Legislação | cartoes

Portaria n.º 17545

Aprova o modelo de cartão de identidade a emitir pelas companhias de seguros para os seus segurados do ramo de responsabilidade civil - Substitui a Portaria n.º 11267

PÁGINAS : 69 a 69

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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1960
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
17/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17548

Aprova o modelo de cartões de identidade a atribuir aos agentes de assistência e vigilância social em serviço na Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância e nos tribunais de menores

PÁGINAS : 71 a 71

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Sábado 23 de Janeiro de 1960
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
18/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17623

Aprova os modelos dos cartões de identidade da Inspecção dos Espectáculos

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Terça-feira 8 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
55/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17787

Aprova o modelo de cartão de identidade destinado aos funcionários do Ministério não pertencentes aos serviços de inspecção

PÁGINAS : 1634 a 1634

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Sábado 2 de Julho de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
152/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17829

Aprova o modelo dos cartões de identidade dos agentes voluntários da Obra das Mães pela Educação Nacional

PÁGINAS : 1739 a 1740

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Sábado 16 de Julho de 1960
Presidência do Conselho e Ministério da…
164/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17906

Aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

PÁGINAS : 1876 a 1878

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Quinta-feira 18 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43253

Autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a celebrar contrato para a aluguer de máquinas estatísticas e respectivos acessórios da marca IBM, do sistema de cartões perfurados

PÁGINAS : 2292 a 2292

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Terça-feira 18 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
242/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18194

Cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério, de nomeação vitalícia, contratado e assalariado de carácter permanente

PÁGINAS : 21 a 22

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
7/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18236

Aprova o modelo de cartão de identidade a usar pelos funcionários civis e assalariados do quadro do pessoal civil do Ministério e pelo pessoal das corporações de pilotos - Revoga a Portaria n.º 12909

PÁGINAS : 90 a 90

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18240

Aprova os modelos de cartões de identidade para uso dos funcionários da Direcção-Geral dos Combustíveis

PÁGINAS : 91 a 92

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
23/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18755

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e do pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres

PÁGINAS : 1254 a 1254

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Sábado 30 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Gabinete de…
228/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43956

Cria o cartão de identidade para os colaboradores da imprensa periódica representada pelo Grémio Nacional da Imprensa Regional

PÁGINAS : 1272 a 1274

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19128

Altera as dimensões dos cartões de identidade para oficiais e sargentos da Armada nas situações de activo, reserva e reforma, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 37692 e Portaria n.º 18903

PÁGINAS : 353 a 353

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Sexta-feira 13 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
83/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19296

Regula a emissão e a utilização do cartão nacional de dador de sangue, a utilizar por todos os serviços civis de hemoterapia

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Sábado 21 de Julho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
166/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19408

Cria um cartão especial para uso do pessoal do Ministério que não tem funções de inspecção ou fiscalização, de nomeação vitalícia, contratado ou assalariado de carácter permanente

PÁGINAS : 1307 a 1308

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças
226/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19493

Aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários civis dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1469 a 1470

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Sábado 10 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
259/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19551

Cria modelos de cartões de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

PÁGINAS : 1663 a 1664

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
280/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19557

Substitui o modelo P previsto na Portaria n.º 11268 para os cartões de identidade a emitir pelas caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência para uso dos seus beneficiários

PÁGINAS : 1701 a 1702

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Quarta-feira 12 de Dezembro de 1962
Ministérios do Interior e das Corporações…
284/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19772

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e assalariados da Junta Central de Portos e juntas autónomas dos portos

PÁGINAS : 288 a 288

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
68/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19893

Cria novos cartões especiais de identidade para uso dos magistrados judiciais e do Ministério Público e funcionários de justiça em efectivo serviço nos tribunais e organismos dependentes do Ministério - Revoga as Portarias n.os 12775 e 13367

PÁGINAS : 732 a 734

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
139/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20775

Cria novos cartões especiais de identidade para uso dos magistrados e do restante pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1053 a 1055

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Quarta-feira 26 de Agosto de 1964
Ministério das Finanças - Direcção-geral…
200/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21035

Dá nova redacção ao n.º 6.º e adita dois novos números à Portaria n.º 17306, que aprova os modelos do cartão de identidade da Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

PÁGINAS : 21 a 21

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Quarta-feira 6 de Janeiro de 1965
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
4/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21403

Aprova o modelo dos novos cartões de identidade para uso dos funcionários dos diferentes quadros aduaneiros

PÁGINAS : 1007 a 1008

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Sábado 17 de Julho de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
158/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 301/66 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966

Ao Decreto-Lei n.º 47226, que insere providências destinadas a proteger o património cinegético nacional e estabelece as modalidades de que se revestirá a licença de caça

PÁGINAS : 2340 a 2340

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
301/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22439

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros designados no corpo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46493

PÁGINAS : 55 a 55

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
9/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22448

Aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que exerçam funções de superintendência e de inspecção ou a quem estejam atribuídas prerrogativas legais específicas

PÁGINAS : 72 a 72

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral…
10/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22968

Aprova o regime a que passa a estar sujeito o uso dos cartões de identidade do pessoal dos serviços centrais do Ministério

PÁGINAS : 1869 a 1870

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Quinta-feira 19 de Outubro de 1967
Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral…
244/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23218

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso exclusivo dos agentes de fiscalização da Administração-Geral do Álcool (A. G. A.)

PÁGINAS : 228 a 228

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Sábado 10 de Fevereiro de 1968
Ministério da Economia
35/68 SÉRIE I

Portaria n.º 24152

Cria cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Informação e Turismo, exceptuados os da Emissora Nacional e os do Centro Nacional de Formação Turística Hoteleira, sem prejuízo da existência dos cartões criados por outros diplomas para os funcionários que exercem certas funções específicas

PÁGINAS : 777 a 778

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Quarta-feira 2 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
153/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24257

Manda alargar ao pessoal da Emissora Nacional e do Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira, com as alterações constantes da presente portaria, o disposto na Portaria n.º 24152, que cria cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Informação e Turismo - Determina que idêntico regime se aplique também ao Fundo de Turismo

PÁGINAS : 1147 a 1148

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Quinta-feira 28 de Agosto de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria de…
201/69 SÉRIE I

Portaria n.º 214/70

Cria o modelo do cartão de identidade para uso de todo o pessoal civil do Instituto Hidrográfico

PÁGINAS : 514 a 514

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Sexta-feira 24 de Abril de 1970
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
96/70 SÉRIE I

Portaria n.º 401/70

Aprova os cartões de identidade para uso dos beneficiários dos Serviços Sociais de Ministério, de seus familiares e empregadas domésticas

PÁGINAS : 1065 a 1066

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Sexta-feira 14 de Agosto de 1970
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
188/70 SÉRIE I

Portaria n.º 644/70

Determina que as instituições de crédito que pretendam emitir cartões de crédito ou celebrar acordos relativos àqueles com entidades nacionais ou estrangeiras, nomeadamente constituir-se delegadas de entidades estrangeiras emitentes de cartões de crédito ou emitir estes sob licença daquelas, carecem de prévia autorização do Secretário de Estado do Tesouro

PÁGINAS : 1898 a 1898

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Quarta-feira 16 de Dezembro de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
290/70 SÉRIE I

Portaria n.º 566/71

Cria cartões de identidade para uso dos presidentes e vogais das juntas de turismo, das comissões regionais de turismo e representantes da Secretaria de Estado nas comissões municipais de turismo

PÁGINAS : 1547 a 1548

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Sábado 16 de Outubro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
244/71 SÉRIE I

Portaria n.º 634/71

Cria cartões de identidade especiais e distintivos para uso dos funcionários da Direcção-Geral do Turismo com funções de fiscalização

PÁGINAS : 1777 a 1778

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Sábado 20 de Novembro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
273/71 SÉRIE I

Portaria n.º 104/72

Aprova o modelo do cartão de livre trânsito para uso dos delegados técnicos tauromáquicos

PÁGINAS : 195 a 196

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
44/72 SÉRIE I

Portaria n.º 405/72

Determina que carecem de autorização prévia do governo da respectiva província as instituições de crédito, ou quaisquer outras entidades, que pretendam emitir, numa província ultramarina, cartões de crédito, ou celebrar acordos relativos àqueles com entidades nacionais ou estrangeiras

PÁGINAS : 936 a 936

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Segunda-feira 24 de Julho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
171/72 SÉRIE I

Portaria n.º 502/72

Aprova o modelo para os cartões de identidade a emitir pela Caixa Nacional de Pensões para uso dos pensionistas de sobrevivência

PÁGINAS : 1202 a 1202

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Segunda-feira 28 de Agosto de 1972
Ministério das Corporações e Previdência…
200/72 SÉRIE I

Portaria n.º 504/72

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal do quadro do Gabinete da Área de Sines

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Gabinete da Área…
202/72 SÉRIE I

Portaria n.º 141/73

Aprova os modelos dos cartões de livre trânsito para uso dos funcionários do Secretariado Nacional da Emigração

PÁGINAS : 309 a 310

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
49/73 SÉRIE I

Portaria n.º 360/73

Regulamenta a emissão de cartões de crédito e a celebração de acordos respeitantes aos mesmos

PÁGINAS : 874 a 875

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Quarta-feira 23 de Maio de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
121/73 SÉRIE I

Portaria n.º 373/73

Aprova os modelos do cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

PÁGINAS : 895 a 896

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Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
125/73 SÉRIE I

Portaria n.º 479/73

Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer aos dirigentes e pessoal da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1216 a 1217

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Sexta-feira 13 de Julho de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
163/73 SÉRIE I

Portaria n.º 833/73

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal do quadro do Secretariado da Administração Pública

PÁGINAS : 2271 a 2272

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretariado da…
274/73 SÉRIE I

Portaria n.º 19/74

Aprova os modelos de cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

PÁGINAS : 31 a 32

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Sexta-feira 11 de Janeiro de 1974
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
9/74 SÉRIE I

Portaria n.º 180/74

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do quadro da Direcção-Geral de Portos e das juntas autónomas dos portos

PÁGINAS : 310 a 311

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Segunda-feira 4 de Março de 1974
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
53/74 SÉRIE I

Portaria n.º 540/74

Cria cartões de identidade para uso do pessoal do Ministério e define as suas características

PÁGINAS : 963 a 964

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Quinta-feira 29 de Agosto de 1974
Ministério da Comunicação Social - Secretaria-Geral…
201/74 SÉRIE I

Portaria n.º 611/74

Cria cartões de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo, e define as suas características

PÁGINAS : 1119 a 1120

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Sábado 21 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
221/74 SÉRIE I

Portaria n.º 678/74

Cria cartões de identidade para uso dos membros das comissões regionais de turismo e dos funcionários dos respectivos quadros

PÁGINAS : 1249 a 1250

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
243/74 SÉRIE I

Portaria n.º 728/74

Cria novos cartões especiais de identificação para uso dos membros e pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos

PÁGINAS : 1359 a 1360

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
262/74 SÉRIE I