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Aviso de Diário da República 59/63 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Março de 1963

Tornam público ter o Governo do Tanganhica depositado o seu instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque, e à Convenção internacional sobre importação de amostras e material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 11 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
59/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45205

(sem sumário)

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Quarta-feira 21 de Agosto de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
196/63 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 21201

Introduz alterações em várias disposições dos Regulamentos do Instituto de Estudos Sociais, dos Exames e das Bolsas de Estudo e de Isenções ou Reduções de Propinas, aprovados, respectivamente, pelas Portarias n.os 19470, 20407 e 20486

PÁGINAS : 393 a 394

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Sábado 27 de Março de 1965
Ministério das Corporações e Previdência…
69/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 122/65 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Junho de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46139, que procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 761 a 762

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Terça-feira 1 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46481

Permite ao Ministro da Educação Nacional tomar as providências, necessárias a fim de evitar ou atenuar prejuízos que à sequência dos respectivos estudos possa acarretar o cumprimento, por parte dos alunos de qualquer ramo de ensino, da obrigação de prestação do serviço militar

PÁGINAS : 1105 a 1106

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Quarta-feira 11 de Agosto de 1965
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
179/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47701

Dá nova redacção aos artigos 95.º e 97.º do Decreto n.º 39001, que promulga o Regulamento dos Serviços Administrativos das Universidades de Coimbra, Lisboa e Porto

PÁGINAS : 1038 a 1038

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Segunda-feira 15 de Maio de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
114/67 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 295/67 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2386 a 2386

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1967
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
295/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23237

Adita dois parágrafos ao artigo 139.º do Decreto n.º 44884, que promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

PÁGINAS : 292 a 293

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Quinta-feira 22 de Fevereiro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
45/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/68 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Novembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1647 a 1648

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1968
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
262/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23820

Rectifica o quadro orgânico do Gabinete Militar do Comando-Chefe da Guiné, estabelecido pela Portaria n.º 23627

PÁGINAS : 1 a 1

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Quinta-feira 2 de Janeiro de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
1/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24271

Dá nova redacção aos artigos 18.º e 30.º do Regulamento dos Exames do Instituto de Estudos Sociais, aprovado pela Portaria n.º 20407

PÁGINAS : 1228 a 1228

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Sábado 6 de Setembro de 1969
Ministério das Corporações e Previdência…
209/69 SÉRIE I

Decreto n.º 439/70

Simplifica as provas dos exames de admissão aos institutos industriais e comerciais a prestar pelos candidatos que possuam habilitação escolar adequada

PÁGINAS : 1326 a 1326

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Quarta-feira 16 de Setembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
215/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/70 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1970

De ter sido rectificada a Portaria n.º 471/70, que introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada

PÁGINAS : 1679 a 1679

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Terça-feira 10 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
261/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/71 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Setembro de 1971

Torna público que o Governo do Reino dos Países Baixos se considera vinculado pela Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção a Menores, concluída na Haia aos 5 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 1323 a 1324

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Quarta-feira 15 de Setembro de 1971
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
218/71 SÉRIE I

Portaria n.º 482/72

Adia para o dia 15 de Outubro a abertura da caça a todas as espécies cinegéticas nos chamados «Campos de Salreu», do concelho de Estarreja

PÁGINAS : 1138 a 1138

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
194/72 SÉRIE I

Portaria n.º 826/73

Aprova as normas de organização e funcionamento dos cursos estabelecidos no artigo 69.º do Decreto n.º 428/73, de 25 de Agosto, que aprova o Regulamento do Sistema Estatístico Nacional

PÁGINAS : 2256 a 2256

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Instituto Nacional…
273/73 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 126/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Segunda-feira 2 de Junho de 1975

Estabelece normas provisórias para a instalação e funcionamento inicial da Assembleia Constituinte até à entrada em vigor do respectivo Regimento, aprovadas pelo Conselho de Ministros na sua sessão de 30 de Maio de 1975

PÁGINAS : 766-(5) a 766-(8)

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Segunda-feira 2 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
126/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Rectificação de Diário da República 200/75 SÉRIE I de Sábado 30 de Agosto de 1975

Ao Decreto n.º 422/75, de 11 de Agosto, que promulga medidas de segurança relativas à armazenagem de gases de petróleo liquefeitos

PÁGINAS : 1259 a 1260

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Sábado 30 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
200/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 263-A/76

Designa de Diário da República o jornal oficial até aqui chamado Diário do Governo

PÁGINAS : 736-(1) a 736-(1)

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Sexta-feira 9 de Abril de 1976
Ministério da Administração Interna - Gabinete…
85/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 520/76

Aprova como normas definitivas os estudos E-1823 a E-1832, com os n.os NP-1378 a NP-1387

PÁGINAS : 2019 a 2019

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Quarta-feira 18 de Agosto de 1976
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
193/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 34/77 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1977

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 303, de 31 de Dezembro de 1976

PÁGINAS : 209 a 209

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Quinta-feira 10 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
34/77 SÉRIE I

Portaria n.º 469/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1889 e E-1890, com os n.os NP-1495 a NP-1496

PÁGINAS : 1853 a 1853

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Quinta-feira 28 de Julho de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
173/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/79 SÉRIE I de Sexta-feira 21 de Setembro de 1979

De ter sido rectificada a Resolução n.º 239/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto de 1979

PÁGINAS : 2474 a 2474

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Sexta-feira 21 de Setembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
219/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 213/80

Alarga o âmbito de incidência do imposto de transacções sobre a prestação de serviços às chamadas telefónicas

PÁGINAS : 1574 a 1575

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Quarta-feira 9 de Julho de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
156/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 77/81

Transfere para as instalações da Biblioteca Nacional os chamados «Arquivo Salazar» e «Arquivo Marcelo Caetano»

PÁGINAS : 966 a 966

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Sábado 18 de Abril de 1981
Presidência do Conselho de Ministros
90/81 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 27/81

Altera a redacção do artigo 20.º do Regulamento do Concurso de Admissão aos Lugares de Adido de Embaixada, aprovado pelo Decreto n.º 59/78, de 28 de Junho

PÁGINAS : 1364 a 1365

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Quarta-feira 17 de Junho de 1981
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
137/81 SÉRIE I

Assento n.º 3/81

Processo n.º 68643

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1981
Supremo Tribunal de Justiça
268/81 SÉRIE I

Portaria n.º 31-O/85

Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto (TLP) a introduzir nas respectivas áreas de concessão a temporização e contagem em chamadas locais e fixa em 6 minutos a duração do impulso

PÁGINAS : 72-(29) a 72-(30)

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Sábado 12 de Janeiro de 1985
Ministério do Equipamento Social
10/85 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Lei n.º 127/85

Criação da freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto) no concelho de Gondomar

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 952/85

Aumenta ao efectivo o NRP São Miguel, no estado de desarmamento, a partir de 8 de Novembro de 1985, e fixa a lotação especial provisória para o mesmo navio

PÁGINAS : 4229 a 4230

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Segunda-feira 23 de Dezembro de 1985
Ministério da Defesa Nacional
295/85 SÉRIE I

Portaria n.º 947/87

Dispensa da frequência das aulas nos dias de semana consagrados ao repouso e culto pelas respectivas confissões religiosas os alunos dos estabelecimentos de ensino superior que as professem

PÁGINAS : 4349 a 4349

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Sexta-feira, 18 de Dezembro de 1987
Ministério da Educação
290/87 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/88

Cria linhas azuis em serviços e organismos da Administração Pública destinadas a uso exclusivo de pedidos de informações, por telefone, por parte do público

PÁGINAS : 1822 a 1822

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Segunda-feira, 2 de Maio de 1988
Presidência do Conselho de Ministros
101/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 31 de Agosto de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 274-A/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta a Lei da Caça (Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178 (suplemento), de 3 de Agosto de 1988

PÁGINAS : 3592-(5) a 3592-(5)

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Quarta-feira, 31 de Agosto de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
201/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 207-A/89

Altera as datas de realização da prova geral de acesso ao ensino superior, em 1989, fixadas pela Portaria n.º 108/89, de 15 de Fevereiro

PÁGINAS : 1086-(2) a 1086-(2)

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Sábado, 11 de Março de 1989
Ministério da Educação
59/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 538/89

Regulamenta a inscrição para a chamada especial da prova geral de acesso para emigrantes portugueses e seus familiares e outros estudantes

PÁGINAS : 2792 a 2792

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Quarta-feira, 12 de Julho de 1989
Ministério da Educação
158/89 SÉRIE I

Lei n.º 51/89

Elevação da povoação de Torre de D. Chama à categoria de vila

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Quinta-feira, 24 de Agosto de 1989
Assembleia da República
194/89 SÉRIE I

Portaria n.º 166/90

Regulamenta a inscrição na prova geral de acesso em 1990

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Quinta-feira, 1 de Março de 1990
Ministério da Educação
50/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1247/90

Regula a prestação de serviço efectivo por militares dos quadros permanentes na situação de reserva

PÁGINAS : 5288-(12) a 5288-(12)

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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990
Ministério da Defesa Nacional
300/90 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 300/90 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 789/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível Canalizado em Edifícios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 4 de Setembro de 1990

PÁGINAS : 5288-(19) a 5288-(19)

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Segunda-feira, 31 de Dezembro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
300/90 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Portaria n.º 466/91

Cria uma 2.ª chamada na época especial da prova geral de acesso. Altera a Portaria n.º 1160/90, de 28 de Novembro

PÁGINAS : 2967 a 2967

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Sexta-feira, 31 de Maio de 1991
Ministério da Educação
124/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 746/91

Aprova, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 346/90, de 3 de Novembro, o Regulamento de Exploração do Serviço de Telecomunicações Complementar Móvel - Serviço de Chamada de Pessoas

PÁGINAS : 3795 a 3796

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Sexta-feira, 2 de Agosto de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
176/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 747/91

Adita, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 355/87, de 14 de Novembro, às taxas estabelecidas pela Portaria n.º 35/91, de 15 de Janeiro, as taxas a pagar para o serviço de chamada de pessoas

PÁGINAS : 3796 a 3796

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Sexta-feira, 2 de Agosto de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
176/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 792/91

Altera a Portaria n.º 256/81, de 10 de Março, que determina que seja aprovada anualmente pela Direcção-Geral de Saúde uma escala permanente de serviço das farmácias

PÁGINAS : 3991 a 3992

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Quinta-feira, 8 de Agosto de 1991
Ministério da Saúde
181/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 341/92

Introduz alterações ao Regulamento da Prova Geral de Acesso ao Ensino Superior de 1992, aprovado pela Portaria n.º 1171/91, de 15 de Novembro

PÁGINAS : 1746 a 1747

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Segunda-feira, 13 de Abril de 1992
Ministério da Educação
87/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1053/92

Altera as taxas dos serviços de radiocomunicações e as relativas ao exercício da actividade de radiodifusão sonora

PÁGINAS : 5186 a 5189

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Terça-feira, 10 de Novembro de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
260/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 651/94

Fixa as taxas relativamente aos actos praticados pelo Instituto das Comunicações de Portugal

PÁGINAS : 3873 a 3873

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Sábado, 16 de Julho de 1994
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
163/94 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 295/94

Cria o número IMO de identificação de navios

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Quarta-feira, 16 de Novembro de 1994
Ministério do Mar
265/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 186-A/95

Aprova o Regulamento da Prova de Aferição a Prestar pelos Candidatos ao Ingresso no Ensino Superior no Ano de 1995

PÁGINAS : 1342-(2) a 1342-(9)

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Segunda-feira, 13 de Março de 1995
Ministério da Educação
61/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 34/95

Estabelece regras especiais de funcionamento da zona de caça nacional da Quinta do Canal

PÁGINAS : 4591 a 4591

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Terça-feira, 18 de Julho de 1995
Ministério da Agricultura
164/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 544-AC/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sito na freguesia de Torre de D. Chana, município de Mirandela

PÁGINAS : 3500-(24) a 3500-(25)

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
231/96 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO