Legislação | castelbranco

Declaração de Diário da República 12/60 SÉRIE I de Sábado 16 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42726, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 53 a 53

» ler mais

Sábado 16 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
12/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 13/60 SÉRIE I de Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42762, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 59 a 59

» ler mais

Segunda-feira 18 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
13/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 14/60 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Janeiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17507, que institui, com carácter temporário, a comissão da resgate do porto e caminho de ferro de Mormugão

PÁGINAS : 61 a 61

» ler mais

Terça-feira 19 de Janeiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
14/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 25/60 SÉRIE I de Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foram publicadas as Portarias n.os 17519, 17520, 17521, 17523 e 17524, que abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinárias dos orçamentos gerais de várias províncias ultramarinas

PÁGINAS : 195 a 195

» ler mais

Segunda-feira 1 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 33/60 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42801, que fixa os quadros, por disciplinas, de assistentes e, por serviços, do pessoal técnico e auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

PÁGINAS : 613 a 613

» ler mais

Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
33/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 46/60 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17550, que cria conselhos administrativos nos comandos navais existentes nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 695 a 695

» ler mais

Quinta-feira 25 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
46/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 47/60 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17577, que abre créditos na província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 723 a 723

» ler mais

Sexta-feira 26 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
47/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 49/60 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o aviso inserto no Diário do Governo n.º 37, de 15 de Fevereiro corrente, que torna públicas as classificações pautais dos produtos importados no País sobre que as alfândegas cobram taxas destinadas à Comissão Reguladora de Algodão em Rama

PÁGINAS : 729 a 729

» ler mais

Segunda-feira 29 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
49/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 56/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42836, que autoriza o Governo a celebrar um adicional ao contrato de concessão de cabos telegráficos submarinos que ligam Horta a Canso e Horta a Waterville

PÁGINAS : 759 a 759

» ler mais

Quarta-feira 9 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
56/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 57/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17572, que aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito

PÁGINAS : 764 a 764

» ler mais

Quinta-feira 10 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
57/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 66/60 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Março de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o texto em francês do Acordo Monetário Europeu, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42803

PÁGINAS : 805 a 805

» ler mais

Segunda-feira 21 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
66/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 82/60 SÉRIE I de Sexta-feira 8 de Abril de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42883, que dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42117

PÁGINAS : 881 a 881

» ler mais

Sexta-feira 8 de Abril de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
82/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 104/60 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42900 (rendas vitalícias)

PÁGINAS : 1041 a 1041

» ler mais

Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
104/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/60 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17650, que introduz alterações no plano de uniformes da Polícia de Viação e Trânsito

PÁGINAS : 1085 a 1085

» ler mais

Terça-feira 17 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
115/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 115/60 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42957, que concede a amnistia a vários crimes e infracções no Estado da Índia

PÁGINAS : 1085 a 1085

» ler mais

Terça-feira 17 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
115/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/60 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 80, de 6 do mês findo, que torna púbica a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras

PÁGINAS : 1087 a 1087

» ler mais

Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
116/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 116/60 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17666, que aprova as normas para o funcionamento da Comissão do Plano Director da Região de Lisboa

PÁGINAS : 1087 a 1087

» ler mais

Quarta-feira 18 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
116/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 122/60 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17711, que cria na Cadeia Penitenciária de Lisboa os lugares de contramestre de tipografia e de marceneiros e de técnico chefe de serviços gráficos e extingue os lugares de linotipista e de mestre de tipógrafos

PÁGINAS : 1107 a 1107

» ler mais

Quarta-feira 25 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 124/60 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42964 que dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 41240

PÁGINAS : 1265 a 1265

» ler mais

Sexta-feira 27 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
124/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 136/60 SÉRIE I de Sábado 11 de Junho de 1960

Rectifica a tabela de rendas vitalícias anexa ao Decreto-Lei n.º 42900

» ler mais

Sábado 11 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
136/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 139/60 SÉRIE I de Sexta-feira 17 de Junho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17748, que manda abonar à Embaixada de Portugal em Buenos Aires várias importâncias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao respectivo pessoal assalariado

PÁGINAS : 1355 a 1355

» ler mais

Sexta-feira 17 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
139/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 141/60 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Junho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43005, que aprova para ratificação a Convenção n.º 106, sobre o descanso semanal no comércio e nos escritórios, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 5 de Junho de 1957

PÁGINAS : 1360 a 1360

» ler mais

Segunda-feira 20 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
141/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/60 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Junho de 1960

Determina, segundo deliberação do Conselho de Ministros para o Comércio Externo, que as operações do comércio externo fiquem sujeitas, quanto à moeda em que devam ser liquidadas, às directivas definidas pelo Ministro das Finanças, nos termos da 5.ª das normas para o comércio externo, insertas no Diário do Governo n.º 30, de 6 de Fevereiro de 1948

PÁGINAS : 1367 a 1367

» ler mais

Quarta-feira 22 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
143/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 149/60 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Junho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17735, que introduz alterações no orçamento privativo para o ano em curso do Núcleo de Documentação Técnica

PÁGINAS : 1623 a 1623

» ler mais

Quarta-feira 29 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
149/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 154/60 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43008, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 1659 a 1659

» ler mais

Terça-feira 5 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
154/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/60 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43023, que insere disposições destinadas a permitir a reorganização da indústria das farinhas espoadas de trigo

PÁGINAS : 1716 a 1716

» ler mais

Segunda-feira 11 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
159/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 167/60 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17790, que aprova o Regulamento dos Conselhos Regionais de Agricultura

PÁGINAS : 1761 a 1761

» ler mais

Quarta-feira 20 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
167/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/60 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 159, de 11 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 1811 a 1811

» ler mais

Quinta-feira 28 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
174/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43069, que estabelece os termos em que são aumentadas as pensões de aposentação, reforma e invalidez dos servidores do Estado nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1815 a 1815

» ler mais

Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/60 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Julho de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43070, que regula as condições de admissão e a forma de preenchimento das vacaturas nos quadros do pessoal civil assalariado da Força Aérea

PÁGINAS : 1815 a 1815

» ler mais

Sexta-feira 29 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
175/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 197/60 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Agosto de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17888, que regula a concessão de dez bolsas de estudo destinadas a estudantes naturais das províncias ultramarinas que desejem frequentar o Instituto de Serviço Social no Ultramar

PÁGINAS : 1903 a 1903

» ler mais

Quinta-feira 25 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
197/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 228/60 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Setembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17068, que autoriza a concessão a outorgar à firma Chowgule & C.ª, Lda., para a produção de energia eléctrica a instalar na área do porto de Mormugão

PÁGINAS : 2185 a 2185

» ler mais

Sexta-feira 30 de Setembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
228/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 230/60 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17766, que estabelece o novo regime para a próxima companha lanar

PÁGINAS : 2211 a 2211

» ler mais

Segunda-feira 3 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
230/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/60 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 211, de 10 do mês findo, que prorroga o regime de preços e bónus dos adubos

PÁGINAS : 2213 a 2213

» ler mais

Terça-feira 4 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
231/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 232/60 SÉRIE I de Quinta-feira 6 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43089, que reorganiza os serviços de registo criminal do ultramar

PÁGINAS : 2215 a 2215

» ler mais

Quinta-feira 6 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
232/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 237/60 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43145, que altera a cláusula 16.ª do contrato celebrado entre o Governo e o Banco Nacional Ultramarino

PÁGINAS : 2241 a 2241

» ler mais

Quarta-feira 12 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
237/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 250/60 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17883, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 42994 (programas do ensino primário)

PÁGINAS : 2327 a 2327

» ler mais

Quinta-feira 27 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
250/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/60 SÉRIE I de Segunda-feira 31 de Outubro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43158, que insere disposições destinadas a satisfazer determinadas necessidades no ensino no ultramar

PÁGINAS : 2363 a 2363

» ler mais

Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
253/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/60 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43108, que autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província de Moçambique a contrair um empréstimo na Caixa Económica Postal da mesma província

PÁGINAS : 2403 a 2403

» ler mais

Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
258/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17930, que manda aplicar em todas as províncias ultramarinas o Decreto n.º 43090 (Regulamento da Nacionalidade Portuguesa)

PÁGINAS : 2411 a 2411

» ler mais

Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
260/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17999, que reduz os direitos que incidem sobre alguns produtos e mercadorias a importar da nova República do Congo

PÁGINAS : 2419 a 2419

» ler mais

Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
261/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43203, que cria a Direcção-Geral da Justiça do Ultramar e modifica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41169

PÁGINAS : 2422 a 2422

» ler mais

Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
262/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/60 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17981, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 2461 a 2461

» ler mais

Sexta-feira 18 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
268/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/60 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43280 (medidas de carácter policial destinadas a reprimir a mendicidade)

PÁGINAS : 2498 a 2498

» ler mais

Segunda-feira 21 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
270/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/60 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43234, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 2561 a 2561

» ler mais

Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
271/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 274/60 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Novembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43286, que regula as condições gerais do funcionamento das delegações portuguesas junto das organizações económicas internacionais

PÁGINAS : 2605 a 2605

» ler mais

Sexta-feira 25 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
274/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Rectifica a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 260, de 9 do corrente mês, que rectificou a forma como foi publicada a Portaria n.º 17930

PÁGINAS : 2617 a 2617

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
277/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 282/60 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43262 (armazenamento e engarrafamento de vinhos típicos regionais fora das respectivas regiões demarcadas)

PÁGINAS : 2705 a 2705

» ler mais

Terça-feira 6 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
282/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 284/60 SÉRIE I de Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18053, que aprova o Estatuto da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

PÁGINAS : 2729 a 2730

» ler mais

Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
284/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/60 SÉRIE I de Sábado 10 de Dezembro de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43305 (pagamento de remuneração por trabalhos extraordinários ao pessoal operário oficinal e marítimo da Divisão de Dragagens da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e ao pessoal assalariado em serviço na Junta Autónoma de Estradas)

PÁGINAS : 2733 a 2733

» ler mais

Sábado 10 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
285/60 SÉRIE I