Legislação | clinica

Decreto n.º 42801

Fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 17 a 18

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Segunda-feira 11 de Janeiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
7/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43052

Designa a distribuição, por grupos e subgrupos, das disciplinas do quadro das Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1669 a 1669

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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43136

Determina as disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a que corresponde um lugar de professor catedrático e distribui os lugares de professor extraordinário pelos diversos grupos e subgrupos de disciplinas da mesma Faculdade

PÁGINAS : 1908 a 1908

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Sábado 27 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
199/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43362

Designa a distribuição dos professores catedráticos e extraordinários pelas diversas disciplinas e pelos diversos grupos e subgrupos de disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 2615 a 2616

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Segunda-feira 28 de Novembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
276/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18449

Aumenta para vinte o número de directores de clínica previsto no quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 13051

PÁGINAS : 511 a 512

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
102/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18612

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1.º da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar para o corrente ano

PÁGINAS : 900 a 901

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
169/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18797

Aprova as regras a observar no concurso para admissão de médicos da Armada

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
257/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44269

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de ampliação da clínica psiquiátrica infantil do Hospital Sobral Cid, em Coimbra

PÁGINAS : 339 a 340

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Sexta-feira 6 de Abril de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
77/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44337

Regula a distribuição do pessoal docente, técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 702 a 704

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
106/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44559

Permite a reinspecção de todos os indivíduos que, tendo prestado serviço militar, foram julgados incapazes do mesmo serviço pelas juntas hospitalares há mais de um ano que se ofereçam para prestar serviço nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1195 a 1196

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Sábado 8 de Setembro de 1962
Ministério do Exército
207/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20185

Introduz alterações na Portaria n.º 18797, que aprova as regras a observar no concurso para admissão de médicos da Armada

PÁGINAS : 1761 a 1762

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Ministério da Marinha - Superintendência…
274/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45516

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão, a Colónia Penal Agrícola de Sintra e a Colónia Penal de Pinheiro da Cruz a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 2228 a 2229

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
306/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46484

Permite ao Ministro do Ultramar dispensar a habilitação do curso de Medicina Tropical para o exercício da clínica geral aos médico que, tendo prestado serviço militar no ultramar, após o período de mobilização desejem exercer a sua profissão na província onde aquele serviço foi prestado

PÁGINAS : 1108 a 1108

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Quinta-feira 12 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
180/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22178

Aprova os preceitos a observar no concurso para admissão de médicos navais - Revoga as Portarias n.os 18797 e 20185

PÁGINAS : 1399 a 1400

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Sábado 20 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
193/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47183

Define a atribuição da competência disciplinar pelos vários escalões da hierarquia dos hospitais do Exército e da Armada

PÁGINAS : 1459 a 1459

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Quarta-feira 7 de Setembro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
208/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22520

Substitui as normas das provas a prestar pelos candidatos a médicos especialistas do Hospital da Marinha aprovadas pela Portaria n.º 11987

PÁGINAS : 188 a 190

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Segunda-feira 13 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Superintendência…
37/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48587

Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40651 - Revoga o § único do artigo 1.º do mesmo Estatuto e os Decretos n.os 41182, 42346 e 46059

PÁGINAS : 1479 a 1483

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Segunda-feira 23 de Setembro de 1968
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
225/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24133

Cria um serviço de psicologia clínica, que ficará integrado no Hospital de Júlio de Matos, ao qual compete a execução de exames psicológicos pedidos pelos serviços de assistência psiquiátrica

PÁGINAS : 742 a 742

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Terça-feira 24 de Junho de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
146/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/69 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Dezembro de 1969

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24444, que designa os ramos em que se agrupam os serviços médicos do Hospital da Marinha e regula o provimento dos cargos de chefes e de assistentes dos referidos serviços

PÁGINAS : 1831 a 1831

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Sexta-feira 26 de Dezembro de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
300/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 333/70

Adita dois novos parágrafos ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 40651, que aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos

PÁGINAS : 926 a 926

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Terça-feira 14 de Julho de 1970
Ministérios do Ultramar e das Corporações…
162/70 SÉRIE I

Portaria n.º 457/70

Determina que, para efeito de provimento nos lugares dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência, os diplomas conferidos pela Escola do Serviço de Saúde Militar nos cursos de preparadores de análises clínicas, de técnicos de radiologia e de técnicos de fisioterapia constituem habilitação equivalente aos conferidos, respectivamente, nos cursos de preparadores de análises clínicas, de técnicos de radiologia e de técnicos de fisioterapia que funcionam nos Centros de Preparação de Técnicos e Auxiliares dos Serviços Clínicos do referido Ministério e se regem pelo disposto nas Portarias n.os 18523 e 19397

PÁGINAS : 1322 a 1322

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Terça-feira 15 de Setembro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
214/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 459/70

Define o regime de funcionamento do Hospital da Universidade de Luanda

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Sábado 3 de Outubro de 1970
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
230/70 SÉRIE I

Portaria n.º 142/71

Rectifica a Portaria n.º 696/70, que fixa o quadro do pessoal permanente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não compreendido no quadro de direcção e chefia

PÁGINAS : 328 a 328

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Segunda-feira 15 de Março de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Santa…
62/71 SÉRIE I

Decreto n.º 144/71

Procede à distribuição de lugares de professor catedrático e extraordinário, por disciplinas, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 521 a 522

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Quarta-feira 14 de Abril de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
87/71 SÉRIE I

Portaria n.º 191/71

Determina que os diplomas conferidos pelo Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge, ou pela sua delegação do Porto, no curso de preparador de laboratório de saúde pública constituem título legal suficiente para provimento nos lugares de preparador de análises clínicas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde e Assistência, em identidade de condições com os conferidos no curso de preparador de análises clínicas que funciona nos centros de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do referido Ministério

PÁGINAS : 522 a 522

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Quarta-feira 14 de Abril de 1971
Ministério da Saúde e Assistência
87/71 SÉRIE I

Portaria n.º 304/71

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Hospital do Ultramar

PÁGINAS : 879 a 880

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Segunda-feira 14 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
138/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 164/71 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Julho de 1971

Fixa as gratificações mensais a atribuir aos médicos civis contratados ao serviço das unidades e estabelecimentos militares dos Ministérios do Exército e da Marinha e da Secretaria de Estado da Aeronáutica

PÁGINAS : 1009 a 1010

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Quarta-feira 14 de Julho de 1971
Presidência do Conselho e Ministério das…
164/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 239/71 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Outubro de 1971

De ter sido rectificado o mapa I anexo ao despacho que fixa os quadros dos serviços centrais e dos estabelecimentos dependentes do Instituto de Assistência Psiquiátrica, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 229, de 28 de Setembro de 1971

PÁGINAS : 1523 a 1523

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Segunda-feira 11 de Outubro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
239/71 SÉRIE I

Portaria n.º 610/71

Toma providências destinadas a regular a transição para o novo regime do internato médico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 414/71

PÁGINAS : 1696 a 1698

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Sábado 6 de Novembro de 1971
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
261/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 515/71

Determina que o grau de licenciado em Medicina será conferido àqueles que, tendo obtido aprovação em todas as disciplinas do actual curso médico-cirúrgico das Faculdades de Medicina das Universidades portuguesas, efectuem, com aproveitamento, um ano de prática clínica em hospitais escolares, sob a directa responsabilidade das respectivas Faculdades - Revoga os artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 48879

PÁGINAS : 1797 a 1798

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1971
Ministérios do Ultramar, da Educação Nacional…
274/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/71 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Dezembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1999 a 1999

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1971
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
300/71 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971

Fixa a remuneração mensal a que os médicos civis ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública terão direito como contratados nos termos das disposições reguladoras de tal situação

PÁGINAS : 2074-(5) a 2074-(5)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministérios do Interior e das Finanças
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971

Fixa a remuneração mensal a que os médicos civis ao serviço da Guarda Fiscal terão direito como contratados nos termos das disposições reguladoras de tal situação

PÁGINAS : 2074-(6) a 2074-(6)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 243/72 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Outubro de 1972

Altera a designação e remuneração do lugar de médico chefe do laboratório de análises clínicas constante do quadro de pessoal de direcção e chefia do Hospital de Júlio de Matos

PÁGINAS : 1518 a 1518

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Quarta-feira 18 de Outubro de 1972
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
243/72 SÉRIE I

Portaria n.º 63/73

Estabelece o período de dois anos, prorrogável, para instalação do serviço de análises clínicas dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 148 a 148

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral…
26/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 372/73

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 49313, de 23 de Outubro de 1969, que tornou extensivos aos serventuários das autarquias locais os benefícios da A. D. S. E.

PÁGINAS : 1302 a 1303

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Terça-feira 24 de Julho de 1973
Ministérios do Interior e das Finanças
172/73 SÉRIE I

Portaria n.º 760/73

Aprova o Regulamento do Internato Médico

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Sábado 3 de Novembro de 1973
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
257/73 SÉRIE I

Portaria n.º 329/74

Altera a redacção de várias disposições do Regulamento do Internato Médico, aprovado pela Portaria n.º 760/73, de 3 de Novembro

PÁGINAS : 580-(33) a 580-(33)

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Quarta-feira 24 de Abril de 1974
Ministério da Saúde
96/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 219/75

Define normas relativas à admissão ao internato de policlínica, bem como ao seu funcionamento

PÁGINAS : 498 a 498

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Segunda-feira 31 de Março de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
75/75 SÉRIE I

Portaria n.º 439/75

Equipara os cursos técnicos das escolas do serviço de saúde e assistência do ultramar aos dos centros de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos da Secretaria de Estado da Saúde

PÁGINAS : 996 a 996

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Quinta-feira 17 de Julho de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
163/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 407/75

Estabelece as normas de licenciatura em Medicina e extingue o estágio de prática clínica

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 30 de Julho de 1975
Ministérios da Educação e Cultura e dos…
174/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 166/76 SÉRIE I de Sábado 17 de Julho de 1976

Determina que o Ministério Público requeira a declaração de falência da Sociedade Clínica de Santa Cruz, S. A. R. L., e integra a referida Clínica, nos planos administrativo e funcional, na orgânica dos Hospitais Centrais de Lisboa

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Sábado 17 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
166/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 580/76

Determina que os médicos que hajam obtido a sua licenciatura depois de 1 de Janeiro de 1973 e que desejem seguir a carreira médica devem prestar um ano de serviço na periferia, após terem concluído o respectivo internato de policlínica

PÁGINAS : 1627 a 1627

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Quarta-feira 21 de Julho de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
169/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/76 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Julho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto n.º 550/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 12 de Julho

PÁGINAS : 1655 a 1655

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Sexta-feira 23 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
171/76 SÉRIE I

Portaria n.º 79/77

Aprova o Regulamento dos Concursos para os Lugares dos Quadros do Pessoal Médico Permanente dos Hospitais Centrais e Distritais

PÁGINAS : 245 a 250

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
40/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 89/77

Permite o afastamento temporário da frequência escolar e demais actividades desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino dos alunos, pessoal docente, administrativo e auxiliar quando atingidos por doenças transmissíveis

PÁGINAS : 402 a 404

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Terça-feira 8 de Março de 1977
Ministérios da Educação e Investigação Científica…
56/77 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/77/M

Aprova o Estatuto do Centro Hospitalar do Funchal

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Sexta-feira 24 de Junho de 1977
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
144/77 SÉRIE I

Portaria n.º 421/77

Dá nova redacção ao n.º 2 da Portaria n.º 336/75, que actualiza a estrutura orgânica dos serviços médicos do Hospital da Marinha

PÁGINAS : 1732 a 1733

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Quarta-feira 13 de Julho de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
160/77 SÉRIE I

Resolução n.º 322/77

Adopta medidas relativas à formação da nova empresa ISU - Estabelecimentos de Saúde e Assistência, S. A. R. L., e Clínica de S. Bento

PÁGINAS : 3056 a 3057

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
297/77 SÉRIE I

Portaria n.º 250/78

Aprova várias disposições relativamente ao internato médico

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Quarta-feira 3 de Maio de 1978
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
101/78 SÉRIE I