Legislação | colegio

Decreto-Lei n.º 43093

Atribui validade oficial aos exames legalmente previstos nos cursos profissionais, do ramo industrial, ministrados pelo Colégio D. Bosco, instituto de ensino missionário existente na cidade de Macau

PÁGINAS : 1813 a 1814

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Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
174/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43330

Converte em liceu o colégio-liceu existente na cidade de Díli, da província ultramarina de Timor, o qual se designará «Liceu Dr. Francisco Machado», e insere disposições relativas ao seu funcionamento

PÁGINAS : 2463 a 2464

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Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
268/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43394

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício do picadeiro do Colégio Militar

PÁGINAS : 2743 a 2744

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1960
Ministérios do Exército e das Obras Públicas…
287/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43548

Regulamenta as alterações introduzidas na Constituição Política da República Portuguesa pela Lei n.º 2100, relativas ao processo de eleição do Chefe do Estado

PÁGINAS : 295 a 300

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Presidência do Conselho
66/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43614

Estabelece as condições em que é autorizado aos estabelecimentos de ensino efectuar, em automóveis de sua propriedade, o transporte remunerado dos respectivos alunos nos percursos compreendidos entre as suas residências e os colégios que frequentarem e vice-versa

PÁGINAS : 459 a 460

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Sexta-feira 21 de Abril de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
93/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43948

Dá nova redacção ao artigo 39.º do Decreto n.º 34093, que promulga a reforma do Colégio Militar

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quarta-feira 4 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
231/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43993

Dá nova redacção ao corpo do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 36304, alterado pelo Decreto-Lei n.º 38916 (Estatuto do Oficial do Exército)

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Quinta-feira 26 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
249/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44252

Insere disposições legislativas destinadas a promover a solução de problemas dependentes da administração pública das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 288 a 290

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Sábado 24 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
66/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44745

Introduz modificações no plano de estudos do Colégio Militar

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministérios do Exército e da Educação Nacional…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19925

Adita uma alínea ao n.º 4.º do plano de estudos para o Colégio Militar, aprovado pela Portaria n.º 19740

PÁGINAS : 825 a 825

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
152/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20437

Aumenta de vário pessoal o quadro do pessoal assalariado do Colégio Militar, constante das Portarias n.os 17062 e 18570

PÁGINAS : 414 a 415

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Segunda-feira 16 de Março de 1964
Ministérios das Finanças e do Exército
64/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45697

Introduz alterações no quadro orgânico do Colégio Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42135 e ampliado pelo Decreto-Lei n.º 43806

PÁGINAS : 603 a 604

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Quinta-feira 30 de Abril de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
103/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45874

Autoriza o Colégio Militar a contratar para professores de prática de conversação de línguas estrangeiras professores dos liceus das respectivas nacionalidades habilitados com qualificações correspondentes ao Exame de Estado

PÁGINAS : 1015 a 1015

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
193/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48174

Equipara, para efeitos de vencimentos e diuturnidades, os mestres de trabalhos manuais do Colégio Militar aos mestres da classe C referida no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 37028 (ensino profissional industrial e comercial)

PÁGINAS : 2537 a 2537

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
301/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48690

Aumenta com o lugar de chefe de culinária o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto-Lei n.º 42135, com os aditamentos criados pelos Decretos-Leis n.os 43806 e 45697

PÁGINAS : 1687 a 1688

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Segunda-feira 18 de Novembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
271/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48973

Manda adoptar no Colégio Militar, no Instituto de Odivelas e no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 47480, que criou o ciclo preparatório do ensino secundário em substituição do 1.º ciclo do ensino liceal e do ciclo preparatório do ensino técnico

PÁGINAS : 419 a 420

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Sexta-feira 18 de Abril de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
92/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49006

Autoriza o Governo-Geral de Angola a prestar aval ao Banco de Angola para a garantia de um empréstimo de 6000000$00 a contrair pela Congregação das Irmãs de Santa Doroteia, destinado à construção da 1.ª fase de um colégio no Lobito

PÁGINAS : 529 a 530

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Segunda-feira 12 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento…
112/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49163

Considera oficial o ciclo preparatório do ensino secundário ministrado no Colégio de D. Bosco e na Escola Comercial de Pedro Nolasco, de Macau, e regula o regime de exames finais dos alunos externos na referida Escola

PÁGINAS : 944 a 944

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
179/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48/70

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42135, que modifica o quadro orgânico do Colégio Militar, anexo ao Decreto n.º 34093

PÁGINAS : 189 a 189

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Sábado 7 de Fevereiro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
32/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 368/70

Determina que a matéria de exames, dispensa das respectivas provas e classificação com vista à definição do aproveitamento dos alunos do Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército, do Instituto de Odivelas e do Colégio Militar passe a reger-se pelas disposições em vigor nos estabelecimentos de ensino liceal e técnico dependentes do Ministério da Educação Nacional, com as necessárias adaptações e as ressalvas emergentes das características específicas daqueles estabelecimentos de ensino, que serão objecto de regulamentação especial

PÁGINAS : 1024 a 1025

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Sexta-feira 7 de Agosto de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
182/70 SÉRIE I

Portaria n.º 392/70

Determina que as disciplinas de Instrução Militar e a de Educação Física devam ser consideradas eliminatórias, no âmbito do Colégio Militar, sem prejuízo, porém, do aproveitamento nas restantes matérias para o efeito de transferência de matrícula em outros estabelecimentos de ensino

PÁGINAS : 1036 a 1036

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Terça-feira 11 de Agosto de 1970
Ministérios do Exército e da Educação Nacional…
185/70 SÉRIE I

Portaria n.º 536/71

Institui o Prémio Major Jacinto José do Nascimento Moura, a conceder anualmente ao aluno do Colégio Militar distinguido com o Prémio Honra do Colégio Militar

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Segunda-feira 4 de Outubro de 1971
Ministérios das Finanças e do Exército
234/71 SÉRIE I

Decreto n.º 258/73

Considera como oficiais as habilitações do ciclo preparatório do ensino secundário ministradas no Colégio de S. João de Brito, de António Enes, e no de S. Teotónio, de Nova Freixo, e as do ensino liceal professadas no segundo

PÁGINAS : 867 a 867

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Terça-feira 22 de Maio de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
120/73 SÉRIE I

Portaria n.º 703/73

Fixa o quadro de professores efectivos do Colégio Militar

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Segunda-feira 15 de Outubro de 1973
Ministérios das Finanças e do Exército
241/73 SÉRIE I

Portaria n.º 147/74

Determina que o cargo de secretário do Colégio Militar passe a ser exercido por um tenente-coronel ou major do activo ou na situação de reserva

PÁGINAS : 288 a 288

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1974
Ministérios das Finanças e do Exército
47/74 SÉRIE I

Acordo de Diário da República 23/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 28 de Janeiro de 1975

Acordo entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), celebrado em Alvor, Algarve, em 15 de Janeiro de 1975

PÁGINAS : 116-(1) a 116-(5)

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Terça-feira 28 de Janeiro de 1975
Presidência da República
23/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 453/75

Aprova o Regulamento para a Organização e Funcionamento do MFA na Força Aérea

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Quinta-feira 24 de Julho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
169/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 230/75 SÉRIE I de Sábado 4 de Outubro de 1975

Promove a intervenção do Estado no Colégio Nun'Álvares, de Tomar, e nomeia uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1548 a 1548

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Sábado 4 de Outubro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
230/75 SÉRIE I

Resolução n.º 275/77

Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Colégio Brotero, Lda.

PÁGINAS : 2594 a 2594

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Quarta-feira 26 de Outubro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
248/77 SÉRIE I

Resolução n.º 326/77

Determina a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nun'Álvares, em Tomar

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
301/77 SÉRIE I

Resolução n.º 90/78

Prorroga o prazo de desintervenção por sessenta dias no Colégio Nun'Álvares, em Tomar

PÁGINAS : 1037 a 1037

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Sexta-feira 9 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
132/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 241/78 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Outubro de 1978

Torna público ter o Governo de Espanha depositado o instrumento de ratificação à Convenção que Suprime a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

PÁGINAS : 2208 a 2208

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
241/78 SÉRIE I

Resolução n.º 101/79

Prorroga até ao termo das negociações o prazo fixado na alínea b) do n.º 3 da Resolução n.º 326/77, de 30 de Dezembro (Colégio Nun'Álvares, de Tomar)

PÁGINAS : 667 a 668

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Quinta-feira 19 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
91/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 116/79 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Maio de 1979

Torna público que, segundo comunicação do Governo depositário da Convenção Que Suprime a Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, o Governo da Espanha notificou o Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos acerca de uma modificação na designação das autoridades competentes para emitir a apostila prevista na alínea 1) do artigo 3.º da Convenção

PÁGINAS : 989 a 989

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Segunda-feira 21 de Maio de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
116/79 SÉRIE I

Decreto n.º 75/79

Revoga o Decreto n.º 47495, de 13 de Janeiro de 1967, que institui a servidão militar para protecção das instalações do Quartel do Colégio, no Funchal

PÁGINAS : 1768 a 1768

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1979
Ministérios da Defesa Nacional, da Administração…
176/79 SÉRIE I

Resolução n.º 338/79

Prorroga o prazo fixado na alínea b) do n.º 3 da Resolução n.º 326/77, de 30 de Dezembro (Colégio Nuno Álvares, em Tomar)

PÁGINAS : 3117 a 3118

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
281/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 192/80

Determina que a regulamentação da admissão de alunos ao Colégio Militar, ao Instituto Militar dos Pupilos do Exército e ao Instituto de Odivelas, bem como as respectivas mensalidades, serão estabelecidas por portarias do Chefe do Estado-Maior do Exército

PÁGINAS : 1391 a 1391

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Quarta-feira 18 de Junho de 1980
Conselho da Revolução
138/80 SÉRIE I

Resolução n.º 61/82

Prorroga até 30 de Junho de 1982 o prazo fixado na Resolução n.º 76/81, de 2 de Abril, relativo à situação do Colégio de Nun'Álvares, em Tomar

PÁGINAS : 876 a 876

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Quarta-feira 14 de Abril de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
86/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1012-O/82

Altera o n.º 10) da alínea b) do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército), por força do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 367/82, de 10 de Setembro

PÁGINAS : 3598-(59) a 3598-(59)

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior do…
251/82 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1171/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda do rés-do-chão do edifício sito na Rua do Colégio, em Castro Daire

PÁGINAS : 4186 a 4186

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Quarta-feira 22 de Dezembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
294/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 25/84

Determina que sejam criados no Colégio Internato dos Carvalhos 2 cursos complementares técnico-profissionais: curso de técnico de electrotecnia e curso de técnico de electrónica

PÁGINAS : 328 a 330

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1984
Ministério da Educação - Gabinete do Ministro…
25/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 77/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Março de 1984

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 25/84, do Ministério da Educação, que determina que sejam criados no Colégio Internato dos Carvalhos 2 cursos complementares técnico-profissionais - curso de técnico de electrotecnia e curso de técnico de electrónica -, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1984

PÁGINAS : 1092-(12) a 1092-(12)

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Sábado 31 de Março de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
77/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 740/84

Altera a redacção do n.º 10) da alínea b) do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército)

PÁGINAS : 2920 a 2920

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Sexta-feira 21 de Setembro de 1984
Ministério da Defesa Nacional
220/84 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 41/86

Homóloga os cursos complementares técnico-profissionais de Química e de técnico de contabilidade e gestão, a funcionar em regime de experiência pedagógica no Colégio-Internato dos Carvalhos desde 1984-1985

PÁGINAS : 1181 a 1182

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Segunda-feira 19 de Maio de 1986
Ministério da Educação e Cultura - Secretaria…
114/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 43/86

Cria no Colégio-Internato dos Carvalhos os cursos de técnico de informática e de técnico de informática de gestão

PÁGINAS : 1234 a 1235

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Quarta-feira 21 de Maio de 1986
Ministério da Educação e Cultura
116/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 50/86

Cria cursos técnico-profissionais no Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas, no Externato Cooperativo da Benedita e no Externato Planalto, em Lisboa

PÁGINAS : 1525 a 1525

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Sexta-feira 27 de Junho de 1986
Ministério da Educação e Cultura
145/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 98/86

Cria o curso de técnico de indústrias gráficas no Colégio Internato dos Carvalhos

PÁGINAS : 3593 a 3594

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Sexta-feira 28 de Novembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
275/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 100/86

Homologa os cursos complementares técnico-profissionais de técnico de manutenção mecânica e de técnico de contabilidade e gestão, a funcionar no Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, desde 1984-1985

PÁGINAS : 3641 a 3642

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Quarta-feira 3 de Dezembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
278/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 101/86

Homologa os cursos técnico-profissionais de técnico de electrónica, de técnico de instalações eléctricas e de técnico de contabilidade e gestão, a funcionar em regime de experiência pedagógica no Colégio de Gaia desde 1984-1985

PÁGINAS : 3652 a 3654

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Quinta-feira 4 de Dezembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
279/86 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 104/86

Cria no Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, como experiência pedagógica, o curso técnico-profissional de técnico de informática

PÁGINAS : 3681 a 3682

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Sábado 6 de Dezembro de 1986
Ministério da Educação e Cultura
281/86 SÉRIE I