Torna aplicáveis aos secretários do Instituto Superior Técnico, do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, do Instituto Superior de Agronomia e da Escola Superior de Medicina Veterinária, pertencentes ao quadro referido no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41362, as disposições que regulam o provimento, transferência e promoção dos segundos-oficiais do mesmo quadro
PÁGINAS : 616 a 616
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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
33/60 SÉRIE I
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a execução de trabalhos a mais na empreitada de «Faculdade de Ciências de Lisboa - Remodelação da cobertura do edifício principal (1.ª fase)»
PÁGINAS : 805 a 805
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Segunda-feira 21 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
66/60 SÉRIE I
Cria no Estado da Índia a Direcção dos Serviços de Instrução e extingue a Repartição de Instrução, a que se refere o § 3.º do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 41472
PÁGINAS : 1022 a 1022
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Quarta-feira 27 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/60 SÉRIE I
Permite aos alunos dos cursos complementares professados nas Faculdades de Direito realizar os respectivos exames na época de Outubro, ainda que neles tenham sido excluídos na primeira época
PÁGINAS : 1669 a 1669
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Quarta-feira 6 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/60 SÉRIE I
Para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1673 a 1677
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Quinta-feira 7 de Julho de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
156/60 SÉRIE I
Eleva, na província ultramarina de Moçambique, o número de lugares do quadro de professores do ensino primário e o número de professores eventuais do mesmo ensino
PÁGINAS : 1931 a 1932
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Sábado 3 de Setembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
205/60 SÉRIE I
Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1981 a 1982
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Quinta-feira 22 de Setembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
221/60 SÉRIE I
Cria a medalha de mérito corporativo e do trabalho
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Sexta-feira 23 de Setembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
222/60 SÉRIE I
Permite ao Ministro da Marinha aumentar, quando circunstâncias especiais o justifiquem, os quantitativos do abono complementar fixado na tabela II da ração das praças da Armada, anexa ao Decreto-Lei n.º 40734
PÁGINAS : 2215 a 2215
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Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Ministérios das Finanças e da Marinha
232/60 SÉRIE I
Autoriza o Ministro da Justiça a promover a elaboração de um projecto de reforma do Código Penal, podendo, para esse fim, nomear, em comissão, um professor de Direito, bem como os colaboradores que forem julgados necessários
PÁGINAS : 93 a 95
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Sábado 28 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
24/61 SÉRIE I
Dá nova redacção ao artigo 192.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial
PÁGINAS : 517 a 517
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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
102/61 SÉRIE I
Proferido no processo n.º 30346
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Segunda-feira 15 de Maio de 1961
Supremo Tribunal de Justiça
113/61 SÉRIE I
Manda aplicar às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique e Estado da Índia, observadas as regras constantes da presente portaria, os Decretos n.os 43231 e 43641, que introduzem alterações no Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial
PÁGINAS : 662 a 662
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Sexta-feira 2 de Junho de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
128/61 SÉRIE I
Designa os livros e cadernos a adoptar no ensino primário
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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
132/61 SÉRIE I
Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 821 a 825
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Sábado 8 de Julho de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
157/61 SÉRIE I
Cria a Faculdade de Letras da Universidade do Porto
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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I
Reconhece como instituição de utilidade pública a Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa
PÁGINAS : 1086 a 1086
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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Inspecção…
201/61 SÉRIE I
Altera os prazos de pagamento da importância que a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra foi autorizada a satisfazer com os encargos resultantes da execução da empreitada de terraplenagens e muro de suporte dos terrenos da futura Faculdade de Ciências, secções de Matemática, Física e Química, da Cidade Universitária de Coimbra
PÁGINAS : 1099 a 1100
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Terça-feira 5 de Setembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
206/61 SÉRIE I
Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1216 a 1218
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Quinta-feira 21 de Setembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
220/61 SÉRIE I
Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1368 a 1368
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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
257/61 SÉRIE I
Cria na dependência do Estado-Maior da Armada o Centro de Estudos Especiais da Armada (C. E. E. A.)
PÁGINAS : 1575 a 1575
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Sábado 9 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
284/61 SÉRIE I
Aprova o Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa
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Segunda-feira 11 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
285/61 SÉRIE I
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1772 a 1772
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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
298/61 SÉRIE I
Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento da Academia das Ciências de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 18873
PÁGINAS : 1972 a 1972
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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
301/61 SÉRIE I
Aprova o Regulamento do Serviço de Prevenção e Repressão das Infracções Fiscais e da Fiscalização Tributária
PÁGINAS : 3 a 8
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Quarta-feira 3 de Janeiro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
2/62 SÉRIE I
Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 958 a 962
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Segunda-feira 9 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
155/62 SÉRIE I
Altera o quadro do pessoal da Estação de Zoologia Marítima do Instituto de Zoologia e Estação de Zoologia Marítima Dr. Augusto Nobre, anexo à Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
PÁGINAS : 992 a 992
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Quarta-feira 18 de Julho de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
163/62 SÉRIE I
Altera os prazos de pagamento dos encargos resultantes da execução da empreitada de terraplenagens e muro de suporte dos terrenos da futura Faculdade de Ciências (secções de Matemática, Física e Química) da Cidade Universitária de Coimbra
PÁGINAS : 1017 a 1018
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Sexta-feira 27 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
171/62 SÉRIE I
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Faculdade de Ciências de Lisboa - Remodelação e ampliação das estufas e seus anexos, do Jardim Botânico (1.ª fase)»
PÁGINAS : 1115 a 1116
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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
188/62 SÉRIE I
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 19216 (desinsectação pelo brometo de metilo nas áreas portuárias
PÁGINAS : 1116 a 1116
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Sexta-feira 17 de Agosto de 1962
Ministérios das Comunicações e da Saúde…
188/62 SÉRIE I
Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1238 a 1240
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Segunda-feira 17 de Setembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
214/62 SÉRIE I
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1551 a 1551
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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
270/62 SÉRIE I
Determina que o Instituto Superior de Estudos Ultramarinos passe a designar-se «Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina»
PÁGINAS : 1576 a 1576
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Sábado 24 de Novembro de 1962
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
271/62 SÉRIE I
Aprova e manda pôr em execução, a partir do ano escolar de 1962-1963, o plano de estudos para o Colégio Militar
PÁGINAS : 239 a 241
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Segunda-feira 4 de Março de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
53/63 SÉRIE I
Cria na Junta de Investigações do Ultramar, para funcionar junto do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, o Centro de Estudos de Desenvolvimento Comunitário
PÁGINAS : 269 a 269
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Segunda-feira 18 de Março de 1963
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
65/63 SÉRIE I
Aprova o modelo do diploma do curso de aperfeiçoamento profissional
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Sexta-feira 26 de Abril de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
99/63 SÉRIE I
Cria no quadro do pessoal extraordinário da Inspectoria da Polícia Judiciária de Macau o lugar de director do laboratório da Polícia Judiciária
PÁGINAS : 475 a 476
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Terça-feira 30 de Abril de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
102/63 SÉRIE I
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 482 a 482
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Quarta-feira 1 de Maio de 1963
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
103/63 SÉRIE I
Acresce de dois professores catedráticos o quadro do pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto
PÁGINAS : 622 a 622
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Sábado 18 de Maio de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
118/63 SÉRIE I
Insere disposições relativas ao funcionamento do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina - Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 31.º e ao corpo do artigo 48.º do Decreto n.º 43957
PÁGINAS : 625 a 625
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Terça-feira 21 de Maio de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
120/63 SÉRIE I
Para execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 925 a 930
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Terça-feira 9 de Julho de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
160/63 SÉRIE I
Para a execução, nas províncias ultramarinas, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades, nos estudos gerais universitários e nas escolas superiores de belas-artes (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1099 a 1101
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Terça-feira 13 de Agosto de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
190/63 SÉRIE I
Determina que as Faculdades de Direito, além do grau de doutor em Ciências Histórico-Jurídicas e em Ciências Jurídicas, confiram o de doutor em Ciências Jurídico-Económicas e em Ciências Jurídico-Políticas
PÁGINAS : 1129 a 1130
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Quarta-feira 21 de Agosto de 1963
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
196/63 SÉRIE I
Dá nova redacção aos artigos 61.º e 66.º do Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, aprovado pelo Decreto n.º 44289
PÁGINAS : 1466 a 1467
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Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
216/63 SÉRIE I
Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades de Coimbra, de Lisboa e do Porto, na Universidade Técnica de Lisboa, nos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique e nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto (curso de Arquitectura)
PÁGINAS : 1483 a 1485
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Terça-feira 17 de Setembro de 1963
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional…
219/63 SÉRIE I
Dá nova redacção ao n.º II da Portaria n.º 19835, que cria no quadro do pessoal extraordinário da Inspectoria da Polícia Judiciária de Macau o lugar de director do laboratório da Polícia Judiciária
PÁGINAS : 1624 a 1624
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Sábado 12 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
240/63 SÉRIE I
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1639 a 1639
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Quarta-feira 16 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
243/63 SÉRIE I
Introduz alterações no Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199
PÁGINAS : 1715 a 1715
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Sábado 9 de Novembro de 1963
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
263/63 SÉRIE I
Cria os conselhos administrativos da Direcção da Arma de Engenharia e da Direcção da Arma de Transmissões, com a constituição prevista no Decreto-Lei n.º 34365
PÁGINAS : 1903 a 1903
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Quarta-feira 4 de Dezembro de 1963
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
284/63 SÉRIE I
Aumenta de dois professores catedráticos o quadro do pessoal docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra
PÁGINAS : 415 a 416
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Segunda-feira 16 de Março de 1964
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
64/64 SÉRIE I
