Legislação | coelho

Decreto n.º 43223

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução de diversas obras

PÁGINAS : 2261 a 2262

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43456

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do pavilhão de mesologia e química nos terrenos da Estação Agronómica Nacional em Oeiras

PÁGINAS : 2922 a 2922

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
302/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Açúcar

PÁGINAS : 30 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
11/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 19/61 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Janeiro de 1961

Torna público terem sido admitidos vários Estados na Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (F. A. O.)

PÁGINAS : 73 a 73

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
19/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 23/61 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961

Torna público terem a Costa do Marfim, o Mali, o Senegal e a Nigéria aderido à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 91 a 91

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
23/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 25/61 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961

Torna público ter o Governo da Bolívia efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional fitossanitária

PÁGINAS : 98 a 98

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
25/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/61 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Janeiro de 1961

Tornam público ter o Secretariado-Geral da União Internacional das Telecomunicações recebido os instrumentos de adesão das Repúblicas dos Camarões, Centro-Africana, do Congo (Brazzaville), da Costa do Marfim, do Gabão, do Senegal e do Tchad à Convenção internacional das telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

PÁGINAS : 100 a 100

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Terça-feira 31 de Janeiro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
26/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 66/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Março de 1961

Torna público ter a República do Chipre aderido à Convenção de Chicago, de 7 de Dezembro de 1944, sobre aviação civil internacional

PÁGINAS : 300 a 301

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Terça-feira 21 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
66/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/61 SÉRIE I de Sábado 25 de Março de 1961

Torna público ter o Governo Austríaco depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa à constituição da Eurofima - Sociedade Europeia para o Financiamento e Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955

PÁGINAS : 323 a 323

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Sábado 25 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
70/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/61 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Março de 1961

Torna público ter a República do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo à emenda do artigo 45 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 329 a 329

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 72/61 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Março de 1961

Torna público ter a Federação da Nigéria notificado da sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro 1944

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 72/61 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Março de 1961

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do açúcar par parte do Governo da Holanda

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/61 SÉRIE I de Sábado 1 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Espanha depositado o instrumento de adesão ao acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 366 a 366

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Sábado 1 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 367 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 368 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Equador depositado os instrumentos de adesão ao Acordo internacional do açúcar

PÁGINAS : 368 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956

PÁGINAS : 368 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 80/61 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Ghana depositado o instrumento de adesão ao Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, celebrado em Genebra a 13 de Dezembro de 1957

PÁGINAS : 391 a 391

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Quinta-feira 6 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
80/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 466 a 466

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
94/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1961

Torna público terem os Governos das Repúblicas dos Camarões e do Chade e da Grã-Bretanha (pelos territórios de Serra Leoa e Gâmbia) aderido à Convenção, de 11 do Outubro de 1947, relativa à Organização Meteorológica Mundial

PÁGINAS : 466 a 467

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Sábado 22 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
94/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 95/61 SÉRIE I de Segunda-feira 24 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação do Acordo internacional de azeite de oliveira, alterado pelo Protocolo de 3 de Abril de 1958

PÁGINAS : 470 a 471

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Segunda-feira 24 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
95/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/61 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1961

Torna público ter a Costa do Marfim comunicado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/61 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Junho de 1961

Tornam público terem os Governos das Repúblicas do Senegal e da Costa do Marfim e a Federação da Malásia ratificado os Protocolos, assinados em Montreal em 14 de Junho de 1954, referentes a emendas a vários artigos da Convenção da aviação civil internacional

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 137/61 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Junho de 1961

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação do Acordo internacional do açúcar por parte dos Governos da Holanda e da Colômbia

PÁGINAS : 709 a 709

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18537

Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito destinado a suportar o pagamento da pensão por acidente de serviço à família de um primeiro-sargento artífice condutor de máquinas em comissão de serviço na marinha privativa de Moçambique, relativamente ao período de 19 de Outubro a 31 de Dezembro de 1960

PÁGINAS : 712 a 712

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Sexta-feira 16 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 160/61 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1961

Torna público ter a República do Senegal comunicado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 839 a 839

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/61 SÉRIE I de Sábado 5 de Agosto de 1961

Torna público ter o Governo Britânico notificado que as disposições do Acordo Internacional do Açúcar deixaram de se tornar extensivas à Serra Leoa a partir do dia 17 de Abril passado

PÁGINAS : 980 a 980

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Sábado 5 de Agosto de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
181/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Torna público terem os Governos das Repúblicas do Daomé e do Níger notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1940

PÁGINAS : 1213 a 1213

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
219/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/61 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Outubro de 1961

Torna público terem os Governos da República da Costa Rica e da Federação da Nigéria depositado os instrumentos de acessão ao Acordo Internacional do Trigo de 1959

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Terça-feira 10 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 238/61 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Outubro de 1961

Torna público ter o Governo do Líbano depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 1297 a 1298

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
238/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 243/61 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
243/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 243/61 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Outubro de 1961

Tornam público terem os Governos do Congo (Léopoldville) e da República da África Central notificado as suas adesões à Convenção de Chicago sobre aviação civil internacional

PÁGINAS : 1318 a 1318

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
243/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 254/61 SÉRIE I de Quinta-feira 2 de Novembro de 1961

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha informado que o Acordo internacional do trigo de 1959 se aplica à zona ocidental de Berlim a partir da data da entrada em vigor do Acordo para a República Federal

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Quinta-feira 2 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
254/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do açúcar de 1958

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Sábado 2 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
279/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Torna público ter no Governo do Brasil efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacional Fitossanitária

PÁGINAS : 1604 a 1605

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
288/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 9/62 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1962

Torna público ter a República da Síria confirmado a sua aceitação formal das obrigações da constituição da Organização Internacional do Trabalho, dada por aquele país em 4 de Dezembro de 1947

PÁGINAS : 34 a 34

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
9/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 16/62 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Janeiro de 1962

Toma público ter o Governo da Serra Leoa depositado o instrumento de acessão ao Acordo internacional do trigo de 1959

PÁGINAS : 72 a 72

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Quarta-feira 24 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
16/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 31/62 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956

PÁGINAS : 127 a 127

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
31/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 35/62 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México depositado o instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres em 10 de Junho de 1948

PÁGINAS : 137 a 137

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Sexta-feira 16 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
35/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 82/62 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Abril de 1962

Torna público ter o Bureau International du Travail registado o instrumento de ratificação pelo Governo Português da Convenção (n.º 81) sobre a inspecção do trabalho na indústria e no comércio, adoptada na 30.ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 352 a 352

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Quinta-feira 12 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
82/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 84/62 SÉRIE I de Sábado 14 de Abril de 1962

Torna público ter o Tanganhica comunicado a sua aceitação formal das obrigações que resultam da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, tornando-se assim membro da aludida Organização

PÁGINAS : 356 a 356

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Sábado 14 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/62 SÉRIE I