Legislação | chaves

Decreto-Lei n.º 43429

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção da Cantina Escolar Francisco Marcelino da Fontoura, anexa às escolas de Chaves, concelho de Chaves

PÁGINAS : 2887 a 2887

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
297/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43447

Cria no concelho de Chaves a freguesia de Santo António de Monforte, com sede na povoação de Curral das Vacas

PÁGINAS : 2908 a 2909

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
301/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44027

Cria a região de turismo de Chaves, constituída pela área dos concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar e Boticas

PÁGINAS : 1395 a 1395

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Quarta-feira 15 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
265/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44074

Autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a celebrar contrato para a execução da obra de ampliação do Liceu de Chaves

PÁGINAS : 1543 a 1543

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
281/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44238

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato referente à elaboração do projecto do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Providência de S. Pedro do Sul

PÁGINAS : 239 a 239

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Sexta-feira 16 de Março de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
59/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45057

Prorroga até Outubro de 1963 o prazo de execução da obra de ampliação do Liceu de Chaves, a que se refere o Decreto n.º 44074, e autoriza a Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário a despender no corrente ano uma quantia com pagamentos relativos à mencionada obra

PÁGINAS : 670 a 670

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Sábado 1 de Junho de 1963
Ministério das Obras Públicas - Junta das…
130/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45945

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas a celebrar contrato para a execução da obra de remodelação dos edifícios de casernas do novo quartel do batalhão de caçadores n.º 10, em Chaves

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Sexta-feira 2 de Outubro de 1964
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
232/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20938

Determina que a área de competência do posto do registo civil da vila de Vidago, concelho de Chaves, passe a abranger também a freguesia de Vilarinho de Paranheiras

PÁGINAS : 1680 a 1680

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
280/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 26/65 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46139, que dá nova redacção ao artigo 458.º do Código Administrativo e procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do referido código

PÁGINAS : 123 a 123

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Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
26/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46552

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Chaves

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Sábado 25 de Setembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
218/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46704

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de dois edifícios escolares, com o total de três salas de aula, no concelho de Chaves, distrito de Vila Real (empreitada n.º 573)

PÁGINAS : 1611 a 1611

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Segunda-feira 6 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47099

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto da obra de ampliação do edifício da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência de Viseu

PÁGINAS : 1265 a 1265

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Sexta-feira 15 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
163/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23699

Cria dois lugares de escriturário de 2.ª classe no Tribunal da Comarca de Chaves

PÁGINAS : 1657 a 1657

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Sábado 9 de Novembro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
264/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24078

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Joaquim José Delgado

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Quinta-feira 15 de Maio de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
115/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49325

Cria no concelho de Chaves, distrito de Vila Real, a freguesia de Vila Verde da Raia, com sede na povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 1459 a 1460

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Terça-feira 28 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
253/69 SÉRIE I

Decreto n.º 546/73

Introduz alterações no Regulamento para Execução do Serviço de Correspondências Postais nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 40592, de 5 de Maio de 1956

PÁGINAS : 1957 a 1959

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Quarta-feira 24 de Outubro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
249/73 SÉRIE I

Decreto n.º 158-F/75

Nomeia vários Secretários de Estado

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Quarta-feira 26 de Março de 1975
Presidência da República
72/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 287/75

Considera novamente em vigor pelo período de dois anos o preceituado no n.º 6.º da Portaria n.º 18523, de 12 de Junho de 1961

PÁGINAS : 632 a 632

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Terça-feira 29 de Abril de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
99/75 SÉRIE I

Portaria n.º 402/75

Aprova como normas definitivas os estudos E-1573 a E-1577 e E-1579 a E-1581

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Segunda-feira 30 de Junho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
148/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 159/75 SÉRIE I de Sábado 12 de Julho de 1975

Altera os mapas II e III do quadro do pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra

PÁGINAS : 964 a 964

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Sábado 12 de Julho de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
159/75 SÉRIE I

Portaria n.º 445/75

Aprova como norma definitiva o estudo E-1578

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Segunda-feira 21 de Julho de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
166/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 166/75 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Julho de 1975

Determina que o Preventório do Funchal seja destinado a hospital pediátrico do futuro Centro Hospitalar do Funchal

PÁGINAS : 1008 a 1008

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Segunda-feira 21 de Julho de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete…
166/75 SÉRIE I

Portaria n.º 632/75

Altera o quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos

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Terça-feira 4 de Novembro de 1975
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
255/75 SÉRIE I

Decreto n.º 738-A/75

Exonera o Ministro dos Assuntos Sociais e os Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Social e dos Retornados

PÁGINAS : 2148-(5) a 2148-(5)

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1975
Presidência da República
298/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 178/76

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1177

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Sábado 27 de Março de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
74/76 SÉRIE I

Portaria n.º 682/76

Aumenta com um lugar de terceiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Chaves

PÁGINAS : 2597 a 2597

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Quarta-feira 17 de Novembro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
269/76 SÉRIE I

Portaria n.º 127/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Chaves

PÁGINAS : 496 a 496

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Segunda-feira 14 de Março de 1977
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
61/77 SÉRIE I

Decreto n.º 45/77

Nomeia o juiz conselheiro Dr. Eduardo Augusto Arala Chaves no cargo de procurador-geral da República

PÁGINAS : 678-(1) a 678-(1)

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Sexta-feira 1 de Abril de 1977
Presidência da República
77/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 46/78

Fixa a remuneração dos mandatários no Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira, no Porto

PÁGINAS : 221 a 221

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Segunda-feira 23 de Janeiro de 1978
Ministério do Comércio e Turismo
19/78 SÉRIE I

Portaria n.º 177/78

Aprova o novo quadro de pessoal da Comissão Regional de Turismo de Chaves

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Sexta-feira 31 de Março de 1978
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
75/78 SÉRIE I

Portaria n.º 231/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Chaves

PÁGINAS : 764 a 764

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Segunda-feira 24 de Abril de 1978
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
95/78 SÉRIE I

Portaria n.º 345/78

Manda que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «19 Séculos do Município de Chaves» e atribui valor postal

PÁGINAS : 1166 a 1166

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Quinta-feira 29 de Junho de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
147/78 SÉRIE I

Portaria n.º 26-A/80

Cria uma Inspecção da Polícia Judiciária em Braga e uma Subinspecção em Chaves

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
7/80 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 70/80

Constitui uma comissão eventual de inquérito com o objectivo de averiguar sobre o processo de importação de batata de semente para a campanha de 1978-1979

PÁGINAS : 266 a 266

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Sábado 1 de Março de 1980
Assembleia da República
51/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 368/80

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 196/79, de 29 de Junho (pessoal de minas e armadilhas da PSP)

PÁGINAS : 2596 a 2596

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Quarta-feira 10 de Setembro de 1980
Ministério da Administração Interna
209/80 SÉRIE I

Portaria n.º 798/80

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves

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Terça-feira 7 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
232/80 SÉRIE I

Portaria n.º 363/81

Nomeia a Comissão Instaladora do Novo Hospital Distrital de Chaves

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Quinta-feira 30 de Abril de 1981
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
99/81 SÉRIE I

Portaria n.º 409/81

Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios do distrito de Portalegre

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Quinta-feira 21 de Maio de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
116/81 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 158/81

Autoriza o aumento das gratificações dos agentes de fiscalização do Fundo de Socorro Social Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1359 a 1359

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Terça-feira 16 de Junho de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
136/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 191/81

Regulariza as mais recentes alterações verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército

PÁGINAS : 1599 a 1599

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Terça-feira 7 de Julho de 1981
Conselho da Revolução
153/81 SÉRIE I

Decreto n.º 105-A/81

Exonera o Dr. Carlos Matos Chaves de Macedo do cargo de Ministro dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 1998-(1) a 1998-(1)

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Segunda-feira 3 de Agosto de 1981
Presidência da República
176/81 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 48/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves

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Quarta-feira 13 de Janeiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
10/82 SÉRIE I

Portaria n.º 339/82

Cria uma escola com 6 lugares na sede do concelho de Chaves - Bairro do Telhado

PÁGINAS : 743 a 743

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Quinta-feira 1 de Abril de 1982
Ministério da Educação e das Universidades…
76/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 35/82

Determina que a Região de Turismo de Chaves passe a denominar-se Região de Turismo do Alto Tâmega e a englobar também a área do concelho de Valpaços

PÁGINAS : 1746 a 1746

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Sexta-feira 18 de Junho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros
138/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 297/82

Determina que o Hospital Distrital de Chaves funcione em regime de instalação

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Quinta-feira 29 de Julho de 1982
Ministério dos Assuntos Sociais
173/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1306/82

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves na parte referente ao pessoal técnico superior e pessoal operário e auxiliar

PÁGINAS : 4308 a 4309

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
301/82 SÉRIE I

Portaria n.º 348/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 1069 a 1069

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Terça-feira 29 de Março de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
73/83 SÉRIE I

Portaria n.º 725/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

PÁGINAS : 2284 a 2284

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Sexta-feira 24 de Junho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
143/83 SÉRIE I

Portaria n.º 803/83

Altera o quadro de pessoal do Novo Hospital Distrital de Chaves na parte referente ao pessoal técnico superior e ao pessoal médico

PÁGINAS : 2825 a 2826

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Sábado 30 de Julho de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, dos…
174/83 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 28-H/83

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Cílio Gonçalves Domingues

PÁGINAS : 4100-(9) a 4100-(9)

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1983
Presidência da República
294/83 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO