Legislação | classificacoes

Portaria n.º 17894

Introduz alterações em várias disposições do Decreto-Lei n.º 42151, que cria a Academia Militar

PÁGINAS : 1851 a 1858

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Quarta-feira 10 de Agosto de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
185/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19740

Aprova e manda pôr em execução, a partir do ano escolar de 1962-1963, o plano de estudos para o Colégio Militar

PÁGINAS : 239 a 241

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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
53/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20311

Dá nova redacção ao artigo 49.º do Decreto n.º 44884, que promulgou o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 38 a 38

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Sábado 11 de Janeiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
9/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20709

Fixa os limites de tolerância para a classificação a atribuir à cevada dística destinada à indústria de malte

PÁGINAS : 964 a 964

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Sábado 1 de Agosto de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
180/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21124

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 220 a 220

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Terça-feira 23 de Fevereiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
45/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22120

Dá nova redacção ao n.º 5.º e elimina os n.os 9.º e 11.º da Portaria n.º 18043, que institui os prémios de aptidão intelectual, de aptidão física e de curso a conceder aos alunos da Academia Militar

PÁGINAS : 1282 a 1282

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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
166/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22185

Fixa as condições de admissão ao curso de engenheiro construtor naval

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Sexta-feira 26 de Agosto de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
198/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22643

Estabelece o regime dos exames finais do curso unificado da telescola

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Sexta-feira 21 de Abril de 1967
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
95/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22872

Torna extensivo ao ultramar, aditando um parágrafo ao artigo 11.º, o Decreto n.º 47723, que aprova o novo Regulamento de Estruturas de Betão Armado, com a rectificação ao § 1.º do artigo 30.º, constante do Decreto n.º 47842

PÁGINAS : 1586 a 1587

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Terça-feira 5 de Setembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
207/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23264

Regula a frequência dos cursos de engenheiro electrotécnico naval, de engenheiro electrónico naval e de engenheiro de armamento naval em escolas de engenharia nacionais ou estrangeiras que preparem os oficiais para o desempenho das funções que pertencem ao respectivo ramo da classe dos engenheiros de material naval

PÁGINAS : 338 a 339

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Segunda-feira 11 de Março de 1968
Ministério da Marinha
60/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23266

Regula a frequência dos sargentos e praças da Armada aos cursos e instruções previstos no artigo 108.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884, e dos candidatos à admissão aos cursos e instruções de ingresso nas classes previstas no artigo 112.º do mencionado estatuto - Revoga as Portarias n.os 12533, e alterações posteriores, 16684 e 17354

PÁGINAS : 351 a 352

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Quarta-feira 13 de Março de 1968
Ministério da Marinha - Superintendência…
62/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49011

Estabelece o regime em que é permitido aos examinandos empregados, maiores de 21 anos, fazer exame de qualquer das secções do 2.º ciclo do ensino liceal por disciplinas

PÁGINAS : 544 a 544

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Terça-feira 20 de Maio de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
119/69 SÉRIE I

Portaria n.º 184/70

Dá nova redacção ao n.º 19.º da Portaria n.º 23266, que regula a frequência dos sargentos e praças da Armada aos cursos e instruções previstos no artigo 108.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada e dos candidatos à admissão aos cursos e instruções de ingresso nas classes previstas no artigo 112.º do mencionado Estatuto

PÁGINAS : 452 a 452

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Quinta-feira 9 de Abril de 1970
Ministério da Marinha - Superintendência…
83/70 SÉRIE I

Decreto n.º 206/70

Dá nova redacção aos artigos 29.º e 1.º, respectivamente, dos Decretos n.os 40423 e 48479 (Escola Central de Sargentos)

PÁGINAS : 604 a 605

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Terça-feira 12 de Maio de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
111/70 SÉRIE I

Portaria n.º 20/71

Determina que a Superintendência dos Serviços do Pessoal, pela Direcção do Serviço do Pessoal, na data julgada mais oportuna, abra um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 39 a 39

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Terça-feira 12 de Janeiro de 1971
Ministério da Marinha - Superintendência…
9/71 SÉRIE I

Portaria n.º 284/71

Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 15458, que aprova o Regulamento do Prémio Teotónio Rodrigues

PÁGINAS : 838 a 838

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Terça-feira 1 de Junho de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
128/71 SÉRIE I

Portaria n.º 42/72

Determina que a Superintendência dos Serviços do Pessoal, pela Direcção do Serviço do Pessoal, na data julgada mais oportuna, abra um concurso extraordinário para admissão de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 110 a 110

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Sexta-feira 28 de Janeiro de 1972
Ministério da Marinha - Superintendência…
23/72 SÉRIE I

Portaria n.º 78/72

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70

PÁGINAS : 171 a 172

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
35/72 SÉRIE I

Portaria n.º 312/72

Autoriza a Superintendência dos Serviços do Pessoal, pela Direcção do Serviço do Pessoal, a realizar um concurso extraordinário (documental) para admissão de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 748 a 749

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Sexta-feira 2 de Junho de 1972
Ministério da Marinha - Superintendência…
129/72 SÉRIE I

Portaria n.º 64/73

Actualiza algumas disposições relativas aos cursos de formação de oficiais da reserva naval, aprovadas pela Portaria n.º 22016, de 26 de Maio de 1966

PÁGINAS : 150 a 151

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Quinta-feira 1 de Fevereiro de 1973
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
27/73 SÉRIE I

Portaria n.º 455/73

Aprova o Regulamento dos Concursos Médicos dos Hospitais Distritais

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Terça-feira 3 de Julho de 1973
Ministério da Saúde e Assistência
154/73 SÉRIE I

Portaria n.º 707/73

Dá nova redacção aos artigos 160.º, 163.º, 164.º e 228.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 454/70, de 1 de Outubro

PÁGINAS : 1843 a 1845

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Terça-feira 16 de Outubro de 1973
Ministério da Marinha - Superintendência…
242/73 SÉRIE I

Portaria n.º 864/73

Determina a abertura de um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 2370 a 2370

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Segunda-feira 10 de Dezembro de 1973
Ministério da Marinha - Superintendência…
286/73 SÉRIE I

Portaria n.º 393/74

Determina a abertura de um concurso extraordinário para admissão de médicos na classe de médicos navais do quadro dos oficiais do activo

PÁGINAS : 764 a 765

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Sábado 29 de Junho de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Departamento…
150/74 SÉRIE I

Portaria n.º 481/74

Altera a redacção do Estatuto do Oficial da Armada (E. O. A.), aprovado pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966

PÁGINAS : 855 a 855

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Segunda-feira 29 de Julho de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
175/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 30/75 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1975

De ter sido rectificada a Portaria n.º 806/74, de 12 de Dezembro, que dá nova redacção a diversos artigos do Decreto n.º 42151, de 12 de Fevereiro de 1959, respeitante ao Regulamento da Academia Militar

PÁGINAS : 157 a 158

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Quarta-feira 5 de Fevereiro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
30/75 SÉRIE I

Portaria n.º 248/75

Estabelece disposições relativas à admissão, preparação e prestação de serviço do pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea, admitido como voluntário

PÁGINAS : 542 a 545

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Sábado 12 de Abril de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
86/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 183/75 SÉRIE I de Sábado 9 de Agosto de 1975

Fixa normas sobre os critérios de avaliação do aproveitamento escolar dos alunos do ensino superior

PÁGINAS : 1107 a 1108

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Sábado 9 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
183/75 SÉRIE I

Portaria n.º 542/75

Altera algumas disposições do Regulamento da Escola Naval

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
205/75 SÉRIE I

Portaria n.º 723/75

Determina as normas para a admissão de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea admitido como voluntário

PÁGINAS : 1957 a 1961

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Sexta-feira 5 de Dezembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
281/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 160/76

Determina que no corrente ano se aplicam ao ingresso no internato de especialidades e assistente eventual a disposições do Decreto-Lei n.º 553/74, de 25 de Outubro

PÁGINAS : 406 a 406

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Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
48/76 SÉRIE I

Portaria n.º 316/76

Dá nova redacção ao artigo 41.º do Estatuto do Oficial da Armada

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Segunda-feira 24 de Maio de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
121/76 SÉRIE I

Portaria n.º 393/76

Estabelece as condições de admissão de médicos na classe de médicos navais

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Quarta-feira 30 de Junho de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
151/76 SÉRIE I

Portaria n.º 643/76

Fixa o funcionamento dos concursos e as condições de promoção do pessoal do grupo 4 - troço do mar - do quadro do pessoal militarizado da marinha (QPMM)

PÁGINAS : 2453 a 2457

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
253/76 SÉRIE I

Portaria n.º 667/76

Estabelece as condições de admissão em que poderão ser admitidos nos quadros permanentes os segundos-marinheiros provenientes do recrutamento geral

PÁGINAS : 2574 a 2574

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Sexta-feira 12 de Novembro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
265/76 SÉRIE I

Portaria n.º 784/76

Transfere para a classe de manobra as praças das classes de carpinteiros e mestres clarins que, nos termos da regulamentação em vigor, tenham sido considerados habilitados com a instrução técnica básica de manobra

PÁGINAS : 2900-(55) a 2900-(55)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
303/76 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 79/77

Aprova o Regulamento dos Concursos para os Lugares dos Quadros do Pessoal Médico Permanente dos Hospitais Centrais e Distritais

PÁGINAS : 245 a 250

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Quinta-feira 17 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
40/77 SÉRIE I

Resolução n.º 42/77

Determina a regulamentação, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, do processo de classificação do aproveitamento escolar para o ensino superior

PÁGINAS : 271 a 272

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
43/77 SÉRIE I

Portaria n.º 90/77

Admite como processo único de classificação do aproveitamento escolar, para o ensino superior, a atribuição de uma nota numérica correspondente a qualquer dos valores da escala compreendida entre 0 e 20

PÁGINAS : 274 a 274

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
43/77 SÉRIE I

Portaria n.º 263/77

Actualiza as disposições relativas à admissão, preparação e prestação de serviço do pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea admitido como voluntário

PÁGINAS : 1037 a 1041

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Sexta-feira 13 de Maio de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
111/77 SÉRIE I

Portaria n.º 625/77

Dá nova redacção ao artigo 68.º do Estatuto do Oficial da Armada - Revoga a Portaria n.º 121/77, de 11 de Março

PÁGINAS : 2366 a 2366

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1977
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
226/77 SÉRIE I

Portaria n.º 634-A/77

Estabelece normas relativas ao acesso ao ensino superior (numerus clausus)

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Terça-feira 4 de Outubro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
230/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 684/77

Estabelece o modo como se procederá à classificação profissional dos diplomados com o curso de instrutores de Educação Física

PÁGINAS : 2678 a 2678

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1977
Ministério da Educação e Investigação Científica…
260/77 SÉRIE I

Decreto n.º 29/78

Dá nova redacção ao artigo 68.º do Estatuto do Oficial da Armada (EOA)

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Sexta-feira 17 de Março de 1978
Conselho da Revolução
64/78 SÉRIE I

Portaria n.º 210/78

Regula o funcionamento do Ano Propedêutico

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Sábado 15 de Abril de 1978
Ministério da Educação e Cultura
88/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 107/78 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Maio de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 126/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1978

PÁGINAS : 857 a 857

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Quarta-feira 10 de Maio de 1978
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
107/78 SÉRIE I

Portaria n.º 491-A/78

Dá nova redacção aos n.os 10.º, 11.º e 14.º da Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro

PÁGINAS : 1726-(3) a 1726-(3)

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
197/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 71/79

Estabelece normas relativas ao ingresso no ensino superior

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Ministério da Educação e Investigação Científica…
33/79 SÉRIE I

Portaria n.º 138/79

Actualiza a organização dos cursos de formação de oficiais da reserva naval. - Revoga as Portarias n.º 22016, de 26 de Maio de 1966, n.º 24009, de 1 de Abril de 1969, n.º 403/70, de 18 de Agosto, e n.º 64/73, de 1 de Fevereiro, o n.º 3 da Portaria n.º 23320, de 19 de Abril de 1968, e os n.os 4.º e 5.º da Portaria n.º 880/77, de 12 de Dezembro

PÁGINAS : 513 a 514

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Sexta-feira 30 de Março de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
75/79 SÉRIE I

Portaria n.º 168/80

Introduz alterações nos anexos E, F e G e substitui o anexo H da Portaria n.º 575/79, de 2 de Novembro

PÁGINAS : 710 a 714

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Sexta-feira 11 de Abril de 1980
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
85/80 SÉRIE I