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Decreto n.º 43788

Aprova o Regulamento da Cobrança do Imposto sobre o Consumo de Refrigerantes

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19080

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30355 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 250 a 250

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Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19755

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 11 de Março de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
59/63 SÉRIE I

Portaria n.º 22620

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas

PÁGINAS : 713 a 713

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Quinta-feira 6 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
82/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23516

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas

PÁGINAS : 1127 a 1127

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Quarta-feira 31 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
180/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23950

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas

PÁGINAS : 250 a 250

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Segunda-feira 3 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
52/69 SÉRIE I

Portaria n.º 42/70

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas

PÁGINAS : 108 a 108

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Terça-feira 20 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
16/70 SÉRIE I

Portaria n.º 545/70

Introduz alterações ao uniforme n.º 2 (uniforme de serviço), e ao uniforme especial de motorista a que se referem, respectivamente, os artigos 23.º e 36.º do Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana

PÁGINAS : 1586 a 1587

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1970
Ministério do Interior - Guarda Nacional…
250/70 SÉRIE I

Portaria n.º 32/71

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas

PÁGINAS : 57 a 57

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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
18/71 SÉRIE I

Portaria n.º 19/72

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas

PÁGINAS : 71 a 71

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Sexta-feira 14 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
11/72 SÉRIE I

Portaria n.º 20/72

Fixa, para o ano em curso, a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército

PÁGINAS : 72 a 72

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Sexta-feira 14 de Janeiro de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
11/72 SÉRIE I

Portaria n.º 30/73

Fixa a dotação dos artigos de uniforme rara os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército para o ano em curso

PÁGINAS : 87 a 88

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
16/73 SÉRIE I

Portaria n.º 31/73

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos da Força Aérea para o ano em curso

PÁGINAS : 88 a 88

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
16/73 SÉRIE I

Portaria n.º 76/74

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes do curso de oficiais milicianos do Exército para o ano de 1974

PÁGINAS : 189 a 189

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Terça-feira 5 de Fevereiro de 1974
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
30/74 SÉRIE I

Portaria n.º 81/74

Fixa a dotação dos artigos de uniforme para os soldados cadetes dos cursos de oficiais milicianos da Força Aérea e com destino a pára-quedistas para o ano de 1974

PÁGINAS : 192 a 192

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1974
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
31/74 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira 22 de Outubro de 1975

De ter sido rectificada a Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro, que expropria vários prédios rústicos do distrito de Setúbal

PÁGINAS : 1668-(3) a 1668-(3)

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Quarta-feira 22 de Outubro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
245/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 321/78

Extingue o Posto do Registo Civil de Fornos, concelho de Freixo de Espada à Cinta

PÁGINAS : 1053 a 1054

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Segunda-feira 12 de Junho de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
133/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 6/80

Inclui várias freguesias no perímetro hidráulico da concessão do aproveitamento hidroeléctrico do rio Douro

PÁGINAS : 593 a 594

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Quarta-feira 26 de Março de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
72/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 26/80

Cria as zonas de turismo de Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Montalegre, Pedrógão Grande e Oliveira de Azeméis

PÁGINAS : 1595 a 1595

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Quinta-feira 10 de Julho de 1980
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
157/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/81 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Junho de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981

PÁGINAS : 1522 a 1523

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Segunda-feira 29 de Junho de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
146/81 SÉRIE I

Portaria n.º 673/81

Sujeita ao regime de preços declarados os aparelhos destinados a correcções que conferem ao doente o carácter de deficiente

PÁGINAS : 2026 a 2027

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Quinta-feira 6 de Agosto de 1981
Ministério do Comércio e Turismo
179/81 SÉRIE I

Portaria n.º 807-N/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Freixo de Espada à Cinta na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 2832-(27) a 2832-(27)

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Sábado 30 de Julho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
174/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 15/87

Alarga a área da Região de Turismo do Nordeste Transmontano

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Quinta-feira 8 de Janeiro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria…
6/87 SÉRIE I

Portaria n.º 35/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Freixo de Espada à Cinta

PÁGINAS : 82 a 82

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Segunda-feira, 11 de Janeiro de 1993
Ministério da Agricultura
8/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 765/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Miranda do Douro e Vimioso passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Bragança

PÁGINAS : 4582 a 4582

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Segunda-feira, 30 de Agosto de 1993
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
203/93 SÉRIE I-B

Anúncio n.º 5/94

Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade da norma constante da Portaria n.º 351/94, de 3 de Junho, dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

PÁGINAS : 6857 a 6857

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Quarta-feira, 16 de Novembro de 1994
Supremo Tribunal Administrativo
265/94 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Freixo de Espada à Cinta

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Sexta-feira, 20 de Outubro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
243/95 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Freixo de Espada à Cinta

PÁGINAS : 970 a 971

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Sexta-feira, 26 de Abril de 1996
Presidência do Conselho de Ministros
98/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 962/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Poiares e Freixo de Espada à Cinta, município de Freixo de Espada à Cinta

PÁGINAS : 7386 a 7386

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Sábado, 30 de Outubro de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
254/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 970/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mazouco, município de Freixo de Espada à Cinta

PÁGINAS : 7390 a 7390

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Sábado, 30 de Outubro de 1999
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
254/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 259/2000

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «Visita, a Portugal, de Sua Santidade o Papa João Paulo II»

PÁGINAS : 2100 a 2100

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Sábado, 13 de Maio de 2000
Ministério do Equipamento Social
111 SÉRIE I-B

Portaria n.º 665/2000

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Conceição, município de Tavira

PÁGINAS : 4407 a 4407

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Terça-feira, 29 de Agosto de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
199 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1016/2000

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta

PÁGINAS : 5992 a 5993

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Quarta-feira, 25 de Outubro de 2000
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
247 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1018/2000

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta

PÁGINAS : 5993 a 5994

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Quarta-feira, 25 de Outubro de 2000
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
247 SÉRIE I-B

Portaria n.º 779/2001

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 698/2000, de 31 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Tavira, na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim

PÁGINAS : 4511 a 4512

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Segunda-feira, 23 de Julho de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
169 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 225/2001

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/3/CE, da Comissão, de 22 de Fevereiro, aprovando o Regulamento de Homologação dos Cintos de Segurança e dos Sistemas de Retenção dos Automóveis

PÁGINAS : 5094 a 5132

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Sábado, 11 de Agosto de 2001
Ministério da Administração Interna
186 SÉRIE I-A

Portaria n.º 772/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 665/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, município de Castro Marim

PÁGINAS : 4018 a 4018

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Quinta-feira, 1 de Julho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
153 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1037-B/2004

Cria a zona de caça municipal de Fornos (processo n.º 3553-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fornos

PÁGINAS : 5182-(3) a 5182-(4)

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Quinta-feira, 12 de Agosto de 2004
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
189 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1033-HF/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Lagoaça (processo n.º 910-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoaça, município de Freixo de Espada à Cinta. Revoga a Portaria n.º 755/2004, de 30 de Junho

PÁGINAS : 5166-(103) a 5166-(103)

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Terça-feira, 10 de Agosto de 2004
Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas…
187 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 240/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Poiares, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Poiares e Freixo de Espada à Cinta, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2215-DGRF)

PÁGINAS : 1797 a 1797

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Sexta-feira, 10 de Março de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
50 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1236/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixo de Espada à Cinta, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2355-DGRF)

PÁGINAS : 7910 a 7911

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Quinta-feira, 16 de Novembro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
221 SÉRIE I

Portaria n.º 1256/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixo de Espada à Cinta - oeste, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2356-DGRF)

PÁGINAS : 7966 a 7966

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
223 SÉRIE I

Portaria n.º 1056/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à DOUROCAÇA - Empreendimentos Turísticos de Caça, Lda., a zona de caça turística da Dourocaça, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maçores e Mós, município de Torre de Moncorvo, e na freguesia de Ligares, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 5324-AFN)

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Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
180 SÉRIE I

Portaria n.º 535/2010

Transfere para a Quinta do Candedo a concessão da zona de caça turística Turiscaça, situada na freguesia de Ligares, município de Freixo de Espada à Cinta, e na freguesia de Urros, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 3518-AFN)

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Segunda-feira, 19 de Julho de 2010
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
138 SÉRIE I

Portaria n.º 1098/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Fornos, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fornos, Lagoaça e Mazouco, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 3553-AFN)

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Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
206 SÉRIE I