Legislação | carros

Rectificação de Diário da República 262/60 SÉRIE I de Sexta-feira 11 de Novembro de 1960

Ao Decreto n.º 43243, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Colónia Penal do Bié e o Hospital Júlio de Matos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

PÁGINAS : 2421 a 2422

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Sexta-feira 11 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
262/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43705

Estabelece o regime de pagamento de portagem pela utilização, total ou parcial, do lanço Lisboa-Vila Franca de Xira da auto-estrada do Norte (estrada nacional n.º 1) e substitui a actual tabela das taxas de portagem na Ponte Marechal Carmona - Revoga os Decretos-Leis n.os 38622 e 39329

PÁGINAS : 620 a 621

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
119/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44781

Regula a utilização em Portugal de autocarros de matrícula estrangeira

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
281/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45735

Elimina das forças eventualmente constituídas, criadas pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40394, o grupo divisionário de carros de combate (G. D. C. C.) instalado no campo de instrução militar de Santa Margarida - Revoga o artigo 3.º do referido decreto-lei, na parte respeitante ao grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 727 a 728

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério do Exército
127/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20608

Cria o regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate), por fusão do grupo divisionário de carros de combate e do grupo de carros de combate do regimento de cavalaria n.º 8, e define a organização da referida unidade

PÁGINAS : 728 a 728

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Sexta-feira 29 de Maio de 1964
Ministério do Exército
127/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20660

Extingue a partir de 1 de Julho de 1964 o conselho administrativo do grupo divisionário de carros de combate e cria uma comissão liquidatária do referido grupo

PÁGINAS : 864 a 864

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
158/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20661

Cria o conselho administrativo do regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate)

PÁGINAS : 864 a 865

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Terça-feira 7 de Julho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
158/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20903

Substitui o quadro I «Regimento de cavalaria n.º 4 (carros de combate) - Organização de tempo de paz», anexo à Portaria n.º 20608

PÁGINAS : 1600 a 1600

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Sexta-feira 13 de Novembro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
267/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21084

Prorroga até 31 de Maio de 1965 o prazo estabelecido no n.º 6.º da Portaria n.º 20660 para o encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 130 a 130

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Quarta-feira 3 de Fevereiro de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
28/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21457

Prorroga até 31 de Dezembro de 1965 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 21084 para encerramento dos trabalhos da comissão liquidatária do grupo divisionário de carros de combate

PÁGINAS : 1099 a 1099

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Terça-feira 10 de Agosto de 1965
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
178/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21772

Mantém em vigor, alteradas as redacções dos artigos 97.º e 99.º, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15498, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 16408, 19033, 19765 e 20674

PÁGINAS : 8 a 8

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Terça-feira 4 de Janeiro de 1966
Ministério das Comunicações - Junta Central…
2/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47107

Estabelece o regime do pagamento de portagem pela utilização da ponte sobre o Tejo

PÁGINAS : 1280 a 1282

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Terça-feira 19 de Julho de 1966
Ministérios das Finanças, das Obras Públicas…
166/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22775

Manda extinguir o Grupo de Carros de Combate do Regimento de Cavalaria n.º 8, da 2.ª Região Militar

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Quarta-feira 12 de Julho de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
161/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22907

Manda extinguir o Grupo Divisionário de Carros de Combate (Santa Margarida), da 2.ª Região Militar

PÁGINAS : 1668 a 1668

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Segunda-feira 18 de Setembro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
218/67 SÉRIE I

Decreto n.º 49123

Altera as disposições da tarifa geral de mercadorias, em grande e pequena velocidade, no caminho de ferro

PÁGINAS : 843 a 844

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Terça-feira 15 de Julho de 1969
Ministério das Comunicações
164/69 SÉRIE I

Portaria n.º 565/70

Substitui o Regulamento do Prémio Escolar Dr.ª Francisca das Dores Silva Valadares, aprovado pela Portaria n.º 24381

PÁGINAS : 1666 a 1666

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Quinta-feira 5 de Novembro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
257/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 78/71 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Abril de 1971

De ter sido rectificada a Portaria n.º 657/70, que aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1970, os vencimentos e salários a abonar ao pessoal civil dos estabelecimentos fabris do Exército

PÁGINAS : 451 a 451

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Sexta-feira 2 de Abril de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
78/71 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 112/75 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Maio de 1975

Estabelece providências respeitantes à empresa União de Transportadores para a Importação e Comércio (UTIC)

PÁGINAS : 680 a 680

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Quinta-feira 15 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
112/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 286/75 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Dezembro de 1975

Autoriza a prestação de aval do Estado em favor da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., até ao limite de 300000 contos

PÁGINAS : 1998 a 1998

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Sexta-feira 12 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
286/75 SÉRIE I

Portaria n.º 783-A/75

Aprova as novas tarifas para os diferentes operadores de transporte

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Terça-feira 30 de Dezembro de 1975
Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes…
299/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 413/76

Define as condições de concessão de passes para a rede geral do Serviço de Transportes Colectivos do Porto

PÁGINAS : 1528 a 1529

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Sábado 10 de Julho de 1976
Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes…
160/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 23/77

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro (impostos sobre a venda de veículos)

PÁGINAS : 80 a 80

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Terça-feira 18 de Janeiro de 1977
Ministério das Finanças - Secretaria de…
14/77 SÉRIE I

Resolução n.º 28/77

Autoriza a elevação do aval do Estado em favor da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., de 300000 contos para 351000 contos

PÁGINAS : 194 a 194

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Sábado 5 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
30/77 SÉRIE I

Portaria n.º 229-A/77

Cria novas modalidades de passes sociais para alguns operadores de transporte

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Sábado 30 de Abril de 1977
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
100/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto Regional n.º 14/80/A

Torna extensivo a todos os veículos automóveis públicos com plataforma o disposto no § 1.º do artigo 162.º do Regulamento de Transportes em Automóveis

PÁGINAS : 2305 a 2305

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1980
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
192/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/82 SÉRIE I de Quarta-feira 29 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1089/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 1982

PÁGINAS : 4248 a 4248

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
299/82 SÉRIE I

Portaria n.º 31-S/85

Aprova as novas tarifas para os serviços de transportes colectivos

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Sábado 12 de Janeiro de 1985
Ministérios do Comércio e Turismo e do Equipamento…
10/85 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 30 de Agosto de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 229/86, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio, que estabelece as directrizes respeitantes à fase de comprovação da realização de investimentos previstos no capítulo II do Decreto-Lei n.º 194/80, de 19 de Junho, que criou o sistema Integrado de Incentivos ao Investimento (SIII), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 21 de Maio de 1986

PÁGINAS : 2282-(3) a 2282-(4)

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Sábado 30 de Agosto de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
199/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 270/88

Altera o Decreto-Lei n.º 264/86, de 3 de Setembro (actividade das agências de viagens e turismo)

PÁGINAS : 3190 a 3191

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Terça-feira, 2 de Agosto de 1988
Ministério do Comércio e Turismo
177/88 SÉRIE I

Portaria n.º 318/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale de Carros», «Herdade da Chaminé» e «Courelas de Monte Novo», situadas nas freguesias de Santana e Oriola, concelho de Portel

PÁGINAS : 2024 a 2024

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Sexta-feira, 27 de Abril de 1990
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
97/90 SÉRIE I

Portaria n.º 316/91

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale de Carros», «Herdade da Chaminé», «Courelas de Monte Novo» e «Herdade do Pisão», situadas nas freguesias de Santana e Oriola, concelho de Portel. Revoga a Portaria n.º 318/90, de 27 de Abril

PÁGINAS : 1939 a 1939

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Quarta-feira, 10 de Abril de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
83/91 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 157/91

De ter sido rectificada a Portaria n.º 283/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades demoninadas «Herdade do Castelo», «São Gião» e outras, situadas na freguesia de Alqueva, concelho de Portel, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1991

PÁGINAS : 3342-(12) a 3342-(12)

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Sábado, 29 de Junho de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
147/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1214/91

Estabelece a regulamentação a que devem obedecer os carros automotores para movimentação de cargas

PÁGINAS : 6703 a 6705

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Sexta-feira, 20 de Dezembro de 1991
Ministério da Indústria e Energia
293/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 600/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades de Vale de Carros, Chaminé, Pisão, Courelas de Monte Novo, Moinho Descalço, Courela do Tremoceiro e Barranco da Corte", sitos nas freguesias de Santana e Oriola, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 316/91, de 10 de Abril

PÁGINAS : 3777 a 3778

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Quarta-feira, 13 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
160/94 SÉRIE I-B

Decreto Regulamentar n.º 19/95

Altera o Decreto Regulamentar n.º 65/94, de 18 de Novembro (regulamenta a atribuição da habilitação legal para conduzir)

PÁGINAS : 4577 a 4577

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Terça-feira, 18 de Julho de 1995
Ministério da Administração Interna
164/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 464/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Vale de Carros e outras pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 3077 a 3077

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Segunda-feira, 9 de Setembro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
209/96 SÉRIE I-B

Portaria n.º 544-A/96

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale de Carros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana e Oriola, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 464/96, de 9 de Setembro

PÁGINAS : 3500-(3) a 3500-(3)

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Sexta-feira, 4 de Outubro de 1996
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
231/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 960/2000

Altera a Portaria n.º 1092/97, de 3 de Novembro (regula os limites de peso e dimensão dos veículos)

PÁGINAS : 5580 a 5580

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Segunda-feira, 9 de Outubro de 2000
Ministério da Administração Interna
233 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1092/2001

Proíbe a circulação de veículos a motor nas áreas que forem definidas pelos municípios que aderirem à iniciativa do «Dia Europeu sem Carros», nos dias 21, 22 e 23 de Setembro de 2001

PÁGINAS : 5850 a 5850

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Terça-feira, 11 de Setembro de 2001
Ministério da Administração Interna
211 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1265/2002

Estabelece as normas que permitam restringir a circulação de veículos a motor nas áreas que forem definidas pelos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros

PÁGINAS : 6440 a 6440

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Sábado, 14 de Setembro de 2002
Ministério da Administração Interna
213 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1041-A/2003

Proíbe o trânsito de veículos a motor nas áreas definidas pelos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros, no dia 22 de Setembro de 2003

PÁGINAS : 6142-(2) a 6142-(3)

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Sábado, 20 de Setembro de 2003
Ministério da Administração Interna
218 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 1227-A/2004

Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2004, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias dos municípios que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros

PÁGINAS : 6070-(2) a 6070-(3)

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Terça-feira, 21 de Setembro de 2004
Ministério da Administração Interna
223 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 839/2005

Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2005, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros

PÁGINAS : 5604 a 5605

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2005
Ministério da Administração Interna
180 SÉRIE I-B

Portaria n.º 976/2006

Proíbe o trânsito de veículos a motor entre os dias 16 e 22 de Setembro de 2006, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros ou da Semana Europeia da Mobilidade

PÁGINAS : 6826 a 6827

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Sexta-feira, 15 de Setembro de 2006
Ministério da Administração Interna
179 SÉRIE I

Portaria n.º 1167/2006

Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale de Carros, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Oriola e Santana, município de Portel (processo n.º 239-DGRF)

PÁGINAS : 7637 a 7637

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Quinta-feira, 2 de Novembro de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
211 SÉRIE I

Portaria n.º 1200/2007

Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2007, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros ou da Semana Europeia da Mobilidade

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Quarta-feira, 19 de Setembro de 2007
Ministério da Administração Interna
181 SÉRIE I