Legislação | colonizacao

Declaração de Diário da República 91/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Abril de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 931 a 931

» ler mais

Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
91/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/60 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1092 a 1092

» ler mais

Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
118/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43355

Insere disposições destinadas a ampliar o âmbito de actuação da Lei n.º 2017 (assistência a prestar pelo Estado a melhoramentos agrícolas) - Revoga o Decreto n.º 35994 e os Decretos-Leis n.os 39809 e 40689

PÁGINAS : 2590 a 2596

» ler mais

Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
273/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43441

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Exército e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 2894 a 2895

» ler mais

Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43450

Autoriza a Junta de Colonização Interna a contratar a compra da herdade denominada «Revilheira», situada na freguesia de S. Pedro do Corval, concelho de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 2912 a 2912

» ler mais

Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18269

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 1694.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 155 a 156

» ler mais

Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43660

Autoriza a Junta de Colonização Interna a contratar a compra de uma parte da propriedade denominada «Quinta da Gouxa», situada no concelho de Alpiarça

PÁGINAS : 530 a 530

» ler mais

Quinta-feira 4 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
104/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19198

Designa as secções e subsecções do Conselho Superior da Agricultura de que farão parte como vogais o director-geral do Ensino Técnico Profissional, o director do Instituto Nacional de Estatística e o presidente da Junta de Colonização Interna

PÁGINAS : 752 a 752

» ler mais

Quarta-feira 23 de Maio de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
117/62 SÉRIE I

Lei n.º 2116

Promulga as bases do emparcelamento da propriedade rústica - Revoga o Decreto n.º 5705

PÁGINAS : 1093 a 1098

» ler mais

Terça-feira 14 de Agosto de 1962
Presidência da República
186/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44647

Regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica

» ler mais

Sexta-feira 26 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
247/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19516

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de alguns objectivos previstos no programa de execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1550 a 1550

» ler mais

Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
270/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44720

Promulga o regime jurídico da colonização interna - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 36709 e revoga a Lei n.º 2072, com excepção dos seus artigos 10.º, 11.º e 24.º, e o Decreto-Lei n.º 41459

PÁGINAS : 1551 a 1560

» ler mais

Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
270/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45397

Torna aplicável à Junta de Colonização Interna o disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 44482 (regime de aluguer de material circulante pesado e maquinaria aos empresários agrícolas)

PÁGINAS : 1848 a 1848

» ler mais

Sábado 30 de Novembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
281/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20246

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3), artigo 1518.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 2149 a 2150

» ler mais

Quinta-feira 26 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
302/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45841

Permite ao Secretário de Estado da Agricultura, após despacho de aprovação do plano de distribuição das glebas, delegar no presidente da Junta de Colonização Interna a competência conferida pelos artigos 38.º e 76.º do Decreto n.º 36709 e pela parte final do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 44720

PÁGINAS : 960 a 960

» ler mais

Sexta-feira 31 de Julho de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
179/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46113

Autoriza o Ministério das Finanças a ceder, pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, a título definitivo, à Junta de Colonização Interna as propriedades denominadas «herdade do Mouchão do Inglês ou das Paulinas» e «Cabeço do Celeiro ou Chave ou Celeiro do Mouchão», situadas no concelho de Alpiarça, destinadas a serem utilizadas para os fins de reorganização agrária e colonização previstos no II Plano de Fomento

PÁGINAS : 1942 a 1942

» ler mais

Quarta-feira 30 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
304/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49294

Cria o Fundo Especial de Reestruturação Fundiária, alarga as possibilidades de concessão de crédito do Fundo de Fomento de Cooperação e centraliza no Fundo de Melhoramentos Agrícolas todas as modalidades de apoio financeiro para a execução de melhoramentos fundiários - Altera várias disposições dos Decretos-Leis n.os 43355 e 45401, adita um parágrafo ao artigo 3.º do Decreto n.º 43661 e revoga o § 2.º do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 43355 e os Decretos-Leis n.os 46523 e 47178

PÁGINAS : 1357 a 1360

» ler mais

Quarta-feira 8 de Outubro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/69 SÉRIE I

Portaria n.º 6/70

Regula a forma pela qual se processa a colaboração entre a Junta de Colonização Interna, a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, o Serviço de Campanha de Fomento Pecuário, o Fundo de Fomento Florestal e a Junta de Hidráulica Agrícola relativamente aos critérios gerais a seguir na concessão dos subsídios e empréstimos realizáveis pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas

PÁGINAS : 20 a 20

» ler mais

Quarta-feira 7 de Janeiro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
5/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 250/70 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Outubro de 1970

Aprova o Regulamento a Aplicar na Electrificação das Explorações Agrícolas

» ler mais

Quarta-feira 28 de Outubro de 1970
Ministério da Economia - Secretarias de…
250/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 638/70

Autoriza a Junta de Colonização Interna a arrematar, administrar até à alienação e alienar os prédios penhorados nas execuções em que haja de intervir para cobrança ou defesa dos créditos resultantes de empréstimos concedidos por intermédio dos Fundos de Melhoramentos Agrícolas, Especial de Reestruturação Fundiária e de Fomento de Cooperação

PÁGINAS : 1926 a 1926

» ler mais

Terça-feira 22 de Dezembro de 1970
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/70 SÉRIE I

Portaria n.º 473/72

Fixa o montante das comparticipações previstas no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 237/71, de 29 de Maio, a conceder pelo Fundo de Abastecimento

PÁGINAS : 1092 a 1093

» ler mais

Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministérios das Finanças e da Economia
192/72 SÉRIE I

Decreto n.º 479/72

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais a favor de vários Ministérios

PÁGINAS : 1779 a 1780

» ler mais

Terça-feira 28 de Novembro de 1972
Ministério das Finanças - Secretaria de…
277/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 792/74

Cria a Comissão Nacional de Descolonização

» ler mais

Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
303/74 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 91/75

Cria mais um lugar de vice-presidente no Instituto de Reorganização Agrária

» ler mais

Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
50/75 SÉRIE I

Portaria n.º 275/75

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do 1.º aniversário do Movimento de 25 de Abril

PÁGINAS : 615 a 615

» ler mais

Quarta-feira 23 de Abril de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
95/75 SÉRIE I

Portaria n.º 386/75

Regulamenta o ingresso no quadro metropolitano dos sargentos do Exército, pertencentes aos quadros permanentes privativos dos antigos territórios ultramarinos, que declarem desejar manter a nacionalidade portuguesa

PÁGINAS : 862-(1) a 862-(1)

» ler mais

Terça-feira 24 de Junho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
143/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 417-F/75

Nomeia o Secretário de Estado da Descolonização

» ler mais

Sexta-feira 8 de Agosto de 1975
Presidência da República
182/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 458-A/75

Considera transitoriamente suspensa a vigência do Acordo de Alvor, concluído em 15 de Janeiro de 1975 entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA)

PÁGINAS : 1222-(1) a 1222-(2)

» ler mais

Sexta-feira 22 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
193/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 506-B/75

Integra o Hospital de Egas Moniz no Ministério dos Assuntos Sociais

» ler mais

Quinta-feira 18 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
216/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 532-A/75

Cria o Ministério da Cooperação, que compreenderá as Secretarias de Estado da Descolonização e da Cooperação

PÁGINAS : 1490-(3) a 1490-(3)

» ler mais

Quinta-feira 25 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
222/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 235/75 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Outubro de 1975

Delega competência no desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro, secretário-geral do Ministério da Cooperação, para decidir os assuntos afectos à Secretaria de Estado da Descolonização

PÁGINAS : 1607 a 1607

» ler mais

Sexta-feira 10 de Outubro de 1975
Ministério da Cooperação
235/75 SÉRIE I

Decreto n.º 582-A/75

Nomeia o capitão-tenente João Cristóvão Moreira Secretário de Estado da Descolonização

PÁGINAS : 1624-(1) a 1624-(1)

» ler mais

Terça-feira 14 de Outubro de 1975
Presidência da República
238/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 584-B/75

Cria a Secretaria de Estado dos Retornados

» ler mais

Quinta-feira 16 de Outubro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
240/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 251/75 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Outubro de 1975

Designa o desembargador Jorge da Cunha Ferro Ribeiro para coadjuvar o Secretário de Estado da Descolonização no exercício das suas funções executivas

PÁGINAS : 1699 a 1699

» ler mais

Quarta-feira 29 de Outubro de 1975
Ministério da Cooperação - Gabinete do Ministro…
251/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 259/75 SÉRIE I de Sábado 8 de Novembro de 1975

Integra na Secretaria de Estado da Cooperação diversos serviços e organismos

» ler mais

Sábado 8 de Novembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
259/75 SÉRIE I

Portaria n.º 683/75

Manda publicar o 2.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1975

PÁGINAS : 1855 a 1856

» ler mais

Sexta-feira 21 de Novembro de 1975
Ministério da Cooperação - Secretaria de…
270/75 SÉRIE I

Portaria n.º 693/75

Introduz alterações no orçamento privativo do Comando da Defesa Marítima de Macau

PÁGINAS : 1886 a 1886

» ler mais

Segunda-feira 24 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
272/75 SÉRIE I

Portaria n.º 802/75

Manda que na tabela de taxas e portes postais do ultramar, aprovada pela Portaria n.º 15970, de 13 de Setembro de 1956, relativamente a Macau, sejam modificados os valores das cols. 4 a 9

PÁGINAS : 2160-(122) a 2160-(126)

» ler mais

Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministério da Cooperação - Direcção-Geral…
300/75 SÉRIE I 7º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 300/75 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO de Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975

De ter sido autorizada alteração de rubrica orçamental

» ler mais

Quarta-feira 31 de Dezembro de 1975
Ministério da Cooperação - 9.ª Delegação…
300/75 SÉRIE I 8º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 26/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Janeiro de 1976

Estabelece normas relativas à colocação de adidos, nos termos do Decreto-Lei n.º 656/74, de 23 de Novembro

PÁGINAS : 240-(1) a 240-(2)

» ler mais

Sábado 31 de Janeiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
26/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 69/76 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Março de 1976

Delega no Governador de Macau competência para praticar actos respeitantes à nomeação, disciplina e outros, relativamente a funcionários dos quadros comuns e equiparados

PÁGINAS : 577 a 577

» ler mais

Segunda-feira 22 de Março de 1976
Ministério da Cooperação - Gabinete dos…
69/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 120/76 SÉRIE I de Sábado 22 de Maio de 1976

Determina as formas de pagamento dos vencimentos ao pessoal das forças militarizadas das antigas colónias

PÁGINAS : 1158 a 1158

» ler mais

Sábado 22 de Maio de 1976
Ministérios da Cooperação e das Finanças
120/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 138/76 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Junho de 1976

Estabelece normas sobre o pagamento dos vencimentos e outros abonos aos elementos supranumerários da PSP

PÁGINAS : 1330 a 1330

» ler mais

Segunda-feira 14 de Junho de 1976
Ministérios da Cooperação, da Administração…
138/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 140/76 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Junho de 1976

Estabelece as normas a adoptar na transferência das responsabilidades de gestão do pessoal do quadro geral de adidos para o Serviço Central de Pessoal

PÁGINAS : 1342 a 1342

» ler mais

Quarta-feira 16 de Junho de 1976
Ministérios da Cooperação e da Administração…
140/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 581/76

Dá nova redacção aos artigos 5.º, 17.º, 21.º, n.º 1, 28.º, n.º 1, 30.º, 31.º e 46.º do Decreto-Lei n.º 294/76, de 24 de Abril - Quadro geral de adidos

PÁGINAS : 1630 a 1631

» ler mais

Quinta-feira 22 de Julho de 1976
Ministérios da Cooperação, da Administração…
170/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 197/76 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Agosto de 1976

Designa o capitão-de-fragata João Cristóvão Moreira para assegurar o funcionamento dos serviços dependentes da extinta Secretaria de Estado da Descolonização

PÁGINAS : 2046 a 2046

» ler mais

Segunda-feira 23 de Agosto de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
197/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976

Extingue, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1977, a delegação do Governo de Timor em Lisboa

PÁGINAS : 2900-(9) a 2900-(9)

» ler mais

Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Ministério da Administração Interna - Secretaria…
303/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 165/77

Integra na Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., os trabalhadores portugueses que estejam vinculados por relação jurídica de trabalho à Sociedade Ultramarina de Tabacos, Lda., em Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1867 a 1867

» ler mais

Sábado 30 de Julho de 1977
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
175/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 317/78

Cria o Comando Aéreo Nacional e extingue a 1.ª Região Aérea

» ler mais

Quinta-feira 2 de Novembro de 1978
Conselho da Revolução
252/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 429/85

Altera a redacção dos artigos 11.º e 84.º do Decreto n.º 36709, de 5 de Janeiro de 1948 (regime jurídico de colonização agrícola)

PÁGINAS : 3504 a 3505

» ler mais

Quarta-feira 23 de Outubro de 1985
Ministério da Agricultura
244/85 SÉRIE I