Legislação | cartaxo

Decreto-Lei n.º 43371

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 30448 (abertura de poços de captação de água)

PÁGINAS : 2678 a 2679

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Decreto n.º 44395

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones do Cartaxo

PÁGINAS : 810 a 810

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Portaria n.º 20468

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços do notariado

PÁGINAS : 436 a 436

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Portaria n.º 189/74

Isenta dos impostos de circulação e de compensação várias associações de beneficiência

PÁGINAS : 328 a 328

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Portaria n.º 619-A/75

Aprova as tabelas de equivalência a aplicar em vários concelhos

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Portaria n.º 735/75

Manda aumentar o quadro da Secretaria Judicial do Cartaxo com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo

PÁGINAS : 2002 a 2002

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Portaria n.º 778/75

Aumenta o quadro da secretaria judicial do Cartaxo com mais um lugar de escriturário-dactilógrafo

PÁGINAS : 2145 a 2145

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Declaração de Diário da República 56/76 SÉRIE I de Sábado 6 de Março de 1976

De ter sido rectificada a Portaria n.º 59/76, de 2 de Fevereiro, que cria os Estabelecimentos Prisionais Regionais de Elvas e das Caldas da Rainha

PÁGINAS : 477 a 477

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Portaria n.º 291/77

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do do Registo Civil do Cartaxo

PÁGINAS : 1204 a 1204

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Portaria n.º 362/78

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial do Cartaxo

PÁGINAS : 1263 a 1263

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Resolução n.º 113/81

Renova o mandato dos membros do conselho directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro, nomeados pela Resolução n.º 276/77, de 12 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 27 de Outubro de 1977

PÁGINAS : 1240 a 1240

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Declaração de Diário da República 146/81 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Junho de 1981

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 96-A/81, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1981

PÁGINAS : 1522 a 1523

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Portaria n.º 965/81

Aumenta o quadro do pessoal dos Tribunais Judiciais de Águeda, Amarante, Arouca e Cartaxo

PÁGINAS : 2980 a 2980

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Portaria n.º 205/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Cartaxo na parte referente ao pessoal de enfermagem

PÁGINAS : 754 a 754

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Portaria n.º 447/85

Fixa o perímetro de protecção do Palácio dos Chavões, em Vila Chã de Ourique, Cartaxo

PÁGINAS : 1956 a 1957

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Lei n.º 66/88

Criação da freguesia de Vale da Pedra no concelho do Cartaxo

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Declaração de Diário da República 143/88 SÉRIE I de Quinta-feira, 23 de Junho de 1988

De ter saído com inexactidões a representação cartográfica anexa à Lei n.º 66/88, de 23 de Maio, procedendo-se de novo à sua publicação

PÁGINAS : 2570 a 2570

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Portaria n.º 839/90

Torna extensivo aos concelhos do Cartaxo, de Santiago do Cacém e de Sines o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 376/77, de 5 de Setemro, que disciplina as extracções de água das formações aquíferas ocorrentes nas áreas daqueles concelhos

PÁGINAS : 3801 a 3801

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Portaria n.º 980/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta Vila Chã» e anexas, situadas nas freguesias de Maçussa e Vila Nova de São Pedro, concelho da Azambuja, e «Quinta do Lameiro Atravessado» e anexas, situadas nas freguesias de Pontével e Ereira, concelho do Cartaxo

PÁGINAS : 4209 a 4210

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Portaria n.º 615-M3/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cartaxo e Vila Chã, concelho do Cartaxo

PÁGINAS : 3494-(70) a 3494-(71)

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Portaria n.º 489/92

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã de Ourique e Cartaxo, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 615-M3/91, de 8 de Julho

PÁGINAS : 2809 a 2810

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Portaria n.º 542/92

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta da Aramenha», sito nas freguesias de Pontével e Cartaxo, município do Cartaxo

PÁGINAS : 2941 a 2942

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Portaria n.º 648/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Macussa e Vila Nova de São Pedro, município da Azambuja, e nas freguesias de Pontével e Ereira, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 980/90 de 11 de Outubro

PÁGINAS : 3211 a 3212

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Portaria n.º 722-J11/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo

PÁGINAS : 3330-(211) a 3330-(212)

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Portaria n.º 593/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Cartaxo

PÁGINAS : 3240 a 3240

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Portaria n.º 675/93

Transita o património de várias casas do povo para a titularidade de Centro Regional de Segurança Social de Santarém

PÁGINAS : 3882 a 3883

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Portaria n.º 552/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cartaxo, Vila Chã de Ourique e Vale da Pinta, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 489/92, de 12 de Junho

PÁGINAS : 3702 a 3702

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Portaria n.º 945/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caçadores da Freguesia de Pontével a zona de caça associativa da freguesia de Pontével, situada na freguesia de Pontével, município do Cartaxo

PÁGINAS : 6442 a 6443

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Portaria n.º 862/95

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campos, município de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 4478 a 4478

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Lei n.º 38/95

Elevação da vila do Cartaxo à categoria de cidade

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Portaria n.º 254-ED/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Baçal e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Nova de São Pedro, Maçussa, Vale de Pinta, Pontével e Ereira, municípios da Azambuja e do Cartaxo

PÁGINAS : 1970-(74) a 1970-(75)

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Portaria n.º 122/97

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Cartaxo

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Lei n.º 84/97

Elevação da povoação de Vila Chã de Ourique à categoria de vila

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Portaria n.º 734/97

Altera a Portaria n.º 722-J11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo

PÁGINAS : 4390 a 4391

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Portaria n.º 899/97

Altera a Portaria n.º 552/94, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cartaxo, Vila Chã de Ourique e Vale da Pinta, município do Cartaxo

PÁGINAS : 4836 a 4836

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cartaxo

PÁGINAS : 5875 a 5876

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/98

Ratifica o Plano Director Municipal do Cartaxo

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Portaria n.º 354/98

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/92, de 26 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Santarém e Vila Chã de Ourique, municípios de Santarém e do Cartaxo

PÁGINAS : 2786 a 2787

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Portaria n.º 245/99

Renova, por um período de 17 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Pontével, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pontével, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 635/98, de 28 de Agosto

PÁGINAS : 1892 a 1892

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Portaria n.º 516/2000

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 3592 a 3592

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Portaria n.º 592/2001

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa do Cartaxo e Vila Chã de Ourique, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Cartaxo e Vila Chã de Ourique, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 516/2000, de 25 de Julho

PÁGINAS : 3509 a 3510

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Portaria n.º 552-D/2002

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Valada, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vila Chã de Ourique e Valada, município do Cartaxo, e na freguesia de Vale de Santarém, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 659/2001, de 28 de Junho

PÁGINAS : 4780-(3) a 4780-(3)

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Portaria n.º 552-J/2002

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Valada, pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 4780-(10) a 4780-(10)

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Portaria n.º 678/2002

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta do Aramenha (processo n.º 921-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Quinta da Aramenha», sito nas freguesias de Vale da Pedra e Cartaxo, município do Cartaxo

PÁGINAS : 4883 a 4883

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Portaria n.º 1307-H/2002

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Desportiva de Caçadores da Quinta de Vale da Pedra a zona de caça associativa da Quinta de Vale da Pedra, englobando os prédios rústicos denominados «Vale da Pedra», sito na freguesia de Vale da Pedra, município do Cartaxo, e «Quinta de Vale da Pedra», sito na freguesia de Aveiras de Baixo, município da Azambuja

PÁGINAS : 6642-(7) a 6642-(7)

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Portaria n.º 1504/2002

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Valada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 552-J/2002, de 1 de Junho

PÁGINAS : 7833 a 7833

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Portaria n.º 345/2004

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1504/2002, de 14 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo

PÁGINAS : 2070 a 2071

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2005

Autoriza, no âmbito da concessão regulada pelas bases anexas ao Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro, a construção do nó do Cartaxo na A 1/IP 1 - Auto-Estrada do Norte e a consequente subdivisão do sublanço Aveiras-Santarém nos sublanços Aveiras-Cartaxo e Cartaxo-Santarém

PÁGINAS : 4606 a 4606

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Portaria n.º 793/2005

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Ereira (processo n.º 4068-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Ereira

PÁGINAS : 5388 a 5389

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Portaria n.º 1095/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Companhia Agrícola da Herdade dos Chavões a zona de caça turística da Herdade dos Chavões (processo n.º 4032-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã de Ourique, município do Cartaxo

PÁGINAS : 6150 a 6151

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