Legislação | classe

Portaria n.º 17527

Introduz alterações no orçamento da despesa para o corrente ano económico da Agência-Geral do Ultramar

PÁGINAS : 14 a 14

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Sábado 9 de Janeiro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
6/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17532

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Aveiro

PÁGINAS : 21 a 21

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
9/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17541

Suprime, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista do quadro do pessoal auxiliar do 17.º cartório notarial de Lisboa e fixa a composição do mesmo quadro na categoria de escriturário

PÁGINAS : 62 a 62

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Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
14/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17543

Substitui na parte relativa à Alfândega de Lisboa, em que se indicam as delegações de 1.ª classe urbanas e suas subdelegações, o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

PÁGINAS : 63 a 63

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Quarta-feira 20 de Janeiro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
15/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17551

Aumenta de um marinheiro radarista as lotações completa e normal dos submersíveis da classe Neptuno, fixadas pela Portaria n.º 17172

PÁGINAS : 178 a 178

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
21/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42822

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 30341, que regula a admissão aos concursos para preenchimento das vagas de desenhador de 3.ª classe e de pagador de 3.ª classe dos quadros do Ministério

PÁGINAS : 178 a 178

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
21/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42827

Actualiza as disposições do Decreto-Lei n.º 35869, que reorganiza o ensino na Escola Náutica

PÁGINAS : 593 a 596

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
27/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17582

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e notariado e designa a composição, na categoria de escriturário, dos mesmos quadros

PÁGINAS : 608 a 608

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
31/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42841

Cria, em substituição da actual Biblioteca de Marinha, a Biblioteca Central da Marinha e regula o seu funcionamento

PÁGINAS : 615 a 615

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
33/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17584

Fixa as lotações, completa e normal, para as fragatas da classe Álvares Cabral

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
34/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17598

Designa a constituição dos júris dos concursos para o preenchimento de lugares de estagiário de 3.ª classe do quadro ou contratados da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

PÁGINAS : 668 a 668

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
40/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17637

Fixa as condições em que é aplicável aos oficiais, aspirantes a oficial e cadetes das reservas e reformados o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada e estabelece os distintivos especiais a usar pelo pessoal das reservas M e L

PÁGINAS : 789 a 790

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Quinta-feira 17 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
63/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17642

Cria em Lisboa mais um cartório notarial de 1.ª classe

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Terça-feira 22 de Março de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
67/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17651

Adiciona um parágrafo ao n.º 2.º da Portaria n.º 17550, que cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 823 a 823

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios da…
74/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42903

Inclui duas rubricas na tabela anexa às instruções aprovadas pela Portaria n.º 6065 (licenciamento sanitário dos armazéns ou depósitos de sal e dos armazéns ou depósitos de distribuição de sal)

PÁGINAS : 863 a 863

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Terça-feira 5 de Abril de 1960
Ministério da Saúde e Assistência
79/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42908

Aumenta de vário pessoal o quadro da Polícia de Segurança Pública

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Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
82/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17678

Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (quadro do pessoal civil do Ministério)

PÁGINAS : 918 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
89/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42927

Aumenta de vários lugares o quadro administrativo privativo da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 919 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
89/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42929

Introduz alterações nos quadros do pessoal do Instituto de Biologia Marítima e do pessoal civil do Ministério, constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518

PÁGINAS : 921 a 922

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17685

Aprova o Regulamento do Serviço de Observações Hidrometeorológicas

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Terça-feira 19 de Abril de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
91/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17688

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Viana do Castelo

PÁGINAS : 933 a 933

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Quarta-feira 20 de Abril de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
92/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42935

Atribui à Secretaria de Estado da Agricultura, pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, a execução dos planos complementares do plano de povoamento florestal relativos aos distritos autónomos das ilhas adjacentes, previstos na base II da Lei n.º 1971 e aprovados ou a aprovar pela Câmara Corporativa, nos termos da mesma disposição - Revoga a Lei n.º 81, o Decreto n.º 3382, o n.º 3.º do artigo 16.º e o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 36453 e substitui os Decretos-Leis n.os 36966, 38178 e 39144

PÁGINAS : 976 a 978

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Quinta-feira 21 de Abril de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
93/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42940

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do aludido Ministério - Introduz alterações no quadro do n.º 1) do artigo 21.º, capítulo 3.º, ainda do referido orçamento

PÁGINAS : 987 a 988

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Sábado 23 de Abril de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
95/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17702

Manda abonar durante o ano de 1960 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, destinadas a ocorrer ao pagamento de despesas com o custeio das casas que são propriedade do Estado

PÁGINAS : 1027 a 1028

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17703

Manda abonar durante o ano de 1960 às embaixadas e legações de Portugal junto de diversos países várias quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17704

Manda abonar durante o corrente ano a determinados consulados de Portugal diversas quantias mensais, destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 29 de Abril de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
100/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17721

Cria mais dois cartórios notariais de 1.ª classe em Lisboa

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Terça-feira 10 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
109/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17723

Dá nova redacção ao artigo 6.º das instruções para a admissão e especialização do pessoal de submersíveis, aprovadas pela Portaria n.º 9194

PÁGINAS : 1065 a 1066

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Quarta-feira 11 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
110/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17725

Adita um novo número à Portaria n.º 17170, que regula as condições em que os mergulhadores da Armada podem ingressar na subclasse de mergulhadores

PÁGINAS : 1067 a 1067

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Quinta-feira 12 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
111/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17729

Altera os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Sábado 14 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
113/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17730

Aumenta os quadros do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Seixal com um escriturário de 2.ª classe e da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com um escriturário de 1.ª e um de 2.ª classe

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
115/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17733

Manda suprimir, à medida que vagarem, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição, na categoria de escriturários, dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1087 a 1088

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Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
116/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42994

Actualiza os programas do ensino primário a adoptar a partir do próximo ano lectivo - Declara obrigatória a frequência da 4.ª classe para todos os menores com a idade escolar prevista no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38968

PÁGINAS : 1271 a 1288

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
125/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42998

Restabelece na corporação dos oficiais da Armada a classe dos engenheiros maquinistas navais e modifica as normas que regulam a promoção aos postos de oficiais subalternos dos militares que tenham frequentado os cursos da Escola Naval, remodelados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41881

PÁGINAS : 1296 a 1296

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Quarta-feira 1 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
128/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17761

Extingue um lugar de copista no quadro do pessoal do tribunal da comarca da Guarda e cria mais um lugar de escriturário de 2.ª classe no referido quadro

PÁGINAS : 1330 a 1330

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Segunda-feira 6 de Junho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
132/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17764

Dá nova redacção à alínea a) e ao quadro II do artigo 10.º da Portaria n.º 12275, alterado pela Portaria n.º 17077, que reorganiza a missão geoidrográfica da Guiné

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Terça-feira 7 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Junta das Missões…
133/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17779

Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 16804, que aprova as disposições a observar nos concursos para chefe de secção da Direcção-Geral da Economia

PÁGINAS : 1374 a 1374

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Quinta-feira 23 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17780

Altera as condições especiais de promoção estabelecidas na subsecção III da secção VII do capítulo II do Estatuto dos Oficiais da Armada

PÁGINAS : 1618 a 1619

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Terça-feira 28 de Junho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
148/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 150/60 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Junho de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Quinta-feira 30 de Junho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
150/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43041

Insere disposições destinadas à satisfação de necessidades urgentes da administração pública nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1627 a 1630

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Sexta-feira 1 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
151/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43048

Altera determinadas disposições do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 1662 a 1662

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Terça-feira 5 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
154/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17801

Manda suprimir, à medida que vagaram, os actuais lugares de copista dos quadros do pessoal auxiliar de vários serviços dos registos e do notariado e designa a composição na categoria de escriturário dos mesmos quadros

PÁGINAS : 1672 a 1672

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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
156/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43064

Insere disposições destinadas à adopção de diversas providências necessárias à regularização dos serviços de instrução nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1719 a 1721

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Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
159/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17819

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Montemor-o-Novo com um escriturário de 2.ª classe

PÁGINAS : 1732 a 1732

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Quinta-feira 14 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
162/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17847

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Mafra com um escriturário de 2.ª classe

PÁGINAS : 1768 a 1768

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
169/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17866

Dá nova redacção às condições 2.as das alíneas a) e b) do artigo 88.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 28211

PÁGINAS : 1816 a 1816

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
175/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Determina os preceitos a observar para a execução uniforme das disposições dos artigos 7.º a 11.º da Lei n.º 2042 e do artigo 6.º do Decreto n.º 38041 (funcionamento do Serviço Meteorológico nas províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1816 a 1817

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17868

Aprova o Regulamento do Prémio dos Engenheiros da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

PÁGINAS : 1817 a 1817

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Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
175/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17871

Aumenta com vários lugares de escriturário de 2.ª classe os quadros do pessoal auxiliar das Conservatórias dos Registos Predial do Montijo, de Automóveis do Porto e Comercial de Lisboa

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17875

Aprova o Regulamento do Prémio D. Ana do Carmo Filipe

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
177/60 SÉRIE I