Legislação | chefes

Declaração de Diário da República 34/60 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960

Fixa os subsídios diários de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

PÁGINAS : 617 a 617

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
34/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17650

Introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito, aprovado pelo Decreto n.º 27838 e alterado pelo Decreto n.º 32703

PÁGINAS : 822 a 822

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Terça-feira 29 de Março de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
73/60 SÉRIE I

Decreto n.º 42956

Modifica a constituição do comando da Polícia de Segurança Pública da província ultramarina de Macau

PÁGINAS : 1025 a 1025

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Quinta-feira 28 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/60 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17650, que introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito

PÁGINAS : 1085 a 1085

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Terça-feira 17 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
115/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17779

Dá nova redacção ao n.º 7.º da Portaria n.º 16804, que aprova as disposições a observar nos concursos para chefe de secção da Direcção-Geral da Economia

PÁGINAS : 1374 a 1374

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Quinta-feira 23 de Junho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
144/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17856

Estabelece as disposições a observar nos concursos para provimento dos lugares referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 25.º do Decreto n.º 41203 (serviços de economia e de estatística geral das províncias ultramarinas)

PÁGINAS : 1791 a 1793

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Segunda-feira 25 de Julho de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17872

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Saúde Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo Decreto n.º 29809

PÁGINAS : 1820 a 1821

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Sábado 30 de Julho de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17952

Determina que façam também parte das comissões regionais de turismo de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada os chefes das circunscrições florestais dos referidos distritos autónomos

PÁGINAS : 1974 a 1974

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Quarta-feira 21 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
220/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18002

Concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competência para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 2268 a 2268

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
239/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43302

Regula o funcionamento das missões de inquérito agrícola, criadas pelo artigo 6.º do Decreto n.º 42562 - Dá nova redacção a várias disposições do mesmo decreto

PÁGINAS : 2414 a 2415

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43314

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 35892, que regula a aposentação do pessoal dos batalhões de sapadores bombeiros

PÁGINAS : 2446 a 2447

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
265/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43357

Altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41745 - Revoga os artigos 3.º e 1.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 32417 e 37911, e os artigos 160.º e 161.º do Estatuto dos Tribunais do Trabalho

PÁGINAS : 2597 a 2604

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
273/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 289/60 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960

Ao Decreto-Lei n.º 43286, que regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto dos organismos económicos internacionais

PÁGINAS : 2753 a 2753

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Quinta-feira 15 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
289/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/60 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43357, que altera várias disposições do Estatuto dos Tribunais do Trabalho

PÁGINAS : 2889 a 2889

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43487

Cria a Comissão Conjunta dos Chefes de Estados-Maiores, organismo consultivo do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas

PÁGINAS : 89 a 90

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18325

Regula a distribuição do pessoal da Polícia de Segurança Pública a que se refere o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43501

PÁGINAS : 276 a 276

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
61/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43624

Reorganiza os serviços da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Revoga determinadas disposições legislativas

PÁGINAS : 485 a 486

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43625

Aprova o Regulamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43712

Reorganiza a missão de combate às tripanossomíases de Moçambique

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Quinta-feira 25 de Maio de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
122/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 185/61 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Agosto de 1961

Torna público terem sido introduzidas alterações na tabela 1 das isenções de porte do correio

PÁGINAS : 993 a 995

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Quinta-feira 10 de Agosto de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
185/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43896

Insere disposições destinadas a organizar as regedorias nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1134 a 1134

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Quarta-feira 6 de Setembro de 1961
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
207/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18784

Designa o distintivo dos guardas da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1331 a 1332

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Segunda-feira 23 de Outubro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
246/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18855

Designa a constituição do distintivo dos guardas da Polícia de Viação e Trânsito quando no desempenho das funções de arvorado

PÁGINAS : 1530 a 1530

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
277/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 56/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Março de 1962

Fixa as gratificações mensais a abonar ao pessoal militar que presta serviço na direcção dos Serviços Sociais das Forças Armadas em regime de acumulação de, pelo menos, três horas diárias com as funções que desempenham nos Ministérios ou Secretariados a que pertencem Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 226 a 226

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Terça-feira 13 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
56/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44301

Altera as disposições destinadas a regular o funcionamento das delegações portuguesas em determinadas organizações económicas internacionais - Revoga o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40403, o Decreto-Lei n.º 43286 e a demais legislação em contrário ao disposto no presente diploma

PÁGINAS : 556 a 557

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Sexta-feira 27 de Abril de 1962
Presidência do Conselho e Ministério dos…
95/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44330

Altera o sistema de remunerações dos funcionários judiciais

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Terça-feira 8 de Maio de 1962
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
104/62 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 44353

Define a situação dos actuais secretários de circunscrição que não transitem para os quadros de secretaria, nos termos previstos no Decreto n.º 44241 - Dá nova redacção à alínea d) do artigo 35.º e ao artigo 39.º e revoga o disposto no artigo 38.º, todos do referido Decreto n.º 44241

PÁGINAS : 734 a 734

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Quarta-feira 16 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
111/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44447

Introduz alterações na estrutura do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública - Revoga várias disposições do Decreto-Lei n.º 39497 e bem assim as disposições análogas do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550

PÁGINAS : 925 a 928

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Quarta-feira 4 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
151/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19278

Aprova uma alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto n.º 41798

PÁGINAS : 982 a 983

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 187/62 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1962

De ter sido aprovado o modelo da pala dos bonés dos subchefes-ajudantes da Polícia de Segurança Pública, a que se refere a Portaria n.º 19278

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
187/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44692

Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 39497 e ao artigo 171.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550 (Polícia de Segurança Pública)

PÁGINAS : 1493 a 1494

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Sexta-feira 16 de Novembro de 1962
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
264/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 37/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963

Torna público terem sido introduzidas alterações nas tabelas das entidades oficiais autorizadas a expedir correspondência com isenção de porte

PÁGINAS : 134 a 134

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
37/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 41/63 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Fevereiro de 1963

Determina que os serviços de centralização e coordenação de informações das províncias ultramarinas sirvam simultâneamente os governadores-gerais e os comandantes-chefes das forças armadas

PÁGINAS : 146 a 146

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Segunda-feira 18 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
41/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44898

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 44209, que regula as condições de prestação de serviço nos comandos navais e de defesa marítima e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha do ultramar pelos militares da Armada

PÁGINAS : 219 a 220

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Sexta-feira 22 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho e Ministérios da…
45/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45014

Fixa o quadro do pessoal comum da Inspecção de Crédito e Seguros da província de Moçambique, criada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 44702

PÁGINAS : 495 a 496

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Terça-feira 7 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
108/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19879

Dá nova redacção às alíneas f) e g) da Portaria n.º 18002, que concede a vários funcionários da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones competência para autorização de despesas até determinados limites

PÁGINAS : 666 a 666

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Quinta-feira 30 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
128/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45095

Aprova a Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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Sábado 29 de Junho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
152/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45177

Reorganiza o serviço de combate à doença do sono e a brigada de pentamidinização da província de Angola, que passam a constituir a Missão de Combate às Tripanossomíases

PÁGINAS : 1051 a 1056

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Sábado 3 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
182/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45244

Substitui pelas designações de chefe de secretaria e de escrivães as categorias designadas por chefe de secção central e chefe de secção de processos no Estatuto dos Tribunais do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41745

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
Ministério das Corporações e Previdência…
216/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20139

Aprova o Regulamento do Estado-Maior da Armada

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Segunda-feira 28 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
253/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45521

Regula a constituição e atribuições das juntas distritais e de freguesia das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 2232 a 2234

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20289

Institui o conselho coordenador destinado a assegurar a coordenação das actividades que entram na competência da Direcção-Geral do Ensino do Ministério e dos serviços provinciais dela dependentes

PÁGINAS : 6 a 6

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45523

Altera várias disposições do Decreto n.º 43712, que reorganiza a Missão de Combate às Tripanossomíases de Moçambique

PÁGINAS : 6 a 7

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
1/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 65/64 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Março de 1964

De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

PÁGINAS : 417 a 417

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Terça-feira 17 de Março de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
65/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45668

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Força Aérea, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41144, 41310 e 41758

PÁGINAS : 531 a 532

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Sábado 18 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
93/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45720

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 44209, com a redacção que lhe foi imposta pelo Decreto n.º 44898, que regula as condições de prestação de serviço nos comandos navais e de defesa marítima e nas direcções e repartições provinciais dos serviços de marinha do ultramar pelos militares da Armada

PÁGINAS : 697 a 697

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Terça-feira 19 de Maio de 1964
Ministérios da Marinha e do Ultramar
119/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45785

Promulga a orgânica da Missão Permanente de Estudo e Combate à Doença do Sono e Outras Endemias da Guiné, que passa a designar-se «Missão de Combate às Tripanossomíases da Guiné» - Revoga os Decretos n.os 34611 e 40885 e os artigos 7.º a 9.º do Decreto n.º 41388

PÁGINAS : 830 a 834

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Terça-feira 30 de Junho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
152/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45789

Actualiza a escala de precedências a observar nas solenidades oficiais a efectuar nas províncias ultramarinas estabelecida pelo artigo 205.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708

PÁGINAS : 839 a 840

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Quinta-feira 2 de Julho de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
154/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46155

Regula a concessão do abono de vencimentos e gratificações aos funcionárias destacados na Presidência do Conselho para prestarem serviço nas delegações permanentes junto dos organismos económicos internacionais - Define as condições em que os chefes de delegação podem ser assistidos por um adjunto

PÁGINAS : 47 a 47

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Sábado 16 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério dos…
13/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 32/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1965

De terem sido fixados os subsídios de alimentação para o pessoal de vigilância dos serviços prisionais

PÁGINAS : 145 a 145

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Segunda-feira 8 de Fevereiro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
32/65 SÉRIE I