Legislação | casal

Decreto-Lei n.º 43695

Cria no concelho de Santo Tirso a freguesia de S. Salvador do Campo, com sede na povoação de Assento

PÁGINAS : 601 a 602

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Quarta-feira 17 de Maio de 1961
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
115/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44147

Cria no concelho de Sintra, distrito de Lisboa, a freguesia de Algueirão-Mem Martins, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 13 a 14

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Sexta-feira 5 de Janeiro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
4/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44720

Promulga o regime jurídico da colonização interna - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto n.º 36709 e revoga a Lei n.º 2072, com excepção dos seus artigos 10.º, 11.º e 24.º, e o Decreto-Lei n.º 41459

PÁGINAS : 1551 a 1560

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
270/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45669

Cria no concelho de Vila Nova de Ourém, distrito de Santarém a freguesia de Casal dos Bernardos, com sede na actual povoação do mesmo nome

PÁGINAS : 533 a 534

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Sábado 18 de Abril de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
93/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45801

Define a delimitação entre as freguesias de Alqueidão e Paião, do concelho da Figueira da Foz, junto à povoação do Casal Verde

PÁGINAS : 868 a 868

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
159/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 122/65 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Junho de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46139, que procede à revisão da classificação dos concelhos e freguesias do continente e ilhas adjacentes, prevista no artigo 6.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 761 a 762

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Terça-feira 1 de Junho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
122/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21456

Cria um posto de registo, civil na freguesia de Casal dos Bernardos, concelho de Vila Nova de Ourém

PÁGINAS : 1099 a 1099

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Terça-feira 10 de Agosto de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
178/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47706

Submete, por utilidade pública, ao regime florestal parcial os leitos, os taludes e os barrancos dos ribeiros afluentes e subafluentes do rio Mondego situados na freguesia de Colmeias, do concelho de Leiria, e nas freguesias de Pombal, Vermoil, Santiago de Litém, Vila Cã e Albergaria dos Doze, do concelho de Pombal

PÁGINAS : 1061 a 1062

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Terça-feira 16 de Maio de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
115/67 SÉRIE I

Edital de Diário da República 267/73 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Novembro de 1973

Fixa o prazo e zonas para a instalação de receptáculos postais domiciliários noa prédios situados na área de distribuição postal urbana da cidade de Leiria

PÁGINAS : 2213 a 2214

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Quinta-feira 15 de Novembro de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
267/73 SÉRIE I

Decreto n.º 325/75

Determina que numa determinada área dos concelhos de Setúbal e Palmela a prática de determinados actos ou actividades fique sujeita a autorização das respectivas Câmaras Municipais

PÁGINAS : 902 a 903

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Sábado 28 de Junho de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
147/75 SÉRIE I

Portaria n.º 473/75

Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do XXXVI Rallye da Federação Internacional de Campismo e Caravanismo (FICC)

PÁGINAS : 1083 a 1083

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Segunda-feira 4 de Agosto de 1975
Ministério dos Transportes e Comunicações…
178/75 SÉRIE I

Decreto n.º 21/76

Inclui na rede rodoviária nacional o troço da estrada municipal n.º 528, entre Casal Novo e o Casal do Forreta, e a estrada municipal n.º 528-1, entre Casal do Forreta e Arneiros (estrada nacional n.º 10), do distrito de Setúbal

PÁGINAS : 46 a 47

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Quarta-feira 14 de Janeiro de 1976
Ministério do Equipamento Social - Gabinete…
11/76 SÉRIE I

Portaria n.º 32/76

Expropria vários prédios rústicos

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Segunda-feira 26 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
21/76 SÉRIE I

Portaria n.º 46/76

Expropria vários prédios rústicos

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
24/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 114/76 SÉRIE I de Sábado 15 de Maio de 1976

Dispensa a empresa Celbi dos trâmites referidos no despacho de 17 de Outubro de 1975, relativamente à transacção da cortiça extraída na propriedade Casal dos Arços

PÁGINAS : 1102 a 1102

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Sábado 15 de Maio de 1976
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
114/76 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 120/76 SÉRIE I de Sábado 22 de Maio de 1976

Mantém a nacionalidade portuguesa a António Antunes de Oliveira, Olga Oliveira Alves de Oliveira, Eduarda Maria Alves de Oliveira e António Manuel Alves de Oliveira

PÁGINAS : 1154 a 1155

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Sábado 22 de Maio de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
120/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 622/76

Cria o Parque Natural da Arrábida

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Quarta-feira 28 de Julho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros
175/76 SÉRIE I

Portaria n.º 631/76

Expropria vários prédios rústicos

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Sexta-feira 22 de Outubro de 1976
Ministério da Agricultura e Pescas
248/76 SÉRIE I

Resolução n.º 218/78

Prorroga por sessenta dias os prazos previstos nas alíneas b), c) e d) da Resolução n.º 97/78, de 24 de Maio, que estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.

PÁGINAS : 2529 a 2529

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
276/78 SÉRIE I

Portaria n.º 743/78

Derroga a Portaria n.º 46/76, de 29 de Janeiro, relativamente ao prédio rústico denominado «Casal do Telhado»

PÁGINAS : 2638 a 2638

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas
286/78 SÉRIE I

Resolução n.º 97/79

Estabelece as disposições que conduzem à cessação da intervenção do Estado na Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda.

PÁGINAS : 552 a 553

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Quinta-feira 5 de Abril de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
80/79 SÉRIE I

Resolução n.º 157-A/79

Autoriza o conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional a adquirir um imóvel para a instalação da sua sede

PÁGINAS : 986-(1) a 986-(1)

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Sábado 19 de Maio de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
115/79 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 38/79

Sujeitas a servidão radioeléctrica as zonas confinantes com o centro radioeléctrico, constituído pela estação terrena de Sintra, pertencente à Companhia Portuguesa Rádio Marconi

PÁGINAS : 1451 a 1452

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Ministério dos Transportes e Comunicações…
153/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 237/80

Define, para efeitos de inscrição na ADSE, ascendentes do funcionário ou agente

PÁGINAS : 2134 a 2134

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Segunda-feira 11 de Agosto de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
184/80 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 110/81

Estabelece os critérios a que deve obedecer a inscrição na assistência na doença a ascendentes e equiparados do pessoal da GNR, GF e PSP

PÁGINAS : 877 a 878

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Terça-feira 7 de Abril de 1981
Ministérios da Administração Interna e das…
81/81 SÉRIE I

Portaria n.º 583/81

Desanexa, e transmite o seu domínio a favor da Câmara Municipal da Chamusca, uma parcela de terreno do prédio rústico denominado «Casal de S. Sebastião»

PÁGINAS : 1656 a 1657

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Sexta-feira 10 de Julho de 1981
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
156/81 SÉRIE I

Portaria n.º 705/82

Rectifica algumas disposições da Portaria n.º 133/82, de 30 de Janeiro (cria uma delegação aduaneira em Miranda do Douro)

PÁGINAS : 2156 a 2156

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Terça-feira 20 de Julho de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
165/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 329/82

Regula a alienação das casas económicas construídas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 23052, de 23 de Setembro de 1933 Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2413 a 2414

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Terça-feira 17 de Agosto de 1982
Ministério da Habitação, Obras Públicas…
189/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1159/82

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda de parte do rés-do-chão do edifício sito no Casal do Malta, na Marinha Grande, pela importância de 33989146$00

PÁGINAS : 4141 a 4141

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1982
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria…
290/82 SÉRIE I

Lei n.º 44/84

Criação da freguesia da Pontinha no concelho de Loures

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Lei n.º 70/84

Criação da freguesia de Carregado no concelho de Alenquer

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Lei n.º 71/84

Criação da freguesia de Ribeira de São João no concelho de Rio Maior

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
301/84 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 42/85

Cria escolas do ensino primário em vários distritos

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Segunda-feira 21 de Janeiro de 1985
Ministério da Educação
17/85 SÉRIE I

Lei n.º 99/85

Criação da freguesia de Gançaria no concelho de Santarém

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 101/85

Criação da freguesia de Atalaia no concelho da Lourinhã

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 107/85

Criação da freguesia de Carregueira no Concelho da Chamusca

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Sexta-feira 4 de Outubro de 1985
Assembleia da República
229/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 429/85

Altera a redacção dos artigos 11.º e 84.º do Decreto n.º 36709, de 5 de Janeiro de 1948 (regime jurídico de colonização agrícola)

PÁGINAS : 3504 a 3505

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Quarta-feira 23 de Outubro de 1985
Ministério da Agricultura
244/85 SÉRIE I

Lei n.º 24/86

Alteração de nome de povoação

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1986
Assembleia da República
190/86 SÉRIE I

Portaria n.º 123/89

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta do Casal do Vale», situada na freguesia de Triana, concelho de Alenquer

PÁGINAS : 660 a 661

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Sábado, 18 de Fevereiro de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
41/89 SÉRIE I

Portaria n.º 668/89

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Lezíria da Palmeira», «Casal da Mota», «Casal Monteiro», «Quinta da Gafaria e anexas» e «Casal das Figueiras»

PÁGINAS : 3266-(8) a 3266-(8)

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Sábado, 12 de Agosto de 1989
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
185/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 70/89

Criação da freguesia de Santo António dos Cavaleiros no concelho de Loures

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Sexta-feira, 25 de Agosto de 1989
Assembleia da República
195/89 SÉRIE I

Portaria n.º 254/90

Actualiza as taxas referentes aos diferentes tipos de licenças de caça

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Sexta-feira, 6 de Abril de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
81/90 SÉRIE I

Portaria n.º 616/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Pancas» (lotes n.os 4 e 5), situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente

PÁGINAS : 3166 a 3167

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Quinta-feira, 2 de Agosto de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
177/90 SÉRIE I

Portaria n.º 680/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Tojais», «Herdade da Condessinha», «Herdade da Maia» e outras, sitos nas freguesias de Urra e Alegrete, concelho de Portalegre

PÁGINAS : 3588 a 3588

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
160/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 562/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Lezíria da Palmeira","Casal da Mota","Casal Monteiro","Quinta da Gafaria" e anexas, "Casal das Figueiras","Mouchão do Alfange" e outros sitos na freguesia e município de Almeirim. Revoga a Portaria n.º 668/89, de 12 de Agosto

PÁGINAS : 2960 a 2961

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Quarta-feira, 24 de Junho de 1992
Ministério da Agricultura
143/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 662/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal das Freiras», sito na freguesia de Madalena, município de Tomar

PÁGINAS : 3228 a 3229

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Quarta-feira, 8 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
155/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 696/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa da Isenta e Almoster, município de Santarém

PÁGINAS : 3258 a 3259

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Quinta-feira, 9 de Julho de 1992
Ministério da Agricultura
156/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 667-Q3/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Tojais», «Herdade da Condessinha», «Corgos», «Herdade do Falcão» e «Tapada do Pessegueiro» e outras, sitos nas freguesias de Alegrete e Urra, município de Portalegre. Revoga a Portaria n.º 680/91, de 15 de Julho

PÁGINAS : 3838-(81) a 3838-(81)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 667-R4/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrifana, Casal de Cinza e Vila Garcia, município da Guarda

PÁGINAS : 3838-(99) a 3838-(99)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 204/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Casal do Vale Grande», «Casal da Água», «Casal das Folgadinhas» e «Casal das Tojeiras de Baixo», sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca. Revoga a Portaria n.º 678/92, de 9 de Julho

PÁGINAS : 1665 a 1666

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Sexta-feira, 8 de Abril de 1994
Ministério da Agricultura
82/94 SÉRIE I-B