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Portaria n.º 19609

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19686

Fixa na dependência do director do Serviço de Recrutamento e Instrução quatro bases aéreas e define as suas designações, finalidades e localização - Revoga, no respeitante a bases aéreas dependentes da referida entidade, a Portaria n.º 16993

PÁGINAS : 119 a 120

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
31/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44913

Revoga o Decreto n.º 43301 (preenchimento de vacaturas verificadas no quadro de pilotos e navegadores da Força Aérea)

PÁGINAS : 253 a 253

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Sábado 9 de Março de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
58/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19784

Fixa o montante dos subsídios a conceder, no corrente ano, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281 (organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e pára-quedistas e a prática respectiva)

PÁGINAS : 303 a 303

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Quinta-feira 28 de Março de 1963
Presidência do Conselho e Ministérios das…
74/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19813

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 377 a 377

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Quarta-feira 17 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
91/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19920

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 785 a 785

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Quinta-feira 27 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
150/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20002

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1073 a 1074

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Sábado 10 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
188/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20055

Considera escolas de aeronáutica as bases aéreas n.os 1, 2, 3 e 7, referidas na Portaria n.º 19686

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
209/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20056

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
209/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20085

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
227/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20152

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1705 a 1706

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
261/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20179

Altera os quadros do pessoal militar permanente privativo da Força Aérea e do pessoal civil contratado e assalariado da Direcção do Serviço de Material, referidos no mapa VI anexo à Portaria n.º 17124 - Revoga a referida portaria na parte que respeita à citada Direcção do Serviço de Material

PÁGINAS : 1753 a 1754

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
273/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20183

Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º a 36.º e 38.º do Decreto n.º 44724 - Revoga as Portarias n.os 16993 e 19686

PÁGINAS : 1758 a 1759

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Sexta-feira 22 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
274/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20198

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1963 às escolas civis de pilotagem de aviões e de planadores de pára-quedismo, de aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com ou sem motor, ou de pará-quedismo

PÁGINAS : 1824 a 1824

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Terça-feira 26 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho e Ministério do…
277/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20232

Fixa os efectivos do aeródromo de manobra n.º 1

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Segunda-feira 9 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
288/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45482

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes de avião Noratlas

PÁGINAS : 2168 a 2168

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45483

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes de avião Noratlas

PÁGINAS : 2168 a 2168

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45484

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes de avião Noratlas

PÁGINAS : 2169 a 2169

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45488

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de motores Bristol Siddeley Hércules para avião Noratlas

PÁGINAS : 2170 a 2170

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45502

Autorizam o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para o fornecimento de sobresselentes para aviões DC-6

PÁGINAS : 2224 a 2224

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20362

Estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 44724 - Revoga as Portarias n.os 16993, 19686 e 20183

PÁGINAS : 257 a 258

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Quinta-feira 6 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
31/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20412

Fixa o montante dos subsídios a conceder, no corrente ano, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 41281 (organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e pára-quedistas e a prática respectiva)

PÁGINAS : 387 a 387

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Quinta-feira 5 de Março de 1964
Presidência do Conselho e Ministérios das…
55/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20429

Determina que o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas exerça também a sua acção sobre a verba inscrita no n.º 1) do artigo 167.º, capítulo 8.º, do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação para 1964

PÁGINAS : 409 a 409

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Sexta-feira 13 de Março de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
62/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20529

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 544 a 544

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Quinta-feira 23 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
97/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20583

Altera o mapa II anexo à Portaria n.º 17124, que fixa os quadros do pessoal referidos nos artigos 13.º, 17.º, 27.º, 32.º, 36.º, 40.º, 44.º, 49.º e 59.º do Decreto-Lei n.º 40949 (reajustamento dos serviços da Força Aérea)

PÁGINAS : 675 a 676

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Quarta-feira 13 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
114/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20584

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 20362, que estabelece as designações e a localização do centro de recrutamento da 1.ª região aérea e das unidades referidas nos artigos 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 36.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 44724 - Revoga o despacho n.º 574, de 20 de Junho de 1963

PÁGINAS : 676 a 676

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Quarta-feira 13 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
114/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20734

Substitui o mapa VIII anexo à Portaria n.º 17124, que fixa os quadros de pessoal permanente e pessoal civil da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea

PÁGINAS : 1014 a 1014

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Terça-feira 18 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
193/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20778

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Quinta-feira 27 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
201/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20838

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1419 a 1419

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Quinta-feira 8 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45970

Torna aplicáveis aos indivíduos mutilados, estropiados ou por qualquer forma incapacitados ao serviço da Pátria as disposições do Decreto-Lei n.º 44356, que determina que seja gratuita ou beneficie de redução a admissão e instrução ou internamento em todos os estabelecimentos de ensino do Estado dos filhos dos mesmos indivíduos

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Sábado 17 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
244/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20856

Constitui, a partir de 1 de Janeiro de 1965, a base aérea n.º 11, instalada no distrito de Beja, que funcionará como base operacional na dependência do Comando da 1.ª Região Aérea

PÁGINAS : 1512 a 1512

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
247/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20890

Fixa o montante dos subsídios a conceder no ano de 1964 às escolas civis de pilotagem de aviões e planadores de pára-quedismo de aeroclubes e das organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, de aviação, com ou sem motor, ou de pára-quedismo

PÁGINAS : 1576 a 1576

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Sexta-feira 6 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho e Ministério do…
261/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20911

Fixa a cor «verde caçadores pára-quedistas»

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
269/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20913

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1621 a 1621

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
270/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20991

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
298/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21132

Fixa o montante dos subsídios a conceder durante o ano de 1965 às escolas civis de pilotagem de aviões, de planadores e de pára-quedismo, aos aeroclubes e às organizações civis ou suas secções que nas províncias ultramarinas tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, aviação, com ou sem motor, ou pára-quedismo

PÁGINAS : 241 a 241

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Terça-feira 2 de Março de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
51/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21148

Fixa o montante dos subsídios a conceder durante o ano de 1965 aos organismos civis que tenham por finalidade a formação de pilotos aviadores e de pára-quedistas e a prática respectiva

PÁGINAS : 254 a 254

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Sábado 6 de Março de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios das…
55/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21174

Fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 2.ª região aérea

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Quinta-feira 18 de Março de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
65/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21222

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 433 a 433

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
81/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21239

Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do Decreto n.º 43808, no ano de 1965, às escolas civis, aos aeroclubes e às organizações civis ou suas secções que tiverem por finalidade a prática de aeromodelismo, aviação, com e sem motor, ou pára-quedismo, nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 477 a 477

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Sexta-feira 23 de Abril de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
89/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21276

Cria nos comandos da 2.ª e da 3.ª regiões aéreas secções de material e infra-estruturas, que passam a constituir o órgão de execução do serviço de material e do serviço de infra-estruturas para os comandos daquelas regiões e respectivos centros de recrutamento e mobilização e delegações das direcções de serviços

PÁGINAS : 639 a 639

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Quinta-feira 6 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
100/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21296

Designa a verba que o conselho administrativo do Comando da Zona Aérea dos Açores fica autorizado a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 701 a 701

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Quinta-feira 20 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
112/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21508

Fixa os efectivos da base aérea n.º 11

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Segunda-feira 6 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
201/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21534

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
210/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21592

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21682

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1507 a 1507

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
265/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1807 a 1807

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
288/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21760

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1853 a 1853

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21773

Aprova e manda pôr em execução na Força Aérea o Regulamento de Abastecimento de Material da Força Aérea (R. A. M. F. A.), para entrar em vigor em 1 de Abril de 1966

PÁGINAS : 9 a 9

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Quarta-feira 5 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
3/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21813

Permite que o prazo de seis meses a que se refere o § 1.º do artigo 37.º do Regulamento da Medalha Militar, promulgado pelo Decreto n.º 35667, seja contado, durante a mesma comissão de serviço, de maneira fraccionada, adoptando-se a legenda «Ultramar» quando esse tempo se referir a mais de uma província ultramarina

PÁGINAS : 73 a 73

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Quinta-feira 20 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho e Ministérios do…
16/66 SÉRIE I