Legislação | cinegeticos

Rectificação de Diário da República 193/77 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Agosto de 1977

Ao Decreto-Lei n.º 221/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio

PÁGINAS : 2030 a 2030

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Segunda-feira 22 de Agosto de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
193/77 SÉRIE I

Portaria n.º 835-A/83

Estabelece a data da abertura da caça

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Sábado 13 de Agosto de 1983
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
186/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 30/86

Lei da caça

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1986
Assembleia da República
196/86 SÉRIE I

Portaria n.º 643/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Herdade da Sanguessuga» e «Panasqueira», situadas nas freguesias de Odivelas e Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo

PÁGINAS : 3202 a 3202

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Quinta-feira, 10 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
183/89 SÉRIE I

Portaria n.º 249/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Paço de Safins», «Herdade do Murzelo», «Herdade do Outeiro» e outras, situadas nas freguesias de Ferreira do Alentejo e de Mombeja, concelho de Ferreira do Alentejo

PÁGINAS : 1715 a 1716

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Sexta-feira, 6 de Abril de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
81/90 SÉRIE I

Portaria n.º 250/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Barbas de Gaio de Baixo», «Herdade das Barbas de Gaio de Cima», «Vale de Gaiolas» e outras, situadas na freguesia de Salvada, concelho de Beja

PÁGINAS : 1716 a 1716

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Sexta-feira, 6 de Abril de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
81/90 SÉRIE I

Portaria n.º 350/90

Rectifica a Portaria n.º 855/89, de 29 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Espírito Santo, concelho de Mértola

PÁGINAS : 2132 a 2133

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Terça-feira, 8 de Maio de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
105/90 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)

PÁGINAS : 3481 a 3482

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Segunda-feira, 27 de Agosto de 1990
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
197/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1034/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Barbas de Gaio de Baixo», «Herdade das Barbas de Gaio de Cima», «Vale das Gaiolas», «Herdade da Fome» e outras, situadas nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, concelho de Beja

PÁGINAS : 4254 a 4254

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Sexta-feira, 12 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
236/90 SÉRIE I

Portaria n.º 615-B5/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Arpezol, Arapouco, Pinhal e Carrasqueira», sitos na freguesia de Santiago, concelho de Setúbal

PÁGINAS : 3494-(97) a 3494-(98)

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Segunda-feira, 8 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
154/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-Z5/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Entradas e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde

PÁGINAS : 3330-(117) a 3330-(118)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-V6/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Rôdão, município de Vila Velha de Ródão

PÁGINAS : 3330-(133) a 3330-(134)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 722-X7/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Paço de Safins», «Herdade de Murzelo», «Ferrarias» e outros, sitos na freguesia de Ferreira do Alentejo, e «Courela da Estrada», «Ferrarias» e outros, sitos na freguesia de Mombeja, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 249/90, de 6 de Abril

PÁGINAS : 3330-(151) a 3330-(152)

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Quarta-feira, 15 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
161/92 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 667-O8/93

Cria a zona de caça nacional da serra da Cabreira (processo n.º 1231 do Instituto Florestal), situada nas freguesias de Anjos, Rossas, Vilar Chão, Pinheiro, Cantalães, Salamonde, Ruivães e Campos, município de Vieira do Minho

PÁGINAS : 3838-(165) a 3838-(166)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 667-P8/93

Cria a zona de caça nacional da Quinta do Canal e Ínsua (processo n.º 1230 do Instituto Florestal), situadas na freguesia de Alqueidão, município da Figueira da Foz

PÁGINAS : 3838-(166) a 3838-(167)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 118/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Perais e Vila Velha de Ródão, município de Vila Velha de Ródão. Revoga a Portaria n.º 722-V6/92, de 15 de Julho

PÁGINAS : 879 a 880

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Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 1994
Ministério da Agricultura
46/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 496/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale de Milho de Baixo», «Cimodeiro», «Cortiço» e outras, sitos na freguesia e município de Ponte de Sor

PÁGINAS : 3548 a 3549

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Terça-feira, 5 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
153/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 640-X2/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Texugo, Vale Verde, Valbom, Atalaia Nova e Alcarapinha", sitos nas freguesias de Vila Boim e Vila Fernando, município de Elvas. Revoga a Portaria n.º 408/91 de 15 de Maio

PÁGINAS : 3862-(66) a 3862-(66)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 716/95

Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel

PÁGINAS : 4274 a 4275

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Terça-feira, 4 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
152/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 766/95

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monte da Serra», sito na freguesia de Selmes, município da Vidigueira

PÁGINAS : 4376 a 4376

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Terça-feira, 11 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
158/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 254-FM/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Selmes e Pedrógão, município da Vidigueira. Revoga a Portaria n.º 766/95, de 11 de Julho

PÁGINAS : 1970-(106) a 1970-(107)

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 188/99

Revoga a concessão da zona de caça turística atribuída pela Portaria n.º 615-B5/91, de 8 de Julho, à PROCAÇA - Promoções e Serviços Cinegéticos, Lda.

PÁGINAS : 1553 a 1553

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Sábado, 20 de Março de 1999
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
67/99 SÉRIE I-B

Lei n.º 173/99

Lei de Bases Gerais da Caça

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Terça-feira, 21 de Setembro de 1999
Assembleia da República
221/99 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1062/99

Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 496/94, de 5 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda. (processo n.º 1531-DGF)

PÁGINAS : 8682 a 8682

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Terça-feira, 7 de Dezembro de 1999
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
284/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1063/99

Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 854/95, de 14 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda. (processo n.º 1818-DGF)

PÁGINAS : 8682 a 8682

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Terça-feira, 7 de Dezembro de 1999
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
284/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1064/99

Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 852/95, de 14 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda. (processo n.º 1820-DGF)

PÁGINAS : 8682 a 8683

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Terça-feira, 7 de Dezembro de 1999
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
284/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1065/99

Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 829/95, de 13 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda. (processo n.º 1836-DGF)

PÁGINAS : 8683 a 8683

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Terça-feira, 7 de Dezembro de 1999
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
284/99 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 227-B/2000

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

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Sexta-feira, 15 de Setembro de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
214 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 58/2001

Revoga a Portaria n.º 188/99, de 20 de Março (concessão da zona de caça turística de Arapouco e anexas)

PÁGINAS : 532 a 532

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Terça-feira, 30 de Janeiro de 2001
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
25 SÉRIE I-B

Despacho Normativo n.º 6/2001

Estabelece as condições a preencher pelos técnicos responsáveis pelos projectos de planos de ordenamento e exploração cinegéticos a apresentar nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/97, de 11 de Abril

PÁGINAS : 578 a 578

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Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
28 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1306/2001

Altera a Portaria n.º 801/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Idanha-a-Velha, situada no município de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 7497 a 7497

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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
271 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1313/2001

Altera a Portaria n.º 814/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Oledo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Águia Livre

PÁGINAS : 7512 a 7513

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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
272 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1321/2001

Transfere para a Feliz Tiro - Exploração de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Serra de Aires, situada na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte

PÁGINAS : 7663 a 7664

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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2001
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
278 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 338/2001

Altera e republica o Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

PÁGINAS : 8438 a 8471

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Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
297 SÉRIE I-A

Portaria n.º 776/2002

Estabelece o calendário venatório para 2002-2003

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Terça-feira, 2 de Julho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
150 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1426/2002

Altera a Portaria n.º 1070/2002, de 21 de Agosto (cria a zona de caça municipal da freguesia de Abaças, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Abaças)

PÁGINAS : 7040 a 7041

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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
254 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1525/2002

Altera a Portaria n.º 1012/2002, de 9 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Monforte (8), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte

PÁGINAS : 7983 a 7983

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Sábado, 21 de Dezembro de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
295 SÉRIE I-B

Portaria n.º 442/2003

Estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004

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Quinta-feira, 29 de Maio de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
124 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1319/2003

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1061/2002, de 20 de Agosto [cria a zona de caça municipal de Santa Vitória (3), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Santa Vitória], e substitui a respectiva planta anexa

PÁGINAS : 8100 a 8100

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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
276 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1320/2003

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 824/2002, de 6 de Julho (cria a zona de caça municipal de Évora, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Desportivos e Ordenados de Évora), e substitui a respectiva planta anexa

PÁGINAS : 8101 a 8101

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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
276 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1342/2003

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1045/2002, de 16 de Agosto. Cria a zona de caça municipal de Baleizão 2 pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Baleizão

PÁGINAS : 8243 a 8244

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Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
281 SÉRIE I-B

Portaria n.º 45/2004

Altera a Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas

PÁGINAS : 274 a 275

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Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
11 SÉRIE I-B

Portaria n.º 406/2004

Transfere para a Sociedade de Salto - Criação e Gestão de Recursos Cinegéticos, Lda., a zona de caça turística de São Marcos (processo n.º 1179-DGF), situada nas freguesias de Entradas e de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde

PÁGINAS : 2476 a 2476

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Quinta-feira, 22 de Abril de 2004
Ministérios da Economia, da Agricultura,…
95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 483/2004

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1338/2001, de 4 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (2), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo

PÁGINAS : 2885 a 2886

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Terça-feira, 4 de Maio de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
104 SÉRIE I-B

Portaria n.º 553/2004

Permite a caça a várias espécies cinegéticas na época venatória de 2004-2005

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Sábado, 22 de Maio de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
120 SÉRIE I-B

Portaria n.º 771/2004

Altera a Portaria n.º 1343/2001, de 5 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Giesteira (processo n.º 2691-DGF)

PÁGINAS : 4017 a 4018

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Quinta-feira, 1 de Julho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
153 SÉRIE I-B

Portaria n.º 673/2004

Altera a Portaria n.º 730/2003, de 8 de Agosto, que cria a zona de caça municipal do Ladoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Ladoeiro

PÁGINAS : 3747 a 3748

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Sábado, 19 de Junho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
143 SÉRIE I-B

Portaria n.º 938/2004

Altera a Portaria n.º 771/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de São Marcos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São Marcos

PÁGINAS : 4758 a 4758

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Terça-feira, 27 de Julho de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
175 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1033-FI/2004

Cria a zona de caça municipal dos Caniçais (processo n.º 3753-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Caniçais - Associação de Caçadores e Pescadores

PÁGINAS : 5166-(79) a 5166-(80)

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Terça-feira, 10 de Agosto de 2004
Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas…
187 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 202/2004

Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética

PÁGINAS : 5318 a 5351

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Quarta-feira, 18 de Agosto de 2004
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
194 SÉRIE I-A