Regula a distribuição da cana sacarina produzida no arquipélago da Madeira, no ano industrial de 1960-1961 - Prorroga durante o mesmo período o disposto no Decreto-Lei n.º 32788 (rateio de aguardente) e mantém suspensa a cobrança de 1$00 por litro de aguardente vendida ao público
PÁGINAS : 1717 a 1717
» ler mais
Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a adquirir centeio e cevada vulgar da colheita de 1960 pelo preço e condições estabelecidos no despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954
PÁGINAS : 1734 a 1734
» ler mais
Mantém para o algodão ultramarino da colheita de 1960 os preços C. I. F. presentemente em vigor e designa a quantidade do mesmo produto que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento das necessidades normais de laboração da indústria
PÁGINAS : 1736 a 1736
» ler mais
Mantém para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações constantes do presente diploma, o disposto no Decreto-Lei n.º 42609
PÁGINAS : 2567 a 2568
» ler mais
Aprova como definitivas, com os n.os NP-225 e NP-226, as normas provisórias P-225 e P-226, relativas a «Ágar-ágar. Definição e características» e «Ágar-ágar em pó. Colheita de amostras»
PÁGINAS : 247 a 248
» ler mais
Adita um parágrafo ao artigo 8.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 24, de 9 de Maio de 1961, em vigor na província ultramarina de Angola
PÁGINAS : 909 a 909
» ler mais
Determina que na análise de refrigerantes não sejam permitidas análises de recurso
PÁGINAS : 1056 a 1056
» ler mais
Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a prestar, junto de um organismo interno de crédito, a garantia do reembolso de um empréstimo de 30000000$00 a contrair pelo Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique, destinado à comercialização da colheita do tabaco
PÁGINAS : 1771 a 1771
» ler mais
Aprova os programas da instrução profissional do ensino complementar de aprendizagem agrícola
PÁGINAS : 725 a 729
» ler mais
Estabelece os preços de aquisição pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo do centeio, milho e cevada vulgar da colheita de 1963
PÁGINAS : 1097 a 1097
» ler mais
Determina que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinhos, prevista no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036, durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do corrente ano
PÁGINAS : 1406 a 1406
» ler mais
Adia para o dia 1 de Janeiro de 1964 em relação aos produtos da próxima campanha vinícola, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (comércio e venda de vinhos comuns ou de pasto)
PÁGINAS : 1422 a 1422
» ler mais
Estabelece o sistema em que é permitida a colheita no corpo de pessoa falecida de tecidos ou órgãos de qualquer natureza, quando eles forem necessários para fins terapêuticos ou científicos
PÁGINAS : 575 a 578
» ler mais
Determina que na verificação de óbito para efeito de colheita, no corpo de pessoa falecida, de tecidos ou órgãos que forem considerados necessários para os fins do Decreto-Lei n.º 45683, se proceda, obrigatòriamente, à pesquisa da ausência de oscilações à electrocardiografia e à arteriotomia radial esquerda - Aprova o modelo impresso para certificados de óbito, referido no artigo 10.º daquele diploma
PÁGINAS : 907 a 908
» ler mais
Regulamenta a criação de bancos gerais e especializados em olhos ou outros órgãos ou tecidos de pessoas falecidas
PÁGINAS : 1121 a 1122
» ler mais
Cria o banco de olhos dos Hospitais Civis de Lisboa, a instalar junto do serviço de oftalmologia do Hospital de Santo António dos Capuchos
PÁGINAS : 1122 a 1122
» ler mais
Adia para o dia 1 de Janeiro de 1965, em relação aos produtos da próxima campanha vinícola, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565
PÁGINAS : 1558 a 1558
» ler mais
Adia para o dia 1 de Janeiro de 1966, relativamente à colheita do ano corrente, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto)
PÁGINAS : 1356 a 1356
» ler mais
Exceptua os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho do disposto na Portaria n.º 21589, que adia para o dia 1 de Janeiro de 1966 a venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto
PÁGINAS : 1662 a 1662
» ler mais
Aprova os programas dos cursos secundários agrícolas nas províncias ultramarinas
PÁGINAS : 171 a 182
» ler mais
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-402 e NP-403, as normas P-402 e P-403-Leite. Colheita de amostras para análise e preparação das amostras para análises
PÁGINAS : 373 a 373
» ler mais
Actualiza as tabelas das importâncias a pagar pelos serviços prestados pela Estação de Ensaio de Sementes - Revoga as disposições da Portaria n.º 18206
PÁGINAS : 1288 a 1289
» ler mais
Dá nova redacção aos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 46923, que actualiza as condições a que devem obedecer a instalação e a laboração dos estabelecimentos industriais
PÁGINAS : 1408 a 1408
» ler mais
Adia para o dia 1 de Janeiro de 1967, relativamente à colheita do ano corrente, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (comércio e venda de vinhos comuns ou de pasto)
PÁGINAS : 1782 a 1782
» ler mais
Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização
PÁGINAS : 1312 a 1312
» ler mais
Autoriza nos Hospitais da Universidade de Coimbra a colheita de tecidos ou órgãos de pessoas falecidas, nas condições e para os fins previstos no Decreto-Lei n.º 45683, e atribui ao director clínico dos mesmos Hospitais competência para aprovar a relação dos médicos que poderão executar a recolha, nos termos do § 3.º do artigo 3.º do referido diploma, e desempenhar as demais funções nele atribuídas aos directores dos centros
PÁGINAS : 950 a 950
» ler mais
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-753, NP-754, NP-755, NP-756, NP-757, NP-758, NP-759 e NP-760, os inquéritos I-808, I-840, I-841, I-842, I-843, I-844, I-845 e I-846, relativos a álcool
PÁGINAS : 1062 a 1062
» ler mais
Promulga as normas relativas colheita de produtos biológicos humanos para conservação por liofilização e outros processos tècnicamente mais aperfeiçoados, para serem utilizados com fins terapêuticos e científicos
PÁGINAS : 221 a 222
» ler mais
Designa o Hospital do Ultramar, como serviço oficial dependente do Ministério do Ultramar, habilitado à colheita para os fins previstos no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 1/70 (colheita de produtos biológicos humanos)
PÁGINAS : 747 a 747
» ler mais
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-853 e NP-854, os inquéritos I-1073 e I-1074, relativos a cintos de segurança para utentes de automóveis
PÁGINAS : 154 a 154
» ler mais
Insere disposições relativas à verificação de óbito, para efeito de colheita, no corpo de pessoa falecida, de tecidos ou órgãos considerados necessários para fins terapêuticos ou científicos, de acordo com o preceituado no Decreto-Lei n.º 45683
PÁGINAS : 377 a 378
» ler mais
Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-819, NP-820, NP-821, NP-856, NP- 904 e NP-905, os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, relativos a oleaginosas e gorduras vegetais
PÁGINAS : 537 a 538
» ler mais
Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1971
PÁGINAS : 854 a 854
» ler mais
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-855, NP-856, NP-857, NP-858, NP-859 e NP-860, relativas a oleaginosas e gorduras vegetais - Anula e substitui a Portaria n.º 203/71
PÁGINAS : 1466 a 1466
» ler mais
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1063, com es alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-916, relativa a colheita de amostras
PÁGINAS : 586 a 586
» ler mais
Determina que, observadas as formalidades legais, possa ser feita pelos hospitais centrais de Angola e Moçambique a colheita de tecidos ou órgãos prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45683, de 25 de Abril de 1964
PÁGINAS : 941 a 941
» ler mais
Aprova como norma definitiva a norma provisória P-512
» ler mais
Aprova a revisão das normas NP-63 e NP-67
» ler mais
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200
PÁGINAS : 784 a 784
» ler mais
Aprova como norma definitiva o inquérito I-807
» ler mais
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1190 a I-1193
» ler mais
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1081
» ler mais
Estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de pinheiro-manso no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro
PÁGINAS : 922 a 922
» ler mais
Manda adiar para 1 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano
PÁGINAS : 1356-(1) a 1356-(1)
» ler mais
Determina providências relativas ao escoamento da produção vinícola
» ler mais
Adia para 1 de Janeiro de 1976 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano, com excepção dos produzidos na região demarcada dos vinhos verdes
PÁGINAS : 1780-(1) a 1780-(1)
» ler mais
Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1157
» ler mais
Promulga medidas respeitantes à intervenção do Estado no sector do vinho
» ler mais
Aprova como normas definitivas os estudos E-1610 e E-1611
» ler mais
Define os termos em que poderão ser colhidos no corpo de pessoa falecida tecidos ou órgãos necessários para transplantação e outros fins terapêuticos
PÁGINAS : 1547 a 1548
» ler mais
