Legislação | cavalaria

Decreto-Lei n.º 43463

Permite que o cargo de oficial mecânico auto do regimento de cavalaria da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 42657, seja provido por um oficial do quadro do serviço de material ou, quando tal não seja possível, por um oficial de infantaria, cavalaria ou do quadro do serviço geral do Exército

PÁGINAS : 1 a 1

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Segunda-feira 2 de Janeiro de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
1/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44182

Regula as condições de ingresso no oficialato dos cadetes do Exército que na Academia Militar frequentam, ou venham a frequentar, os cursos das armas de infantaria, artilharia, cavalaria e do serviço de administração militar em regime de compressão da respectiva duração normal, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 42151

PÁGINAS : 117 a 117

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
29/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45735

Elimina das forças eventualmente constituídas, criadas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40394, o grupo divisionário de carros de combate (G. D. C. C.) instalado no campo de instrução militar de Santa Margarida - Revoga o artigo 3.º do referido decreto-lei, na parte respeitante ao grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 727 a 728

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério do Exército
127/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20608

Cria o regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate), por fusão do grupo divisionário de carros de combate e do grupo de carros de combate do regimento de cavalaria n.º 8, e define a organização da referida unidade

PÁGINAS : 728 a 728

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério do Exército
127/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20660

Extingue a partir de 1 de Julho de 1964 o conselho administrativo do grupo divisionário de carros de combate e cria uma comissão liquidatária do referido grupo

PÁGINAS : 864 a 864

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
158/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20661

Cria o conselho administrativo do regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate)

PÁGINAS : 864 a 865

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
158/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20903

Substitui o quadro I «Regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate) - Organização de tempo de paz», anexo à Portaria n.º 20608

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
267/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21878

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Angola selos de franquia postal tendo como motivos uniformes utilizados pelo exército português em missão de serviço na mesma província nos anos de 1539 a 1873 e os escudos nacionais das respectivas épocas

PÁGINAS : 244 a 244

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Segunda-feira 16 de Fevereiro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
39/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22749

Manda extinguir o regimento de cavalaria n.º 5, da 2.ª região militar

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Sábado 24 de Junho de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
146/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22775

Manda extinguir o Grupo de Carros de Combate do Regimento de Cavalaria n.º 8, da 2.ª Região Militar

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Quarta-feira 12 de Julho de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
161/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48063

Define a área dos terrenos confinantes com os quartéis dos Regimentos de Cavalaria n.º 7 e de Lanceiros 2 e com o Depósito Geral de Material de Guerra, que ficam sujeitos a servidão militar

PÁGINAS : 2061 a 2061

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Quinta-feira 23 de Novembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
273/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49323

Aumenta de vinte tenentes-coronéis e de quarenta majores os quadros aprovados por lei de oficiais das armas de infantaria, artilharia e cavalaria

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
252/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49324

Cria o quadro especial de oficiais (Q. E. O.), destinado à instrução e enquadramento de unidades do Exército na metrópole e no ultramar

PÁGINAS : 1456 a 1458

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Segunda-feira 27 de Outubro de 1969
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
252/69 SÉRIE I

Portaria n.º 538/73

Define quais as unidades e estabelecimentos militares cujos comandantes ou directores passam a auferir a gratificação a que se refere a n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho

PÁGINAS : 1387 a 1389

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Quarta-feira 8 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho e Ministério do…
185/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 684/73

Alarga os quadros de oficiais de infantaria, cavalaria e artilharia no posto de coronel

PÁGINAS : 2476-(4) a 2476-(4)

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
296/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 685/73

Regula a situação dos oficiais do quadro permanente oriundos do quadro de complemento mediante a frequência dos cursos normais da Academia Militar

PÁGINAS : 2476-(4) a 2476-(5)

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
296/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 686/73

Reorganiza o quadro especial de oficiais, criado pelo Decreto-Lei n.º 49324, de 27 de Outubro de 1969

PÁGINAS : 2476-(5) a 2476-(6)

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
296/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 234/77 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/77, que aprova a Orgânica do Instituto Superior Militar (ISM), inserto no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 1977

PÁGINAS : 2465 a 2465

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1977
Conselho da Revolução - Serviços de Apoio…
234/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 386/80

Regulariza as alterações já verificadas no âmbito da reorganização territorial do Exército

PÁGINAS : 2826 a 2826

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Sábado 20 de Setembro de 1980
Conselho da Revolução
218/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 228/84

Extingue a Chefia do Serviço de Preboste do Exército

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Terça-feira 10 de Julho de 1984
Ministério da Defesa Nacional
158/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 296/84

Estabelece normas definidoras da carreira militar dos oficiais do quadro especial de oficiais. Revoga os Decretos-Leis n.os 49324, de 27 de Outubro de 1969, 614/70, de 11 de Dezembro, 353/73, de 13 de Julho, 686/73, de 21 de Dezembro, 302/78, de 11 de Outubro, o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 557-A/80, de 2 de Dezembro, e toda a restante legislação que contrarie o disposto no presente diploma

PÁGINAS : 2686 a 2687

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Sexta-feira 31 de Agosto de 1984
Ministério da Defesa Nacional
202/84 SÉRIE I

Portaria n.º 19/85

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Uniformes Militares Portugueses - O Exército»

PÁGINAS : 28 a 28

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Segunda-feira 7 de Janeiro de 1985
Ministério do Equipamento Social - Secretaria…
5/85 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 13/2010

Altera a identificação prevista no Decreto do Presidente da República n.º 8/2010, de 22 de Janeiro

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Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
Presidência da República
24 SÉRIE I