Legislação | colheita

Decreto-Lei n.º 43059

Regula a distribuição da cana sacarina produzida no arquipélago da Madeira, no ano industrial de 1960-1961 - Prorroga durante o mesmo período o disposto no Decreto-Lei n.º 32788 (rateio de aguardente) e mantém suspensa a cobrança de 1$00 por litro de aguardente vendida ao público

PÁGINAS : 1717 a 1717

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 162/60 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Julho de 1960

Autoriza a Federação Nacional dos Produtores de Trigo a adquirir centeio e cevada vulgar da colheita de 1960 pelo preço e condições estabelecidos no despacho inserto no Diário do Governo n.º 137, de 25 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17826

Mantém para o algodão ultramarino da colheita de 1960 os preços C. I. F. presentemente em vigor e designa a quantidade do mesmo produto que os importadores da metrópole são obrigados a adquirir para abastecimento das necessidades normais de laboração da indústria

PÁGINAS : 1736 a 1736

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Sexta-feira 15 de Julho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
163/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43346

Mantém para o próximo ano cerealífero, observadas as alterações constantes do presente diploma, o disposto no Decreto-Lei n.º 42609

PÁGINAS : 2567 a 2568

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretarias de…
271/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18309

Aprova como definitivas, com os n.os NP-225 e NP-226, as normas provisórias P-225 e P-226, relativas a «Ágar-ágar. Definição e características» e «Ágar-ágar em pó. Colheita de amostras»

PÁGINAS : 247 a 248

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Quarta-feira 8 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
55/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43818

Adita um parágrafo ao artigo 8.º do Diploma Legislativo Ministerial n.º 24, de 9 de Maio de 1961, em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 909 a 909

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Segunda-feira 24 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
170/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18701

Determina que na análise de refrigerantes não sejam permitidas análises de recurso

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
195/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44121

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a prestar, junto de um organismo interno de crédito, a garantia do reembolso de um empréstimo de 30000000$00 a contrair pelo Grémio dos Produtores de Tabaco do Norte de Moçambique, destinado à comercialização da colheita do tabaco

PÁGINAS : 1771 a 1771

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19892

Aprova os programas da instrução profissional do ensino complementar de aprendizagem agrícola

PÁGINAS : 725 a 729

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Quarta-feira 12 de Junho de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
138/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/63 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Agosto de 1963

Estabelece os preços de aquisição pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo do centeio, milho e cevada vulgar da colheita de 1963

PÁGINAS : 1097 a 1097

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretarias de…
189/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/63 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Agosto de 1963

Determina que seja suprimida a redução das existências mínimas de vinhos, prevista no corpo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40036, durante o período que medeia entre 1 de Setembro e 15 de Dezembro do corrente ano

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Quarta-feira 28 de Agosto de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
202/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20043

Adia para o dia 1 de Janeiro de 1964 em relação aos produtos da próxima campanha vinícola, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (comércio e venda de vinhos comuns ou de pasto)

PÁGINAS : 1422 a 1422

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Terça-feira 3 de Setembro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
207/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45683

Estabelece o sistema em que é permitida a colheita no corpo de pessoa falecida de tecidos ou órgãos de qualquer natureza, quando eles forem necessários para fins terapêuticos ou científicos

PÁGINAS : 575 a 578

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Sábado 25 de Abril de 1964
Ministério da Saúde e Assistência
99/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20688

Determina que na verificação de óbito para efeito de colheita, no corpo de pessoa falecida, de tecidos ou órgãos que forem considerados necessários para os fins do Decreto-Lei n.º 45683, se proceda, obrigatòriamente, à pesquisa da ausência de oscilações à electrocardiografia e à arteriotomia radial esquerda - Aprova o modelo impresso para certificados de óbito, referido no artigo 10.º daquele diploma

PÁGINAS : 907 a 908

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Sexta-feira 17 de Julho de 1964
Ministérios da Justiça e da Saúde e Assistência…
167/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20799

Regulamenta a criação de bancos gerais e especializados em olhos ou outros órgãos ou tecidos de pessoas falecidas

PÁGINAS : 1121 a 1122

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Quinta-feira 10 de Setembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
213/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20800

Cria o banco de olhos dos Hospitais Civis de Lisboa, a instalar junto do serviço de oftalmologia do Hospital de Santo António dos Capuchos

PÁGINAS : 1122 a 1122

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Quinta-feira 10 de Setembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
213/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20879

Adia para o dia 1 de Janeiro de 1965, em relação aos produtos da próxima campanha vinícola, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565

PÁGINAS : 1558 a 1558

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Sábado 31 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
256/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21589

Adia para o dia 1 de Janeiro de 1966, relativamente à colheita do ano corrente, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto)

PÁGINAS : 1356 a 1356

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Terça-feira 19 de Outubro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21720

Exceptua os concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Espinho do disposto na Portaria n.º 21589, que adia para o dia 1 de Janeiro de 1966 a venda e trânsito de vinhos comuns ou de pasto

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Terça-feira 14 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
282/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21848

Aprova os programas dos cursos secundários agrícolas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 171 a 182

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Terça-feira 1 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
26/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21917

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-402 e NP-403, as normas P-402 e P-403-Leite. Colheita de amostras para análise e preparação das amostras para análises

PÁGINAS : 373 a 373

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Quarta-feira 16 de Março de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
63/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22123

Actualiza as tabelas das importâncias a pagar pelos serviços prestados pela Estação de Ensaio de Sementes - Revoga as disposições da Portaria n.º 18206

PÁGINAS : 1288 a 1289

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Sexta-feira 22 de Julho de 1966
Ministérios das Finanças e da Economia -…
169/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47164

Dá nova redacção aos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 46923, que actualiza as condições a que devem obedecer a instalação e a laboração dos estabelecimentos industriais

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1966
Ministério da Economia - Secretarias de…
196/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22292

Adia para o dia 1 de Janeiro de 1967, relativamente à colheita do ano corrente, a data fixada no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 31565 (comércio e venda de vinhos comuns ou de pasto)

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
255/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23591

Aprovam como normas definitivas, com os n.os NP-675, NP-678, NP-709 a NP-715, respectivamente, os inquéritos I-91, I-647, I-517, I-763, I-779, I-698, I-718, I-719 e I-767, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização

PÁGINAS : 1312 a 1312

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Sexta-feira 6 de Setembro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
211/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24217

Autoriza nos Hospitais da Universidade de Coimbra a colheita de tecidos ou órgãos de pessoas falecidas, nas condições e para os fins previstos no Decreto-Lei n.º 45683, e atribui ao director clínico dos mesmos Hospitais competência para aprovar a relação dos médicos que poderão executar a recolha, nos termos do § 3.º do artigo 3.º do referido diploma, e desempenhar as demais funções nele atribuídas aos directores dos centros

PÁGINAS : 950 a 950

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Sábado 2 de Agosto de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
180/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24251

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-753, NP-754, NP-755, NP-756, NP-757, NP-758, NP-759 e NP-760, os inquéritos I-808, I-840, I-841, I-842, I-843, I-844, I-845 e I-846, relativos a álcool

PÁGINAS : 1062 a 1062

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Sexta-feira 22 de Agosto de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
196/69 SÉRIE I

Lei n.º 1/70

Promulga as normas relativas colheita de produtos biológicos humanos para conservação por liofilização e outros processos tècnicamente mais aperfeiçoados, para serem utilizados com fins terapêuticos e científicos

PÁGINAS : 221 a 222

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Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1970
Presidência da República
43/70 SÉRIE I

Portaria n.º 274/70

Designa o Hospital do Ultramar, como serviço oficial dependente do Ministério do Ultramar, habilitado à colheita para os fins previstos no n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º 1/70 (colheita de produtos biológicos humanos)

PÁGINAS : 747 a 747

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Sexta-feira 5 de Junho de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
131/70 SÉRIE I

Portaria n.º 78/71

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-853 e NP-854, os inquéritos I-1073 e I-1074, relativos a cintos de segurança para utentes de automóveis

PÁGINAS : 154 a 154

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
34/71 SÉRIE I

Portaria n.º 156/71

Insere disposições relativas à verificação de óbito, para efeito de colheita, no corpo de pessoa falecida, de tecidos ou órgãos considerados necessários para fins terapêuticos ou científicos, de acordo com o preceituado no Decreto-Lei n.º 45683

PÁGINAS : 377 a 378

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Quarta-feira 24 de Março de 1971
Ministérios da Justiça e da Saúde e Assistência…
70/71 SÉRIE I

Portaria n.º 203/71

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-819, NP-820, NP-821, NP-856, NP- 904 e NP-905, os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, relativos a oleaginosas e gorduras vegetais

PÁGINAS : 537 a 538

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Segunda-feira 19 de Abril de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 130/71 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Junho de 1971

Fixa os preços por quilograma, C. I. F. portos do continente e ilhas adjacentes, para o milho ultramarino, desensacado, da colheita de 1971

PÁGINAS : 854 a 854

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Quinta-feira 3 de Junho de 1971
Ministérios do Ultramar e da Economia -…
130/71 SÉRIE I

Portaria n.º 529/71

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-819, I-820, I-821, I-856, I-904 e I-905, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-855, NP-856, NP-857, NP-858, NP-859 e NP-860, relativas a oleaginosas e gorduras vegetais - Anula e substitui a Portaria n.º 203/71

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1971
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
230/71 SÉRIE I

Portaria n.º 255/72

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1063, com es alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o n.º NP-916, relativa a colheita de amostras

PÁGINAS : 586 a 586

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Sábado 6 de Maio de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
107/72 SÉRIE I

Portaria n.º 406/72

Determina que, observadas as formalidades legais, possa ser feita pelos hospitais centrais de Angola e Moçambique a colheita de tecidos ou órgãos prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 45683, de 25 de Abril de 1964

PÁGINAS : 941 a 941

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Terça-feira 25 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
172/72 SÉRIE I

Portaria n.º 761/72

Aprova como norma definitiva a norma provisória P-512

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Quarta-feira 20 de Dezembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/72 SÉRIE I

Portaria n.º 15/74

Aprova a revisão das normas NP-63 e NP-67

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Quinta-feira 10 de Janeiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
8/74 SÉRIE I

Portaria n.º 415/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1195, I-1197, I-1198, I-1199 e I-1200

PÁGINAS : 784 a 784

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Sexta-feira 5 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
155/74 SÉRIE I

Portaria n.º 457/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-807

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 460/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1190 a I-1193

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 465/74

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1081

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 522/74

Estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de pinheiro-manso no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro

PÁGINAS : 922 a 922

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/74 SÉRIE I

Portaria n.º 722/74

Manda adiar para 1 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano

PÁGINAS : 1356-(1) a 1356-(1)

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Sábado 9 de Novembro de 1974
Ministério da Economia
261/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 31/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975

Determina providências relativas ao escoamento da produção vinícola

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia - Secretarias de…
31/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 661/75

Adia para 1 de Janeiro de 1976 a data a partir da qual são autorizados o trânsito e a venda a retalho de vinhos simples ou misturados da colheita do corrente ano, com excepção dos produzidos na região demarcada dos vinhos verdes

PÁGINAS : 1780-(1) a 1780-(1)

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Segunda-feira 10 de Novembro de 1975
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
260/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 765/75

Manda aprovar como norma definitiva o inquérito I-1157

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Segunda-feira 22 de Dezembro de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
294/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 214/76

Promulga medidas respeitantes à intervenção do Estado no sector do vinho

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Quarta-feira 24 de Março de 1976
Ministério do Comércio Interno
71/76 SÉRIE I

Portaria n.º 185/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1610 e E-1611

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Terça-feira 30 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
76/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 553/76

Define os termos em que poderão ser colhidos no corpo de pessoa falecida tecidos ou órgãos necessários para transplantação e outros fins terapêuticos

PÁGINAS : 1547 a 1548

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Terça-feira 13 de Julho de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
162/76 SÉRIE I