Legislação | cartao

Portaria n.º 17545

Aprova o modelo de cartão de identidade a emitir pelas companhias de seguros para os seus segurados do ramo de responsabilidade civil - Substitui a Portaria n.º 11267

PÁGINAS : 69 a 69

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Sexta-feira 22 de Janeiro de 1960
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
17/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17906

Aprova os modelos de cartões de identidade florestal, a emitir pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

PÁGINAS : 1876 a 1878

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Quinta-feira 18 de Agosto de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18194

Cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério, de nomeação vitalícia, contratado e assalariado de carácter permanente

PÁGINAS : 21 a 22

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Segunda-feira 9 de Janeiro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Secretaria-Geral…
7/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43477

Dá nova redacção a vários artigos das instruções preliminares da pauta de importação e introduz alterações nas mesmas instruções e nas pautas de importação e de exportação - Determina que as mercadorias importadas cujos direitos se encontrem garantidos em virtude de reclamações apresentadas relativamente à pauta em vigor pagarão as taxas consignadas no presente decreto-lei

PÁGINAS : 61 a 64

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Sexta-feira 20 de Janeiro de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
17/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18236

Aprova o modelo de cartão de identidade a usar pelos funcionários civis e assalariados do quadro do pessoal civil do Ministério e pelo pessoal das corporações de pilotos - Revoga a Portaria n.º 12909

PÁGINAS : 90 a 90

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Sexta-feira 27 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
23/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 25/61 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961

Rectifica a forma como foi publicado o modelo do cartão de identidade anexo à Portaria n.º 18194, que cria o modelo de um cartão especial para uso de todo o pessoal do Ministério das Obras Públicas

PÁGINAS : 97 a 97

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Segunda-feira 30 de Janeiro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
25/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18738

Inclui várias rubricas nas alíneas b) das excepções aos capítulos III e XII da tarifa geral de transportes em grande e pequena velocidade

PÁGINAS : 1222 a 1222

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Sexta-feira 22 de Setembro de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
221/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43956

Cria o cartão de identidade para os colaboradores da imprensa periódica representada pelo Grémio Nacional da Imprensa Regional

PÁGINAS : 1272 a 1274

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Sábado 7 de Outubro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
233/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18903

Actualiza os modelos dos bilhetes de identidade militar, criados pela Portaria n.º 17387, a usar pelo pessoal da reserva da Armada, reserva naval, reserva marítima e reserva legionária, quando prestem serviço efectivo, e pelos sargentos e praças da reserva da Armada e reformados - Revoga a Portaria n.º 17387

PÁGINAS : 1675 a 1677

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Sexta-feira 22 de Dezembro de 1961
Ministério da Marinha - Superintendência…
295/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19296

Regula a emissão e a utilização do cartão nacional de dador de sangue, a utilizar por todos os serviços civis de hemoterapia

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Sábado 21 de Julho de 1962
Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral…
166/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19408

Cria um cartão especial para uso do pessoal do Ministério que não tem funções de inspecção ou fiscalização, de nomeação vitalícia, contratado ou assalariado de carácter permanente

PÁGINAS : 1307 a 1308

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Segunda-feira 1 de Outubro de 1962
Ministério das Finanças
226/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19493

Aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários civis dos Serviços Sociais das Forças Armadas

PÁGINAS : 1469 a 1470

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Sábado 10 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
259/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19551

Cria modelos de cartões de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

PÁGINAS : 1663 a 1664

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Quinta-feira 6 de Dezembro de 1962
Ministério da Economia - Direcção-Geral…
280/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19772

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários e assalariados da Junta Central de Portos e juntas autónomas dos portos

PÁGINAS : 288 a 288

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Quinta-feira 21 de Março de 1963
Ministério das Comunicações - Junta Central…
68/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45798

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 41562, que promulga o regime para a prática de jogos de fortuna ou azar e regula certas modalidades afins do jogo de fortuna

PÁGINAS : 863 a 864

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
158/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20889

Aprova o modelo de cartão de identidade a fornecer pela secretaria do Conselho Superior de Electricidade a cada um dos seus vogais

PÁGINAS : 1574 a 1574

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
260/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21288

Aprova, para efeitos de utilização dos benefícios a conceder através da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.), os impressos modelos A. D. S. E. 9, 10 e 11, e determina que o cartão de identidade a passar pelos mesmos serviços seja autenticado com a assinatura da entidade qualificada para o efeito

PÁGINAS : 685 a 687

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Terça-feira 18 de Maio de 1965
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
110/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22439

Cria um cartão especial de identidade para uso dos funcionários da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros designados no corpo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46493

PÁGINAS : 55 a 55

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
9/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22448

Aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que exerçam funções de superintendência e de inspecção ou a quem estejam atribuídas prerrogativas legais específicas

PÁGINAS : 72 a 72

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1967
Ministério da Saúde e Assistência - Secretaria-Geral…
10/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47623

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 41562, que promulga o novo regime para a prática de jogos de fortuna ou azar e regula certas modalidades afins do jogo de fortuna

PÁGINAS : 703 a 704

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Segunda-feira 3 de Abril de 1967
Ministério do Interior - Conselho de Inspecção…
79/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 142/67 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Junho de 1967

Às listas anexas aos Decretos n.os 47670, 47671, 47672, 47673, 47674 e 47675, das mercadorias provenientes do continente e ilhas adjacentes, nas condições referidas no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44016, que serão livres de direitos aduaneiros ou objecto de uma redução de 20 por cento nos direitos de importação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique e Timor, a partir de 1 de Julho de 1967, e das destinadas ao continente e ilhas adjacentes que são igualmente objecto daquela redução nos direitos de exportação nas referidas províncias

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Terça-feira 20 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
142/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 143/67 SÉRIE I de Quarta-feira 21 de Junho de 1967

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22448, que aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que exerçam funções de superintendência e de inspecção ou a quem estejam atribuídas prerrogativas legais específicas

PÁGINAS : 1263 a 1263

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Quarta-feira 21 de Junho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
143/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 168/69 SÉRIE I de Sábado 19 de Julho de 1969

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24128, que fixa o período do defeso da apanha de plantas marinhas fixas, com excepção da efectuada sob a fiscalização da Junta Central das Casas dos Pescadores

PÁGINAS : 865 a 865

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Sábado 19 de Julho de 1969
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
168/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24261

Altera o modelo do cartão de beneficiário da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado (A. D. S. E.), aprovado pela Portaria n.º 21288 - Mantém em vigor todos os cartões já passados pela A. D. S. E.

PÁGINAS : 1173 a 1173

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Terça-feira 2 de Setembro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
205/69 SÉRIE I

Portaria n.º 158/70

Aprova, para efeitos de utilização dos benefícios a conceder, através da Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado, aos servidores dos corpos administrativos, o impresso A. D. S. E.-58 (cartão de identidade)

PÁGINAS : 336 a 336

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Segunda-feira 23 de Março de 1970
Ministério das Finanças - Secretaria de…
69/70 SÉRIE I

Portaria n.º 214/70

Cria o modelo do cartão de identidade para uso de todo o pessoal civil do Instituto Hidrográfico

PÁGINAS : 514 a 514

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Sexta-feira 24 de Abril de 1970
Ministério da Marinha - Instituto Hidrográfico…
96/70 SÉRIE I

Portaria n.º 104/72

Aprova o modelo do cartão de livre trânsito para uso dos delegados técnicos tauromáquicos

PÁGINAS : 195 a 196

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
44/72 SÉRIE I

Portaria n.º 291/72

Aprova os modelos de cartão de identidade para uso dos bombeiros municipais e voluntários do País, em substituição os modelos constantes do n.º 2.º da Portaria n.º 10904

PÁGINAS : 682 a 683

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Quarta-feira 24 de Maio de 1972
Ministério do Interior - Secretaria-Geral…
122/72 SÉRIE I

Portaria n.º 504/72

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal do quadro do Gabinete da Área de Sines

PÁGINAS : 1219 a 1220

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Quarta-feira 30 de Agosto de 1972
Presidência do Conselho - Gabinete da Área…
202/72 SÉRIE I

Portaria n.º 141/73

Aprova os modelos dos cartões de livre trânsito para uso dos funcionários do Secretariado Nacional da Emigração

PÁGINAS : 309 a 310

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Terça-feira 27 de Fevereiro de 1973
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
49/73 SÉRIE I

Portaria n.º 373/73

Aprova os modelos do cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

PÁGINAS : 895 a 896

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Segunda-feira 28 de Maio de 1973
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
125/73 SÉRIE I

Portaria n.º 833/73

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal do quadro do Secretariado da Administração Pública

PÁGINAS : 2271 a 2272

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1973
Presidência do Conselho - Secretariado da…
274/73 SÉRIE I

Portaria n.º 871/73

Regulamenta o disposto no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 291/73, de 8 de Junho

PÁGINAS : 2376 a 2376

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho e Ministérios das…
287/73 SÉRIE I

Portaria n.º 19/74

Aprova os modelos de cartão de identidade a utilizar pelos serviços da Direcção-Geral da Educação Física e Desportos

PÁGINAS : 31 a 32

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Sexta-feira 11 de Janeiro de 1974
Ministério da Educação Nacional - Secretaria…
9/74 SÉRIE I

Portaria n.º 51/74

Aprova o modelo do cartão de identidade para uso dos funcionários do Secretariado Nacional da Emigração não referidos no n.º 1 do artigo 27.º e no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 15/72, de 12 de Janeiro

PÁGINAS : 96 a 97

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Terça-feira 29 de Janeiro de 1974
Presidência do Conselho - Secretariado Nacional…
24/74 SÉRIE I

Portaria n.º 180/74

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do quadro da Direcção-Geral de Portos e das juntas autónomas dos portos

PÁGINAS : 310 a 311

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Segunda-feira 4 de Março de 1974
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
53/74 SÉRIE I

Portaria n.º 611/74

Cria cartões de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral do Turismo, da Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo, e define as suas características

PÁGINAS : 1119 a 1120

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Sábado 21 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
221/74 SÉRIE I

Portaria n.º 678/74

Cria cartões de identidade para uso dos membros das comissões regionais de turismo e dos funcionários dos respectivos quadros

PÁGINAS : 1249 a 1250

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
243/74 SÉRIE I

Portaria n.º 728/74

Cria novos cartões especiais de identificação para uso dos membros e pessoal do Conselho de Inspecção de Jogos

PÁGINAS : 1359 a 1360

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Segunda-feira 11 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
262/74 SÉRIE I

Portaria n.º 855/74

Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
303/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 24/75 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Janeiro de 1975

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabrico de papel e cartão

PÁGINAS : 118 a 118

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Quarta-feira 29 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
24/75 SÉRIE I

Decreto n.º 166/75

Aprova o Regulamento do Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel

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Sexta-feira 28 de Março de 1975
Ministérios da Justiça e das Finanças
74/75 SÉRIE I

Portaria n.º 214/75

Cria os cartões de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado da Emigração

PÁGINAS : 489 a 490

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Sexta-feira 28 de Março de 1975
Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado…
74/75 SÉRIE I

Portaria n.º 454/75

Aprova modelo de cartão de identidade para o Centro de Estudos de Planeamento

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Quinta-feira 24 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
169/75 SÉRIE I

Portaria n.º 539/75

Manda criar cartões de identidade para o pessoal da Direcção-Geral do Turismo

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Quinta-feira 4 de Setembro de 1975
Ministério do Comércio Externo - Secretaria…
204/75 SÉRIE I

Portaria n.º 568/75

Cria cartões de identidade para uso do pessoal do Ministério da Justiça

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Sábado 20 de Setembro de 1975
Ministério da Justiça - Secretaria-Geral
218/75 SÉRIE I

Portaria n.º 622/75

Estabelece várias normas relativamente ao regime estabelecido quanto à emissão de cartões de identidade de segurados do ramo «Responsabilidade civil»

PÁGINAS : 1699 a 1699

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Quarta-feira 29 de Outubro de 1975
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral…
251/75 SÉRIE I

Portaria n.º 699/75

Manda criar e aprovar o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Secretaria de Estado das Pescas e define as suas características

PÁGINAS : 1906 a 1907

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1975
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
275/75 SÉRIE I

Portaria n.º 165/76

Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos

PÁGINAS : 598 a 598

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Quarta-feira 24 de Março de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
71/76 SÉRIE I

Portaria n.º 392/76

Fixa a documentação a apresentar pelas entidades vendedoras nos mercados abastecedores

PÁGINAS : 1433 a 1435

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Terça-feira 29 de Junho de 1976
Ministério do Comércio Interno
150/76 SÉRIE I