Legislação | centenario

Decreto n.º 43085

Cria a medalha naval comemorativa do 5.º centenário da morte do infante D. Henrique

PÁGINAS : 1786 a 1786

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Sexta-feira 22 de Julho de 1960
Ministério da Marinha
169/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18457

Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos postais comemorativos do 8.º centenário da cidade de Tomar e do 1.º centenário da elevação de Setúbal à categoria de cidade

PÁGINAS : 523 a 524

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Quarta-feira 3 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
103/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43969

Autoriza o Ministro das Finanças a converter em cessões a título definitivo as cessões a título precário de prédios do Estado, operadas a favor de corpos administrativos, para efeitos da construção de edifícios escolares do Plano dos Centenários

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
243/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18849

Designa os selos de franquia postal que passam a constituir a emissão comemorativa do 8.º centenário da cidade de Tomar

PÁGINAS : 1491 a 1492

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 20390

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Segunda-feira 24 de Fevereiro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
46/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20617

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do Sameiro

PÁGINAS : 751 a 752

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Quarta-feira 3 de Junho de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
131/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20980

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário do Diário de Notícias

PÁGINAS : 1787 a 1787

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
293/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21104

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Sexta-feira 12 de Fevereiro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
36/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21165

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 5.º centenário da cidade de Bragança

PÁGINAS : 286 a 286

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Sábado 13 de Março de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
61/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21284

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 1.º centenário da União Internacional das Telecomunicações

PÁGINAS : 658 a 658

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Quarta-feira 12 de Maio de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
105/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21893

Manda retirar da circulação selos postais de várias emissões e taxas

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Sexta-feira 25 de Fevereiro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
47/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23115

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do centenário da abolição da pena de morte em Portugal

PÁGINAS : 2539 a 2540

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
301/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23224

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário do nascimento de Bento de Góis

PÁGINAS : 234 a 234

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Quarta-feira 14 de Fevereiro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
38/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49001

Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Casa da Moeda à cunhagem de 1 milhão de moedas de prata, do valor facial de 50$00, correspondentes à emissão comemorativa do 5.º centenário do nascimento de Pedro Alvares Cabral

PÁGINAS : 524 a 524

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Sábado 10 de Maio de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
111/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24079

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos de franquia postal comemorativa do 2.º centenário da fundação da Imprensa Nacional

PÁGINAS : 536 a 536

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Quinta-feira 15 de Maio de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
115/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24151

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos de franquia postal comemorativa do 2.º centenário da fundação da cidade da Califórnia

PÁGINAS : 776 a 776

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Terça-feira 1 de Julho de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
152/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 399/70

Autoriza o Secretário de Estado do Tesouro a mandar proceder na Casa da Moeda à cunhagem de 1 milhão de moedas de prata, ao valor facial de 50$00, comemorativas do 5.º centenário do nascimento de Vasco da Gama

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 21 de Agosto de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
193/70 SÉRIE I

Portaria n.º 507/70

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da cidade da Covilhã

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Sábado 10 de Outubro de 1970
Ministério das Comunicações - Correios e…
235/70 SÉRIE I

Portaria n.º 509/70

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do centenário da cidade de Santarém

PÁGINAS : 1468 a 1468

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Segunda-feira 12 de Outubro de 1970
Ministério das Comunicações - Correios e…
236/70 SÉRIE I

Portaria n.º 326/71

Retira da circulação, a partir de 1 de Outubro do corrente ano, selos postais de várias emissões e taxas

PÁGINAS : 926 a 926

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Sábado 19 de Junho de 1971
Ministério das Comunicações - Correios e…
143/71 SÉRIE I

Portaria n.º 163/72

Abre créditos para as respectivas importâncias serem inscritas em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 350 a 350

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Quarta-feira 22 de Março de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
69/72 SÉRIE I

Portaria n.º 48/73

Manda retirar da circulação os selos postais de várias emissões e taxas

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Terça-feira 23 de Janeiro de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
19/73 SÉRIE I

Portaria n.º 61/75

Determina que sejam retirados da circulação selos postais de várias emissões extraordinárias

PÁGINAS : 146 a 146

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Sábado 1 de Fevereiro de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
27/75 SÉRIE I

Portaria n.º 781/78

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva ao centenário do Museu dos CTT

PÁGINAS : 2798-(33) a 2798-(33)

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Sábado 30 de Dezembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
299/78 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 120/79

Considera de carácter e interesse nacional as comemorações do 2.º centenário da Academia das Ciências de Lisboa

PÁGINAS : 734 a 734

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Terça-feira 24 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
95/79 SÉRIE I

Resolução n.º 194/79

Fixa as normas relativas às comemorações do IV Centenário da Morte de Luís de Camões

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
153/79 SÉRIE I

Portaria n.º 593/79

Determina que sejam criados e postos em circulação dois inteiros postais comemorativos do VIII centenário da Alfândega de Lisboa e do V centenário da Alfândega do Funchal

PÁGINAS : 2899 a 2899

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Terça-feira 13 de Novembro de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
262/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 513-A/79

Determina que o IV Centenário da Morte de Luís de Camões seja comemorado durante todo o ano de 1980 e com início em 1 de Janeiro

PÁGINAS : 3334-(56) a 3334-(56)

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Segunda-feira 24 de Dezembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros
295/79 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução n.º 18/82

De delegação do Conselho de Ministros no Ministro da Cultura e Coordenação Científica da coordenação e apoio a manifestações públicas comemorativas do bicentenário da morte do marquês de Pombal

PÁGINAS : 230 a 230

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Sábado 30 de Janeiro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
25/82 SÉRIE I

Portaria n.º 832/83

Retira de circulação vários selos postais

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Terça-feira 9 de Agosto de 1983
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
182/83 SÉRIE I

Portaria n.º 416/85

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva às «Datas da História de Portugal»

PÁGINAS : 1764 a 1764

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Sábado 29 de Junho de 1985
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
147/85 SÉRIE I

Portaria n.º 731/85

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Vultos das Artes, Letras e Pensamento Portugueses»

PÁGINAS : 3224 a 3224

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Sexta-feira 27 de Setembro de 1985
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
223/85 SÉRIE I

Portaria n.º 211/90

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Datas da História de Portugal»

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Quinta-feira, 22 de Março de 1990
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
68/90 SÉRIE I

Portaria n.º 556/90

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Vultos das letras em Portugal»

PÁGINAS : 2992 a 2992

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Terça-feira, 17 de Julho de 1990
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
163/90 SÉRIE I

Portaria n.º 832/91

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal»

PÁGINAS : 4129 a 4129

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Quarta-feira, 14 de Agosto de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
186/91 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 449/91

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do 5.º Centenário do Descobrimento Europeu da América

PÁGINAS : 6274-(2) a 6274-(3)

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Sábado, 30 de Novembro de 1991
Ministério das Finanças
276/91 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 478/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa das «Datas da História de Portugal»

PÁGINAS : 2758 a 2758

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Segunda-feira, 8 de Junho de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
132/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1111/93

Lança em circulação uma emissão de quatro inteiros-postais relativos a várias comemorações

PÁGINAS : 6138 a 6138

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Terça-feira, 2 de Novembro de 1993
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
256/93 SÉRIE I-B

Portaria n.º 147/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Vultos da cultura»

PÁGINAS : 1251 a 1252

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Sábado, 12 de Março de 1994
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
60/94 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 10/94/A

Cria a Comissão Regional para as Celebrações do Centenário do Decreto de 2 de Março de 1895, que instituiu a autonomia administrativa dos Açores

PÁGINAS : 1559 a 1560

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Quarta-feira, 30 de Março de 1994
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
75/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 122/95

Autoriza a cunhagem de duas moedas comemorativas do 1.º centenário da autonomia administrativa dos Açores e do 4.º centenário da morte de D. António, prior do Crato

PÁGINAS : 3397 a 3397

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Quarta-feira, 31 de Maio de 1995
Ministério das Finanças
126/95 SÉRIE I-A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2000

Cria a Comissão Nacional e a comissão executiva do Centenário de Eça de Queirós

PÁGINAS : 433 a 433

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Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2000
Presidência do Conselho de Ministros
26 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2004

Cria, na dependência do Ministro da Cultura, a estrutura de missão denominada Comissariado-Geral Responsável pelas Comemorações do V Centenário do Nascimento de São Francisco Xavier

PÁGINAS : 3678 a 3678

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Quarta-feira, 16 de Junho de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
140 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005

Cria a Comissão de Projectos para as Comemorações do Primeiro Centenário da República

PÁGINAS : 6245 a 6245

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2005
Presidência do Conselho de Ministros
208 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 191/2007

No âmbito do plano numismático para 2007, autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar uma moeda de colecção assinalando o evento Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, bem como uma moeda comemorativa do Centenário do Escutismo Mundial

PÁGINAS : 3140 a 3141

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Segunda-feira, 14 de Maio de 2007
Ministério das Finanças e da Administração…
92 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 17/2008

Cria a estrutura organizativa das Comemorações do Centenário da República e estabelece o respectivo regime de funcionamento

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Terça-feira, 29 de Janeiro de 2008
Presidência do Conselho de Ministros
20 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 17/2008, de 29 de Janeiro, que cria a estrutura organizativa das Comemorações do Centenário da República e estabelece o respectivo regime de funcionamento

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Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009
Presidência do Conselho de Ministros
31 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009

Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República

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Sexta-feira, 27 de Março de 2009
Presidência do Conselho de Ministros
61 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 115/2009

Exonera, a pedido do próprio e sob proposta do Governo, o Vogal da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República João José de Sousa Bonifácio Serra

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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009
Presidência da República
237 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 116/2009

Nomeia, sob proposta do Governo, para integrar a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, Rui Vieira Nery

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Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009
Presidência da República
237 SÉRIE I