Legislação | castro

Portaria n.º 17647

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 818 a 818

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Sábado 26 de Março de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
71/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/60 SÉRIE I de Quarta-feira 30 de Março de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 823 a 823

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Quarta-feira 30 de Março de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
74/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 164/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1741 a 1741

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Sábado 16 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
164/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

PÁGINAS : 1810 a 1810

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Quinta-feira 27 de Julho de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
173/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 182/60 SÉRIE I de Sábado 6 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Sábado 6 de Agosto de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
182/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43196

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu D. João de Castro - Revestimento betuminoso dos pátios»

PÁGINAS : 2081 a 2082

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Segunda-feira 26 de Setembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
224/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2329 a 2329

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Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
250/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43276

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Museu Machado de Castro - Obras de reparação e adaptação»

PÁGINAS : 2349 a 2349

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
251/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2452 a 2452

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
265/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18193

Extingue os postos do registo civil das freguesias de Castelo Branco e Castro Vicente, do concelho de Mogadouro

PÁGINAS : 19 a 19

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Sábado 7 de Janeiro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
6/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43534

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento, por cinco anos, de três parcelas de terreno situadas na freguesia de Trandeiras, concelho de Braga

PÁGINAS : 261 a 261

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Sábado 11 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
58/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18356

Autoriza as transferências para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 326 a 326

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Sábado 25 de Março de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
70/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 172/61 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Julho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 915 a 915

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18800

Altera os quadros de professores efectivos de vários liceus

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
257/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19067

Cria um posto de registo civil na freguesia de Cujó, concelho de Castro Daire

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Sexta-feira 9 de Março de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
53/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19113

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 336 a 336

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Quarta-feira 4 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
75/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44317

Extingue, a partir do fim do prazo dos actuais contratos de arrendamento dos terrenos onde se encontram instalados, os postos experimentais de Alandroal, de Castro Verde e do Caldeirão e o posto experimental de culturas regadas de Alvega

PÁGINAS : 622 a 623

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Sábado 28 de Abril de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
96/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 161/62 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Julho de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 984 a 985

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Segunda-feira 16 de Julho de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
161/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/62 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1165 a 1165

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Segunda-feira 27 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
196/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/62 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Agosto de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1172 a 1172

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Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
199/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1183 a 1183

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Terça-feira 4 de Setembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
203/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44619

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas a celebrar contrato para o arrendamento de uma propriedade situada no Paul do Sargaçal, a 3 km da cidade de Lagos, por um período de dez anos, renovável por iguais e sucessivos períodos se isso convier às partes contratantes

PÁGINAS : 1328 a 1329

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Terça-feira 9 de Outubro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
232/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/62 SÉRIE I de Sábado 3 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1440 a 1440

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Sábado 3 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
253/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 272/62 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1578 a 1579

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Segunda-feira 26 de Novembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
272/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44792

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conservação do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Castro Verde

PÁGINAS : 1711 a 1711

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
286/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19814

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos

PÁGINAS : 378 a 378

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Quarta-feira 17 de Abril de 1963
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
91/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/63 SÉRIE I de Sábado 25 de Maio de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 643 a 643

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Sábado 25 de Maio de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
124/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45137

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Marinha, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social

PÁGINAS : 953 a 956

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Segunda-feira 15 de Julho de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
165/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 171/63 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Julho de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 989 a 989

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Segunda-feira 22 de Julho de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
171/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 184/63 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Agosto de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1066 a 1066

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Terça-feira 6 de Agosto de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
184/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/63 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1683 a 1683

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Terça-feira 29 de Outubro de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
254/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/63 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1710 a 1710

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
262/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 78/64 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Abril de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 463 a 463

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Quarta-feira 1 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
78/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/64 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Abril de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 600 a 600

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Quarta-feira 29 de Abril de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
102/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 137/64 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Junho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 775 a 775

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Quinta-feira 11 de Junho de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
137/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/64 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Julho de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 935 a 935

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Segunda-feira 27 de Julho de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
175/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 279/64 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1665 a 1665

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Sexta-feira 27 de Novembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
279/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/64 SÉRIE I de Sábado 5 de Dezembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1696 a 1696

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
285/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 102/65 SÉRIE I de Sábado 8 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 651 a 652

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Sábado 8 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
102/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 118/65 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Maio de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 740 a 740

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Quinta-feira 27 de Maio de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
118/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 186/65 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Agosto de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1130 a 1130

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Quinta-feira 19 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
186/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/65 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Agosto de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1160 a 1160

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
195/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 244/65 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Outubro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1401 a 1401

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
244/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 252/65 SÉRIE I de Sábado 6 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1431 a 1431

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Sábado 6 de Novembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
252/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 296/65 SÉRIE I de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
296/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 63/66 SÉRIE I de Quarta-feira 16 de Março de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 368 a 368

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Quarta-feira 16 de Março de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
63/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 155/66 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Julho de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1208 a 1208

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
155/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 202/66 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Agosto de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

PÁGINAS : 1444 a 1444

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Quarta-feira 31 de Agosto de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
202/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 212/66 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Setembro de 1966

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1482 a 1482

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Segunda-feira 12 de Setembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
212/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/66 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1819 a 1819

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Terça-feira 15 de Novembro de 1966
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
265/66 SÉRIE I