Legislação | ceifeirasdebulhadoras

Portaria n.º 751/72

Sujeita ao regime de homologação prévia vários produtos e mercadorias

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Terça-feira 19 de Dezembro de 1972
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
293/72 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 548/73

Define a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro, às mercadorias classificadas por vários artigos da Pauta de Importação

PÁGINAS : 1986 a 1986

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
250/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 600/74

Delimita o campo de aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 65/70, de 26 de Fevereiro (isenção de direitos de importação)

PÁGINAS : 1350 a 1351

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1974
Ministério das Finanças - Secretaria de…
260/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 300/79

Atribui ao complexo agro-industrial do Cachão uma dotação de 10000 contos para fazer face à aquisição de ceifeiras-debulhadoras

PÁGINAS : 1987 a 1987

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Sábado 18 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
190/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 75/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Março de 1985

De ter sido rectificada a Portaria n.º 31-I/85, do Ministério da Agricultura, que estabelece um esquema de bonificação dos combustíveis destinados à agricultura, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1985

PÁGINAS : 868-(23) a 868-(23)

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Sábado 30 de Março de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
75/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO