Manda encerrar, na presente época venatória, no próximo dia 31 do corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul
PÁGINAS : 2790 a 2790
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Determina que, na presente época venatória, seja encerrada a caça às espécies cinegéticas indígenas no próximo dia 16 do corrente em todos os concelhos do território continental
PÁGINAS : 1599 a 1599
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Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Sul
PÁGINAS : 1871 a 1871
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Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Norte, Centro e Sul
PÁGINAS : 1612 a 1612
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Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies cinegéticas indígenas nas regiões venatórias do Centro e Sul
PÁGINAS : 1940 a 1940
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Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies cinegéticas indígenas na região venatória do Norte
PÁGINAS : 1940 a 1940
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Fixa os dias para o encerramento da caça a determinadas espécies nas regiões venatórias do Norte, Centro e Sul
PÁGINAS : 1597 a 1597
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Adia para o dia 15 de Outubro a abertura da caça a todas as espécies cinegéticas nos chamados «Campos de Salreu», do concelho de Estarreja
PÁGINAS : 1138 a 1138
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Altera o período do exercício da caça às várias espécies cinegéticas
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Proíbe o exercício da caça no próximo dia 12 de Dezembro e adia para o dia 2 de Janeiro de 1977 o fecho da caça às espécies cinegéticas
PÁGINAS : 2684-(2) a 2684-(2)
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Cria e regulamenta os campos de treino para caçadores
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Estabelece as bases gerais da actividade venatória na Região Autónoma dos Açores
PÁGINAS : 398 a 404
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Fixa a data da abertura da caça
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Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 51/86, de 6 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas
PÁGINAS : 1214 a 1215
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Introduz alterações no calendário venatório para a época de 1987-1988 e estabelece algumas medidas regulamentares
PÁGINAS : 2919 a 2919
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Regulamenta a criação de espécies cinegéticas em cativeiro ou semicativeiro
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Altera as datas do início e fecho da caça às diferentes espécies cinegéticas ou proíbe a sua caça, bem como altera os limites autorizados
PÁGINAS : 3714 a 3714
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Fixa a data de abertura à caça às perdizes, lebres e coelhos. Revoga o disposto no n.º 7.º da Portaria n.º 422/88, de 4 de Julho
PÁGINAS : 3928-(2) a 3928-(2)
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Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Machados», situada na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura
PÁGINAS : 4615 a 4616
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Aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos Açores
PÁGINAS : 273 a 280
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Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto (regulamenta a Lei da Caça), e aprova a lista de espécies animais que constituem fauna cinegética
PÁGINAS : 534 a 536
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Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos Machados, Courela D. Joaquina e Vila Ruiva», situadas na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura
PÁGINAS : 3045 a 3046
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Cria a reserva de caça integral e por tempo indeterminado do rio Minho, no concelho de Caminha
PÁGINAS : 4206 a 4207
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Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)
PÁGINAS : 485 a 488
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Revê o regime jurídico do exercício da caça na Região Autónoma dos Açores
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura
PÁGINAS : 3031 a 3031
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Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 20/90/M, de 27 de Agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira a Lei da Caça
PÁGINAS : 3555 a 3571
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Estabelece regras a observar quanto à detenção, comércio, transporte e exposição da caça
PÁGINAS : 4043 a 4043
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Altera o regime jurídico da caça, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/92/A, de 15 de Abril
PÁGINAS : 4975 a 4975
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Cria por um período indeterminado a reserva de caça integral da foz do rio Cávado, situada na freguesia e município de Esposende
PÁGINAS : 684 a 685
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Machados» (dois) (várias parcelas), «Serra de Malpique», «Belmeque» e «Talho de Capitães», sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 567/92, de 26 de Junho
PÁGINAS : 1961 a 1962
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola
PÁGINAS : 3818 a 3819
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quintos e Salvada município de Beja. Revoga a Portaria n.º 532/92, de 23 de Junho
PÁGINAS : 3862-(54) a 3862-(55)
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Regula a criação e detenção de espécies cinegéticas em cativeiro com fins à sua procriação e comercialização
PÁGINAS : 3161 a 3163
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, município de Grândola
PÁGINAS : 4446 a 4446
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião dos Carros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 615-A6/91, de 8 de Julho
PÁGINAS : 4542-(18) a 4542-(18)
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Fixa a percentagem das taxas previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 141.º do Decreto-Lei n.º 251/92, de 12 de Novembro (estabelece o regime jurídico de fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos)
PÁGINAS : 1598 a 1599
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Estabelece o calendário venatório para 1997-1998
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Estabelece o calendário venatório para a época de 1999-2000
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Lei de Bases Gerais da Caça
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Estabelece o calendário venatório para a época de 2000-2001
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Regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça
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Restringe a comercialização, a detenção, o transporte e a exposição ao público, para fins de comercialização de exemplares mortos, de certas espécies cinegéticas. Revoga a Portaria n.º 818/92, de 19 de Agosto
PÁGINAS : 2706 a 2707
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Autoriza, para fins científicos e didácticos, a reprodução, criação e detenção em cativeiro de certas espécies e subespécies cinegéticas. Revoga a Portaria n.º 487/95, de 22 de Maio
PÁGINAS : 2707 a 2711
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Determina que as licenças gerais e especiais de caça sejam tituladas por vinhetas a emitir anualmente e fixa os montantes das taxas devidas em cada época venatória. Revoga a Portaria n.º 312/97, de 12 de Junho
PÁGINAS : 2724 a 2726
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Fixa o calendário venatório para 2001-2002
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Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio MTN-1, designada «Herdade da Amoreira e outras», na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo
PÁGINAS : 5415 a 5415
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Cria a área de refúgio SLV-4, designada por Pêra, na freguesia de Pêra, município de Silves
PÁGINAS : 5725 a 5726
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Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio PRG-1, designada «Herdade da Coutada Nova e da Safra», sita na freguesia de Fortios, município de Portalegre
PÁGINAS : 6317 a 6317
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