Legislação | clinico

Decreto n.º 42963

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Convento do Lorvão - Adaptação do edifício da antiga escola a residência do corpo clínico»

PÁGINAS : 1042 a 1042

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
104/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17872

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809

PÁGINAS : 1820 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
176/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43111

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão, a Cadeia de Monsanto, o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e o Hospital de Santa Maria a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos - Autoriza a 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias em conta das correspondentes verbas descritas no actual orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1840 a 1841

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
182/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/60 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2379 a 2379

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Quarta-feira 2 de Novembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
254/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2713 a 2713

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
283/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2785 a 2785

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43756

Cria o Conselho Técnico de Leprologia, que funcionará junto do Instituto de Assistência aos Leprosos e na dependência técnica da Direcção-Geral de Saúde - Altera a constituição e as atribuições do conselho administrativo e o quadro de direcção e chefia do Hospital-Colónia Rovisco Pais, estabelecido pela Portaria n.º 17236

PÁGINAS : 763 a 764

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Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
148/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 172/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 914 a 914

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
172/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 178/61 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 972 a 972

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Quarta-feira 2 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
178/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/61 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Agosto de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
201/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18808

Aprova as instruções que regularão a concessão da autorização de abertura e o funcionamento das casas da saúde

PÁGINAS : 1387 a 1390

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
263/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/61 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Terça-feira 21 de Novembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
270/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/61 SÉRIE I de Sábado 9 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1576 a 1576

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Sábado 9 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
284/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/61 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1603 a 1604

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
288/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18879

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1615 a 1616

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
289/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44096

Regula o funcionamento do Hospital Escolar de S. João, do Porto - Revoga o Decreto-Lei n.º 41811

PÁGINAS : 1633 a 1638

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministérios da Educação Nacional e da Saúde…
290/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44100

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Justiça

PÁGINAS : 1648 a 1653

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
292/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18910

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18957

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 38 a 38

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19107

Inclui o lugar de adjunto clínico no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41759

PÁGINAS : 317 a 318

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Sábado 31 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
72/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19173

Cria no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica uma rubrica, na qual se inclui o lugar de adjunto clínico - Substitui a Portaria n.º 19107

PÁGINAS : 687 a 687

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Quarta-feira 9 de Maio de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
105/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/62 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1081 a 1081

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
182/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19485

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1449 a 1450

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Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
256/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19646

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor no ano de 1962

PÁGINAS : 41 a 42

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Sábado 19 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
16/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19675

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola no ano de 1962

PÁGINAS : 109 a 109

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
27/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20028

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Segunda-feira 26 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20115

Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor

PÁGINAS : 1629 a 1629

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
242/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45333

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Cadeia de Monsanto, o Instituto de Assistência Psiquiátrica e o Hospital de Miguel Bombarda a mandarem satisfazer várias quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos em vigor

PÁGINAS : 1685 a 1686

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Quarta-feira 30 de Outubro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
255/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
262/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1727 a 1728

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
266/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20201

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1825 a 1825

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Quarta-feira 27 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
278/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45407

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesa de anos económicos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Determina que o pagamento da importância de indemnização à lavoura por abate ou morte de animais resultante da peste suína africana, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 45333, constitua encargo da verba inscrita no capítulo 5.º, artigo 60.º, n.º 7), alínea c), do actual orçamento do Ministério da Economia

PÁGINAS : 1910 a 1910

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
286/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20256

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2161 a 2161

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Sábado 28 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20340

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para 1963

PÁGINAS : 102 a 102

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Segunda-feira 27 de Janeiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
22/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45591

Cria o Centro de Saúde e Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaia Barreto, que funcionará na dependência do Instituto Maternal e nas instalações que constituem o conjunto assistencial da Quinta da Rainha, em Coimbra

PÁGINAS : 380 a 382

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Terça-feira 3 de Março de 1964
Ministério da Saúde e Assistência
53/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45622

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de anos económicos findos

PÁGINAS : 444 a 444

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Sexta-feira 27 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
74/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20799

Regulamenta a criação de bancos gerais e especializados em olhos ou outros órgãos ou tecidos de pessoas falecidas

PÁGINAS : 1121 a 1122

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Quinta-feira 10 de Setembro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
213/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20808

Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 1189 a 1190

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
219/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45988

Atribui ao presidente da Comissão Instaladora do Conjunto Assistencial da Quinta da Rainha a direcção do Centro de Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaia Barreto - Revoga os artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 45591

PÁGINAS : 1522 a 1522

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Quinta-feira 22 de Outubro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
248/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/64 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Novembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1593 a 1594

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Quinta-feira 12 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
266/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20932

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1661 a 1661

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Quinta-feira 26 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
278/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46086

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estudo em vigor

PÁGINAS : 1806 a 1810

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Segunda-feira 21 de Dezembro de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
297/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21022

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1963 a 1963

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21354

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 869 a 869

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Quinta-feira 24 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 221/65 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Setembro de 1965

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21507, que dá nova redacção à alínea c) do n.º 6.º da Portaria n.º 18523

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Quarta-feira 29 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
221/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 229/65 SÉRIE I de Sábado 9 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1306 a 1306

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Sábado 9 de Outubro de 1965
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
229/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 238/65 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Outubro de 1965

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1359 a 1359

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
238/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/65 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Novembro de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Quinta-feira 25 de Novembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 280/65 SÉRIE I de Sábado 11 de Dezembro de 1965

Autorizam a transferência de duas verbas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1656 a 1656

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Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/65 SÉRIE I