Legislação | carvalho

Portaria n.º 17611

Aprova o quadro do pessoal para a escola de enfermagem do Hospital de Santa Maria

PÁGINAS : 727 a 727

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Sábado 27 de Fevereiro de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
48/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17727

Fixa a lotação normal dos navios hidrográficos Almirante Lacerda, Carvalho Araújo, Comandante Almeida Carvalho e Pedro Nunes

PÁGINAS : 1070 a 1071

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Sexta-feira 13 de Maio de 1960
Ministérios da Marinha e do Ultramar
112/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17842

Introduz alterações no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência à Família, aprovado pela Portaria n.º 13845

PÁGINAS : 1763 a 1763

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Quinta-feira 21 de Julho de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
168/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17900

Aprova o mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Leprosos

PÁGINAS : 1867 a 1867

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Terça-feira 16 de Agosto de 1960
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
189/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/60 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2236 a 2236

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
235/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43227

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Batalhão de caçadores n.º 9 (Viana do Castelo) - Obras de reparação e conservação»

PÁGINAS : 2262 a 2263

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
239/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 265/60 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2451 a 2451

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
265/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43388

Concede ao Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho a exoneração, que pediu, do cargo de Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2729 a 2729

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Sexta-feira 9 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
284/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43395

Nomeia o Dr. Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho Ministro da Saúde e Assistência

PÁGINAS : 2745 a 2745

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Presidência da República - Secretaria
288/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 288/60 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2752 a 2752

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Quarta-feira 14 de Dezembro de 1960
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
288/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18232

Dá nova constituição ao quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital Joaquim Urbano, do Porto, constante da Portaria n.º 15864

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 24 de Janeiro de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
20/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18327

Inclui no quadro de direcção e chefia do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 16807, o lugar de superintendente de enfermagem, e exclui o mesmo lugar do mapa I anexo à Portaria n.º 16808

PÁGINAS : 277 a 277

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Quarta-feira 15 de Março de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
61/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 96/61 SÉRIE I de Terça-feira 25 de Abril de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 474 a 474

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Terça-feira 25 de Abril de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
96/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18449

Aumenta para vinte o número de directores de clínica previsto no quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 13051

PÁGINAS : 511 a 512

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Terça-feira 2 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
102/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 535 a 535

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Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
105/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18486

Introduz alterações no mapa I do pessoal da Casa Pia de Lisboa, constante da Portaria n.º 16786

PÁGINAS : 643 a 643

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
123/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 123/61 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 643 a 643

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
123/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18502

Aprova a tabela provisória de preços de ensaios correntes a efectuar pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial a entidades particulares e oficiais (metalurgia)

PÁGINAS : 659 a 660

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Quarta-feira 31 de Maio de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
127/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18517

Aumenta de um segundo-cozinheiro a lotação normal do navio hidrográfico Carvalho Araújo

PÁGINAS : 682 a 682

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Quarta-feira 7 de Junho de 1961
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
132/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18526

Inclui o lugar de chefe dos serviços económicos no quadro do pessoal de direcção e chefia do Asilo de Velhos de Marvila, aprovado pela Portaria n.º 12243

PÁGINAS : 708 a 708

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Quinta-feira 15 de Junho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
137/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18584

Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Dispensário de Higiene Social de Coimbra - Substitui a Portaria n.º 17369

PÁGINAS : 833 a 833

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Terça-feira 11 de Julho de 1961
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
159/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18595

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-244, a norma provisória P-244 - Arame de latão para rebites

PÁGINAS : 840 a 840

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Quarta-feira 12 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18624

Aprova, com a redacção proposta no parecer do Conselho de Normalização, a revisão da norma NP-43

PÁGINAS : 916 a 916

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Quarta-feira 26 de Julho de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
172/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18684

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-19

PÁGINAS : 1027 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18685

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-28

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18686

Aprova, com a redacção proposta no respectivo parecer, a revisão da norma NP-37

PÁGINAS : 1028 a 1028

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18687

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-46, a norma provisória P-46 - Macas e seus suportes. Dimensões

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
193/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18688

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-47, a norma provisória P-47 - Sistema internacional para a transliteração dos caracteres cirílicos

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Inspecção-Geral…
193/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18700

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-261, a norma provisória n.º P-261 - Linhas eléctricas. Postes de betão armado. Dimensionamento, fabricação e ensaios

PÁGINAS : 1056 a 1056

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
195/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18708

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-204, a norma provisória P-204 - Desenho técnico. Legendas

PÁGINAS : 1086 a 1086

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
201/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18726

Dá nova redacção ao artigo 121.º do Regulamento da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, aprovado pela Portaria n.º 17198

PÁGINAS : 1192 a 1192

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Terça-feira 12 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
212/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43929

Dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto n.º 34502 (assistência psiquiátrica)

PÁGINAS : 1222 a 1222

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
236/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 236/61 SÉRIE I de Quarta-feira 11 de Outubro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1292 a 1293

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
236/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18773

Aprova a revisão da norma NP-22

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Quinta-feira 12 de Outubro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
237/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 257/61 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1365 a 1365

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Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
257/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 264/61 SÉRIE I de Terça-feira 14 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1394 a 1394

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Terça-feira 14 de Novembro de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
264/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44042

Dá nova constituição ao quadro do pessoal da reitoria, secretaria e tesouraria da Universidade de Lisboa e permite que seja assalariado ou contratado além do quadro o pessoal que se amostrar necessário ao serviço - Estabelece que têm direito a fardamento os contínuos, guardas e serventes da mesma Universidade, preceito este extensivo ao pessoal menor de todas as reitorias das Universidades

PÁGINAS : 1427 a 1428

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
268/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18847

Aprovam as revisões das normas NP-48, NP-49, NP-64 e NP-66, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18848

Aprovam as revisões das normas NP-48, NP-49, NP-64 e NP-66, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1491 a 1491

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Segunda-feira 27 de Novembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
275/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18866

Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18867

Aprovam as revisões das normas NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18868

Aprovam as revisões das normas NP-57, NP-58, NP-59, NP-60, NP-62 e NP-65, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 7 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
283/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/61 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1630 a 1630

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
290/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18901

Aprova como definitivas, com os n.os NP-259 e NP-260, as normas provisórias P-259 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento. Características», e P-260 «Cortiça. Ladrilhos de aglomerado puro para revestimento Ensaios»

PÁGINAS : 1674 a 1674

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Quinta-feira 21 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
294/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18922

Torna obrigatória a incorporação de 5 por cento de óleo de gergelim, como desnaturante ou revelador, nos óleos que sejam ou não legalmente comestíveis diferentes do azeite

PÁGINAS : 1780 a 1780

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
299/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/61 SÉRIE I de Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1964 a 1965

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Sexta-feira 29 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
300/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18942

Aprova como definitiva, com o n.º NP-116, a norma provisória P-116, relativa a «Condutibilidade térmica de materiais de construção. Processo da placa quente»

PÁGINAS : 26 a 26

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Segunda-feira 8 de Janeiro de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
6/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 52/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Março de 1962

Torna público que, por determinação do Ministro das Corporações e Previdência Social, entrará em vigor no dia 15 do corrente mês o Decreto-Lei n.º 43181 (exercício das actividades profissionais ligadas aos espectáculos públicos)

PÁGINAS : 212 a 212

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Quinta-feira 8 de Março de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
52/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19107

Inclui o lugar de adjunto clínico no quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência Psiquiátrica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41759

PÁGINAS : 317 a 318

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Sábado 31 de Março de 1962
Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência…
72/62 SÉRIE I