Legislação | cavaco

Decreto n.º 44683

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de abastecimento de água da base aérea n.º 11 (Beja), 1.ª fase, 1.ª parte (completamento da captação e elevação)

PÁGINAS : 1485 a 1486

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Quarta-feira 14 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
262/62 SÉRIE I

Decreto n.º 45386

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Segunda sondagem de pesquisa das águas termominerais do Hospital da Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha»

PÁGINAS : 1821 a 1821

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Segunda-feira 25 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
276/63 SÉRIE I

Decreto n.º 318/71

Estabelece que durante o prazo de dois anos fique dependente de autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática na área do concelho de Porto Santo de determinados actos ou actividades

PÁGINAS : 1067 a 1068

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Quinta-feira 22 de Julho de 1971
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
171/71 SÉRIE I

Decreto n.º 361/71

Estabelece medidas preventivas para a área abrangida pelo plano de urbanização na zona do Monte da Caparica, no concelho de Almada

PÁGINAS : 1223 a 1223

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Segunda-feira 23 de Agosto de 1971
Ministério das Obras Públicas - Fundo de…
198/71 SÉRIE I

Decreto n.º 112/72

Estabelece medidas preventivas para as áreas dos planos de urbanização da zona da Alameda das Linhas de Torres e da zona envolvente da Igreja da Memória, na cidade de Lisboa

PÁGINAS : 391 a 392

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Sexta-feira 7 de Abril de 1972
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
82/72 SÉRIE I

Decreto n.º 265/74

Sujeita a autorização da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, durante um ano, sem prejuízo de quaisquer outros condicionamentos legalmente exigidos, a prática, na área do distrito de Ponta Delgada, de actos ou actividades que possam provocar de forma irreversível alterações na paisagem das ilhas de S. Miguel e de Santa Maria

PÁGINAS : 729 a 729

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Quinta-feira 20 de Junho de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
142/74 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 18/76 SÉRIE I de Quinta-feira 22 de Janeiro de 1976

Estabelece a composição da Comissão do Alqueva

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Quinta-feira 22 de Janeiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
18/76 SÉRIE I

Portaria n.º 478/78

Derroga as Portarias n.os 373/76, de 18 de Junho, e 95/76, de 6 de Agosto, relativas à expropriação dos prédios rústicos denominados «Carvoeira» e «Herdade das Pancas», concelho de Montemor-o-Novo

PÁGINAS : 1688 a 1689

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Terça-feira 22 de Agosto de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
192/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 296/78

Aprova na área da Direcção Regional de Agricultura do Algarve todos os projectos de construção, urbanização, vias de comunicação, aterros ou escavações previstos para zonas rurais ou urbanas

PÁGINAS : 2334 a 2334

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Terça-feira 7 de Novembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
256/78 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 35/80 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1980

Fixa o limite aplicável ao contravalor em escudos das exportações cobradas

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Segunda-feira 11 de Fevereiro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
35/80 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 46/80 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1980

Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 1.º do aviso de 9 de Agosto de 1978 (fixa as taxas de crédito à habitação não bonificado pelo Estado)

PÁGINAS : 223 a 223

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Segunda-feira 25 de Fevereiro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
46/80 SÉRIE I

Portaria n.º 88/80

Equipara a director-geral o cargo de presidente do Fundo de Abastecimento

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Quarta-feira 5 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
54/80 SÉRIE I

Portaria n.º 94/80

Equipara a subdirector-geral o inspector superior de Fazenda que, nos termos do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Junho de 1967, substitui o director-geral de Fazenda

PÁGINAS : 339 a 339

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Segunda-feira 10 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
58/80 SÉRIE I

Portaria n.º 98/80

Determina a distribuição do pessoal do quadro da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelos diversos serviços

PÁGINAS : 342 a 354

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Terça-feira 11 de Março de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
59/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 94/80

Prorroga até 30 de Março de 1980 o termo do prazo para a transferência dos documentos a que se refere o n.º 2 do Despacho Normativo n.º 369/79 (define as atribuições do Gabinete para a Cooperação Económica Externa)

PÁGINAS : 446 a 447

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Segunda-feira 17 de Março de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
64/80 SÉRIE I

Portaria n.º 124/80

Determina que os contingentes, por marcas, constantes da lista anexa à Portaria n.º 757/79 só poderão ser utilizados até aos montantes constantes da lista anexa a esta portaria

PÁGINAS : 502 a 502

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Quinta-feira 20 de Março de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
67/80 SÉRIE I

Portaria n.º 136/80

Fixa em 8,5, relativamente ao ano de 1979, a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935

PÁGINAS : 607 a 607

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Quinta-feira 27 de Março de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
73/80 SÉRIE I

Portaria n.º 137/80

Fixa, relativamente aos anos de 1977 e 1978, em 8,5 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096, de 23 de Novembro de 1935

PÁGINAS : 607 a 607

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Quinta-feira 27 de Março de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e dos…
73/80 SÉRIE I

Portaria n.º 141/80

Fixa o esquema de bonificações a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/80, de 1 de Março

PÁGINAS : 614 a 614

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Sábado 29 de Março de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
75/80 SÉRIE I

Portaria n.º 150/80

Autoriza o Fundo de Fomento do Desporto a celebrar contrato para a empreitada da 2.ª fase do pavilhão gimnodesportivo de Miranda do Douro

PÁGINAS : 634 a 635

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Quarta-feira 2 de Abril de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
78/80 SÉRIE I

Portaria n.º 159/80

Autoriza o conselho administrativo dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato com a Sociedade de Construções Irmãos Dias, Lda., para a empreitada de construção de seis fogos em Sagres

PÁGINAS : 665 a 666

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Segunda-feira 7 de Abril de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
81/80 SÉRIE I

Portaria n.º 164/80

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director do Teatro Nacional de S. Carlos

PÁGINAS : 687 a 687

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Quarta-feira 9 de Abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
83/80 SÉRIE I

Portaria n.º 171/80

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar em serviços regulares nas linhas de Lisboa-Faro e Porto-Faro

PÁGINAS : 722 a 722

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Sexta-feira 11 de Abril de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
85/80 SÉRIE I

Portaria n.º 227/80

Estabelece equiparações ao cargo de subdirector-geral no Instituto de Tecnologia Educativa, no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior e no Instituto Português de Oncologia

PÁGINAS : 875 a 876

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Quarta-feira 7 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
105/80 SÉRIE I

Portaria n.º 237/80

Autoriza o Banco do Brasil, S. A., com sede em Brasília, a elevar de 140 milhões de escudos para 406 milhões de escudos o capital dos seus estabelecimentos bancários em Portugal, por importação de capitais

PÁGINAS : 929 a 929

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Sexta-feira 9 de Maio de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
107/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 154/80

Fixa o preço de venda do gasóleo fornecido, desde 31 de Janeiro de 1980, nas bombas instaladas em portos do continente às embarcações portuguesas de pesca

PÁGINAS : 930 a 930

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Sexta-feira 9 de Maio de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
107/80 SÉRIE I

Portaria n.º 250/80

Fixa a composição do quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Finanças)

PÁGINAS : 967 a 967

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Quinta-feira 15 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
112/80 SÉRIE I

Portaria n.º 278/80

Altera o quadro de pessoal da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (ADSE)

PÁGINAS : 1123 a 1124

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Sexta-feira 23 de Maio de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
119/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 176/80

Cria a Embaixada de Portugal em Salisbúria, bem como a respectiva secção consular, ficando extinto o Consulado-Geral na mesma cidade

PÁGINAS : 1362 a 1362

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Segunda-feira 9 de Junho de 1980
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
132/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 177/80

Cria um consulado honorário em Blantyre

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Segunda-feira 9 de Junho de 1980
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
132/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 192-B/80

Fixa o preço do tabaco produzido nas regiões autónomas para consumo no continente

PÁGINAS : 1524-(2) a 1524-(3)

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Quarta-feira 2 de Julho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
150/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 371/80

Fixa os contingentes base para importação de veículos desmontados de peso bruto inferior ou igual a 2000 kg

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Quinta-feira 3 de Julho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
151/80 SÉRIE I

Portaria n.º 377/80

Atribui ao cargo de director da Direcção de Crédito Cifre, a equiparação com o de subdirector-geral

PÁGINAS : 1555 a 1555

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Terça-feira 8 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
155/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 216/80

Cria a Embaixada de Portugal em Jeddah e respectiva secção consular

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Quinta-feira 24 de Julho de 1980
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e…
169/80 SÉRIE I

Portaria n.º 444/80

Cria no quadro do Fundo Especial de Transportes Terrestres o lugar de assessor (letra C)

PÁGINAS : 1889 a 1889

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Segunda-feira 28 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
172/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 222/80

Atr bui um subsídio não reembolsável do montante de 446780 contos a distribuir por várias empresas do sector das pescas

PÁGINAS : 1908 a 1908

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Terça-feira 29 de Julho de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
173/80 SÉRIE I

Portaria n.º 449/80

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa

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Sexta-feira 1 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
176/80 SÉRIE I

Portaria n.º 458/80

Autoriza o Conselho de Gerência da Petrogal a negociar a revisão da matéria remuneratória do ACT em vigor para aquela empresa pública

PÁGINAS : 2017 a 2018

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Sábado 2 de Agosto de 1980
Ministérios das Finanças e do Plano, do…
177/80 SÉRIE I

Portaria n.º 460/80

Cria inspecções da Polícia Judiciária em Aveiro e Leiria

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Segunda-feira 4 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
178/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 273/80

Esclarece que, para os efeitos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 71-G/79, de 29 de Dezembro, as carreiras de secretária-recepcionista e de técnico auxiliar do Instituto de Informática do Ministério das Finanças pertencem à mesma área funcional

PÁGINAS : 2270 a 2270

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
191/80 SÉRIE I

Portaria n.º 542/80

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Assistência Social

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
192/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 282/80

Fixa o capital estatutário do IPE - Instituto das Participações do Estado, E. P., para o ano de 1980

PÁGINAS : 2377 a 2377

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Terça-feira 26 de Agosto de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete…
196/80 SÉRIE I

Portaria n.º 551/80

Prorroga até 31 de Março de 1981 o período de validade dos cursos (1.º grau) para acesso à categoria de secretário de contabilidade de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

PÁGINAS : 2479 a 2479

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Segunda-feira 1 de Setembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
201/80 SÉRIE I

Portaria n.º 556/80

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor (letra B)

PÁGINAS : 2481 a 2482

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Terça-feira 2 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
202/80 SÉRIE I

Portaria n.º 562/80

Equipara os cargos de adjuntos de director-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a subdirector-geral Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2531 a 2531

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
204/80 SÉRIE I

Portaria n.º 566/80

Fixa o quadro de pessoal administrativo das Escolas Normais de Educadores de Infância de Coimbra, Guarda, Viana do Castelo e Viseu Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2549 a 2549

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Minstérios…
205/80 SÉRIE I

Portaria n.º 570/80

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia um lugar de técnico superior principal (letra D)

PÁGINAS : 2551 a 2551

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
205/80 SÉRIE I

Portaria n.º 571/80

Altera no mapa anexo à Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro, as condições do n.º 1 da alínea h)

PÁGINAS : 2551 a 2551

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Sexta-feira 5 de Setembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano
205/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 297/80

Interpreta o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (funcionamento da Bolsa de Valores)

PÁGINAS : 2609 a 2609

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Quinta-feira 11 de Setembro de 1980
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
210/80 SÉRIE I

Portaria n.º 632/80

Aprova o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Portalegre

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Terça-feira 16 de Setembro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
214/80 SÉRIE I