Legislação | cinegeticas

Portaria n.º 18140

Manda encerrar, na presente época venatória, no próximo dia 31 do corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul

PÁGINAS : 2790 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18875

Determina que, na presente época venatória, seja encerrada a caça às espécies cinegéticas indígenas no próximo dia 16 do corrente em todos os concelhos do território continental

PÁGINAS : 1599 a 1599

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19584

Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Sul

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20104

Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Norte, Centro e Sul

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21012

Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies cinegéticas indígenas nas regiões venatórias do Centro e Sul

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Terça-feira 29 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21013

Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies cinegéticas indígenas na região venatória do Norte

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Terça-feira 29 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21697

Fixa os dias para o encerramento da caça a determinadas espécies nas regiões venatórias do Norte, Centro e Sul

PÁGINAS : 1597 a 1597

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/65 SÉRIE I

Portaria n.º 482/72

Adia para o dia 15 de Outubro a abertura da caça a todas as espécies cinegéticas nos chamados «Campos de Salreu», do concelho de Estarreja

PÁGINAS : 1138 a 1138

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 232/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 4 de Outubro de 1974

Altera o período do exercício da caça às várias espécies cinegéticas

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
232/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 733-A/76

Proíbe o exercício da caça no próximo dia 12 de Dezembro e adia para o dia 2 de Janeiro de 1977 o fecho da caça às espécies cinegéticas

PÁGINAS : 2684-(2) a 2684-(2)

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
285/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 106/79

Cria e regulamenta os campos de treino para caçadores

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Quarta-feira 2 de Maio de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
100/79 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 10/84/A

Estabelece as bases gerais da actividade venatória na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 398 a 404

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1984
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
32/84 SÉRIE I

Portaria n.º 575/84

Fixa a data da abertura da caça

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Terça-feira 7 de Agosto de 1984
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
182/84 SÉRIE I

Lei n.º 30/86

Lei da caça

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1986
Assembleia da República
196/86 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 23/87

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 51/86, de 6 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas

PÁGINAS : 1214 a 1215

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Quarta-feira 25 de Março de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
70/87 SÉRIE I

Portaria n.º 654/87

Introduz alterações no calendário venatório para a época de 1987-1988 e estabelece algumas medidas regulamentares

PÁGINAS : 2919 a 2919

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Segunda-feira, 27 de Julho de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
170/87 SÉRIE I

Portaria n.º 816-D/87

Regulamenta a criação de espécies cinegéticas em cativeiro ou semicativeiro

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
225/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 819/87

Altera as datas do início e fecho da caça às diferentes espécies cinegéticas ou proíbe a sua caça, bem como altera os limites autorizados

PÁGINAS : 3714 a 3714

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Sábado, 3 de Outubro de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
228/87 SÉRIE I

Portaria n.º 647-A/88

Fixa a data de abertura à caça às perdizes, lebres e coelhos. Revoga o disposto no n.º 7.º da Portaria n.º 422/88, de 4 de Julho

PÁGINAS : 3928-(2) a 3928-(2)

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
223/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 924/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Machados», situada na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura

PÁGINAS : 4615 a 4616

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Sexta-feira, 20 de Outubro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
242/89 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 3/90/A

Aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 273 a 280

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 1990
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
15/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43/90

Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto (regulamenta a Lei da Caça), e aprova a lista de espécies animais que constituem fauna cinegética

PÁGINAS : 534 a 536

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Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
33/90 SÉRIE I

Portaria n.º 571/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos Machados, Courela D. Joaquina e Vila Ruiva», situadas na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura

PÁGINAS : 3045 a 3046

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Sexta-feira, 20 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
166/90 SÉRIE I

Portaria n.º 976/90

Cria a reserva de caça integral e por tempo indeterminado do rio Minho, no concelho de Caminha

PÁGINAS : 4206 a 4207

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
235/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 60/91

Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

PÁGINAS : 485 a 488

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Quarta-feira, 30 de Janeiro de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
25/91 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A

Revê o regime jurídico do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores

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Quarta-feira, 15 de Abril de 1992
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
89/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 567/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura

PÁGINAS : 3031 a 3031

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Sexta-feira, 26 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
145/92 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar Regional n.º 18/92/M

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/M, de 27 de Agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei da Caça

PÁGINAS : 3555 a 3571

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Quinta-feira, 30 de Julho de 1992
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
174/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 818/92

Estabelece regras a observar quanto à detenção, comércio, transporte e exposição da caça

PÁGINAS : 4043 a 4043

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Quarta-feira, 19 de Agosto de 1992
Ministério da Agricultura
190/92 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 26/92/A

Altera o regime jurídico da caça, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril

PÁGINAS : 4975 a 4975

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Terça-feira, 27 de Outubro de 1992
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
248/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 201/93

Cria por um período indeterminado a reserva de caça integral da foz do rio Cávado, situada na freguesia e município de Esposende

PÁGINAS : 684 a 685

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Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 1993
Ministério da Agricultura
41/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 251/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), «Serra de Malpique», «Belmeque» e «Talho de Capitães», sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 567/92, de 26 de Junho

PÁGINAS : 1961 a 1962

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Sexta-feira, 22 de Abril de 1994
Ministério da Agricultura
94/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 603/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola

PÁGINAS : 3818 a 3819

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Quinta-feira, 14 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
161/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 640-G2/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quintos e Salvada município de Beja. Revoga a Portaria n.º 532/92, de 23 de Junho

PÁGINAS : 3862-(54) a 3862-(55)

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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
162/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 487/95

Regula a criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro com fins à sua procriação e comercialização

PÁGINAS : 3161 a 3163

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Segunda-feira, 22 de Maio de 1995
Ministério da Agricultura
118/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 825/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, município de Grândola

PÁGINAS : 4446 a 4446

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Quinta-feira, 13 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
160/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 896-X/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião dos Carros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 615-A6/91, de 8 de Julho

PÁGINAS : 4542-(18) a 4542-(18)

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Sábado, 15 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
162/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 223/96

Fixa a percentagem das taxas previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 141.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro (estabelece o regime jurídico de fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos)

PÁGINAS : 1598 a 1599

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Segunda-feira, 24 de Junho de 1996
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
144/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 517/97

Estabelece o calendário venatório para 1997-1998

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Terça-feira, 22 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
167/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 487/99

Estabelece o calendário venatório para a época de 1999-2000

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Terça-feira, 6 de Julho de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
155/99 SÉRIE I-B

Lei n.º 173/99

Lei de Bases Gerais da Caça

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Terça-feira, 21 de Setembro de 1999
Assembleia da República
221/99 SÉRIE I-A

Portaria n.º 393-A/2000

Estabelece o calendário venatório para a época de 2000-2001

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Quinta-feira, 13 de Julho de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
160 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 227-B/2000

Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça

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Sexta-feira, 15 de Setembro de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
214 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 463/2001

Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público, para fins de comercialização de exemplares mortos, de certas espécies cinegéticas. Revoga a Portaria n.º 818/92, de 19 de Agosto

PÁGINAS : 2706 a 2707

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Terça-feira, 8 de Maio de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
106 SÉRIE I-B

Portaria n.º 464/2001

Autoriza, para fins científicos e didácticos, a reprodução, criação e detenção em cativeiro de certas espécies e subespécies cinegéticas. Revoga a Portaria n.º 487/95, de 22 de Maio

PÁGINAS : 2707 a 2711

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Terça-feira, 8 de Maio de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
106 SÉRIE I-B

Portaria n.º 469/2001

Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por vinhetas a emitir anualmente e fixa os montantes das taxas devidas em cada época venatória. Revoga a Portaria n.º 312/97, de 12 de Junho

PÁGINAS : 2724 a 2726

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Quarta-feira, 9 de Maio de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
107 SÉRIE I-B

Portaria n.º 775/2001

Fixa o calendário venatório para 2001-2002

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Sábado, 21 de Julho de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
168 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1034/2001

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio MTN-1, designada «Herdade da Amoreira e outras», na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 5415 a 5415

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Quarta-feira, 22 de Agosto de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
194 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1057/2001

Cria a área de refúgio SLV-4, designada por Pêra, na freguesia de Pêra, município de Silves

PÁGINAS : 5725 a 5726

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Terça-feira, 4 de Setembro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
205 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1163/2001

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio PRG-1, designada «Herdade da Coutada Nova e da Safra», sita na freguesia de Fortios, município de Portalegre

PÁGINAS : 6317 a 6317

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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
231 SÉRIE I-B