Legislação | carvao

Decreto n.º 42967

Aprova as disposições reguladoras da actuação dos serviços florestal nas ilhas adjacentes

PÁGINAS : 1055 a 1056

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Quinta-feira 5 de Maio de 1960
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
105/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18353

Concede à Companhia Carbonífera de Moçambique, com sede em Moatize (Tete) e administração em Lisboa, licença do exclusivo de pesquisa de minérios de carvão e subsequente direito de exploração em determinada área da província ultramarina de Moçambique

PÁGINAS : 310 a 311

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Quinta-feira 23 de Março de 1961
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
68/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18913

Elimina várias rubricas na actual tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 18388

PÁGINAS : 1770 a 1770

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Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
298/61 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 113/62 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Maio de 1962

Cria as delegações de Portugal junto do Acordo geral sobre pautas aduaneiras e comércio e das Comunidades Económica Europeia, Europeia do Carvão e do Aço e Europeia de Energia Atómica

PÁGINAS : 737 a 737

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Sexta-feira 18 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
113/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19765

Mantém em vigor, com nova redacção do artigo 44.º, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16408 e 19033

PÁGINAS : 266 a 266

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Sábado 16 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
64/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44957

Suspende, até 31 de Dezembro de 1963, o pagamento do imposto de minas liquidado à Companhia Mineira do Norte de Portugal, S. A. R. L., e à Empresa Carbonífera do Douro, Lda., e que se encontra por pagar

PÁGINAS : 333 a 333

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Quinta-feira 4 de Abril de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
80/63 SÉRIE I

Portaria n.º 56/73

Desdobra os direitos que incidem sobre a exportação de vários produtos originários do Estado de Moçambique

PÁGINAS : 138 a 138

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Terça-feira 30 de Janeiro de 1973
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
25/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 138/73

Fixa os direitos de importação incidentes sobre os produtos aos quais é aplicável o Acordo entre Portugal e os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

PÁGINAS : 499 a 500

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Sexta-feira 30 de Março de 1973
Ministério das Finanças
76/73 SÉRIE I

Decreto n.º 242/73

Altera a redacção da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto n.º 79/70, que aprovou o Regulamento das Imposições Marítimas Gerais

PÁGINAS : 831 a 831

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Quarta-feira 16 de Maio de 1973
Ministérios das Finanças e da Marinha
115/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 302/73

Define o regime aduaneiro a aplicar aos produtos C. E. C. A. originários da Dinamarca e do Reino Unido enquanto o Acordo de Portugal com aquela Comunidade não entrar em vigor

PÁGINAS : 1025 a 1026

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Segunda-feira 11 de Junho de 1973
Ministérios das Finanças e da Economia
137/73 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 299/73 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973

Torna público ter sido entregue ao Conselho das Comunidades Europeias o instrumento de notificação relativo ao cumprimento dos processos de ratificação do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado

PÁGINAS : 2495 a 2495

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
299/73 SÉRIE I

Portaria n.º 41/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1104 a I-1119

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Segunda-feira 21 de Janeiro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
17/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 273/74

Determina que continue suspenso, até 31 de Dezembro de 1976, o pagamento do imposto de minas liquidado à Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., pela sua mina de carvão do couto mineiro do Pejão, concelho de Castelo de Paiva

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 22 de Junho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
144/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 104/75

Define os princípios gerais a que deverá obedecer a comercialização dos produtos siderúrgicos e cria a Comissão de Regras de Concorrência para Produtos Siderúrgicos

PÁGINAS : 346 a 349

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Quinta-feira 6 de Março de 1975
Ministério da Economia
55/75 SÉRIE I

Portaria n.º 450/75

Autoriza a Siderurgia Nacional a proceder à revisão do preço do coque

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Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
168/75 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 50/82 SÉRIE I de Terça-feira 2 de Março de 1982

Torna público o Acordo Especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Prolongamento do Projecto de Estudo para Ampliar a Exploração das Minas de Carvão do Pejão

PÁGINAS : 457 a 459

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Terça-feira 2 de Março de 1982
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
50/82 SÉRIE I

Decreto do Governo n.º 10/83

Aprova o Protocolo Adicional Anexo ao Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

PÁGINAS : 395 a 397

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Quarta-feira 9 de Fevereiro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
33/83 SÉRIE I

Portaria n.º 251/83

Aprova a lista de especialidades farmacêuticas de venda livre

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Sexta-feira 4 de Março de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais
52/83 SÉRIE I

Portaria n.º 364/83

Fixa a lista das especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias, sem receita médica e sem comparticipação do Ministério dos Assuntos Sociais

PÁGINAS : 1117 a 1120

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Sábado 2 de Abril de 1983
Ministério dos Assuntos Sociais
76/83 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/83

Não autoriza a realização, pelo Gabinete da Área de Sines, da despesa com a empreitada de construção civil das obras marítimas de construção do porto de carga geral e do terminal de carvão em Sines, no âmbito do concurso já efectuado e encarrega o GAS de até ao dia 31 de Outubro abrir novo concurso limitado, envolvendo apenas a empreitada de obras marítimas do terminal de carvão e fixando um prazo de 30 dias para apresentação de propostas

PÁGINAS : 3676-(1) a 3676-(3)

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros
245/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/84

Aprova diversas normas relativas ao concurso para a empreitada dos trabalhos marítimos do terminal de carvão do porto de Sines, exclui da empreitada principal a contratar inicialmente o porto de descarga provisória e aprova como proponente escolhido o consórcio constituído pela Sociedade de Empreitadas Somague, S. A. R. L., e pela Società Italiana per Condotte d'Acqua, S. p. A., chefiado pela primeira destas empresas

PÁGINAS : 1345 a 1345

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Segunda-feira 23 de Abril de 1984
Presidência do Conselho de Ministros
95/84 SÉRIE I

Portaria n.º 276/84

Estabelece a fórmula de cálculo do preço máximo de venda do carvão extraído na bacia carbonífera do Douro à saída das instalações mineiras

PÁGINAS : 1449 a 1449

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Sexta-feira 4 de Maio de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano, da…
103/84 SÉRIE I

Portaria n.º 626/84

Introduz alterações à relação de mercadorias constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 930/80, de 4 de Novembro, e 170/82, de 6 de Fevereiro (classificação das mercadorias para efeito da aplicação da taxa de porto)

PÁGINAS : 2586 a 2586

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Quarta-feira 22 de Agosto de 1984
Ministério do Mar
194/84 SÉRIE I

Portaria n.º 241/86

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 276/84, de 4 de Maio, que estabelece a fórmula de cálculo do preço máximo de venda do carvão extraído na bacia carbonífera do Douro à saída das instalações mineiras

PÁGINAS : 1249 a 1249

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Sexta-feira 23 de Maio de 1986
Ministérios das Finanças e da Indústria…
118/86 SÉRIE I

Portaria n.º 399/87

Estabelece a fórmula de cálculo do preço máximo de venda do carvão extraído na bacia carbonífera do Douro

PÁGINAS : 1942 a 1942

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Quarta-feira, 13 de Maio de 1987
Ministérios das Finanças e da Indústria…
109/87 SÉRIE I

Portaria n.º 518/87

Revoga o n.º 9.º da Portaria n.º 1148/81, de 31 de Dezembro

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Quinta-feira, 25 de Junho de 1987
Ministério da Indústria e Comércio
143/87 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 13/87/A

Cria a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão, na ilha Terceira

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Terça-feira, 21 de Julho de 1987
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
165/87 SÉRIE I

Portaria n.º 925-A/87

Fixa as taxas a aplicar pela movimentação do carvão no terminal provisório do porto de Sines

PÁGINAS : 4228-(2) a 4228-(2)

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
279/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 925-I/87

Dá nova redacção aos artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do anexo à Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, com a redacção dada pela Portaria n.º 925-A/87, de 4 de Dezembro

PÁGINAS : 4228-(15) a 4228-(15)

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Sexta-feira, 4 de Dezembro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
279/87 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 328/89

Concede privilégio creditório a determinados créditos de que seja titular a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)

PÁGINAS : 4283 a 4283

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Terça-feira, 26 de Setembro de 1989
Ministério da Justiça
222/89 SÉRIE I

Portaria n.º 1110-I/89

Altera a redacção dos artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do anexo à Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines

PÁGINAS : 5622-(12) a 5622-(13)

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Quinta-feira, 28 de Dezembro de 1989
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
297/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 75/91

Altera os artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º, e 19.º do Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro

PÁGINAS : 463 a 464

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Segunda-feira, 28 de Janeiro de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
23/91 SÉRIE I-B

Decreto n.º 23/91

Aprova o protocolo, assinado na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia

PÁGINAS : 2227 a 2228

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Sexta-feira, 19 de Abril de 1991
Ministério dos Negócios Estrangeiros
91/91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 470/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Carvão» e anexas, sitos na freguesia de Ciladas concelho de Vila Viçosa

PÁGINAS : 2978 a 2978

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Segunda-feira, 3 de Junho de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
126/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 343/92

Actualiza as taxas portuárias da Administração do Porto de Sines

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Segunda-feira, 13 de Abril de 1992
Ministério do Mar
87/92 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 106/93

Estabelece a obrigatoriedade de prestação de informação à Direcção-Geral de Energia pelos operadores dos mercados do petróleo e do carvão

PÁGINAS : 1755 a 1756

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Quarta-feira, 7 de Abril de 1993
Ministério da Indústria e Energia
82/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 667-J7/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Carvão» e outros, sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa. Revoga a Portaria n.º 470/91, de 3 de Junho

PÁGINAS : 3838-(145) a 3838-(146)

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Quarta-feira, 14 de Julho de 1993
Ministério da Agricultura
163/93 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 223/99

Altera a base XIX do anexo ao Decreto-Lei n.º 422/88, de 14 de Novembro, que autorizou a concessão do serviço público de exploração do terminal multipurpose do porto de Sines e aprovou as bases do respectivo contrato

PÁGINAS : 3570 a 3571

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Terça-feira, 22 de Junho de 1999
Ministério do Equipamento, do Planeamento…
143/99 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 311/2001

Altera o Decreto-Lei n.º 422/88, de 14 de Novembro, que autoriza a Administração do Porto de Sines, S. A., a concessionar a exploração de um terminal de usos múltiplos no porto de Sines, no sentido de autorizar a ampliação do estabelecimento

PÁGINAS : 8014 a 8015

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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2001
Ministério do Equipamento Social
284 SÉRIE I-A

Decreto n.º 31/2002

Aprova a Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho de 27 de Fevereiro de 2002, Relativa às Consequências Financeiras de Cessação de Vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço

PÁGINAS : 6622 a 6632

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Sábado, 28 de Setembro de 2002
Ministério dos Negócios Estrangeiros
225 SÉRIE I-B

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2004/A

Reclassifica a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão como monumento natural regional

PÁGINAS : 1630 a 1632

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Terça-feira, 23 de Março de 2004
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
70 SÉRIE I-A

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2005/A

Classifica como monumento natural regional a gruta do Carvão, na ilha de São Miguel

PÁGINAS : 3329 a 3331

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Quarta-feira, 11 de Maio de 2005
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
91 SÉRIE I-A

Portaria n.º 334/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Carvão e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 1442-DGRF)

PÁGINAS : 2665 a 2665

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Quinta-feira, 6 de Abril de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
69 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1074/2006

Cria uma reserva de 800 MW destinada à produção de energia eléctrica a partir de carvão com reduzidos níveis de emissão de gases de efeito de estufa

PÁGINAS : 7110 a 7111

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Terça-feira, 3 de Outubro de 2006
Ministério da Economia e da Inovação
191 SÉRIE I

Portaria n.º 1530/2008

Fixa as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) relativo aos combustíveis industriais

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Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2008
Ministérios das Finanças e da Administração…
250 SÉRIE I