da Academia Militar

PÁGINAS : 1037 a 1040

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Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Academia Militar…
103/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17727

Fixa a lotação normal dos navios hidrográficos Almirante Lacerda, Carvalho Araújo, Comandante Almeida Carvalho e Pedro Nunes

PÁGINAS : 1070 a 1071

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
112/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43205

Define a competência administrativa dos comandantes navais, comandantes de defesa marítima territorial, comandantes de região aérea e comandantes de zona aérea relativamente aos orçamentos privativos das forças navais e das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 2223 a 2223

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Sábado 8 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
234/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43426

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 2885 a 2886

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
297/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43458

Fixa os quantitativos dos abonos para despesas de representação de determinados cargos das forças armadas - Revoga o Decreto-Lei n.º 42199 e os artigos 1.º, 7.º e 4.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 37704, 41059 e 42806

PÁGINAS : 2926 a 2926

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho
303/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43470

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 39497, alterado pelos Decretos-Leis n.os 42097 a 43373 (Polícia de Segurança Pública)

PÁGINAS : 25 a 26

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
9/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43527

Reorganiza o Corpo de Polícia de Segurança Pública de S. Tomé e Príncipe - Revoga o Decreto n.º 43050 e as disposições do Decreto n.º 42223 que contrariarem as do presente diploma

PÁGINAS : 246 a 246

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
55/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18334

Altera as dimensões do guião e dos galhardetes da Força Aérea para uso em mastros, fixadas na Portaria n.º 17950

PÁGINAS : 281 a 281

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Quinta-feira 16 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
62/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43560

Define a competência dos governadores e dos comandantes das forças armadas das províncias ultramarinas na condução da política da defesa do respectivo território

PÁGINAS : 327 a 328

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
71/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43568

Cria em cada uma das províncias ultramarinas um corpo voluntários constituído por cidadãos portugueses ali residentes e em condições de cooperarem na manutenção da ordem e na defesa da integridade da soberania nacional no respectivo território

PÁGINAS : 335 a 338

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
72/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43571

Promulga a organização da defesa civil do ultramar

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
73/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43598

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 429 a 430

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Sexta-feira 14 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
87/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43711

Altera a orgânica e uniformiza a classificação dos estabelecimentos de ensino da Armada, com excepção do Instituto Superior Naval de Guerra

PÁGINAS : 631 a 632

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Quarta-feira 24 de Maio de 1961
Ministério da Marinha
121/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18492

Manda constituir a esquadrilha de lanchas de fiscalização da Guiné

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Segunda-feira 29 de Maio de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
125/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43757

Dá nova redacção ao artigo 57.º do Decreto n.º 39497, alterado pelos Decretos-Leis n.os 42097 e 43470 (recrutamento de oficiais do Exército para o serviço da Polícia de Segurança Pública) - Revoga, na parte que respeita à Polícia de Segurança Pública, o artigo 21.º do Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304

PÁGINAS : 765 a 766

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
149/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 185/61 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Agosto de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações na tabela 1 das isenções de porte do correio

PÁGINAS : 993 a 995

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
185/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43868

Permite que determinadas funções estabelecidas para a Guarda Fiscal pelo Decreto-Lei n.º 39110 sejam desempenhadas por oficiais de vários quadros permanentes do Exército, do activo ou da reserva

PÁGINAS : 1047 a 1047

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
193/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43869

Determina que o cargo de presidente do conselho administrativo do Comando-Geral da Guarda Fiscal passe a ser desempenhado por oficial superior de qualquer arma ou serviço do quadro de reserva

PÁGINAS : 1047 a 1047

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
193/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18732

Altera os efectivos do pessoal da Armada utilizados na manutenção e conservação dos navios na situação de disponibilidade

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
216/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44062

Reorganiza a Legião Portuguesa

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Ministério do Interior
276/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18895

Actualiza a constituição do Conselho de Instrução da Armada

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
293/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 28/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 111 a 112

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
28/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19036

Aprova o quadro orgânico e o Regulamenta da Escola Prática do Serviço de Material (E. P. S. M.), aquartelada em Sacavém

PÁGINAS : 140 a 146

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Sábado 17 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
36/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44196

Determina que o lugar de 2.º comandante do batalhão n.º 4 da Guarda Nacional Republicana passe a competir a um tenente-coronel ou major

PÁGINAS : 152 a 152

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Terça-feira 20 de Fevereiro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
38/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44228

Constitui um gabinete militar junto do comandante-chefe da província de Angola

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Sábado 10 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
54/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19069

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela Portaria n.º 18728 - Determina que o comandante da esquadrilha de lanchas de fiscalização do Zaire exerça cumulativamente as funções de 2.º comandante da Defesa Marítima do Porto de Santo António do Zaire

PÁGINAS : 221 a 221

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Segunda-feira 12 de Março de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
55/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19082

Fixa a lotação para o Comando Naval de Moçambique

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Sábado 17 de Março de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
60/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44347

Aprova a organização dos serviços da Guarda Fiscal das províncias da Guiné, de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 714 a 726

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Segunda-feira 14 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
109/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19224

Modifica a constituição do Conselho de Instrução da Armada

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Sexta-feira 8 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
131/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 144/62 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Junho de 1962

De terem sido, por despacho do Ministro do Interior, estabelecidas instruções complementares para a execução das disposições do § 2.º do artigo 31.º e alínea a) do § 1.º do artigo 33.º do Regulamento sobre Importação, Comércio, Detenção, Uso e Porte de Armas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 37313

PÁGINAS : 873 a 873

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Terça-feira 26 de Junho de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
144/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19323

Actualiza a lotação do Comando da Defesa Marítima de S. Tomé

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Sábado 4 de Agosto de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
178/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19324

Altera a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, aprovada pela Portaria n.º 18715

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Sábado 4 de Agosto de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
178/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19426

Aprova o Regulamento da Junta Central da Legião Portuguesa, adaptado aos princípios dos Decreto-Lei n.º 44062

PÁGINAS : 1331 a 1334

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Quarta-feira 10 de Outubro de 1962
Ministério do Interior - Gabinete do Ministro…
233/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44653

Corrige a composição do Conselho Superior da Armada, criado pela Lei n.º 1921

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministério da Marinha
249/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19495

Fixa a lotação do Comando Naval de Angola - Revoga as Portarias n.os 18728, 19069 e 19322

PÁGINAS : 1470 a 1472

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Sábado 10 de Novembro de 1962
Ministérios da Marinha e do Ultramar
259/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44725

Dá nova redacção ao artigo 1.º e ao corpo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41790, que define na Força Aérea os serviços dotados de autonomia administrativa o fixa as competências para autorizar despesas dos dirigentes dos mesmas serviços

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44782

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 38247, que cria a Direcção-Geral de Transportes Terrestres, e altera o mapa A anexo ao referido decreto-lei

PÁGINAS : 1675 a 1675

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
281/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44787

Dá nova redacção ao artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 39497, que reorganiza a Polícia de Segurança Pública

PÁGINAS : 1699 a 1700

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1962
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
283/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19652

Fixa a composição do conselho administrativo do Comando Naval de Angola

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Quinta-feira 24 de Janeiro de 1963
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
20/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 41/63 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Fevereiro de 1963

Determina que os serviços de centralização e coordenação de informações das províncias ultramarinas sirvam simultâneamente os governadores-gerais e os comandantes-chefes das forças armadas

PÁGINAS : 146 a 146

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Segunda-feira 18 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
41/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44898

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 44209, que regula as condições de prestação de serviço nos comandos navais e de defesa marítima e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha do ultramar pelos militares da Armada

PÁGINAS : 219 a 220

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministérios da…
45/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45007

Regula o funcionamento dos gabinetes dos comandantes-chefes das províncias ultramarinas - Revoga o Decreto n.º 44228

PÁGINAS : 471 a 472

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Segunda-feira 29 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
101/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19881

Determina que o navio hidrográfico Comandante Almeida Carvalho seja classificado como corveta

PÁGINAS : 670 a 670

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Sábado 1 de Junho de 1963
Ministério da Marinha - Superintendência…
130/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19901

Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Moçambique, fixada pela Portaria n.º 19492

PÁGINAS : 747 a 748

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Terça-feira 18 de Junho de 1963
Ministérios da Marinha e do Ultramar
142/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45164

Define o regime de vencimentos e gratificações a que terá direito o oficial general que desempenhe as funções de comandante-chefe da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1023 a 1023

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Segunda-feira 29 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
177/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45304

Reajusta o sistema estabelecido para a admissão de professores civis para a regência de cadeiras e aulas práticas de carácter académico da Escola Naval - Revoga os Decretos-Leis n.os 42881 e 43833

PÁGINAS : 1625 a 1626

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Segunda-feira 14 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha
241/63 SÉRIE I