Legislação | cinegetica

Portaria n.º 18140

Manda encerrar, na presente época venatória, no próximo dia 31 do corrente a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Centro e do Sul

PÁGINAS : 2790 a 2790

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18875

Determina que, na presente época venatória, seja encerrada a caça às espécies cinegéticas indígenas no próximo dia 16 do corrente em todos os concelhos do território continental

PÁGINAS : 1599 a 1599

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Quarta-feira 13 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
287/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19584

Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos da área da Comissão Venatória Regional do Sul

PÁGINAS : 1871 a 1871

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20104

Manda encerrar, na presente época venatória, no dia 31 de Dezembro próximo a caça às espécies cinegéticas indígenas em todos os concelhos das áreas das Comissões Venatórias Regionais do Norte, Centro e Sul

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21012

Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies cinegéticas indígenas nas regiões venatórias do Centro e Sul

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Terça-feira 29 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21013

Manda encerrar no próximo dia 31 de Dezembro a época de caça às espécies cinegéticas indígenas na região venatória do Norte

PÁGINAS : 1940 a 1940

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Terça-feira 29 de Dezembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
303/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21697

Fixa os dias para o encerramento da caça a determinadas espécies nas regiões venatórias do Norte, Centro e Sul

PÁGINAS : 1597 a 1597

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Sexta-feira 3 de Dezembro de 1965
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
274/65 SÉRIE I

Portaria n.º 482/72

Adia para o dia 15 de Outubro a abertura da caça a todas as espécies cinegéticas nos chamados «Campos de Salreu», do concelho de Estarreja

PÁGINAS : 1138 a 1138

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/72 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 232/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 4 de Outubro de 1974

Altera o período do exercício da caça às várias espécies cinegéticas

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
232/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 733-A/76

Proíbe o exercício da caça no próximo dia 12 de Dezembro e adia para o dia 2 de Janeiro de 1977 o fecho da caça às espécies cinegéticas

PÁGINAS : 2684-(2) a 2684-(2)

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
285/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 106/79

Cria e regulamenta os campos de treino para caçadores

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Quarta-feira 2 de Maio de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas
100/79 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 10/84/A

Estabelece as bases gerais da actividade venatória na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 398 a 404

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Terça-feira 7 de Fevereiro de 1984
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
32/84 SÉRIE I

Portaria n.º 575/84

Fixa a data da abertura da caça

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Terça-feira 7 de Agosto de 1984
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
182/84 SÉRIE I

Lei n.º 30/86

Lei da caça

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1986
Assembleia da República
196/86 SÉRIE I

Portaria n.º 711/86

Cria as comissões regionais de caçadores em cada região cinegética

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Quarta-feira 26 de Novembro de 1986
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
273/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 39/87

Regulamenta algumas matérias da Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto - Lei da Caça

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Terça-feira 27 de Janeiro de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
22/87 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 23/87

Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 51/86, de 6 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Florestas

PÁGINAS : 1214 a 1215

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Quarta-feira 25 de Março de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
70/87 SÉRIE I

Portaria n.º 654/87

Introduz alterações no calendário venatório para a época de 1987-1988 e estabelece algumas medidas regulamentares

PÁGINAS : 2919 a 2919

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Segunda-feira, 27 de Julho de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
170/87 SÉRIE I

Portaria n.º 816-D/87

Regulamenta a criação de espécies cinegéticas em cativeiro ou semicativeiro

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Quarta-feira, 30 de Setembro de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
225/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 819/87

Altera as datas do início e fecho da caça às diferentes espécies cinegéticas ou proíbe a sua caça, bem como altera os limites autorizados

PÁGINAS : 3714 a 3714

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Sábado, 3 de Outubro de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
228/87 SÉRIE I

Portaria n.º 647-A/88

Fixa a data de abertura à caça às perdizes, lebres e coelhos. Revoga o disposto no n.º 7.º da Portaria n.º 422/88, de 4 de Julho

PÁGINAS : 3928-(2) a 3928-(2)

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Segunda-feira, 26 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
223/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 649/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Esquilas», «Passeiro», «Outeiro», «Morenos», «Godinhos», «Baldio», «Rabichos», «Patavilha», ou «Patarela», e «Courela dos Trindades», situadas na freguesia e concelho de Monforte

PÁGINAS : 3257 a 3257

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Sábado, 12 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
185/89 SÉRIE I

Portaria n.º 883-A/89

Determina restrições ao exercício da caça a vigorar na época venatória de 1989-1990 em vários concelhos

PÁGINAS : 4484-(2) a 4484-(2)

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Sexta-feira, 13 de Outubro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
236/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 922/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de São João», «Quinta da Anaia» e outras, situadas nas freguesias de Casével e Pernes, concelho de Santarém

PÁGINAS : 4614 a 4614

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Sexta-feira, 20 de Outubro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
242/89 SÉRIE I

Portaria n.º 924/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Machados», situada na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura

PÁGINAS : 4615 a 4616

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Sexta-feira, 20 de Outubro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
242/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1021/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Janelas, Janelinhas e Outras», situadas na freguesia e concelho de Monforte

PÁGINAS : 5136 a 5137

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Quinta-feira, 23 de Novembro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
270/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1035-A/89

Sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia do Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova

PÁGINAS : 5176-(2) a 5176-(3)

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Terça-feira, 28 de Novembro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
274/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Legislativo Regional n.º 3/90/A

Aprova o regime jurídico das actividades venatórias na Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 273 a 280

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 1990
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
15/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43/90

Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto (regulamenta a Lei da Caça), e aprova a lista de espécies animais que constituem fauna cinegética

PÁGINAS : 534 a 536

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Quinta-feira, 8 de Fevereiro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
33/90 SÉRIE I

Portaria n.º 248/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Bastarda», «Herdade das Paivas e dos Mouços», «Herdade da Capela» e «Herdade da Ronceira», situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches

PÁGINAS : 1714 a 1715

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Sexta-feira, 6 de Abril de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
81/90 SÉRIE I

Portaria n.º 371/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Machoa e Coutada», «Machoa do Germano», «Coutada de Baixo», «Courelas da Machoa», «Courelas do Azevel», «Machoa», «Courelas das Andorinhas (Rocha do Demo)» e «Baldio da Machoa», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 2216 a 2216

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Segunda-feira, 14 de Maio de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
110/90 SÉRIE I

Portaria n.º 439/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Postoro» e «Herdade do Postorinho», situadas na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 2543 a 2543

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Sexta-feira, 15 de Junho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
136/90 SÉRIE I

Portaria n.º 451/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Baixo» e «Valenças», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, e «Herdade da Lobeira de Baixo» e «Herdade da Lobeira de Cima», situadas na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 2557 a 2558

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Segunda-feira, 18 de Junho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
138/90 SÉRIE I

Portaria n.º 521/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das Janelas», «Janelinhas», «Víboras e Laje», «Guelros» e outras, situadas na freguesia e concelho de Monforte

PÁGINAS : 2863 a 2863

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Sábado, 7 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
155/90 SÉRIE I

Portaria n.º 524/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Barrocal» e «Xerez», situadas na freguesia de Monsaraz, concelho de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 2879 a 2879

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Segunda-feira, 9 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
156/90 SÉRIE I

Portaria n.º 571/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos Machados, Courela D. Joaquina e Vila Ruiva», situadas na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura

PÁGINAS : 3045 a 3046

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Sexta-feira, 20 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
166/90 SÉRIE I

Portaria n.º 601/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Tojeira» e outras, situadas na freguesia de Mourão, e «Herdade da Carrapateira» e outras, situadas na freguesia da Luz, ambas as freguesias situadas no concelho de Mourão

PÁGINAS : 3134 a 3134

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Terça-feira, 31 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
175/90 SÉRIE I

Portaria n.º 871/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta de Miranda», situada na freguesia da Azinhaga, concelho da Golegã

PÁGINAS : 3878 a 3879

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Quinta-feira, 20 de Setembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
218/90 SÉRIE I

Portaria n.º 954/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Bastarda», «Herdade da Paiva e Mouçós», «Herdade da Capela», «Herdade de Ronceira» e «Herdade da Nave do Grou», situadas na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches

PÁGINAS : 4176 a 4176

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Terça-feira, 9 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
233/90 SÉRIE I

Portaria n.º 976/90

Cria a reserva de caça integral e por tempo indeterminado do rio Minho, no concelho de Caminha

PÁGINAS : 4206 a 4207

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
235/90 SÉRIE I

Portaria n.º 983/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Peral» e outras, situadas nas freguesias de Santo Aleixo e Monforte, concelho de Monforte

PÁGINAS : 4211 a 4212

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
235/90 SÉRIE I

Portaria n.º 986/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Mirante e Vale Zebro», situadas na freguesia de Marinhais, concelho de Salvaterra de Magos

PÁGINAS : 4214 a 4214

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Quinta-feira, 11 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
235/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1027/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Oliveirinha» e outras, situadas na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora

PÁGINAS : 4248 a 4249

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Sexta-feira, 12 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
236/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1037/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Ameixeira», situada na freguesia de Pego, concelho de Abrantes

PÁGINAS : 4256 a 4256

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Sexta-feira, 12 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
236/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1039/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Água Doce e Pardieiro» e outras, situadas na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo

PÁGINAS : 4257 a 4258

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Sexta-feira, 12 de Outubro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
236/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1169/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quintas de S. João», «Anaia» e outras, situadas nas freguesias de Casével e Pernes, concelho de Santarém

PÁGINAS : 4940 a 4940

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Sexta-feira, 30 de Novembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
277/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1187-F/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. dos Tomazes» e outras, situadas na freguesia de Juromenha, concelho de Alandroal

PÁGINAS : 5020-(5) a 5020-(6)

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Sexta-feira, 7 de Dezembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
282/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1188/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pigeiro e Outras», situadas nas freguesias de Capelins, Nossa Senhora da Conceição e Terena, concelho do Alandroal

PÁGINAS : 5026 a 5026

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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
283/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 60/91

Altera o Decreto-Lei n.º 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto)

PÁGINAS : 485 a 488

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Quarta-feira, 30 de Janeiro de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
25/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 540/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Espargueiro e Canhão», sitos na freguesia e concelho de Mourão

PÁGINAS : 3202 a 3202

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Sábado, 22 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
141/91 SÉRIE I-B