Legislação | coluna

Portaria n.º 17621

Substitui a tabela geral de taxas e portes postais da província ultramarina do Estado da Índia

PÁGINAS : 739 a 754

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Segunda-feira 7 de Março de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17685

Aprova o Regulamento do Serviço de Observações Hidrometeorológicas

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17984

Permite ao Ministro da Marinha aumentar, quando circunstâncias especiais o justifiquem, os quantitativos do abono complementar fixado na tabela II da ração das praças da Armada, anexa ao Decreto-Lei n.º 40734

PÁGINAS : 2215 a 2215

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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
232/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 101/61 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Maio de 1961

Ao Decreto-Lei n.º 43582, que introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

PÁGINAS : 507 a 507

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Segunda-feira 1 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
101/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o texto da Convenção que institui a Associação Europeia do Comércio Livre, inserta no Diário do Governo n.º 146, de 25 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1287 a 1287

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
235/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19132

Altera algumas disposições da Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados - Revoga a Portaria n.º 18411

PÁGINAS : 356 a 356

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Sábado 14 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
84/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 214/62 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Setembro de 1962

À lista das entidades a que é mantido, com carácter permanente, o regime de isenção de direitos de importação estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 43962, aprovada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44373

PÁGINAS : 1237 a 1237

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Segunda-feira 17 de Setembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
214/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 269/62 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Novembro de 1962

À declaração inserta no Diário do Governo n.º 247 de ter sido rectificada a tabela dos preços dos medicamentos anexa à Portaria n.º 19240

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
269/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19815

Altera, na parte relativa ao capelão, o quadro orgânico do Depósito Geral de Adidos, fixado pela Portaria n.º 17765

PÁGINAS : 380 a 380

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Quinta-feira 18 de Abril de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
92/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/63 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1975 a 1975

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Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
294/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20583

Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 17124, que fixa os quadros do pessoal referidos nos artigos 13.º, 17.º, 27.º, 32.º, 36.º, 40.º, 44.º, 49.º e 59.º do Decreto-Lei n.º 40949 (reajustamento dos serviços da Força Aérea)

PÁGINAS : 675 a 676

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Quarta-feira 13 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
114/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/64 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964

De ter sido por lapso indicada nas rectificações às tabelas para o cálculo das rendas vitalícias, anexas ao Decreto n.º 45994, insertas no Diário do Governo n.º 271, de 18 do mês findo, a importância de 19$19 em vez de 18$19, na coluna relativa à idade 31-87

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
293/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/65 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Maio de 1965

Torna público ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 1000$00 (chapa 9, efígie de D. Dinis), a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

PÁGINAS : 758 a 759

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Segunda-feira 31 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
121/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22326

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 1854 a 1854

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 38/68 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23167, que substitui as normas DIN 8660 e DIN 8661 de recepções de máquinas-ferramentas mandadas adoptar pela Portaria n.º 22604 e designa as normas que, a partir de 15 de Abril de 1968, devem satisfazer determinadas máquinas

PÁGINAS : 233 a 233

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Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
38/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23405

Introduz alterações nos mapas I, II e III anexos à Portaria n.º 21976, que fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª Região Aérea - Revoga na parte alterada a citada portaria

PÁGINAS : 833 a 834

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Quarta-feira 29 de Maio de 1968
Presidência do Conselho e Ministério do…
128/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 179/68 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1968

De ter sido rectificada a Portaria n.º 23472, que aprova os serviços e fixa os quadros do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos do artigo 23.º da organização aprovada pelo Decreto n.º 45095 e § 1.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48405

PÁGINAS : 1099 a 1100

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Terça-feira 30 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
179/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/68 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1968

De terem sido rectificados os mapas V e VI anexos ao Decreto-Lei n.º 48566 (orgânica dos estabelecimentos fabris militares dependentes do Ministério do Exército)

PÁGINAS : 1499 a 1499

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
228/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/68 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Outubro de 1968

De ter sido rectificado o despacho inserto no Diário do Governo n.º 228, de 26 de Setembro findo, que fixa as tabelas de preços máximos para as bolachas e biscoitos

PÁGINAS : 1607 a 1607

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
257/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48746

Dá nova redacção aos artigos 8.º e 9.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672

PÁGINAS : 1787 a 1788

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério das Comunicações
286/68 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 11/69 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Janeiro de 1969

Ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 48794, que introduz alterações na orgânica dos serviços da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

PÁGINAS : 31 a 31

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Terça-feira 14 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
11/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 32/69 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1969

Ao Decreto-Lei n.º 48831, que altera a distribuição dos encargos pelo Estado e pelas entidades doadoras e o escalonamento anual da despesa para o financiamento do plano geral da luta contra o cancro, a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46867

PÁGINAS : 131 a 131

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
32/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 244/69 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Outubro de 1969

À tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 49268, que introduz alterações no Código Administrativo

PÁGINAS : 1413 a 1413

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Sexta-feira 17 de Outubro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
244/69 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 10/70 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Janeiro de 1970

Ao mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 49401, que cria no Ministério do Interior um serviço nacional com a designação de Direcção-Geral de Segurança

PÁGINAS : 33 a 34

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Terça-feira 13 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
10/70 SÉRIE I

Decreto n.º 235/70

Fixa a competência disciplinar dos comandantes-chefes das forças armadas nas províncias ultramarinas e a dos comandantes-adjuntos, chefes e subchefes do estado-maior dos quartéis-generais dos comandantes-chefes

PÁGINAS : 693 a 694

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Segunda-feira 25 de Maio de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
122/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 141/70 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Junho de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 49410, que insere disposições diversas sobre vencimentos e regalias económico-sociais dos servidores do Estado, bem como sobre quadros e categorias

PÁGINAS : 803 a 804

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Sexta-feira 19 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
141/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 471/70, que introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada

PÁGINAS : 1679 a 1679

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Terça-feira 10 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
261/70 SÉRIE I

Portaria n.º 154/71

Altera o mapa n.º 3 a que se refere o artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.), aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960

PÁGINAS : 368 a 368

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Terça-feira 23 de Março de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
69/71 SÉRIE I

Portaria n.º 167/71

Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas, aprovadas pela Portaria n.º 15970

PÁGINAS : 429 a 429

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Segunda-feira 29 de Março de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
74/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 79/71 SÉRIE I de Sábado 3 de Abril de 1971

De ter sido rectificado o Decreto n.º 4/71, que reorganiza os serviços meteorológicos das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 459 a 459

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Sábado 3 de Abril de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
79/71 SÉRIE I

Decreto n.º 89/72

Reajusta os quantitativos dos subsídios de embarque fixados nas colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque aos militares da Armada, do Exército e da Aeronáutica que façam parte das guarnições ou embarquem e prestem serviço em navios da Armada) - Substitui a designação de guarda-marinha pela de aspirante a oficial nas disposições do referido decreto

PÁGINAS : 331 a 331

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Sexta-feira 17 de Março de 1972
Ministério da Marinha
65/72 SÉRIE I

Portaria n.º 344/72

Introduz alterações nos quadros n.os 1 e 2 anexos à Portaria n.º 13330 (ausência para o estrangeiro de indivíduos sujeitos a obrigações da lei de recrutamento e serviço militar)

PÁGINAS : 798 a 798

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Terça-feira 20 de Junho de 1972
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
142/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/72 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1972

De ter sido rectificado o mapa II anexo à Portaria n.º 286/72 (tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 827 a 827

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Segunda-feira 26 de Junho de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
147/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 190/72 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Agosto de 1972

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 179, de 2 de Agosto de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério do Interior

PÁGINAS : 1071 a 1071

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
190/72 SÉRIE I

Portaria n.º 26/73

Introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966

PÁGINAS : 75 a 76

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/73 SÉRIE I

Decreto n.º 329/73

Aprova a nova tabela das importâncias a abonar por cada dia de subsídio de embarque nas situações definidas nas colunas I e II da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045, de 29 de Março de 1957

PÁGINAS : 1135 a 1136

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Terça-feira 3 de Julho de 1973
Ministério da Marinha
154/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/73 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Dezembro de 1973

De terem sido rectificadas as tabelas de lesões para uso das juntas médico-militares, aprovadas pela Portaria n.º 657/73, de 2 de Outubro

PÁGINAS : 2343 a 2344

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Segunda-feira 3 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
281/73 SÉRIE I

Portaria n.º 186/74

Introduz alterações no mapa n.º 3 a que se refere o artigo 146.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966

PÁGINAS : 321 a 322

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Quinta-feira 7 de Março de 1974
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
56/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 180/74 SÉRIE I de Sábado 3 de Agosto de 1974

De ter sido rectificada a Portaria n.º 419/74, publicada no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 157, de 8 de Julho

PÁGINAS : 869 a 869

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Sábado 3 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
180/74 SÉRIE I

Portaria n.º 272/75

Introduz alterações no Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada

PÁGINAS : 614 a 614

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Quarta-feira 23 de Abril de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
95/75 SÉRIE I

Portaria n.º 323/75

Aprova os impressos modelos n.os 2, 8, 8-A e 9 e, bem assim, o modelo do livro de registo de receitas e despesas a que se referem os artigos 8.º, 47.º, 49.º e 50.º do Código do Imposto Profissional

PÁGINAS : 710 a 713

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Quinta-feira 22 de Maio de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
118/75 SÉRIE I

Portaria n.º 367/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1536 e E-1537

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Sábado 14 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
135/75 SÉRIE I

Portaria n.º 478-A/75

Determina que na tabela de taxas e portes postais do ultramar, relativamente a Macau, sejam modificados determinados valores

PÁGINAS : 1102-(6) a 1102-(12)

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
181/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 252/75 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Outubro de 1975

De ter sido rectificada a Portaria n.º 599/75, de 10 de Outubro, que estabelece os factores do actualização por que devam ser corrigidos os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos

PÁGINAS : 1705 a 1705

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/75 SÉRIE I

Portaria n.º 240/76

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1440 a I-1442

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Quinta-feira 15 de Abril de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
90/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 91/76 SÉRIE I de Sábado 17 de Abril de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 802/75, que manda que na tabela de taxas e portes postais do ultramar, aprovada pela Portaria n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956, relativamente a Macau, sejam modificados os valores das colunas 4 a 9

PÁGINAS : 825 a 825

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Sábado 17 de Abril de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
91/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 283/76

Insere disposições relativas ao reajustamento dos quantitativos dos subsídios de embarque correspondentes às colunas I, II e IV da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 fixados pelo Decreto n.º 329/73

PÁGINAS : 838 a 839

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Terça-feira 20 de Abril de 1976
Conselho da Revolução
93/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/76 SÉRIE I de Sábado 10 de Julho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 494-A/76, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 23 de Junho

PÁGINAS : 1518 a 1518

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Sábado 10 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
160/76 SÉRIE I

Portaria n.º 510/76

Revoga a coluna III da tabela I anexa ao Decreto n.º 41045 (subsídio de embarque) e, correspondentemente, são igualmente revogadas a primeira e segunda colunas da tabela II anexa ao mencionado decreto

PÁGINAS : 2006 a 2006

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Sexta-feira 13 de Agosto de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
189/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 215/76 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Setembro de 1976

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 5 de Agosto de 1976

PÁGINAS : 2149 a 2149

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Segunda-feira 13 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
215/76 SÉRIE I