Legislação | cidadania

Decreto-Lei n.º 138/94

Altera o Decreto-Lei n.º 276/93, de 10 de Agosto (regula o exercício da actividade de segurança privada)

PÁGINAS : 2744 a 2744

» ler mais

Segunda-feira, 23 de Maio de 1994
Ministério da Administração Interna
119/94 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 26/97/A

Cria o Conselho Regional para a Integração e Cidadania - CRIC

» ler mais

Quarta-feira, 17 de Dezembro de 1997
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
290/97 SÉRIE I-A

Acórdão n.º 630/99

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas dos artigos 13.º, n.º 3, e 14.º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redacção da Lei n.º 39/80, de 5 de Agosto, e na numeração da Lei n.º 61/98, de 27 de Agosto, por violação dos princípios da unicidade da cidadania portuguesa e da unidade do Estado (artigos 4.º, 6.º e 225.º da Constituição da República Portuguesa)

PÁGINAS : 9244 a 9247

» ler mais

Quinta-feira, 23 de Dezembro de 1999
Tribunal Constitucional
297/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 140/2001

Cria o diploma de competências básicas em tecnologias da informação

» ler mais

Terça-feira, 24 de Abril de 2001
Ministério da Ciência e da Tecnologia
96 SÉRIE I-A

Portaria n.º 988/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro

PÁGINAS : 5253 a 5258

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 989/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja

PÁGINAS : 5258 a 5262

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 990/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga

PÁGINAS : 5262 a 5267

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 991/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança

PÁGINAS : 5267 a 5272

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 992/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco

PÁGINAS : 5272 a 5276

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 993/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Coimbra

PÁGINAS : 5276 a 5281

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 994/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora

PÁGINAS : 5281 a 5285

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 995/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro

PÁGINAS : 5285 a 5290

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 996/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda

PÁGINAS : 5290 a 5294

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 997/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria

PÁGINAS : 5294 a 5299

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 999/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre

PÁGINAS : 5305 a 5309

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1001/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém

PÁGINAS : 5315 a 5320

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1002/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal

PÁGINAS : 5320 a 5325

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1003/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo

PÁGINAS : 5325 a 5329

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1004/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real

PÁGINAS : 5329 a 5333

» ler mais

Sexta-feira, 17 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
190 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1009/2001

Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu

PÁGINAS : 5342 a 5346

» ler mais

Sábado, 18 de Agosto de 2001
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
191 SÉRIE I-B

Decreto n.º 37/2003

Aprova o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entre os Estados membros dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília em 30 de Julho de 2002

PÁGINAS : 4468 a 4469

» ler mais

Quarta-feira, 30 de Julho de 2003
Ministério dos Negócios Estrangeiros
174 SÉRIE I-A

Declaração n.º 10/2003

Declara que, por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 12 de Maio e de 4 de Junho de 2003 e da Secretária de Estado da Segurança Social de 31 de Março e de 29 de Abril de 2003, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2003

PÁGINAS : 8244 a 8247

» ler mais

Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2003
Ministério da Segurança Social e do Trabalho…
281 SÉRIE I-B

Declaração n.º 8/2004

Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social para 2003

PÁGINAS : 4550 a 4556

» ler mais

Quarta-feira, 21 de Julho de 2004
Ministério da Segurança Social e do Trabalho…
170 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 84/2004

De ter sido rectificada a Declaração n.º 8/2004, do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, que declara terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social para 2003, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 21 de Julho de 2004

PÁGINAS : 5922 a 5923

» ler mais

Terça-feira, 7 de Setembro de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
211 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2007

Determina a elaboração do III Plano Nacional para a Igualdade, do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica e do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos

PÁGINAS : 1777 a 1779

» ler mais

Quarta-feira, 28 de Março de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 164/2007

Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

» ler mais

Quinta-feira, 3 de Maio de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
85 SÉRIE I

Portaria n.º 662-C/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

PÁGINAS : 3644-(3) a 3644-(3)

» ler mais

Quinta-feira, 31 de Maio de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
105 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 662-F/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e as competências das respectivas unidades orgânicas

PÁGINAS : 3644-(5) a 3644-(6)

» ler mais

Quinta-feira, 31 de Maio de 2007
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
105 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2007

Aprova o III Plano Nacional para a Igualdade - Cidadania e género (2007-2010)

» ler mais

Sexta-feira, 22 de Junho de 2007
Presidência do Conselho de Ministros
119 SÉRIE I

Portaria n.º 795/2007

Consigna à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) as receitas provenientes da venda das suas publicações

» ler mais

Terça-feira, 24 de Julho de 2007
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
141 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 367/2007

Estabelece o quadro do financiamento do sistema de segurança social

» ler mais

Sexta-feira, 2 de Novembro de 2007
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
211 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2010

Reconhece o mérito da iniciativa, do município de Santarém, de instituir a Fundação da Liberdade

» ler mais

Sexta-feira, 7 de Maio de 2010
Presidência do Conselho de Ministros
89 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010

Aprova o quadro de referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade

» ler mais

Terça-feira, 25 de Maio de 2010
Presidência do Conselho de Ministros
101 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2010

Institui em Portugal o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado Que Promovam Uma Cidadania Activa - 2011

» ler mais

Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010
Presidência do Conselho de Ministros
165 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011

Aprova o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011-2013

» ler mais

Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011
Presidência do Conselho de Ministros
12 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 1/2012

Aprova a orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

» ler mais

Sexta-feira, 6 de janeiro de 2012
Presidência do Conselho de Ministros
5 SÉRIE I

Portaria n.º 27/2012

Fixa a estrutura orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

» ler mais

Terça-feira, 31 de janeiro de 2012
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
22 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2013

Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal

» ler mais

Sexta-feira, 15 de março de 2013
Assembleia da República
53 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2013

Aprova o Plano Nacional de Voluntariado 2013-2015

» ler mais

Quarta-feira, 8 de maio de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
88 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2013

Determina a execução a nível nacional de atividades associadas ao Ano Europeu dos Cidadãos

» ler mais

Segunda-feira, 20 de maio de 2013
Presidência do Conselho de Ministros
96 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 155/2013

Recomenda ao Governo a adoção de um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa

» ler mais

Sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
Assembleia da República
251 SÉRIE I

Declaração de Retificação n.º 14/2014

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2013, de 31 de dezembro, que aprova o V Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, publicada no Diário da República, n.º 253, 1.ª Série, de 31 de dezembro de 2013

» ler mais

Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
42 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27

Aprova a Estrutura de Missão para a Igualdade de Género para apoiar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género no exercício das competências de gestão no âmbito do Portugal 2020, sucedendo ao Secretariado Técnico para a Igualdade criado no Quadro de Referência Estratégica Nacional

» ler mais

segunda-feira, 27 de abril de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
81

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2015 - Diário da República n.º 112/2015, Série I de 2015-06-11

Recomenda ao Governo a definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens

» ler mais

quinta-feira, 11 de junho de 2015
Assembleia da República
112

Lei n.º 107/2015 - Diário da República n.º 165/2015, Série I de 2015-08-25

Consolidação da legislação em matéria de direitos das associações de mulheres (revoga as Leis n.os 95/88, de 17 de agosto, 33/91, de 27 de julho, e 10/97, de 12 de maio)

» ler mais

terça-feira, 25 de agosto de 2015
Assembleia da República
165

Decreto do Presidente da República n.º 39/2016 - Diário da República n.º 141/2016, Série I de 2016-07-25

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Augusto de Jesus Duarte do cargo de Embaixador de Portugal em Maputo

» ler mais

segunda-feira, 25 de julho de 2016
Presidência da República
141