Legislação | cemfa

Decreto-Lei n.º 646/74

Procede à reorganização da Força Aérea

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Quinta-feira 21 de Novembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
271/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 151/78

Estabelece as condições de admissão dos alunos na Academia da Força Aérea

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Quinta-feira 22 de Junho de 1978
Conselho da Revolução
141/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 318/78

Cria o Instituto de Altos Estudos da Força Aérea

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Sábado 4 de Novembro de 1978
Conselho da Revolução
254/78 SÉRIE I

Portaria n.º 684/78

Estabelece o Regimento Processual da Comissão Liquidatária de Responsabilidades da Força Aérea

PÁGINAS : 2512 a 2514

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1978
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
275/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 215/79

Altera as especialidades dos sargentos da Força Aérea

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Segunda-feira 16 de Julho de 1979
Conselho da Revolução
162/79 SÉRIE I

Portaria n.º 93/80

Regulamenta o procedimento relativo à nomeação de pessoal para a frequência do curso geral de guerra aérea

PÁGINAS : 338 a 338

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Segunda-feira 10 de Março de 1980
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
58/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/80

Define as designações dos órgãos da Força Aérea dotados de autonomia administrativa e financeira e fixa as competências para autorizar despesas dos dirigentes dos mesmos serviços - Revoga os Decretos-Leis n.os 41790, de 8 de Agosto de 1958, e 44725, de 24 de Novembro de 1962

PÁGINAS : 2070 a 2071

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1980
Conselho da Revolução
181/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 491/80

Cria o quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA), com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais do serviço geral da Força Aérea

PÁGINAS : 3465 a 3466

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Sábado 18 de Outubro de 1980
Conselho da Revolução
242/80 SÉRIE I

Portaria n.º 167/81

Determina que o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea seja substituído, nos seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

PÁGINAS : 339 a 339

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Terça-feira 3 de Fevereiro de 1981
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
28/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 341/81

Cria na Força Aérea a especialidade de sargentos e praças especialistas operadores de informática (OPINF)

PÁGINAS : 3251 a 3252

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Segunda-feira 14 de Dezembro de 1981
Conselho da Revolução
286/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 221/82

Reestrutura a Força Aérea

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Segunda-feira 7 de Junho de 1982
Conselho da Revolução
129/82 SÉRIE I

Portaria n.º 611/83

Introduz alterações ao Estatuto do Oficial da Força Aérea (EOFAP) - Promoções

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Sexta-feira 27 de Maio de 1983
Ministério da Defesa Nacional
122/83 SÉRIE I

Portaria n.º 609/87

Aprova e põe em execução o Regulamento das Juntas Médicas da Força Aérea. Revoga as Portarias n.os 731/72, de 16 de Dezembro, 479/74, de 24 de Julho, e 528/81, de 29 de Junho

PÁGINAS : 2787 a 2800

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Quinta-feira, 16 de Julho de 1987
Ministério da Defesa Nacional
161/87 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 20/88

Aprova o Estatuto da Academia da Força Aérea

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Terça-feira, 3 de Maio de 1988
Ministério da Defesa Nacional
102/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 51/93

Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea

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Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 1993
Ministério da Defesa Nacional
48/93 SÉRIE I-A

Decreto Regulamentar n.º 49/94

Estabelece as atribuições, organização e competências do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

PÁGINAS : 5194 a 5194

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Sábado, 3 de Setembro de 1994
Ministério da Defesa Nacional
204/94 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 53/94

Estabelece as atribuições, organização e competências do Conselho Superior da Força Aérea e da Junta Superior de Saúde da Força Aérea

PÁGINAS : 5210 a 5211

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Sábado, 3 de Setembro de 1994
Ministério da Defesa Nacional
204/94 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 55/94

Estabelece as atribuições, organização e competências do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea

PÁGINAS : 5212 a 5214

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Sábado, 3 de Setembro de 1994
Ministério da Defesa Nacional
204/94 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 236/94

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 49/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 7070-(13) a 7070-(13)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 237/94

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 50/94, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece as atribuições, organização e competências do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, n.º 204, de 3 de Setembro de 1994

PÁGINAS : 7070-(13) a 7070-(13)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/94 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 304/2004

Revoga a Portaria n.º 505/95, de 27 de Maio, que aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos da Força Aérea

PÁGINAS : 1641 a 1646

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Terça-feira, 23 de Março de 2004
Ministério da Defesa Nacional
70 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 232/2009

Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea

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Terça-feira, 15 de Setembro de 2009
Ministério da Defesa Nacional
179 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 187/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea

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segunda-feira, 29 de dezembro de 2014
Ministério da Defesa Nacional
250