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Despacho ministerial de Diário da República 21/61 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961

Manda empregar na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

PÁGINAS : 82 a 82

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
21/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 187/62 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1962

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

PÁGINAS : 1110 a 1110

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
187/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19762

Fixa o índice de octano e o limite máximo de tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País, a partir de 1 de Abril próximo, e estabelece as colorações para as gasolinas de 79 e 95 RM

PÁGINAS : 264 a 264

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Sexta-feira 15 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19865

Fixa o índice de octano e o limite máximo do tetraetilo de chumbo das gasolinas distribuídas ao público no País a partir de 1 de Outubro próximo e estabelece as colorações para as gasolinas de 85 RM e 95 RM

PÁGINAS : 628 a 628

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Quarta-feira 22 de Maio de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
121/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 192/64 SÉRIE I de Segunda-feira 17 de Agosto de 1964

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

PÁGINAS : 1012 a 1012

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
192/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 4/66 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Janeiro de 1966

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

PÁGINAS : 17 a 17

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Quinta-feira 6 de Janeiro de 1966
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
4/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/66 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Junho de 1966

Determina que seja considerado entre as substâncias a que se refere o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 35846 o produto designado por «caramelo», ficando o seu emprego ùnicamente autorizado nas aguardentes vínicas e bagaceiras, como bebidas espirituosas

PÁGINAS : 1122 a 1122

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Sexta-feira 24 de Junho de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
145/66 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 71/68 SÉRIE I de Sábado 23 de Março de 1968

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

PÁGINAS : 392 a 392

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Sábado 23 de Março de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
71/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 160/69 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Julho de 1969

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

PÁGINAS : 821 a 821

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Quinta-feira 10 de Julho de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
160/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 151/71 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Junho de 1971

Determina que seja empregue na colaboração do petróleo importado um novo produto, de cor vermelha, contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

PÁGINAS : 972 a 972

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Terça-feira 29 de Junho de 1971
Ministério das Finanças - Secretaria de…
151/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 64/74 SÉRIE I de Sábado 16 de Março de 1974

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 354 a 354

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Sábado 16 de Março de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
64/74 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 107/76 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Maio de 1976

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um novo produto de cor vermelha, contendo revelador especial, que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Sexta-feira 7 de Maio de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
107/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 132/79

Determina a utilização de um corante para coloração do petróleo importado

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Segunda-feira 11 de Junho de 1979
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
134/79 SÉRIE I

Portaria n.º 286/81

Considera de primeira categoria os estabelecimentos de cabeleireiro e barbearias nos quais sejam praticados certos preços

PÁGINAS : 755 a 755

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Segunda-feira 23 de Março de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
68/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 47/84

Determina que se empregue na coloração do petróleo importado um produto corante contendo revelador especial que permita pesquisar a existência de petróleo na gasolina

PÁGINAS : 744 a 744

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Segunda-feira 5 de Março de 1984
Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral…
55/84 SÉRIE I

Portaria n.º 331/85

Estabelece medidas de mercado para a comercialização da sardinha, válidas até 28 de Fevereiro de 1986. Revoga a Portaria n.º 462/84, de 14 de Julho

PÁGINAS : 1481 a 1483

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Sexta-feira 31 de Maio de 1985
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
125/85 SÉRIE I

Portaria n.º 182/86

Aprova as normas de qualidade das maçãs e pêras, dos citrinos e do tomate

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Terça-feira 6 de Maio de 1986
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
103/86 SÉRIE I

Portaria n.º 767/87

Aprova as características de qualidade do pêssego, cereja e ginja e uva de mesa, respectivas tolerâncias e formas de acondicionamento e apresentação, visando proporcionar uma transição equilibrada no âmbito do processo de integração na Comunidade

PÁGINAS : 3491 a 3496

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Sexta-feira, 4 de Setembro de 1987
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
203/87 SÉRIE I

Portaria n.º 220/89

Fixa normas de qualidade na comercialização de mais algumas espécies de produtos hortícolas, como a cebola, cenoura, couve-flor, pepino e pimento doce

PÁGINAS : 1130 a 1135

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Quinta-feira, 16 de Março de 1989
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
63/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 80/93

Estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamentos

PÁGINAS : 1197 a 1198

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Segunda-feira, 15 de Março de 1993
Ministério da Saúde
62/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 140/95

Transpõe a Directiva do Conselho n.º 93/85/CEE/a>, de 4 de Outubro, que diz respeito às medidas a adoptar na detecção e diagnóstico da bactéria causadora da podridão anelar da batata

PÁGINAS : 823 a 832

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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 1995
Ministério da Agricultura
34/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 157/96

Cria o corante e o marcador para o petróleo utilizado na iluminação, no aquecimento e nos motores de rega

PÁGINAS : 1168 a 1169

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Quinta-feira, 16 de Maio de 1996
Ministério das Finanças
114/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 46/99

Adopta as linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal, por exame microscópico, no quadro de controlo oficial dos alimentos para animais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/88/CE, de 13 de Novembro

PÁGINAS : 767 a 770

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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
36/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 40/2003

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/92/CE, da Comissão, de 30 de Outubro, aprovando o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques

PÁGINAS : 1715 a 1723

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Terça-feira, 11 de Março de 2003
Ministério da Administração Interna
59 SÉRIE I-A

Portaria n.º 463/2004

Altera a Portaria n.º 1509/2002, de 17 de Dezembro, que adopta o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão da Comissão n.º 2001/574/CE, de 13 de Julho, alterada pela Decisão n.º 2002/269/CE, da Comissão, de 8 de Abril, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utilização do Gasóleo, do Gasóleo de Aquecimento e do Petróleo Marcados e Coloridos

PÁGINAS : 2877 a 2877

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Terça-feira, 4 de Maio de 2004
Ministério das Finanças
104 SÉRIE I-B