Legislação | certificacao

Portaria n.º 17938

Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de forragens

PÁGINAS : 1950 a 1952

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Terça-feira 13 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
213/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43423

Determina que o Serviço de Ensaios de Sementes, instituído pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 27207, passe a denominar-se «Estação de Ensaios de Sementes», para ela transitando as atribuições conferidas por lei àquele Serviço

PÁGINAS : 2802 a 2802

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
295/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18206

Fixa as importâncias a pagar pela certificação e ensaios de sementes pela Estação de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 29 a 30

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Economia -…
11/61 SÉRIE I

Portaria n.º 22123

Actualiza as tabelas das importâncias a pagar pelos serviços prestados pela Estação de Ensaio de Sementes - Revoga as disposições da Portaria n.º 18206

PÁGINAS : 1288 a 1289

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Sexta-feira 22 de Julho de 1966
Ministérios das Finanças e da Economia -…
169/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/67 SÉRIE I de Sábado 28 de Outubro de 1967

De terem sido designadas as sementes que actualmente são objecto de certificação varietal emitada pela Estação de Ensaio de Sementes

PÁGINAS : 1911 a 1912

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Sábado 28 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/67 SÉRIE I

Portaria n.º 601/75

Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 16769, de 17 de Julho de 1958

PÁGINAS : 1617 a 1617

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Sábado 11 de Outubro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
236/75 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 103/79

Determina que para o arroz destinado a semente certificada proveniente da campanha de produção de 1979 os preços de aquisição pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais - EPAC sejam os preços de intervenção do arroz comum acrescidos dos bónus por tonelada fixados neste despacho

PÁGINAS : 898 a 898

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Segunda-feira 14 de Maio de 1979
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
110/79 SÉRIE I

Portaria n.º 336/79

Aprova como norma definitiva o estudo E-2038, com o n.º NP-1620

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Segunda-feira 9 de Julho de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral…
156/79 SÉRIE I

Portaria n.º 692/79

Adopta, a partir de 1 de Janeiro de 1980, os novos modelos de certificado de óbito

PÁGINAS : 3261 a 3265

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1979
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria…
291/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 340/80

Aprova a competência para aprovação de protótipos prevista no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 74/77, de 28 de Fevereiro, na Direcção-Geral da Qualidade

PÁGINAS : 3551 a 3552

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Quarta-feira 22 de Outubro de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
245/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 269/81

Determina que a produção de sementes de espécies agrícolas com garantia oficial se efectue nos termos das instruções constantes no Regulamento para Aplicação do Esquema de Certificação de Sementes e regulamentos técnicos anexos

PÁGINAS : 2473 a 2474

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Quinta-feira 17 de Setembro de 1981
Ministério da Agricultura e Pescas
214/81 SÉRIE I

Portaria n.º 160/82

Dispensa a revisão legal para as empresas consideradas inactivas prevista no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 519-L2/79 (aprova o Estatuto dos Revisores Oficiais de Contas)

PÁGINAS : 285 a 286

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Sexta-feira 5 de Fevereiro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
30/82 SÉRIE I

Portaria n.º 613/82

Aprova o novo Estatuto do Produtor de Sementes e revoga a Portaria n.º 808/81, de 17 de Setembro

PÁGINAS : 1769 a 1771

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Segunda-feira 21 de Junho de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
140/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 263/82

Cria cursos a nível de ciclo preparatório, no âmbito de um projecto experimental de educação recorrente de adultos (ERA), no Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 4012 a 4013

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Terça-feira 30 de Novembro de 1982
Ministérios da Educação e do Trabalho
277/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 165/83

Organiza o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade

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Quarta-feira 27 de Abril de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
96/83 SÉRIE I

Portaria n.º 1035/83

Altera a redacção dos n.os 9.º, 14.º e 15.º da Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro, que cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente

PÁGINAS : 4030 a 4031

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Terça-feira 13 de Dezembro de 1983
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
285/83 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 24/84/A

Define as normas relativas à produção de batata-semente na Região Autónoma dos Açores, assegurando a defesa da respectiva qualidade e criando as regras da sua certificação, com vista à garantia de genuinidade, pureza e vigor, e estabelece condições para a sua comercialização, de modo a fomentar a cultura e a apoiar o acesso do produto ao mercado

PÁGINAS : 2634 a 2635

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1984
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
198/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Agosto de 1984

De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 43/84, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada em 7 de Outubro de 1982, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 1 de Agosto de 1984

PÁGINAS : 2700-(3) a 2700-(3)

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
202/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 143/85

Garante a certificação da efectividade de serviço aos funcionários e agentes da extinta administração ultramarina nas ex-províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1198 a 1198

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Quarta-feira 8 de Maio de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
105/85 SÉRIE I

Portaria n.º 853/85

Aprova a tabela de preços para a certificação de sementes. Revoga a Portaria n.º 22123, de 22 de Julho de 1996

PÁGINAS : 3766 a 3766

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Sábado 9 de Novembro de 1985
Ministério da Agricultura
258/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 33/86

Estabelece normas sobre a batata-semente certificada na região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 493 a 493

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Quinta-feira 27 de Fevereiro de 1986
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
48/86 SÉRIE I

Portaria n.º 126/86

Cria a marca Modelo conforme, que poderá ser aposta em qualquer produto industrial, mediante certificação pela Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria e Comércio

PÁGINAS : 779 a 780

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Quarta-feira 2 de Abril de 1986
Ministério da Indústria e Comércio
76/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 183/86

Cria o Instituto Português da Qualidade e aprova a sua lei orgânica

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Sábado 12 de Julho de 1986
Ministério da Indústria e Comércio
158/86 SÉRIE I

Portaria n.º 627-A/86

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 288-A/86, de 18 de Junho (estabelece normas relativas à prova de qualidade de emigrante ou equiparado)

PÁGINAS : 3226-(3) a 3226-(4)

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Sábado 25 de Outubro de 1986
Ministério das Finanças
247/86 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 95/87

Cria cursos de educação de base de adultos de nível correspondente e equivalente aos ensinos primário e preparatório, respectivamente

PÁGINAS : 517 a 520

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Terça-feira 10 de Fevereiro de 1987
Ministério da Educação e Cultura
34/87 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/87

Incumbe o Instituto Português da Qualidade (IPQ) de centralizar e gerir a troca de informação prevista no Acordo Relativo aos Obstáculos Técnicos ao Comércio

PÁGINAS : 1514 a 1514

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Terça-feira, 14 de Abril de 1987
Presidência do Conselho de Ministros
87/87 SÉRIE I

Portaria n.º 360/87

Altera o valor de cada ponto da tabela dos preços relativos à inscrição de variedades no Catálogo Nacional de Variedades e à certificação de sementes

PÁGINAS : 1800 a 1800

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Quinta-feira, 30 de Abril de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
99/87 SÉRIE I

Portaria n.º 680/87

Estabelece disposições relativas à ajuda comunitária à produção de sementes em Portugal

PÁGINAS : 3071 a 3072

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Sábado, 8 de Agosto de 1987
Ministérios das Finanças e da Agricultura,…
181/87 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 67/87

Reformula e revoga o Decreto Regulamentar n.º 24/87, de 3 de Abril, sobre prestações familiares a crianças e jovens deficientes

PÁGINAS : 4440-(235) a 4440-(236)

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Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1987
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
300/87 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 206/88

Adita um n.º 8 ao anexo à Portaria n.º 126/86, de 2 de Abril (cria a marca Modelo conforme, que poderá ser aposta em qualquer produto industrial, mediante certificação pela Direcção-Geral da Qualidade, do Ministério da Indústria e Energia)

PÁGINAS : 1324 a 1324

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Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Ministério da Indústria e Energia
76/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 169/88

Altera o regime de exploração de transportes aéreos não regulares (Decreto-Lei n.º 19/82, de 28 de Janeiro)

PÁGINAS : 2038 a 2039

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Sábado, 14 de Maio de 1988
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
112/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 30 de Junho de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 132/88, do Ministério de Emprego e da Segurança Social, sobre protecção na doença, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1988

PÁGINAS : 2660-(2) a 2660-(2)

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Quinta-feira, 30 de Junho de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
149/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 311/88

Define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de Batata (CNVB)

PÁGINAS : 3690 a 3693

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
207/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 312/88

Estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da batata-semente

PÁGINAS : 3694 a 3701

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Quarta-feira, 7 de Setembro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
207/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 386/88

Estabelece padrões de qualidade e segurança operacional para máquinas e alfaias agrícolas e florestais

PÁGINAS : 4334 a 4335

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Terça-feira, 25 de Outubro de 1988
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
247/88 SÉRIE I

Portaria n.º 736/88

Aprova o regulamento relativo à certificação obrigatória de máquinas e alfaias agrícolas e florestais

PÁGINAS : 4507 a 4508

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Quinta-feira, 10 de Novembro de 1988
Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação…
260/88 SÉRIE I

Portaria n.º 235/89

Actualiza o cálculo dos preços a pagar pela certificação de sementes e pela homologação dos produtos fitofarmacêuticos

PÁGINAS : 1334 a 1334

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Quarta-feira, 29 de Março de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
73/89 SÉRIE I

Portaria n.º 432/89

Regulamenta os objectivos, plano curricular e formas de avaliação dos níveis de educação de base para adultos ao nível do 1.º ciclo. Revoga a Portaria n.º 95/87, de 10 de Fevereiro

PÁGINAS : 2327 a 2329

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Quarta-feira, 14 de Junho de 1989
Ministério da Educação
134/89 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 192/89 SÉRIE I de Terça-feira, 22 de Agosto de 1989

Torna público que o Governo da República das Ilhas Marshall depositou o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, de 1978

PÁGINAS : 3453 a 3453

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Terça-feira, 22 de Agosto de 1989
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
192/89 SÉRIE I

Portaria n.º 708/89

Aprova a tabela de preços relativa a serviços prestados pelo Centro Nacional de Protecção Agrícola na área do controlo e certificação de batata-semente

PÁGINAS : 3454 a 3454

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Terça-feira, 22 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
192/89 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/89/A

Determina que as competências atribuídas às direcções regionais de agricultura pelo Decreto-Lei n.º 312/88, de 7 de Setembro, sejam exercidas na Região Autónoma dos Açores pela Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário

PÁGINAS : 4204 a 4205

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 1989
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
217/89 SÉRIE I

Portaria n.º 872-A/89

Aprova o regulamento do regime de planos poupança-reforma

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Segunda-feira, 9 de Outubro de 1989
Ministérios das Finanças e do Emprego e…
232/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 357/89

Estabelece o regime de certificação obrigatória de produtos de vidro cristal e vidro sonoro

PÁGINAS : 4552 a 4553

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Terça-feira, 17 de Outubro de 1989
Ministério da Indústria e Energia
239/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 390/89

Estabelece o regime da certificação obrigatória para os tubos e acessórios de aço e ferro fundido maleável para canalizações

PÁGINAS : 4922 a 4923

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Quinta-feira, 9 de Novembro de 1989
Ministério da Indústria e Energia
258/89 SÉRIE I

Portaria n.º 13/90

Cria o símbolo «Empresa Certificada», que só poderá ser utilizado por empresas certificadas pelo Instituto Português da Qualidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 165/83, de 27 de Abril

PÁGINAS : 90 a 91

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Terça-feira, 9 de Janeiro de 1990
Ministério da Indústria e Energia
7/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 240/90

Estabelece os princípios regulamentadores do controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-frutícolas frescos e transformados

PÁGINAS : 3083 a 3084

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Quarta-feira, 25 de Julho de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
170/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 304/90

Torna obrigatória a certificação dos materiais cerâmicos de construção, quer de produção nacional, quer importados

PÁGINAS : 4021 a 4021

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Quinta-feira, 27 de Setembro de 1990
Ministério da Indústria e Energia
224/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 310/90

Cria a Marca de Qualidade LNEC aplicável à certificação de empreendimentos de construção pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 4055 a 4057

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Segunda-feira, 1 de Outubro de 1990
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
227/90 SÉRIE I

Portaria n.º 10/91

Concede à FAPROSERRA o estatuto de entidade certificadora do queijo serra da Estrela

PÁGINAS : 44 a 45

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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
2/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 252/91

Concede o estatuto de entidade certificadora do queijo Serpa à Associação de Criadores de Ovinos do Sul - ACOS

PÁGINAS : 1572 a 1572

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Terça-feira, 26 de Março de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
71/91 SÉRIE I-B