Legislação | chiado

Decreto n.º 44087

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lisboa, Chiado (grande remodelação)

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
288/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 356/88

Cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)

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Quinta-feira, 13 de Outubro de 1988
Ministério das Finanças
237/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 439-F/89

Mandata o Banco de Portugal para promover, por conta e em representação do Estado, a administração de parte do empréstimo contraído junto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa (FDSCE)

PÁGINAS : 5536-(5) a 5536-(5)

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Sábado, 23 de Dezembro de 1989
Ministério das Finanças
294/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 174/90

Altera as condições de acesso ao Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado e a bonificação dos juros dos empréstimos e conceder. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro

PÁGINAS : 2440 a 2440

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Segunda-feira, 4 de Junho de 1990
Ministério das Finanças
128/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 342/93

Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro [cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)]

PÁGINAS : 5542 a 5543

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Sexta-feira, 1 de Outubro de 1993
Ministério das Finanças
231/93 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 112/94

Altera a designação do Museu de Arte Contemporânea para Museu do Chiado

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Segunda-feira, 2 de Maio de 1994
Presidência do Conselho de Ministros
101/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 161/95

Altera o Decreto-Lei n.º 356/88, de 13 de Outubro (cria o Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado)

PÁGINAS : 4296 a 4297

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Quinta-feira, 6 de Julho de 1995
Ministério das Finanças
154/95 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 26/98

Prorroga a duração do Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC)

PÁGINAS : 534 a 535

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Terça-feira, 10 de Fevereiro de 1998
Ministério das Finanças
34/98 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 13/2000

Altera o regime jurídico do Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado

PÁGINAS : 636 a 636

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Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2000
Ministério do Trabalho e da Solidariedade…
43 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 321/2002

Cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC)

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Terça-feira, 31 de Dezembro de 2002
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território…
302 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 115/2004

Altera o Decreto-Lei n.º 321/2002, de 31 de Dezembro, que cria o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado

PÁGINAS : 3108 a 3109

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Sábado, 15 de Maio de 2004
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território…
114 SÉRIE I-A

Portaria n.º 489/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do nascimento de José Malhoa»

PÁGINAS : 3505 a 3506

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Sexta-feira, 20 de Maio de 2005
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
98 SÉRIE I-B

Decreto n.º 9/2009

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a Baixa-Chiado, em Lisboa, e concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos edifícios situados nessa área

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Segunda-feira, 2 de Março de 2009
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do…
42 SÉRIE I