Legislação | cientifica

Portaria n.º 17639

Cria a Comissão Coordenadora da Investigação para a Defesa e define as suas atribuições e organização

PÁGINAS : 803 a 804

» ler mais

Sábado 19 de Março de 1960
Presidência do Conselho e Ministérios das…
65/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43879

Permite ao Ministro das Finanças conceder determinadas deduções na contribuição industrial às empresas que tenham despendido importâncias com a realização de trabalhos de investigação, considerados de interesse para o desenvolvimento industrial do País, ou com a instalação e apetrechamento de laboratórios a eles destinados, ou que tenham entregue a favor de organismos oficiais ou de entidades sem fins lucrativos importâncias destinadas àquele fim

PÁGINAS : 1073 a 1074

» ler mais

Sexta-feira 25 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
197/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18947

Nomeia uma nova comissão reorganizadora da indústria de produtos farmacêuticos

» ler mais

Sexta-feira 12 de Janeiro de 1962
Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência…
8/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45076

Permite aos professores do ensino superior que atingirem o limite de idade para o exercício de funções públicas utilizarem, como se continuassem ao serviço, as instalações e o material das respectivas escolas para os seus trabalhos de investigação científica

PÁGINAS : 738 a 738

» ler mais

Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
139/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46038

Reforma a orgânica do Instituto de Alta Cultura - Revoga o Decreto-Lei n.º 38680, salvas as disposições transitórias dos seus artigos 27.º e 32.º, na medida em que ainda forem aplicáveis

PÁGINAS : 1616 a 1619

» ler mais

Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
269/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21188

Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, um agrupamento científico que funcionará junto da Sociedade de Geografia de Lisboa e será denominado «Centro de Estudos Vasco da Gama» e define o seu objectivo

PÁGINAS : 346 a 347

» ler mais

Sexta-feira 19 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
66/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21474

Abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinados a reforçar várias verbas consignadas ao programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 1119 a 1120

» ler mais

Terça-feira 17 de Agosto de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
184/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47424

Cria o Instituto de Física e Matemática, estabelecimento de investigação científica que fica na dependência do Instituto de Alta Cultura

PÁGINAS : 2336 a 2338

» ler mais

Quarta-feira 28 de Dezembro de 1966
Ministério da Educação Nacional - Instituto…
300/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47607

Permite que os licenciados por outras Faculdades ou escolas superiores do País que numa das Faculdades de Letras tenham exercido funções docentes como professores contratados durante, pelo menos, cinco anos sejam admitidos a concurso para professores ou a prestar provas de habilitação ao título de professor agregado das Faculdades de Letras

PÁGINAS : 617 a 617

» ler mais

Sábado 25 de Março de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
72/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 117/67 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Maio de 1967

Ao Decreto n.º 47657, que promulga a orgânica das Missões de Combate às Tripanossomíases de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1067 a 1067

» ler mais

Quinta-feira 18 de Maio de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
117/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22733

Cria, na Junta de Investigações do Ultramar, a comissão de planeamento da investigação científica e tecnológica, com a incumbência de habilitar o Ministério a planear as correspondentes actividades em função do desenvolvimento económico-social e a fornecer ao Ministério da Educação Nacional os elementos de que carece para a tarefa cometida à comissão interministerial criada pela Portaria n.º 21570

PÁGINAS : 1261 a 1262

» ler mais

Terça-feira 20 de Junho de 1967
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
142/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47760

Concede ao Instituto de Investigação Científica de Bento da Rocha Cabral o benefício de isenção de sisa e de imposto sobre as sucessões e doações, nos termos dos n.os 16.º do artigo 11.º e 11.º do artigo 12.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, bem como de todos os demais impostos do Estado e autarquias locais, com excepção dos impostos do selo, de transacções e de mais-valias

PÁGINAS : 1265 a 1265

» ler mais

Quarta-feira 21 de Junho de 1967
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
143/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47791

Cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica e define o seu funcionamento e atribuições

PÁGINAS : 1337 a 1342

» ler mais

Terça-feira 11 de Julho de 1967
Presidência do Conselho
160/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22821

Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra um crédito destinado a reforçar verbas consignadas à execução de objectivos integrados no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1442 a 1442

» ler mais

Quinta-feira 10 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
186/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 218/67 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1967

Ao Decreto-Lei n.º 47791, que cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 1667 a 1667

» ler mais

Segunda-feira 18 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
218/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22938

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas ao programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província

PÁGINAS : 1766 a 1767

» ler mais

Segunda-feira 2 de Outubro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
230/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23041

Determina que o Governo-Geral da província ultramarina de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 2104 a 2105

» ler mais

Quarta-feira 29 de Novembro de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
278/67 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 114/68 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Maio de 1968

De receita e despesa para 1968 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 702 a 702

» ler mais

Segunda-feira 13 de Maio de 1968
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
114/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 273/68 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Novembro de 1968

Declara a habilitação de qualquer curso de formação industrial que compreenda até ao último ano a disciplina de Desenho como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de desenhador do Laboratório de Polícia Científica

PÁGINAS : 1695 a 1695

» ler mais

Quarta-feira 20 de Novembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
273/68 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 77/69 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Abril de 1969

De receita e despesa para 1969 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 350 a 350

» ler mais

Terça-feira 1 de Abril de 1969
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
77/69 SÉRIE I

Portaria n.º 29/70

Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior e define a sua competência e constituição

PÁGINAS : 42 a 43

» ler mais

Quarta-feira 14 de Janeiro de 1970
Presidência do Conselho
11/70 SÉRIE I

Portaria n.º 141/70

Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente INVOTAN e define a sua competência

PÁGINAS : 295 a 296

» ler mais

Quinta-feira 12 de Março de 1970
Presidência do Conselho - Gabinete do Subsecretário…
60/70 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 62/70 SÉRIE I de Sábado 14 de Março de 1970

De receita e despesa para 1970 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 307 a 307

» ler mais

Sábado 14 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
62/70 SÉRIE I

Decreto n.º 463/70

Aprova o Regulamento dos Institutos de Investigação Científica de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 1424 a 1437

» ler mais

Quinta-feira 8 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
233/70 SÉRIE I

Portaria n.º 537/70

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com excepção da de Macau, observadas as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 420/70, que insere várias disposições sobre o tráfico ilegal de estupefacientes - Determina que os produtos constantes da lista anexa ao referido decreto-lei sejam, na província de Macau, acrescidos à lista anexa ao Decreto n.º 46371

PÁGINAS : 1559 a 1560

» ler mais

Segunda-feira 26 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
248/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 601/70

Introduz alterações estruturais na lei orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica - Revoga e dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 47791

PÁGINAS : 1829 a 1830

» ler mais

Sábado 5 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
282/70 SÉRIE I

Decreto n.º 173/71

Cria na Junta de Investigação do Ultramar, com carácter temporário, o Grupo de Missões de Investigação Científica do Vale do Zambeze, em Moçambique, abreviadamente designado por Grupo de Missões Científicas do Zambeze

PÁGINAS : 593 a 597

» ler mais

Quarta-feira 28 de Abril de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
99/71 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para o ano de 1971 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 858 a 858

» ler mais

Sexta-feira 4 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
131/71 SÉRIE I

Portaria n.º 316/71

Cria, na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, uma comissão permanente de estudos designada Comissão Nacional do Ambiente

PÁGINAS : 918 a 919

» ler mais

Sábado 19 de Junho de 1971
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
143/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 273/71

Aprova, para ratificação, a Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha, assinada em Madrid em 22 de Maio de 1970

PÁGINAS : 927 a 930

» ler mais

Segunda-feira 21 de Junho de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
144/71 SÉRIE I

Portaria n.º 357/71

Cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.

PÁGINAS : 985 a 986

» ler mais

Sábado 3 de Julho de 1971
Presidência do Conselho - Junta Nacional…
155/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 191/71 SÉRIE I de Sábado 14 de Agosto de 1971

De ter sido rectificada a Portaria n.º 357/71, que cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E., que passará a designar-se C. O. C. E. D. E.

PÁGINAS : 1169 a 1170

» ler mais

Sábado 14 de Agosto de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
191/71 SÉRIE I

Decreto n.º 443/71

Revê os elencos das disciplinas e a orgânica dos bacharelatos e licenciaturas que se professam nas Faculdades de Ciências, bem como o respectivo regime de frequência e exames

PÁGINAS : 1592 a 1597

» ler mais

Sábado 23 de Outubro de 1971
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
250/71 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 274/71 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Novembro de 1971

De receita e despesa para 1971 do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

» ler mais

Segunda-feira 22 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
274/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 302/71 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Dezembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

PÁGINAS : 2030 a 2030

» ler mais

Quarta-feira 29 de Dezembro de 1971
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
302/71 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 45/72 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 206 a 206

» ler mais

Quarta-feira 23 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
45/72 SÉRIE I

1.º orçamento suplementar

De receita e despesa para 1972 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 514 a 514

» ler mais

Quarta-feira 26 de Abril de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
98/72 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 173/72 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1972

De receita e despesa, para 1972, do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

» ler mais

Quarta-feira 26 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
173/72 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 175/72 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Julho de 1972

De receita e despesa para 1972 da Missão de Ecologia Aplicada do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

PÁGINAS : 972 a 972

» ler mais

Sexta-feira 28 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
175/72 SÉRIE I

Portaria n.º 476/72

Cria o Conselho de Coordenação da Investigação Agrária e define a sua competência

PÁGINAS : 1097 a 1098

» ler mais

Sexta-feira 18 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
192/72 SÉRIE I

Portaria n.º 652/72

Fixa a constituição da Comissão Permanente para a Cooperação Científica e Técnica com as Comunidades Europeias e com a O. C. D. E. (C. O. C. E. D. E.)

PÁGINAS : 1597 a 1597

» ler mais

Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho
259/72 SÉRIE I

2.º Orçamento suplementar

De receita e despesa para 1972 da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 2001 a 2001

» ler mais

Quarta-feira 20 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
294/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/72 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1972

De ter sido autorizada transferência de uma verba no orçamento de receita e despesa privativo do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

PÁGINAS : 2068 a 2068

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1972
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
300/72 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 63/73 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Março de 1973

De receita e despesa para 1973, da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

PÁGINAS : 430 a 430

» ler mais

Quinta-feira 15 de Março de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
63/73 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 192/73 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Agosto de 1973

De receita e despesa para 1973 do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

» ler mais

Sexta-feira 17 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
192/73 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 196/73 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Agosto de 1973

De receita e despesa para 1973 do Grupo de Missões Científicas do Zambeze - Missão de Ecologia Aplicada

PÁGINAS : 1478 a 1478

» ler mais

Quarta-feira 22 de Agosto de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
196/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 583/73

Define a natureza, atribuições e competência da Junta de Investigações Cientificas do Ultramar

PÁGINAS : 2106 a 2118

» ler mais

Terça-feira 6 de Novembro de 1973
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
259/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/73 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Novembro de 1973

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica para o corrente ano

PÁGINAS : 2131 a 2131

» ler mais

Quarta-feira 7 de Novembro de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
260/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 613/73

Reorganiza o Instituto de Alta Cultura

» ler mais

Quinta-feira 15 de Novembro de 1973
Ministério da Educação Nacional - Gabinete…
267/73 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/73 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Novembro de 1973

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Missão de Ecologia Aplicada do Grupo de Missões Científicas do Zambeze

PÁGINAS : 2233 a 2233

» ler mais

Segunda-feira 19 de Novembro de 1973
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
270/73 SÉRIE I