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Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação da Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Tornam público terem os Governos do Panamá e dos Camarões notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1267 a 1267

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Tornam público terem os Governos do Panamá e dos Camarões notificado a sua adesão à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1267 a 1268

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Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
124/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 166/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Julho de 1960

Torna público terem a Polónia e a República dos Camarões notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Terça-feira 19 de Julho de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
166/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17845

Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas o Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído na Conferência de Aviação Civil Internacional em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1766 a 1766

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
168/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Tornam público terem os Governos do Nepal e do Kuweit notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Tornam público terem os Governos do Nepal e do Kuweit notificado a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Tornam público terem os Governos do Kuweit e da República da Coreia notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 203/60 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Setembro de 1960

Tornam público terem os Governos do Kuweit e da República da Coreia notificado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Quinta-feira 1 de Setembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
203/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/61 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Março de 1961

Torna público ter a República do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo à emenda do artigo 45 da Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 329 a 329

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Segunda-feira 27 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 72/61 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Março de 1961

Torna público ter a Federação da Nigéria notificado da sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro 1944

PÁGINAS : 340 a 340

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Terça-feira 28 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
72/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 73/61 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Março de 1961

Tornam público terem as Repúblicas da Tunísia e do Mali depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de 14 de Junho de 1954 relativo às emendas dos artigos 48 (a), 49 (e) e 61 da Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 349 a 349

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Quarta-feira 29 de Março de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
73/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 96/61 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1961

Torna público ter a Costa do Marfim comunicado a sua aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 475 a 475

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
96/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 160/61 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Julho de 1961

Torna público ter a República do Senegal comunicado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 839 a 839

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
160/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 219/61 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Setembro de 1961

Torna público terem os Governos das Repúblicas do Daomé e do Níger notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1940

PÁGINAS : 1213 a 1213

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Quarta-feira 20 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
219/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/61 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Novembro de 1961

Torna público ter o Governo da República de Chipre notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1489 a 1490

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
275/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 20/62 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Janeiro de 1962

Torna público ter o Governo da Serra Leoa notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 90 a 90

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
20/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 39/62 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962

Torna público ter o Governo da República da Mauritânia notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 158 a 158

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
39/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 47/62 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Março de 1962

Torna público ter o Governo da República do Gabão notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 194 a 194

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Sexta-feira 2 de Março de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
47/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 76/62 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da Arábia Saudita notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 338 a 338

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Quinta-feira 5 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
76/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 89/62 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da República do Alto Volta notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 478 a 478

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Sexta-feira 20 de Abril de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
89/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 113/62 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República de Madagáscar notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 737 a 738

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Sexta-feira 18 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
113/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 131/62 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Junho de 1962

Tornam público terem os Governos da República do Congo (Brazzaville) e do Tanganhica notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 798 a 798

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Sexta-feira 8 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
131/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 131/62 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Junho de 1962

Tornam público terem os Governos da República do Congo (Brazzaville) e do Tanganhica notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 798 a 798

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Sexta-feira 8 de Junho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
131/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 178/62 SÉRIE I de Sábado 4 de Agosto de 1962

Torna público ter o Governo da República do Chade notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Sábado 4 de Agosto de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
178/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 104/66 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Maio de 1966

Tornam público ter o Departamento de Estado Norte-Americano comunicado que o Togo se considera vinculado às disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional e do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinados em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 727 a 727

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Terça-feira 3 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 104/66 SÉRIE I de Terça-feira 3 de Maio de 1966

Tornam público ter o Departamento de Estado Norte-Americano comunicado que o Togo se considera vinculado às disposições da Convenção relativa à aviação civil internacional e do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinados em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 727 a 727

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Terça-feira 3 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
104/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 107/66 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Maio de 1966

Torna público terem os Governos da Zâmbia e do Nepal depositado os instrumentos de aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 734 a 734

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Sexta-feira 6 de Maio de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
107/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 194/66 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Agosto de 1966

Torna público ter sido notificada a adesão do Governo de Singapura à Convenção sobre a aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1402 a 1402

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Segunda-feira 22 de Agosto de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
194/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22626

Cria um consulado honorário na cidade de Chicago, dependente do Consulado-Geral de Nova Iorque

PÁGINAS : 725 a 725

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Sábado 8 de Abril de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
84/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 190/67 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Agosto de 1967

Torna público ter o Governo da República Popular da Bulgária notificado a sua adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional de 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1490 a 1490

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Quarta-feira 16 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
190/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 83/68 SÉRIE I de Sábado 6 de Abril de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão da Guiana à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 517 a 517

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Sábado 6 de Abril de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
83/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 272/69 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Novembro de 1969

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria aderido à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1640 a 1641

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
272/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 132/70 SÉRIE I de Sábado 6 de Junho de 1970

Torna público ter o Governo da República do Gabão depositado o seu instrumento de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 751 a 751

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Sábado 6 de Junho de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
132/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 274/70 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Novembro de 1970

Torna público terem os Governos do Mali e de Barbados depositado os seus instrumentos de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1779 a 1779

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Quarta-feira 25 de Novembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 291/70 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Dezembro de 1970

Torna público ter o Governo da República da Bulgária depositado o seu instrumento de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1902 a 1902

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
291/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221/71

Aprova para ratificação o Protocolo de Emenda à Convenção da Aviação Civil Internacional [artigo 50.º, a)], aprovada pelo Decreto-Lei n.º 36158

PÁGINAS : 798 a 800

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Quarta-feira 26 de Maio de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
123/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 270/71 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Novembro de 1971

Torna público ter o Governo das Maurícias depositado o seu instrumento de aceitação do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, concluído em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 1759 a 1759

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Quarta-feira 17 de Novembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
270/71 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 155/72 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Julho de 1972

Torna público terem os Governos da República da Guiné Equatorial e dos Emiratos Árabes Unidos depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago em 7 de Dezembro de 1954, e ter o citado Governo dos Emiratos Árabes Unidos declarado que, a partir da data de entrada em vigor da referida Convenção, se considera vinculado pelas disposições do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, concluído também em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 874 a 874

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Quarta-feira 5 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/72 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 148/73 SÉRIE I de Terça-feira 26 de Junho de 1973

Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, ter o mesmo Governo e os de Cuba e da Tunísia depositado os instrumentos de aceitação do Protocolo sobre o Texto Autêntico Trilingue da mesma Convenção e ter o Governo do Fidji notificado o Governo Norte-Americano da sua sucessão no Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Terça-feira 26 de Junho de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
148/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 83/78 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Abril de 1978

Torna público que, segundo uma nota do Departamento do Estado dos Estados Unidos da América, a República das Seychelles e a República da Gâmbia aderiram à Convenção da Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 651 a 651

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Segunda-feira 10 de Abril de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
83/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 174/78 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Julho de 1978

Torna público que o Governo da República da Guiné-Bissau aderiu à Convenção da Aviação Civil Intencional

PÁGINAS : 1568 a 1568

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Segunda-feira 31 de Julho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
174/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 259/81 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1981

Torna público que o Governo da República da Grenada aderiu à Convenção da Aviação Civil Internacional (Chicago, 7 de Dezembro de 1944)

PÁGINAS : 2979 a 2979

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Terça-feira 10 de Novembro de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
259/81 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 225/83 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Setembro de 1983

Torna público ter a República do Equador aderido à Convenção da Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 3408 a 3408

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
225/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 71/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 26 de Março de 1985

Torna público ter o Governo de São Vicente e Granadinas depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de Aviação Civil, assinada em 1944 em Chicago, e ao Protocolo do Texto Trilingue Autêntico à Mesma Convenção

PÁGINAS : 796-(7) a 796-(7)

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Terça-feira 26 de Março de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
71/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 54/87 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Março de 1987

Torna público ter o Governo do Canadá depositado uma nota de denúncia do Acordo sobre Serviços de Trânsito Aéreo, concluído no âmbito da Conferência Internacional da Aviação Civil, realizada em Chicago

PÁGINAS : 946 a 946

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Sexta-feira 6 de Março de 1987
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
54/87 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 183/89 SÉRIE I de Quinta-feira, 10 de Agosto de 1989

Torna público terem São Marinho e o Butão depositado, respectivamente a 13 e 17 de Maio, junto do Governo dos Estados Unidos da América, os instrumentos de adesão à Convenção da Aviação Civil Internacional

PÁGINAS : 3200 a 3201

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Quinta-feira, 10 de Agosto de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
183/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 15/90 SÉRIE I de Quinta-feira, 18 de Janeiro de 1990

Torna público ter o Governo da Mongólia depositado, em 7 de Setembro de 1989, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão à Convenção Internacional da Aviação Civil

PÁGINAS : 268 a 268

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Quinta-feira, 18 de Janeiro de 1990
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
15/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 73/95

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau dos Decretos-Leis n.os 40200, 40201, 44920 e 221/71, respectivamente de 24 de Junho de 1955, de 18 de Março de 1963 e de 26 de Maio

PÁGINAS : 7340 a 7340

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Sábado, 25 de Novembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
273/95 SÉRIE I-B