Legislação | chefia

Decreto-Lei n.º 42863

Permite às corporações requisitar funcionários públicos para cargos técnicos e de chefia dos seus serviços

PÁGINAS : 728 a 728

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
48/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17830

Altera o mapa I anexo à Portaria n.º 14536 (quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa)

PÁGINAS : 1740 a 1741

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
164/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17831

Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 14536 (quadro do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa)

PÁGINAS : 1741 a 1741

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
164/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17915

Aumenta o número de internos do internato geral do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, fixado no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
197/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18045

Aprova o quadro de direcção e chefia e o mapa do restante pessoal para o novo Sanatório do Lumiar

PÁGINAS : 2412 a 2412

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
260/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43545

Cria o Serviço de Transfusão de Sangue das Forças Armadas

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Sexta-feira 17 de Março de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
63/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18449

Aumenta para vinte o número de directores de clínica previsto no quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 13051

PÁGINAS : 511 a 512

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
102/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 185/61 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Agosto de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações na tabela 1 das isenções de porte do correio

PÁGINAS : 993 a 995

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
185/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19299

Manda pôr em execução, a título experimental, a regulamentação da Chefia do Serviço de Assistência Religiosa

PÁGINAS : 1010 a 1010

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Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Ministério do Exército - Estado-Maior do…
169/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44662

Define a constituição e as normas reguladoras da actividade da Chefia do Serviço Mecanográfico do Exército

PÁGINAS : 1437 a 1440

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Sábado 3 de Novembro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
253/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19542

Aumenta de um para dois directores da especialidade de pediatria cirúrgica o quadro do pessoal clínico de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa e altera o mapa I anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 1625 a 1625

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
278/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19690

Aumenta de dois para três o número de directores da especialidade de otorrinolaringologia do quadro do pessoal clínico de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, diminui de quatro para três o de assistentes da mesma especialidade e altera os mapas I e II anexos à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 121 a 121

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
31/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19840

Aprova a distribuição orgânica dos oficiais da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército

PÁGINAS : 484 a 484

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Quinta-feira 2 de Maio de 1963
Ministérios das Finanças e do Exército
104/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45343

Substitui pelo Serviço de Fardamento a Secção de Fardamento constante do quadro orgânico do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, anexo ao Decreto-Lei n.º 33905

PÁGINAS : 1706 a 1707

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
261/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45574

Dá nova redacção ao § único do artigo 3.º do Decreto n.º 43916, que cria a Direcção do Serviço do Pessoal e a Direcção do Serviço de Saúde Naval

PÁGINAS : 329 a 329

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Terça-feira 25 de Fevereiro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
47/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20399

Aumenta de 32 para 48 o número de internos do internato intermédio do quadro do pessoal não compreendido na direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, referido no mapa II anexo à Portaria n.º 14536

PÁGINAS : 360 a 361

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1964
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
50/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45777

Fixa, a título provisório, o quadro do pessoal civil, contratado, da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército

PÁGINAS : 824 a 824

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Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
151/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20940

Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário Central de Higiene Social do Porto, constante da Portaria n.º 17157

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
280/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21125

Introduz alterações no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário Central de Higiene Social do Porto, constante da Portaria n.º 17157

PÁGINAS : 222 a 222

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1965
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
46/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46434

Cria na Direcção do Serviço do Pessoal uma secretaria, designada por Secretaria Central da mesma Direcção, e dá nova redacção ao § único do artigo 1.º do Decreto n.º 44279, que cria na mesma Direcção a 7.ª Repartição (Selecção do Pessoal)

PÁGINAS : 993 a 993

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Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério da Marinha - Superintendência…
154/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46761

Abre um crédito no Ministério das Finanças para ser adicionado à verba inscrita no artigo 308.º do capítulo 12.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico - Autoriza a 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar, independentemente do cumprimento de quaisquer formalidades, pagamentos até ao montante do crédito aberto pelo presente diploma, destinados aos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército, para satisfação de dívidas relativas aos anos económicos de 1963 e 1964

PÁGINAS : 1709 a 1709

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Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21779

Manda proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 27 a 32

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Segunda-feira 10 de Janeiro de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
7/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22017

Aprova a primeira fase da revisão do quadro do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

PÁGINAS : 813 a 820

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22018

Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital Escolar de S. João

PÁGINAS : 820 a 825

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22019

Aprova a primeira fase da revisão dos quadros do pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 825 a 829

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Sexta-feira 27 de Maio de 1966
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
125/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22118

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar

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Segunda-feira 18 de Julho de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
165/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47320

Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 46909, que reorganiza os Serviços de Planeamento e Integração Económica

PÁGINAS : 1839 a 1840

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Segunda-feira 21 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho
270/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47600

Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 46155, que regula a concessão do abono de vencimentos e gratificações aos funcionários destacados para prestarem serviço nas delegações permanentes junto dos organismos económicos internacionais

PÁGINAS : 606 a 606

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Quarta-feira 22 de Março de 1967
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
69/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22607

Aprova e manda publicar os quadros orgânicos do Serviço Postal Militar referentes aos órgãos de direcção e coordenação (Chefia do Serviço Postal Militar) e de apoio às tropas nacionais ou estrangeiras derivadas das obrigações do âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (estação postal n.º 29)

PÁGINAS : 700 a 701

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Sábado 1 de Abril de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
78/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22812

Aprova a regulamentação da Chefia do Serviço de Assistência Religiosa do Exército, de harmonia com os artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 47188

PÁGINAS : 1431 a 1432

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
183/67 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 16/68 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Janeiro de 1968

Ao Decreto n.º 47639, que promulga o diploma orgânico dos serviços de economia do ultramar

PÁGINAS : 55 a 55

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Sexta-feira 19 de Janeiro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
16/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23286

Aprova a revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Joaquim Urbano que vigoravam por força das Portarias n.os 15864 e 15865, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 18232

PÁGINAS : 402 a 403

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Quarta-feira 27 de Março de 1968
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
74/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 224/68 SÉRIE I de Sábado 21 de Setembro de 1968

Introduz alterações nos quadros de direcção e chefia e do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia, constantes das Portarias n.os 21779, 22017, 22018 e 22019, que, respectivamente, mandam proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria, Hospitais Civis de Lisboa, Hospital Escolar de S. João e Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1471 a 1473

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Sábado 21 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
224/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 224/68 SÉRIE I de Sábado 21 de Setembro de 1968

Introduz alterações nos quadros de direcção e chefia e do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia, constantes das Portarias n.os 21779, 22017, 22018 e 22019, que, respectivamente, mandam proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria, Hospitais Civis de Lisboa, Hospital Escolar de S. João e Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1473 a 1474

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Sábado 21 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
224/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 224/68 SÉRIE I de Sábado 21 de Setembro de 1968

Introduz alterações nos quadros de direcção e chefia e do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia, constantes das Portarias n.os 21779, 22017, 22018 e 22019, que, respectivamente, mandam proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria, Hospitais Civis de Lisboa, Hospital Escolar de S. João e Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1474 a 1476

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Sábado 21 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
224/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 224/68 SÉRIE I de Sábado 21 de Setembro de 1968

Introduz alterações nos quadros de direcção e chefia e do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia, constantes das Portarias n.os 21779, 22017, 22018 e 22019, que, respectivamente, mandam proceder à primeira fase da revisão dos quadros do pessoal do Hospital de Santa Maria, Hospitais Civis de Lisboa, Hospital Escolar de S. João e Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 1477 a 1478

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Sábado 21 de Setembro de 1968
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
224/68 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 130/69 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Junho de 1969

Fixam os números de lugares em cada uma das categorias dos quadros do pessoal de direcção e chefia e do pessoal médico e farmacêutico não compreendido no quadro de direcção e chefia das Maternidades do Dr. Alfredo da Costa e de Júlio Dinis, que sofreram ajustamento, de acordo com a orientação definida no Decreto-Lei n.º 48357, que promulgou o Estatuto Hospitalar

PÁGINAS : 609 a 610

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Segunda-feira 2 de Junho de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
130/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 130/69 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Junho de 1969

Fixam os números de lugares em cada uma das categorias dos quadros do pessoal de direcção e chefia e do pessoal médico e farmacêutico não compreendido no quadro de direcção e chefia das Maternidades do Dr. Alfredo da Costa e de Júlio Dinis, que sofreram ajustamento, de acordo com a orientação definida no Decreto-Lei n.º 48357, que promulgou o Estatuto Hospitalar

PÁGINAS : 611 a 612

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Segunda-feira 2 de Junho de 1969
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
130/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24272

Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 9.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 46960

PÁGINAS : 1230 a 1230

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Segunda-feira 8 de Setembro de 1969
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
210/69 SÉRIE I

Decreto n.º 104/70

Regula as condições do provimento e de abono de remunerações ao pessoal das Direcções Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola e Moçambique

PÁGINAS : 311 a 312

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Segunda-feira 16 de Março de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
63/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 88/70 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Abril de 1970

Fixa o número de lugares em cada categoria da carreira médica do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, instituída pela Portaria n.º 24512 - Altera, na parte correspondente aos lugares desta carreira, as Portarias n.os 16807, 16808, 18045, 22630 e 22631

PÁGINAS : 481 a 482

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Quarta-feira 15 de Abril de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
88/70 SÉRIE I

Portaria n.º 286/70

Procede à revisão dos quadros do pessoal da sede do Instituto Superior de Higiene do Dr. Ricardo Jorge e da sua delegação no Porto

PÁGINAS : 785 a 786

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Terça-feira 16 de Junho de 1970
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
138/70 SÉRIE I

Portaria n.º 372/70

Dá nova redacção ao § único do artigo 25.º da Portaria n.º 20139, alterado pela Portaria n.º 24005 (Regulamento do Estado-Maior da Armada)

PÁGINAS : 985 a 985

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Quinta-feira 23 de Julho de 1970
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
170/70 SÉRIE I

Portaria n.º 622/70

Aprova e põe em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar - Revoga as Portarias n.os 22118 e 23164

PÁGINAS : 1854 a 1857

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Quarta-feira 9 de Dezembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
284/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 671/70

Extingue a Chefia do Serviço do Orçamento e Administração e a Chefia do Serviço de Verificação de Contas e de Inspecção Administrativa do Ministério do Exército - Cria a Direcção do Serviço de Administração, que passa a ter as atribuições das duas Chefias extintas, bem como a superintendência técnica e acção fiscalizadora sobre as chefias dos serviços de contabilidade e administração das regiões militares e comandos territoriais independentes das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2009 a 2009

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
301/70 SÉRIE I

Portaria n.º 694/70

Introduz alterações nos quadros dos hospitais centrais gerais

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
301/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 692/70

Actualiza o funcionamento dos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e insere disposições legislativas respeitantes a pessoal, com vista à uniformização de categorias e vencimentos e à sua integração nos novos quadros, qualquer que tenha sido o regime de admissão

PÁGINAS : 2024-(27) a 2024-(29)

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério da Saúde e Assistência
301/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 586/71

Cria na dependência do Comando Naval do Continente, de 18 de Outubro a 20 de Novembro de 1971, uma força operacional designada por «Força Naval TG 28.1»

PÁGINAS : 1612 a 1612

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Terça-feira 26 de Outubro de 1971
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
252/71 SÉRIE I

Portaria n.º 611/71

Define as atribuições do Conselho Administrativo da Administração Central da Marinha, com vista à centralização neste Conselho do processamento e codificação dos vencimentos e outros abonos de todo o pessoal do Ministério da Marinha e fixa a sua constituição e estrutura orgânica - Revoga a Portaria n.º 24081

PÁGINAS : 1701 a 1702

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Segunda-feira 8 de Novembro de 1971
Ministério da Marinha - Intendência dos…
262/71 SÉRIE I

Portaria n.º 705/71

Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer aos membros dos corpos gerentes e pessoal da Imprensa Nacional

PÁGINAS : 1927 a 1928

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Sábado 18 de Dezembro de 1971
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
295/71 SÉRIE I