Aprova o Regulamento da Carteira Profissional dos Empregados de Banca nos Casinos - Revoga o regulamento aprovado por despacho de 1 de Outubro de 1942
PÁGINAS : 2074 a 2076
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Torna público ter o Conselho de Ministros resolvido declarar a habilitação do curso do comércio, regulado pelo Decreto n.º 20420, como suficiente, em paralelo com a do curso geral dos liceus, para efeito de provimento nos lugares de ingresso nos quadros privativos de carteira dos governos civis, administrações de bairro e corpos administrativos
PÁGINAS : 311 a 311
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Aprova o Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor
PÁGINAS : 906 a 910
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Estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista - Revoga o Decreto-Lei n.º 31119
PÁGINAS : 35 a 37
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Aprova o Regulamento da Profissão de Fogueiro para a Condução de Geradores de Vapor - Revoga o Decreto n.º 45107
PÁGINAS : 719 a 724
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Estabelece normas sobre o exercício da actividade profissional do pessoal de informação turística - Revoga várias disposições do Decreto n.º 10292
PÁGINAS : 75 a 77
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Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas, com excepção de vário articulado, e ainda com as alterações introduzidas pelo presente diploma, o Decreto-Lei n.º 16/71, que estabelece normas sobre o exercício da actividade profissional do pessoal de informação turística
PÁGINAS : 775 a 775
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Promulga o Regulamento das Actividades de Informação Turística
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Introduz alterações aos Códigos do Imposto de Capitais, da Contribuição Industrial, do Imposto de Mais-Valias, do Imposto Complementar e da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
PÁGINAS : 1876 a 1877
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Aprova o Regulamento da Profissão dos Artistas Tauromáquicos - Revoga várias disposições legislativas
PÁGINAS : 496 a 500
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Regime das sociedades que tenham por objecto a gestão de uma carteira de títulos
PÁGINAS : 994 a 997
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Prorroga o prazo, concedido no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 271/72, de 2 de Agosto, para que as sociedades que tenham por objecto exclusivo a gestão de uma carteira de títulos se adaptem ao regime criado por aquele diploma e fixa o início da obrigatoriedade de publicação de elementos contabilísticos, por parte daquelas sociedades e das sociedades em geral
PÁGINAS : 176 a 176
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Aprova o Regulamento da Carteira Profissional e o respectivo modelo respeitante ao pessoal de informação turística
PÁGINAS : 188 a 190
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Publica o regulamento da carteira profissional e o respectivo modelo, respeitante ao pessoal da informação turística
PÁGINAS : 868 a 872
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Integra na carteira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social os títulos de crédito adstritos a fundos especiais
PÁGINAS : 603 a 603
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Altera a Resolução n.º 132/77, de 1 de Junho (cessação da intervenção do Estado na Lusalite)
PÁGINAS : 1406 a 1406
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Fixa várias sobretaxas ao imposto de fabrico de fósforos
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Estabelece normas relativas à carteira de participações do Instituto das Participações do Estado
PÁGINAS : 3044 a 3046
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Esclarece dúvidas sobre a aplicação do artigo 19.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 137/79, que regulamenta as sociedades de investimento
PÁGINAS : 3140 a 3140
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Regulamenta a carteira profissional do jornalista
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Regulamenta o exercício da actividade dos profissionais de informação turística
PÁGINAS : 3414-(19) a 3414-(20)
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Determina que as instituições de crédito do sector público anteriores titulares das participações no capital das sociedades deverão depositá-las em dossier em nome do IPE
PÁGINAS : 3478-(8) a 3478-(9)
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Regulamenta as categorias profissionais de motorista de turismo, transferista, guia-intérprete regional, guia-intérprete nacional e correio de turismo
PÁGINAS : 3446-(302) a 3446-(304)
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Cria cursos piloto de formação profissional na Casa Pia de Lisboa
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Cria a carteira profissional para os profissionais de informação turística
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Transfere do Instituto das Participações do Estado para os originários titulares a titularidade e a gestão das participações do sector público no capital das empresas F. Mendes Godinho e Tagol, com as consequências previstas no Despacho Normativo n.º 169/79, de 19 de Julho
PÁGINAS : 175 a 176
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Autoriza a Fosforeira Portuguesa, S. A. R. L., a criar uma nova marca de fósforos, em carteiras
PÁGINAS : 11 a 11
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Aprova o Estatuto do Produtor de Sementes
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Lança em circulação uma emissão de selos ordinária, com tarja fosforescente, «Flores Regionais da Madeira»
PÁGINAS : 2770 a 2770
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Fixa em 2$00 o preço de venda ao público de algumas carteiras de fósforos
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Autoriza a Sociedade Nacional de Fósforos, S. A. R. L., a lançar no mercado interno uma marca de fósforos exclusivamente destinada a fins publicitários
PÁGINAS : 1254 a 1254
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Aprova o novo Estatuto do Produtor de Sementes e revoga a Portaria n.º 808/81, de 17 de Setembro
PÁGINAS : 1769 a 1771
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Autoriza a Fosforeira Portuguesa, S. A. R. L., a lançar no mercado interno uma marca de fósforos exclusivamente destinada a fins publicitários
PÁGINAS : 2118 a 2118
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Fixa os novos preços de venda ao público de carteiras e caixas de fósforos
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Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores Regionais da Madeira (2.º grupo)»
PÁGINAS : 2750 a 2751
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 1982
PÁGINAS : 3247 a 3247
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Fixa os novos preços de venda ao público dos fósforos
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos ordinária, com tarja fosforescente, «Flores Regionais da Madeira (3.º grupo)»
PÁGINAS : 3095 a 3095
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Estabelece disposições relativas ao averbamento da categoria profissional de transferista
PÁGINAS : 348 a 348
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Uniformes militares portugueses - A Força Aérea»
PÁGINAS : 580 a 580
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Cria a carteira de identificação policial, para ser usada por todos os elementos da Polícia de Segurança Pública
PÁGINAS : 1181 a 1182
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores»
PÁGINAS : 2396 a 2396
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, alusiva aos «Transportes Típicos da Madeira»
PÁGINAS : 3347 a 3347
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Aprova o regime jurídico das carteiras profissionais
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva aos «Insectos dos Açores»
PÁGINAS : 290 a 290
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Procede à adaptação orgânica da legislação sobre os profissionais de informação turística
PÁGINAS : 738 a 740
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Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade material do § 1.º do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29931, de 15 de Setembro de 1939, por violação dos n.os 1, 2, alínea b), e 4 do artigo 56.º da Constituição da República
PÁGINAS : 2115 a 2119
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Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Transportes Típicos da Madeira - 2.º grupo»
PÁGINAS : 2247 a 2248
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Revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Empregados de Escritório dos Serviços de Navegação
PÁGINAS : 2654 a 2655
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