Legislação | cedencia

Decreto n.º 42860

Autoriza a Câmara Municipal de Constância a considerar feriado no respectivo concelho a segunda-feira de Páscoa

PÁGINAS : 693 a 693

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Quarta-feira 24 de Fevereiro de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
45/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17709

Estabelece as disposições a observar nos concursos para o provimento dos cargos de professor catedrático e adjunto da Academia Militar

PÁGINAS : 1037 a 1040

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Terça-feira 3 de Maio de 1960
Ministério do Exército - Academia Militar…
103/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43030

Autoriza a Câmara Municipal de Évora a considerar feriado municipal o dia 29 de Junho

PÁGINAS : 1376 a 1376

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Sexta-feira 24 de Junho de 1960
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/60 SÉRIE I de Sábado 12 de Novembro de 1960

Mantém os preços e características de bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415

PÁGINAS : 2440 a 2440

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Sábado 12 de Novembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
263/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2451 a 2451

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
265/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18149

Regula as condições de prestação de provas públicas nos concursos para a admissão de professores da Escola Naval

PÁGINAS : 2886 a 2886

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Sábado 24 de Dezembro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
297/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43865

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 38636, que promulga a reforma do Instituto Superior de Agronomia

PÁGINAS : 1024 a 1024

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Quinta-feira 17 de Agosto de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
190/61 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 269/61 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1961

Ao Decreto n.º 41341, que promulga a reforma das Faculdades de Letras

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
269/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44284

Designa os dias que as Câmaras Municipais das Caldas da Rainha, Povoação, Sabugal e Vila Franca do Campo ficam autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 469 a 469

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério do Interior - Direcção Geral…
87/62 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 14/63 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Janeiro de 1963

Proferido no processo n.º 58369

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Quinta-feira 17 de Janeiro de 1963
Supremo Tribunal de Justiça
14/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 108/64 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Maio de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 641 a 642

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Quarta-feira 6 de Maio de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
108/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45762

Autoriza a emissão de um empréstimo externo amortizável, até ao montante de 20 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, destinado a financiar empreendimentos incluídos no II Plano de Fomento

PÁGINAS : 789 a 790

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Quarta-feira 17 de Junho de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
141/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46432

Autoriza a Câmara Municipal de Madalena a considerar feriado no respectivo concelho o dia 22 de Julho

PÁGINAS : 991 a 992

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Terça-feira 13 de Julho de 1965
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
154/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21827

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento do Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 79 a 80

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Sábado 22 de Janeiro de 1966
Ministérios das Obras Públicas e do Ultramar…
18/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47022

Autoriza a província ultramarina de Moçambique a contrair no Banco Nacional Ultramarino empréstimos em moeda local até 130000000$00, destinados à satisfação dos encargos resultantes dos trabalhos de construção da estrada nacional n.º 1, Lourenço Marques-Inchope (Beira)

PÁGINAS : 796 a 796

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Terça-feira 24 de Maio de 1966
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
122/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47060

Estabelece a tabela de precedências a que devem obedecer as inscrições nas Faculdades de Medicina

PÁGINAS : 1125 a 1125

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Segunda-feira 27 de Junho de 1966
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
147/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47473

Torna aplicáveis às empresas concessionárias de serviços públicos rodoviários, com as adaptações constantes do presente diploma, as disposições do Decreto-Lei n.º 47032 (regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho)

PÁGINAS : 2474 a 2475

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministérios das Comunicações e das Corporações…
303/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47497

Dá nova redacção às alíneas c) do n.º 1), b) do n.º 3), b) do n.º 4) e a) e b) do n.º 5) do artigo 83.º do Decreto n.º 41363 (Regulamento das Escolas Superiores de Belas-Artes)

PÁGINAS : 74 a 75

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Sexta-feira 13 de Janeiro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
11/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48353

Autoriza a Câmara Municipal de Belmonte a considerar feriado no respectivo concelho o dia 26 de Abril

PÁGINAS : 595 a 596

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Sexta-feira 26 de Abril de 1968
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48416

Exclui do regime florestal total e manda entregar à Direcção-Geral da Fazenda Pública uma área de terreno remanescente do perímetro florestal das dunas de Peniche

PÁGINAS : 854 a 854

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Sábado 1 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
131/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48442

Insere um novo artigo no Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730

PÁGINAS : 902 a 902

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Sexta-feira 21 de Junho de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
146/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23804

Manda aplicar às províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique, com excepção das áreas das circunscrições, observadas as alterações constantes da presente portaria, o regime do Decreto-Lei n.º 46673, que concede às autoridades administrativas responsáveis os meios legais que as habilitem a exercer eficiente intervenção nas operações de loteamento urbano

PÁGINAS : 1908 a 1910

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Terça-feira 24 de Dezembro de 1968
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
302/68 SÉRIE I

Decreto n.º 49221

Autoriza a Câmara Municipal de Coruche a considerar feriado municipal o dia 17 de Agosto

PÁGINAS : 1175 a 1175

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Quarta-feira 3 de Setembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
206/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49254

Dá nova redacção ao artigo 113.º do Regulamento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, aprovado pelo Decreto n.º 24966

PÁGINAS : 1280 a 1280

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Sábado 20 de Setembro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
221/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49333

Autoriza as Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Leiria, Óbidos e Trancoso a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho, 22 de Maio, 11 de Janeiro e 25 de Abril

PÁGINAS : 1464 a 1464

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
254/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49378

Designa os dias que as Câmaras Municipais de Grândola, Mira, Penela e Seixal são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1603 a 1603

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Sexta-feira 14 de Novembro de 1969
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
267/69 SÉRIE I

Decreto n.º 33/70

Autoriza a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis a considerar feriado municipal a segunda segunda-feira do mês de Agosto (Festas de Nossa Senhora de La Salette)

PÁGINAS : 109 a 109

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Quarta-feira 21 de Janeiro de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
17/70 SÉRIE I

Decreto n.º 186/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Moura e Vila Nova de Gaia a considerarem feriado municipal o dia 24 de Junho (festas de S. João)

PÁGINAS : 532 a 532

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Quinta-feira 30 de Abril de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
101/70 SÉRIE I

Decreto n.º 288/70

Autoriza as Câmaras Municipais de Olhão e das Lajes do Pico a considerarem feriado municipal, respectivamente, os dias 24 de Junho (festividades de S. João) e 29 de Junho (festividades de S. Pedro)

PÁGINAS : 821 a 821

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Quarta-feira 24 de Junho de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
145/70 SÉRIE I

Decreto n.º 366/70

Designa os dias que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriado municipal

PÁGINAS : 1021 a 1021

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Quinta-feira 6 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
181/70 SÉRIE I

Decreto n.º 377/70

Autoriza a Câmara Municipal de Tavira a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho (Festas de S. João)

PÁGINAS : 1068 a 1068

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Segunda-feira 17 de Agosto de 1970
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
189/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 508/70

Cria o Conselho Coordenador de Saúde Pública para funcionar como órgão de coordenação geral, no campo da investigação da saúde pública e nos ligados à medicina tropical, das actividades da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical com a dos Institutos Provinciais de Saúde Pública

PÁGINAS : 1603 a 1604

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Quinta-feira 29 de Outubro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
251/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 291/70 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Dezembro de 1970

Ao Decreto-Lei n.º 565/70, que aprova os novos estatutos da Companhia Geral de Crédito Predial Português

PÁGINAS : 1901 a 1901

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Quinta-feira 17 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
291/70 SÉRIE I

Decreto n.º 175/71

Autoriza a Câmara Municipal de Águeda a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Pentecostes (Festa de S. Geraldo)

PÁGINAS : 599 a 599

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Quinta-feira 29 de Abril de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
100/71 SÉRIE I

Decreto n.º 517/71

Autoriza a Câmara Municipal de Lagos a considerar feriado municipal o dia 27 de Outubro (Festas de S. Gonçalo de Lagos)

PÁGINAS : 1801 a 1801

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Terça-feira 23 de Novembro de 1971
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
275/71 SÉRIE I

Decreto n.º 118/72

Autoriza a Câmara Municipal de Porto Moniz a considerar feriado municipal o dia 22 de Julho (Festas de Santa Maria Madalena)

PÁGINAS : 429 a 430

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Sábado 15 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
89/72 SÉRIE I

Decreto n.º 128/72

Autoriza a Câmara Municipal de Gouveia a considerar feriado municipal a segunda-feira imediata ao segundo domingo do mês de Agosto (encerramento das festas da vila)

PÁGINAS : 495 a 495

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Terça-feira 25 de Abril de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
97/72 SÉRIE I

Decreto n.º 177/72

Designa os dias que várias câmaras municipais são autorizadas a considerar feriados municipais

PÁGINAS : 700 a 701

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Sexta-feira 26 de Maio de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/72 SÉRIE I

Decreto n.º 260/72

Autoriza as Câmaras Municipais dos concelhos de Barrancos, Oleiros e Vila Flor a considerarem feriado municipal determinados dias do ano

PÁGINAS : 975 a 976

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Sábado 29 de Julho de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
176/72 SÉRIE I

Decreto n.º 437/72

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal determinados dias do ano

PÁGINAS : 1598 a 1598

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Terça-feira 7 de Novembro de 1972
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
259/72 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 61/73 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Março de 1973

Ao Decreto-Lei n.º 520/72 de 15 de Dezembro, que introduz alterações na estrutura dos cursos professados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e no Instituto de Ciências Sociais e Política Ultramarina

PÁGINAS : 402 a 402

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Terça-feira 13 de Março de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
61/73 SÉRIE I

Decreto n.º 262/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal o dia de quinta-feira de Ascensão

PÁGINAS : 891 a 891

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Sábado 26 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
124/73 SÉRIE I

Decreto n.º 263/73

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Reguengos de Monsaraz a considerar feriado municipal o dia 13 de Junho

PÁGINAS : 893 a 893

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Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
125/73 SÉRIE I

Decreto n.º 350/73

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado municipal diversos dias do ano

PÁGINAS : 1197 a 1197

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Quinta-feira 12 de Julho de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
162/73 SÉRIE I

Decreto n.º 408/73

Autoriza a Câmara Municipal de Penalva do Castelo a considerar feriado municipal o dia 25 de Agosto (festas de S. Genésio)

PÁGINAS : 1443 a 1443

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Segunda-feira 20 de Agosto de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
194/73 SÉRIE I

Decreto n.º 530/73

Autoriza a Câmara Municipal de Vouzela a considerar feriado municipal o dia 14 de Maio

PÁGINAS : 1857 a 1857

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Quarta-feira 17 de Outubro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
243/73 SÉRIE I

Decreto n.º 532/73

Autoriza a Câmara Municipal de Tondela a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia)

PÁGINAS : 1866 a 1866

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Quinta-feira 18 de Outubro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
244/73 SÉRIE I

Decreto n.º 580/73

Autoriza a Câmara Municipal de Celorico da Beira a considerar feriado municipal o dia 16 de Setembro (Festas de Santa Eufémia)

PÁGINAS : 2094 a 2094

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Segunda-feira 5 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
258/73 SÉRIE I

Decreto n.º 631/73

Autoriza as Câmara Municipais de Campo Maior e Avis a considerar feriado municipal a segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa

PÁGINAS : 2292 a 2292

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Quarta-feira 28 de Novembro de 1973
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
278/73 SÉRIE I

Portaria n.º 12/74

Dispõe sobre a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos

PÁGINAS : 23 a 24

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Quarta-feira 9 de Janeiro de 1974
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
7/74 SÉRIE I