Legislação | celebrada

Aviso de Diário da República 117/60 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação do Protocolo adicional à Convenção relativa às facilidades aduaneiras a favor do turismo, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1089 a 1089

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Quinta-feira 19 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
117/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/60 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1960

Tornam público terem os Governos da Bulgária e da União Soviética depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a facilidades aduaneiras em favor do turismo e ao Protocolo adicional à mesma Convenção, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1091 a 1091

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/60 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1960

Tornam público terem os Governos da Bulgária e da União Soviética depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a facilidades aduaneiras em favor do turismo e ao Protocolo adicional à mesma Convenção, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1091 a 1091

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/60 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1960

Tornam público terem os Governos da Bulgária e da União Soviética depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a facilidades aduaneiras em favor do turismo e ao Protocolo adicional à mesma Convenção, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1091 a 1091

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/60 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1960

Tornam público terem os Governos da Bulgária e da União Soviética depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a facilidades aduaneiras em favor do turismo e ao Protocolo adicional à mesma Convenção, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1091 a 1091

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/60 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 1106 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
121/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/60 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo da Bulgária depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos privados de transporte rodoviário, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1107 a 1108

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Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 122/60 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1960

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa às facilidades aduaneiras ao turismo, celebrada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 1108 a 1108

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Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
122/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção aduaneira sobre facilidades ao turismo, celebrada em Nova Iorque, a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2414 a 2414

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
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260/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo das Filipinas depositado o instrumento de ratificação da Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos privados, celebrada em Nova Iorque, a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2414 a 2414

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Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Torna público ter o Governo da Polónia depositado, com reservas ao respectivo artigo 40, o instrumento de adesão à Convenção sobre a importação temporária de veículos privados, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2439 a 2440

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Sábado 12 de Novembro de 1960
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263/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 296/60 SÉRIE I de Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960

Torna público ter o Governo do Nepal depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a facilidades aduaneiras ao turismo, bem como ao Protocolo adicional à mesma Convenção, celebrada em Nova Iorque a 4 de Junho de 1954

PÁGINAS : 2803 a 2803

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Sexta-feira 23 de Dezembro de 1960
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296/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 367 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
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77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 77/61 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Abril de 1961

Tornam público terem os Governo da Argentina e da Jordânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção relativa a circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 368 a 368

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Segunda-feira 3 de Abril de 1961
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77/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 94/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Abril de 1961

Torna público ter o Governo do Chile depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 466 a 466

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Sábado 22 de Abril de 1961
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94/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 98/61 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Abril de 1961

Torna púbico ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção relativa à circulação rodoviária, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 496 a 496

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Quinta-feira 27 de Abril de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
98/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 114/61 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Maio de 1961

Torna público ter o Governo da República do Congo comunicado que a República do Congo (Léopoldville) assumia todos os direitos e obrigações da Bélgica relativos à aplicação no Congo Belga da Convenção do tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949, e reconhecia que a referida Convenção e seus anexos continuam em vigor naquela República

PÁGINAS : 591 a 591

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Terça-feira 16 de Maio de 1961
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114/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 140/61 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Junho de 1961

Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento da sua adesão à Declaração sobre a construção das grandes artérias de tráfego internacional, celebrada em Genebra a 16 de Setembro de 1950

PÁGINAS : 719 a 719

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Segunda-feira 19 de Junho de 1961
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140/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 217/61 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Setembro de 1961

Torna público ter o Governo da Nigéria assumido todas as responsabilidades do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte resultantes da aplicação à Federação da Nigéria da Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra em 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 1209 a 1210

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
217/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Torna público ter o Governo da União Indiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 470 a 470

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
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87/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 101/62 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Maio de 1962

Torna público ter o Governo da República de S. Marino depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfico rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 638 a 638

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Sexta-feira 4 de Maio de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
101/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 162/62 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo do Congo (Léopoldville) notificado que se considera vinculada pela Convenção internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e de material publicitário, celebrada em Genebra a 7 de Novembro de 1952

PÁGINAS : 989 a 990

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Terça-feira 17 de Julho de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
162/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

Torna público ter o Governo do Togo notificado que o seu país se considera vinculado pela Convenção sobre o tráfego rodoviário, celebrado em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 1482 a 1482

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
261/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 68/63 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Março de 1963

Torna público ter o secretário-geral das Nações Unidas recebido a comunicação de denúncia, por parte da Inglaterra, da Convenção sobre tributação de veículos motorizados estrangeiros, celebrada em Genebra a 30 de Março de 1931

PÁGINAS : 285 a 285

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
68/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 143/63 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo do Chipre declarado a sua vinculação à Convenção sobre tráfego rodoviário, celebrada em Genebra a 19 de Setembro de 1945, a qual já vigorava no território do Chipre antes da independência

PÁGINAS : 753 a 753

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Quarta-feira 19 de Junho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
143/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 244/63 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Outubro de 1963

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi

PÁGINAS : 1641 a 1641

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Quinta-feira 17 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
244/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 244/63 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Outubro de 1963

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi

PÁGINAS : 1641 a 1641

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Quinta-feira 17 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
244/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20137

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a custear os encargos, durante o corrente ano, com a Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, criada pelo Decreto-Lei n.º 45222

PÁGINAS : 1659 a 1659

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
249/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 8/66 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Janeiro de 1966

Torna público ter o Governo da Grécia aderido à Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro, celebrada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

PÁGINAS : 35 a 35

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Terça-feira 11 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
8/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 8/66 SÉRIE I de Terça-feira 11 de Janeiro de 1966

Torna público ter o Governo da Finlândia aderido à Convenção aduaneira sobre a importação temporária, para uso particular, de aviões e barcos de recreio, celebrada em Genebra em 18 de Maio de 1956

PÁGINAS : 35 a 35

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Terça-feira 11 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
8/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 12/66 SÉRIE I de Sábado 15 de Janeiro de 1966

Torna público ter o Governo do Paraguai depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre tráfego rodoviário, celebrada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

PÁGINAS : 57 a 58

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
12/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 82/66 SÉRIE I de Quinta-feira 7 de Abril de 1966

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a pesca, celebrada em Londres em 9 de Março de 1964

PÁGINAS : 513 a 513

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Quinta-feira 7 de Abril de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
82/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 251/66 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1966

Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago notificado que se considera vinculado, a partir da data em que assumiu a independência, pelas disposições da Convenção aduaneira sobre contentores, celebrada em Genebra em 18 de Maio de 1956

PÁGINAS : 1756 a 1756

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 172/67 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Julho de 1967

Torna público ter o Governo do Quénia denunciado, na parte que diz respeito ao seu país, a Convenção sobre Processo em Matérias Civis e Comerciais, celebrada entre Portugal e o Reino Unido em 9 de Julho de 1931

PÁGINAS : 1395 a 1395

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Terça-feira 25 de Julho de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
172/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 434/74

Altera a redacção de vários artigos da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 Abril de 1965

PÁGINAS : 1043 a 1044

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Quarta-feira 11 de Setembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
212/74 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 208/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 9 de Setembro de 1975

Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado um instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

PÁGINAS : 1326-(2) a 1326-(2)

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Terça-feira 9 de Setembro de 1975
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
208/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Aviso de Diário da República 62/76 SÉRIE I de Sábado 13 de Março de 1976

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR

PÁGINAS : 515 a 515

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Sábado 13 de Março de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
62/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/76 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Julho de 1976

Torna público ter a República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção TIR, celebrada em Genebra em 15 de Janeiro de 1959

PÁGINAS : 1651 a 1651

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Quinta-feira 22 de Julho de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
170/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 199/76 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Agosto de 1976

Torna público ter o Governo da Hungria depositado um instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Pedagógico

PÁGINAS : 2060 a 2060

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Quarta-feira 25 de Agosto de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
199/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 202/76 SÉRIE I de Sábado 28 de Agosto de 1976

Torna público ter o Governo de Cuba depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário

PÁGINAS : 2069 a 2069

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Sábado 28 de Agosto de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
202/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 255/76 SÉRIE I de Sábado 30 de Outubro de 1976

Torna público terem os Governos do Egipto e da República Socialista da Roménia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

PÁGINAS : 2478 a 2478

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Sábado 30 de Outubro de 1976
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
255/76 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 27/77 SÉRIE I de Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1977

Torna público ter o Governo da Mongólia depositado o instrumento de acessão à Convenção sobre o Alto Mar

PÁGINAS : 179 a 179

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Quarta-feira 2 de Fevereiro de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
27/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 146/77 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Junho de 1977

Torna público ter o Governo dos Emirados Árabes Unidos depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 1606 a 1606

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Segunda-feira 27 de Junho de 1977
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
146/77 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 125/78 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Junho de 1978

Torna público ter o Governo de Tonga depositado a notificação de sucessão à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário

PÁGINAS : 990 a 990

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Quinta-feira 1 de Junho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
125/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 159/78 SÉRIE I de Quinta-feira 13 de Julho de 1978

Torna público ter o Governo do Bangladesh notificado a sua sucessão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 1302 a 1302

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Quinta-feira 13 de Julho de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
159/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 218/78 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Setembro de 1978

De ter sido tornado público que, segundo comunicação da Embaixada Real dos Países Baixos, o Governo da República das Seychelles depositou os instrumentos de adesão à Convenção de Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros

PÁGINAS : 1997 a 1997

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
218/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 289/78 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Dezembro de 1978

Torna público ter o Governo da Líbia depositado o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961

PÁGINAS : 2664 a 2664

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1978
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
289/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 28/79 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1979

Torna público ter o Governo de Singapura depositado o instrumento de ratificação à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

PÁGINAS : 162 a 162

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
28/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 33/79 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979

Torna público terem os Governos do Peru, da Tailândia, do Sri-Lanka, do Bangladesh, do Lesotho e de Grenada depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

PÁGINAS : 202 a 202

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Quinta-feira 8 de Fevereiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/79 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 48/79 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1979

Torna público terem os Governos da República Árabe da Síria e do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

PÁGINAS : 307 a 307

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Segunda-feira 26 de Fevereiro de 1979
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
48/79 SÉRIE I