Legislação | cedulas

Declaração de Diário da República 255/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1961

Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1360 a 1360

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Sexta-feira 3 de Novembro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
255/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44423

Dá nova redacção aos artigos 41.º, 45.º e 46.º do Regulamento da Pesca de Arrasto, promulgado pelo Decreto n.º 36615

PÁGINAS : 885 a 885

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Quinta-feira 28 de Junho de 1962
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
146/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45310

Adita um parágrafo ao artigo único do Decreto-Lei n.º 41496, que aprova o Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos

PÁGINAS : 1631 a 1632

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Terça-feira 15 de Outubro de 1963
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
242/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46857

Dá nova redacção à alínea b) do artigo 4.º e ao n.º 1) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 41279, que promulga a orgânica do Instituto de Socorros a Náufragos - Estabelece as importâncias dos selos a apor nos documentos a que o presente decreto-lei se refere

PÁGINAS : 199 a 200

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
31/66 SÉRIE I

Decreto n.º 46858

Dá nova redacção ao artigo 79.º do Regulamento do Instituto de Socorros a Náufragos, aprovado pelo Decreto n.º 41496

PÁGINAS : 200 a 200

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Segunda-feira 7 de Fevereiro de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
31/66 SÉRIE I

Decreto n.º 393/75

Cria as cédulas de operador de substâncias explosivas, de explosivos ou de pólvoras. - Revoga o Decreto n.º 189/73, de 27 de Abril

PÁGINAS : 1021 a 1023

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Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Conselho da Revolução
168/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 104/89

Estabelece o novo Regulamento da Inscrição Marítima

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Quinta-feira, 6 de Abril de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
80/89 SÉRIE I

Portaria n.º 799/89

Estabelece disposições sobre o novo regime de «registo da inscrição marítima»

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Segunda-feira, 11 de Setembro de 1989
Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura,…
209/89 SÉRIE I