Legislação | colunas

Portaria n.º 17621

Substitui a tabela geral de taxas e portes postais da província ultramarina do Estado da Índia

PÁGINAS : 739 a 754

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Segunda-feira 7 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 101/61 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Maio de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43582, que introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

PÁGINAS : 507 a 507

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
101/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 38/68 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23167, que substitui as normas DIN 8660 e DIN 8661 de recepções de máquinas-ferramentas mandadas adoptar pela Portaria n.º 22604 e designa as normas que, a partir de 15 de Abril de 1968, devem satisfazer determinadas máquinas

PÁGINAS : 233 a 233

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Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
38/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48746

Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672

PÁGINAS : 1787 a 1788

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações
286/68 SÉRIE I

Portaria n.º 167/71

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 429 a 429

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Segunda-feira 29 de Março de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/71 SÉRIE I

Decreto n.º 89/72

Reajusta os quantitativos dos subsídios de embarque fixados nas colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque aos militares da Armada, do Exército e da Aeronáutica que façam parte das guarnições ou embarquem e prestem serviço em navios da Armada) - Substitui a designação de guarda-marinha pela de aspirante a oficial nas disposições do referido decreto

PÁGINAS : 331 a 331

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Sexta-feira 17 de Março de 1972
Ministério da Marinha
65/72 SÉRIE I

Decreto n.º 329/73

Aprova a nova tabela das importâncias a abonar por cada dia de subsídio de embarque nas situações definidas nas colunas I e II da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957

PÁGINAS : 1135 a 1136

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Terça-feira 3 de Julho de 1973
Ministério da Marinha
154/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 180/74 SÉRIE I de Sábado 3 de Agosto de 1974

De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 157, de 8 de Julho

PÁGINAS : 869 a 869

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Sábado 3 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
180/74 SÉRIE I

Portaria n.º 478-A/75

Determina que na tabela de taxas e portes postais do ultramar, relativamente a Macau, sejam modificados determinados valores

PÁGINAS : 1102-(6) a 1102-(12)

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
181/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 240/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1440 a I-1442

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Quinta-feira 15 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
90/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 283/76

Insere disposições relativas ao reajustamento dos quantitativos dos subsídios de embarque correspondentes às colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 fixados pelo Decreto n.º 329/73

PÁGINAS : 838 a 839

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Terça-feira 20 de Abril de 1976
Conselho da Revolução
93/76 SÉRIE I

Portaria n.º 510/76

Revoga a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque) e, correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto

PÁGINAS : 2006 a 2006

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
189/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/77 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Julho de 1977

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho de 1977

PÁGINAS : 1808 a 1808

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Quinta-feira 21 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
167/77 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 152/79

Esclarece dúvidas relativas aos quadros I e II da Portaria n.º 189/79, de 20 de Abril (integração nas carreiras estabelecidas no Decreto-Lei n.º 548/77, de 31 de Dezembro, do pessoal que à data da entrada em vigor daquele diploma se encontrasse a prestar serviço, a qualquer título, ao Ministério da Indústria e Tecnologia)

PÁGINAS : 1433 a 1433

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Quarta-feira 4 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
152/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 111/80

Actualiza, a partir de 1 de Janeiro de 1980, os quantitativos dos subsídios de embarque constantes das colunas I e II da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957

PÁGINAS : 648 a 648

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Sábado 5 de Abril de 1980
Conselho da Revolução e Ministérios da Defesa…
80/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 42/80/A

Define a forma que há-de assumir a transferência de verbas do Governo Regional para as autarquias locais e o seu montante

PÁGINAS : 2614 a 2615

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1980
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
210/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 259/82 SÉRIE I de Terça-feira 9 de Novembro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 898/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 24 de Setembro de 1982

PÁGINAS : 3751 a 3751

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Terça-feira 9 de Novembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
259/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 82/83

Aprova a tabela II para os serviços remunerados, e não incluídos na tabela I (tabela de emolumentos especiais da Guarda Fiscal), para vigorar em serviços de vigilância e ou acompanhamento de mercadorias ou de artigos livres da acção aduaneira efectuados pela Guarda Fiscal

PÁGINAS : 1234 a 1235

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Sábado 9 de Abril de 1983
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
82/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 125/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 31 de Maio de 1983

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 82/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que aprova a tabela II para os serviços remunerados, e não incluídos na tabela I (tabela de emolumentos especiais da Guarda Fiscal), para vigorar em serviços de vigilância e ou acompanhamento de mercadorias ou de artigos livres de acção aduaneira efectuados pela Guarda Fiscal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 9 de Abril de 1983

PÁGINAS : 2024-(3) a 2024-(3)

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Terça-feira 31 de Maio de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 200/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Agosto de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 788/83, do Ministério da Justiça, que aprova o modelo do título de registo predial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1983

PÁGINAS : 3088-(8) a 3088-(8)

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
200/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 126/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Maio de 1984

De ter sido rectificada a Portaria n.º 262/84, do Ministério da Educação, que regula as condições de admissão à primeira matrícula e inscrição no ensino superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1984

PÁGINAS : 1748-(16) a 1748-(16)

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Quarta-feira 31 de Maio de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
126/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Novembro de 1984

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 3279761 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 1984

PÁGINAS : 3676-(9) a 3676-(9)

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 26/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Janeiro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 720-B/86, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275 (2.º suplemento), de 28 de Novembro de 1986

PÁGINAS : 400-(7) a 400-(8)

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Sábado 31 de Janeiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
26/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 99/87 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 30 de Abril de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da presidência do Conselho de Ministros para o ano de 1986, no montante de 93172 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 25 de Março de 1987

PÁGINAS : 1816-(66) a 1816-(66)

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Quinta-feira, 30 de Abril de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/87 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 105/87 SÉRIE I de Sexta-feira, 8 de Maio de 1987

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Segurança Social para o ano de 1986 (continente e regiões autónomas) no montante de 433927 contos

PÁGINAS : 1917 a 1919

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Sexta-feira, 8 de Maio de 1987
Ministério do Trabalho e Segurança Social…
105/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 225/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 31441 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 15 de Julho de 1987

PÁGINAS : 3688-(8) a 3688-(9)

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
225/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 225/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/87, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1987

PÁGINAS : 3688-(11) a 3688-(11)

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
225/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 276/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 30 de Novembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de rectificação do Decreto-Lei n.º 312/87, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1987

PÁGINAS : 4204-(2) a 4204-(2)

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Segunda-feira, 30 de Novembro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
276/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 287/87 SÉRIE I de Terça-feira, 15 de Dezembro de 1987

Publica o modelo, aprovado por despacho de 19 de Novembro de 1987, do livro a que se referem os artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 97/86, de 16 de Maio - mercadorias em circulação

PÁGINAS : 4310 a 4311

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Terça-feira, 15 de Dezembro de 1987
Ministério das Finanças - Secretaria de…
287/87 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 30 de Junho de 1988

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 177/88, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85 à Inspecção-Geral de Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 (suplemento), de 30 de Abril de 1988

PÁGINAS : 2660-(2) a 2660-(2)

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Quinta-feira, 30 de Junho de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
149/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 29 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a declaração de abertura de transferências de verbas no Ministério das Finanças no montante de 228822 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42 (suplemento), de 20 de Fevereiro de 1989

PÁGINAS : 1794-(3) a 1794-(3)

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Sábado, 29 de Abril de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 646/89

Aprova o modelo do cartão de identificação militar, para uso de todos os militares em serviço militar efectivo nas forças armadas. Revoga as Portarias n.os 49/78, de 25 de Janeiro, 114/78, de 24 de Fevereiro, e 146/78, de 16 de Março

PÁGINAS : 3253 a 3254

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Sábado, 12 de Agosto de 1989
Ministério da Defesa Nacional
185/89 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/90 SÉRIE I de Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 716428 contos

PÁGINAS : 4945 a 4947

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Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
277/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 83/91

Determina que beneficiem do prémio anual por hectare arborizado previsto no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, as entidades que procedam à florestação de terrenos agrícolas

PÁGINAS : 1781 a 1782

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Sexta-feira, 5 de Abril de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
79/91 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 17/92

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 149/91, do Ministério da Educação, que define as cargas horárias semanais e os planos curriculares dos cursos técnico-profissionais de Electrónica, de Electrotecnia e Automação, de Contabilidade e Gestão e de Informática, a ministrar no Colégio de Gaia, publicado no Diário da República, n.º 181, de 8 de Agosto de 1991

PÁGINAS : 1142-(6) a 1142-(7)

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Sábado, 29 de Fevereiro de 1992
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
51/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 72/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 303/92, do Ministério do Mar, que altera os artigos 12.º, 15.º, 16.º e 23.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, aprovado pela Portaria n.º 1154/90, de 28 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1992

PÁGINAS : 2632-(5) a 2632-(6)

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Sábado, 30 de Maio de 1992
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
125/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 72/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 40/93, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 360000 contos, publicada no Diário da República, n.º 73, de 27 de Março de 1993

PÁGINAS : 2218-(8) a 2218-(8)

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Sexta-feira, 30 de Abril de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
101/93 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração n.º 113/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social do ano de 1992 (continente e Regiões Autónomas)

PÁGINAS : 5058 a 5060

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Quinta-feira, 16 de Setembro de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
218/93 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 203/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 751/93, dos Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar, que estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios em natureza, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 23 de Agosto de 1993

PÁGINAS : 6130-(11) a 6130-(11)

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Sábado, 30 de Outubro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
255/93 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 262/93

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 224/93, ao Decreto Regulamentar Regional n.º 32/93/M, da Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, n.º 255 (3.º suplemento), de 30 de Outubro de 1993

PÁGINAS : 7256-(26) a 7256-(26)

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Sexta-feira, 31 de Dezembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
304/93 SÉRIE I-B 7º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 267/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1099/93, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera o quadro único de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 30 de Outubro de 1993

PÁGINAS : 7256-(27) a 7256-(28)

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Sexta-feira, 31 de Dezembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
304/93 SÉRIE I-B 7º SUPLEMENTO

Portaria n.º 567/95

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa - Paz e Liberdade»

PÁGINAS : 3815 a 3815

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Segunda-feira, 12 de Junho de 1995
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
135/95 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 123/95

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/95/A, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A, de 8 de Maio, que aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, publicado no Diário da República, n.º 107, de 9 de Maio de 1995

PÁGINAS : 6080-(6) a 6080-(6)

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Sábado, 30 de Setembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
227/95 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 148/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1249/95, de 19 de Outubro, dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças, que altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1995

PÁGINAS : 6774-(15) a 6774-(15)

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Terça-feira, 31 de Outubro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/95 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração n.º 115/95

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1994 (continente e Regiões Autónomas)

PÁGINAS : 7958 a 7961

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Segunda-feira, 18 de Dezembro de 1995
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
290/95 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 160/95

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1256/95, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, que aprova os quadros de pessoal dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1995

PÁGINAS : 8292-(6) a 8292-(6)

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Sábado, 30 de Dezembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
300/95 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 11-F/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 360/97, do Ministério da Justiça, que altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1997

PÁGINAS : 3190-(18) a 3190-(18)

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Segunda-feira, 30 de Junho de 1997
Presidência do Conselho de Ministros
148/97 SÉRIE I-B 6º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 6-D/98

De ter sido rectificada a Portaria n.º 59/98, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1998

PÁGINAS : 808-(14) a 808-(15)

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Sábado, 28 de Fevereiro de 1998
Presidência do Conselho de Ministros
50/98 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 3-H/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1043/98, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Pescas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1998

PÁGINAS : 596-(11) a 596-(12)

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Sábado, 30 de Janeiro de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
25/99 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 4-L/2000

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1101/99, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a lista de limites máximos de resíduos (LMR) em produtos de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 21 de Dezembro de 1999

PÁGINAS : 430-(8) a 430-(8)

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Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
25 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO